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Política e Governo

Governador assina Ordem de Serviço para reforma geral do Hospital da Polícia Militar

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O governador do Estado, Renato Casagrande, assinou, na manhã dessa quinta-feira (24), a Ordem de Serviço para início da reforma geral do Hospital da Polícia Militar, localizado no bairro Bento Ferreira, em Vitória. O investimento realizado será de R$ 1.557.998,14 e faz parte do plano de reestruturação da Segurança Pública, no escopo do programa Estado Presente em Defesa da Vida.


A obra servirá para reestruturar grande parte das instalações elétricas da unidade, que já vinham sendo alvo de investimentos desde o início do ano passado. As intervenções também serão realizadas nas estruturas físicas do hospital, como na Policlínica; Centro Farmacêutico e Bioquímico; Centro Odontológico; Centro Administrativo; Centro de Perícias e Promoção da Saúde; Centro de Enfermagem; Centro de Promoção Social; e Centro Logístico Financeiro.


O governador destacou a importância dos investimentos em infraestrutura e do trabalho de valorização das forças de segurança pública no Espírito Santo:

“Tudo o que a gente dá continuidade gera resultado. Acabamos de concluir o Serviço de Verificação de Óbitos, o SVO, uma obra que ficou de ótima qualidade. Infelizmente não houve continuidade de investimento em infraestrutura. Assim que assumimos o governo, colocamos em prática o projeto de melhoria na infraestrutura. No ano passado, investimos 15% a mais do que comparado com 2018. Na segurança pública começamos tudo de novo, pois não houve continuidade”, pontuou.


Casagrande prosseguiu: “Retomamos as obras, o Programa Estado Presente e as promoções. Tudo para que possamos valorizar nossas forças de segurança, trazendo mais qualidade no trabalho dos policiais e ampliando o enfrentamento à criminalidade. Gostaria de deixar o meu agradecimento aos comandantes e a toda força de segurança pelos bons resultados que temos apresentado”, lembrou o governador.

O coronel Carlos Alberto Bariani Ribeiro, diretor de Saúde da Polícia Militar e gestor do HPM, agradeceu ao governador Renato Casagrande pela proatividade em relação às melhorias da estrutura do hospital.

“Há poucos meses, no início da pandemia, o governador nos visitou, vistoriou várias partes da unidade e, na época, ele por iniciativa própria, disse que o Governo iria fazer a reforma do HPM. Ele entendeu a necessidade. Nós ficamos muito felizes, pois fizemos planejamento para contemplar toda a estrutura elétrica da unidade. Com isso poderemos atualizar todos os consultórios e dar mais celeridade aos nossos atendimentos, fora a melhoria das estruturas físicas. Esse é um grande passo para o HPM”, afirmou coronel Bariani.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Alexandre Cerqueira, destacou a importância de se ter uma estrutura dedicada e que dá uma retaguarda aos militares do Estado, na questão da saúde.


“O Hospital da Polícia Militar é uma importante retaguarda para os militares que estão nas ruas. Tenho certeza que esse é apenas mais um passo desse Governo no oferecimento de estruturas dignas aos nossos policiais e bombeiros do Espírito Santo”, disse coronel Cerqueira.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Douglas Caus, enfatizou o nível de investimento do Governo que, segundo ele, é o maior da história nas quase três décadas de existência do HPM.

“Durante 28 anos esse hospital nunca passou por um grau de intervenção como está passando pelo Governo Renato Casagrande. Já são mais de R$ 3,5 milhões em investimentos e estamos fazendo reformas constantes. Sem dúvida esse é o maior aporte ao HPM. Gerir a unidade é um grande desafio e tudo isso só foi possível pela competência da equipe que aqui atua. Teve gente que achou que não conseguiríamos, mas fizemos nossa parte com gestão, planejamento e projeto. Hoje estamos colhendo os resultados”, apontou o coronel Caus.

O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Alexandre Ramalho, destacou o fato das obras e investimentos no HPM irem além do valor financeiro, dando ainda mais dignidade aos policiais e bombeiros militares do Estado.

“O valor dessa obra é intangível. Ele alcança o valor da necessidade e alívio aos nossos policiais e familiares desses militares. Com a sensibilidade do governador estamos conseguindo resolver. O programa Estado Presente contempla dar satisfação e melhor condição de trabalho aos nossos servidores e à família militar. Temos vários projetos dentro de um planejamento para que alcancemos um bom resultado e estamos no caminho certo, buscando os melhores resultados”, acrescentou Ramalho.

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Governo do Estado inaugura três barragens em Santa Teresa

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O governador do Estado, Renato Casagrande, esteve, na manhã deste sábado (15), no município de Santa Teresa para a inauguração de três barragens: Afluente 25 de Julho, Cabeceira 25 de Julho e Itanhangá. As obras do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), trazem maior segurança hídrica para a região. O volume de armazenamento total é de 233.804 metros cúbicos de água, que vão beneficiar a população local nos períodos de escassez de chuvas.


