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Política e Governo

Governador assina Ordem de Serviço para reforma geral do Hospital da Polícia Militar

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O governador do Estado, Renato Casagrande, assinou, na manhã dessa quinta-feira (24), a Ordem de Serviço para início da reforma geral do Hospital da Polícia Militar, localizado no bairro Bento Ferreira, em Vitória. O investimento realizado será de R$ 1.557.998,14 e faz parte do plano de reestruturação da Segurança Pública, no escopo do programa Estado Presente em Defesa da Vida.


A obra servirá para reestruturar grande parte das instalações elétricas da unidade, que já vinham sendo alvo de investimentos desde o início do ano passado. As intervenções também serão realizadas nas estruturas físicas do hospital, como na Policlínica; Centro Farmacêutico e Bioquímico; Centro Odontológico; Centro Administrativo; Centro de Perícias e Promoção da Saúde; Centro de Enfermagem; Centro de Promoção Social; e Centro Logístico Financeiro.


O governador destacou a importância dos investimentos em infraestrutura e do trabalho de valorização das forças de segurança pública no Espírito Santo:

“Tudo o que a gente dá continuidade gera resultado. Acabamos de concluir o Serviço de Verificação de Óbitos, o SVO, uma obra que ficou de ótima qualidade. Infelizmente não houve continuidade de investimento em infraestrutura. Assim que assumimos o governo, colocamos em prática o projeto de melhoria na infraestrutura. No ano passado, investimos 15% a mais do que comparado com 2018. Na segurança pública começamos tudo de novo, pois não houve continuidade”, pontuou.


Casagrande prosseguiu: “Retomamos as obras, o Programa Estado Presente e as promoções. Tudo para que possamos valorizar nossas forças de segurança, trazendo mais qualidade no trabalho dos policiais e ampliando o enfrentamento à criminalidade. Gostaria de deixar o meu agradecimento aos comandantes e a toda força de segurança pelos bons resultados que temos apresentado”, lembrou o governador.

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O coronel Carlos Alberto Bariani Ribeiro, diretor de Saúde da Polícia Militar e gestor do HPM, agradeceu ao governador Renato Casagrande pela proatividade em relação às melhorias da estrutura do hospital.

“Há poucos meses, no início da pandemia, o governador nos visitou, vistoriou várias partes da unidade e, na época, ele por iniciativa própria, disse que o Governo iria fazer a reforma do HPM. Ele entendeu a necessidade. Nós ficamos muito felizes, pois fizemos planejamento para contemplar toda a estrutura elétrica da unidade. Com isso poderemos atualizar todos os consultórios e dar mais celeridade aos nossos atendimentos, fora a melhoria das estruturas físicas. Esse é um grande passo para o HPM”, afirmou coronel Bariani.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Alexandre Cerqueira, destacou a importância de se ter uma estrutura dedicada e que dá uma retaguarda aos militares do Estado, na questão da saúde.


“O Hospital da Polícia Militar é uma importante retaguarda para os militares que estão nas ruas. Tenho certeza que esse é apenas mais um passo desse Governo no oferecimento de estruturas dignas aos nossos policiais e bombeiros do Espírito Santo”, disse coronel Cerqueira.

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O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Douglas Caus, enfatizou o nível de investimento do Governo que, segundo ele, é o maior da história nas quase três décadas de existência do HPM.

“Durante 28 anos esse hospital nunca passou por um grau de intervenção como está passando pelo Governo Renato Casagrande. Já são mais de R$ 3,5 milhões em investimentos e estamos fazendo reformas constantes. Sem dúvida esse é o maior aporte ao HPM. Gerir a unidade é um grande desafio e tudo isso só foi possível pela competência da equipe que aqui atua. Teve gente que achou que não conseguiríamos, mas fizemos nossa parte com gestão, planejamento e projeto. Hoje estamos colhendo os resultados”, apontou o coronel Caus.

O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Alexandre Ramalho, destacou o fato das obras e investimentos no HPM irem além do valor financeiro, dando ainda mais dignidade aos policiais e bombeiros militares do Estado.

“O valor dessa obra é intangível. Ele alcança o valor da necessidade e alívio aos nossos policiais e familiares desses militares. Com a sensibilidade do governador estamos conseguindo resolver. O programa Estado Presente contempla dar satisfação e melhor condição de trabalho aos nossos servidores e à família militar. Temos vários projetos dentro de um planejamento para que alcancemos um bom resultado e estamos no caminho certo, buscando os melhores resultados”, acrescentou Ramalho.

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Política e Governo

Dores do Rio Preto recebe novos investimentos do Governo do Estado

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O Governo do Estado segue trabalhando para a melhoria de vida dos capixabas de todas as regiões. Na microrregião Caparaó, os moradores de Dores do Rio Preto vão receber investimentos em diversas áreas. Na manhã desta sexta-feira (20), o governador Renato Casagrande fez a entrega de galpões rurais e anunciou novas obras em diversas áreas. São mais de R$ 11 milhões na construção de escola, calçamento rural, reforma de equipamento de assistência social e melhoria da infraestrutura. 

“Estamos realizando obras estruturantes em todo o Estado. Acreditamos que a educação e a assistência social garantam uma melhor distribuição de renda e a geração de oportunidades. Pois uma região com infraestrutura ganha em competitividade, podendo atender melhor aos seus moradores e também aos turistas. O Caparaó é certamente uma das regiões mais lindas do mundo com florestas e águas em abundância. Por isso, olhamos também para o saneamento básico, que é um investimento que preserva o meio ambiente e traz mais saúde para as pessoas. Com a continuidade nas políticas públicas e dos investimentos que estamos fazendo, ninguém segura o Espírito Santo”, afirmou o governador Casagrande.

Durante a agenda oficial, Casagrande fez a entrega de dois galpões rurais para as comunidades de Forquilha e Cachoeira Alegre. Juntos, eles totalizam mais de R$ 494,1 mil em investimentos do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag). Os galpões pré-moldados podem ser instalados em qualquer município do Estado e terem diversas finalidades, como, por exemplo, o armazenamento de máquinas agrícolas, a guarda de veículos e equipamentos ou o armazenamento da produção agrícola da região.

O Programa Galpão Rural visa a ampliação e melhoria da infraestrutura nas atividades de agricultura, com construção de galpões pré-moldados nos diversos municípios capixabas, permitindo um investimento ágil e dinâmico. Neste sentido, a Seag com o intuito de fomentar a produção agrícola da região fará parceria com a Prefeitura, que ficará responsável pela construção de toda infraestrutura necessária para implantação do galpão.

Foi realizada ainda a assinatura da Ordem de Fornecimento para as obras de calçamento rural na localidade de Pedra Menina (Julinho Amaral). Serão doados 2.286 metros quadrados de blocos, com investimento de R$ 173 mil. “Nosso objetivo é avançar cada vez mais no interior com reforço na infraestrutura rural e com incentivo às atividades geradoras de renda. Dores do Rio Preto tem uma agricultura forte e essas entregas são fundamentais para o desenvolvimento da agricultura familiar”, disse o secretário de Estado da Agricultura, Mario Louzada.

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Na educação, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (Sedu), vai repassar R$ 2,72 milhões ao Município para a construção do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Sede. A previsão de início da obra é no próximo mês de junho, com previsão de conclusão em junho de 2023. A nova unidade possibilitará a ampliação de 80 vagas e a manutenção de 36 vagas do Ensino Creche, totalizando 116 crianças a serem atendidas.

O CMEI Sede contará com duas salas para maternal III, duas salas para maternal II, duas salas para maternal I, duas salas de berçário, almoxarifado, cozinha, despensa, lavanderia, depósito, banheiros masculino e feminino, banheiro Para Pessoas com Deficiência (PCD), hall de entrada, área de circulação, secretaria, arquivo, direção, setor pedagógico, sala dos professores, copa, fraldários, lactário, pátio e playground.

Mais investimentos

Ainda na agenda oficial, o governador assinou o convênio no valor de R$ 4,2 milhões para a execução de obras de pavimentação, drenagem e construção de muro na Arena Multiuso de Dores do Rio Preto. As intervenções incluem 19 mil metros quadrados de pavimentação em blocos de concreto (área interna), 9 mil metros quadrados de pavimentação em blocos de concreto (área externa), 567 metros de meio fio, 671 metros de rede de drenagem, 527 metros de muro e 1.134 metros de calçada cidadã.

“O espaço da Arena Multiuso terá um novo conceito e com novas funcionalidades. Vai contar com prática de caminhadas, ciclismo e outras atividades que beneficiarão aproximadamente seis mil habitantes da região. Por ela estar localizada na chegada do Distrito Sede, essa melhoria trará um desenvolvimento socioeconômico para o espaço urbano de Dores do Rio Preto”, destacou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Octavio Guimarães.

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No âmbito da proteção social, o Governo do Estado tem reiterado seu comprometimento em melhorar e ampliar a rede de serviços e benefícios socioassistenciais em todo o Espírito Santo. Desde 2019, já foram investidos mais de R$ 49 milhões para esse fim, beneficiando 51 municípios do território capixaba. Em Dores do Rio Preto, destaca-se o anúncio do repasse de R$ 255 mil para a reforma do Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

“O governador sempre se mostrou atento à vulnerabilidade social que afeta parte da população capixaba. Tanto é assim que os recursos para assistência foram reforçados durante sua gestão. Hoje estamos aqui para, mais uma vez, reafirmar esse compromisso”, pontuou a secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Figueira Grillo.