“A água embeleza ainda mais essa comunidade. São R$ 3,5 milhões em investimentos aqui nessa região, além de uma retroescavadeira, que entregamos à prefeitura para atender os agricultores. Essa barragem dá mais segurança hídrica aos agricultores, pois sabemos que não existe produção sem água. Estamos vivendo com mudanças climáticas, com muitas chuvas em determinados períodos e outros com longas estiagens. Neste momento de seca, as barragens mantêm fornecimento de água aos produtores e aos moradores. Essa é uma medida de adaptação ao momento em que vivemos”, afirmou o governador Casagrande.


A ação faz parte do Programa Estadual de Construção de Barragens, que já entregou 22 empreendimentos em todo o Espírito Santo com investimento até o momento de R$ 50 milhões, proporcionando o armazenamento de mais de 15 bilhões de litros de água. “Desde o começo da nossa gestão estamos focados em levar melhores condições de vida e de desenvolvimento para as famílias rurais capixabas. É o compromisso do Governo e da Seag que está se concretizando”, ressaltou o secretário de Estado da Agricultura, Paulo Foletto.

Para a conclusão das obras, o Estado providenciou a construção de acesso ao monge, que facilitará a operação e manutenção das barragens, tornando-as mais seguras, uma vez que o acesso por meio de passarela metálica facilitará a chegada de pessoas e equipamentos que eventualmente se façam necessários nas atividades.

O prefeito de Santa Teresa, Kleber Medici da Costa, destacou a importância desses investimentos para a população. “É muito importante celebrar a vida através do que estamos vendo nessa barragem. Na gestão passada do governador, houve uma redução na burocracia para os licenciamentos, permitindo a construção de barragens como essa. Elas vão atender os agricultores em seu principal momento de desespero que é a seca. Apesar de sermos um polo turístico, a base da nossa economia é a agricultura”, pontuou.

“Mesmo na pandemia, a Seag não parou e estamos entregando equipamentos e melhorando as estradas. Iremos entregar ainda este ano mais quatro barragens que estão em fase final de execução e publicar o edital de mais seis projetos de barragens. Além de outras três barragens que já estão em fase de licitação. Essas obras vão permitir a reserva de água para a produção agrícola, que é muito forte no município”, salientou o subsecretário de Estado de Infraestrutura Rural, Rodrigo Vaccari.

Estiveram presentes a vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes; os deputados estaduais Marcelo Santos, Dary Pagung e Emilio Mameri; além de vereadores, secretários municipais e demais lideranças da região.

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Política e Governo

Lewandowski reconhece reeleição de Erick Musso

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Ministro relator de duas ações que contestam recondução do presidente no comando da Casa proferiu voto na sexta (14); julgamento está suspenso devido a pedido de vista 

Em decisão nesta sexta-feira (14), o relator do processo de reeleição da Mesa Diretora do Parlamento capixaba – que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) – , ministro Ricardo Lewandowski, manifestou entendimento de que foi constitucional e legal a permanência do deputado Erick Musso (Republicanos) no comando da Casa por mais um biênio. 

O voto do relator está em sintonia com o parecer da Procuradoria da Assembleia Legislativa no sentido de que a reeleição da atual Mesa Diretora foi realizada dentro das regras e das orientações do STF. 

O ministro entendeu que vedações de novas reeleições para os mesmos cargos na Mesa Diretora dos legislativos estaduais só devem valer para o próximo biênio, preservando os processos já sacramentados referentes a 2021-2022.

A decisão foi semelhante a voto do ministro Gilmar Mendes, citado por Lewandowski, que ao opinar sobre a possibilidade de reeleição no Senado e na Câmara Federal, defendeu que as legislaturas em curso devem ser preservadas.

Pedido de vista 

O julgamento foi suspenso porque o ministro Alexandre de Moraes pediu vista dos dois processos relatados por Ricardo Lewandowski durante sessão virtual realizada pelo Pleno da Corte. Trata-se de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) movidas pelo partido Pros e pela Procuradoria Geral da República (PGR). A análise do caso está prevista para um desfecho até a próxima sexta-feira (21). 

“O que se vê no voto do relator é o reconhecimento de que se trata de uma discussão sobre alteração, ou não, do entendimento atualmente vigente; por isso seus efeitos devem ser futuros”, avaliou Erick Musso. 

O presidente da Assembleia Legislativa (Ales) acrescentou que ele e todos os membros da Mesa Diretora continuarão focados no desenvolvimento social e econômico do Espírito Santo diante da pandemia. “Continuamos trabalhando veementemente pelo povo capixaba, porque é esse o nosso propósito”, disse Musso ao comentar a decisão do relator dos processos. 

O procurador da Ales, Eduardo Rocha, que atua no caso, considerou que a decisão de Lewandowski apenas reforça o que “sempre pautou o Parlamento estadual e a Procuradoria da Casa, ou seja, o integral respeito e acatamento das orientações do STF na condução de suas atividades”. 

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