Na mesma solenidade, foi anunciada a transferência de aproximadamente R$ 3,17 milhões para o Fundo Municipal de Investimentos da Prefeitura de Dores do Rio Preto. O recurso é proveniente do Fundo Cidades, mecanismo de apoio financeiro prestado pelo Governo do Estado por meio de repasse de verbas aos municípios, gerenciado pela Secretaria de Economia e Planejamento (SEP).

Além dos R$ 500 mil destinados à elaboração da carteira de projetos técnicos estruturantes, o município vai contar com recursos para aplicação na aquisição de ônibus, construção de Centro Multiuso no distrito de Mundo Novo, revitalização de diversas ruas, construção da nova sede da Estratégia de Saúde da Família de Pedra Menina e execução da obra de reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) José Sérgio Menezes de Araújo.

Também estiveram presentes o prefeito de Dores do Rio Preto, Cleudenir de Carvalho Neto, o Ninho; o deputado federal Josias Da Vitória; os deputados estaduais Luciano Machado, Coronel Alexandre Quintino, Janete de Sá, Emílio Mameri e Marcelo Santos; além de moradores e lideranças da região.

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Bancos: regras de segurança serão alteradas

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Proposta do governo aprovada pelos deputados adapta lei estadual à federal, contemplando cooperativas de crédito

Os deputados aprovaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (18), uma matéria que faz adequação das regras estaduais de segurança de instituições financeiras às normas federais. Esse é o teor do Projeto de Lei (PL) 51/2022, enviado pelo governo do Estado ao Legislativo.

Por ter teor similar, essa proposta estava apensada ao PL 800/2021, mais antigo, protocolado pelo deputado Pastor Marcos Mansur (PSDB). No entanto, na reunião conjunta das comissões de Justiça, Consumidor e Finanças, o relator Vandinho Leite (PSDB) deu preferência pelo texto de origem governamental.

Após receber aval nos colegiados, a proposição foi acatada no plenário. Autor do PL 800/2021, Mansur afirmou que o texto aprovado é uma “cópia” de seu projeto. “O governo reapresentou um texto igual ao que nós já havíamos protocolado”, esclareceu. Portanto, não deve haver problemas com a sanção, avaliou. 

A proposta altera o artigo 3º da Lei Estadual 6.228/2000, adequando-a à Lei Federal 7.102/1983. O texto atual obriga a instalação de mecanismos de segurança em instituições financeiras para evitar a entrada de pessoas armadas. A nova redação destaca que a colocação desses dispositivos deve seguir legislação federal. 

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Nesse caso, fica dispensado sistema de segurança para agência de cooperativa situada dentro de edificação que já disponha de tal estrutura, assim como possibilidade da elaboração de um único plano de segurança por cooperativa singular de crédito.

Prazo perdido

Duas matérias receberam, em plenário, parecer de comissões que perderam o prazo para apresentar o relatório na tramitação habitual (artigo 81 do Regimento Interno). O PL 7/2022, de Sergio Majeski (PSDB), teve o mérito acatado na Comissão de Meio Ambiente e agora continua o andamento regular. 

A matéria cria o Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IQM). Já existente em outros estados, o IQM seria levado em consideração na hora de distribuir o ICMS entre os municípios capixabas, explicou o tucano, estimulando as prefeituras a terem maior zelo com as questões ambientais. 

Também de autoria de Majeski, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/2021, cujo prazo de relatório havia sido extrapolado na Comissão de Justiça, teve a constitucionalidade aprovada pelo colegiado em parecer emitido na sessão – com voto contra de Freitas (PSB) – e continua tramitação regular. 

Veja como ficou a Ordem do Dia
    

  1. PL 26/2022, do Executivo, sobre a instituição do Selo Fiscal eletrônico – SF-e – e do Selo Fiscal de Controle e Procedência, destinados ao controle e fiscalização da comercialização e do envase de água mineral, natural, artificial ou adicionada de sais. Prazo;
  2. PL  800/2021, do deputado Pr. Marcos Mansur, com normas específicas de responsabilidade, para proporcionar a segurança dos consumidores de serviços de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, bem como a terceiros que possam ser afetados por riscos decorrentes de tais atividades. Aprovado o PL 51/2022, que estava apensado;
  3. Discussão, nos termos do artigo 81, parágrafo 3º do Regimento Interno, do PL 7/2021, do deputado Sergio Majeski, para alterar a Lei 11.227/2020 e incluir o Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IQM). Aprovado na Comissão de Meio Ambiente;
  4. Discussão, nos termos artigo 81, parágrafo 3º do Regimento Interno, da Proposta de Emenda Constitucional 4/2021, do deputado Sergio Majeski e outros, que acrescenta os parágrafos 7° e 8º ao artigo 178 da Constituição Estadual, dispondo sobre a recomposição dos valores que deixaram de ser aplicados nas ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Aprovada na Comissão de Justiça.
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