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Política e Governo

Governador autoriza obras de implantação da Rodovia ES-320 em Mantenópolis

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O governador do Estado, Renato Casagrande, autorizou, nesta sexta-feira (06), o início das obras de implantação e pavimentação da Rodovia ES-320, trecho: Entroncamento da ES-164 (São José de Mantenópolis) x Santa Luzia de Mantenópolis. As obras serão executadas pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES), com investimento de R$ 47,19 milhões e prazo de execução de 730 dias.

Durante agenda no município, Casagrande anunciou novos investimentos nas áreas de educação, infraestrutura e assistência social. “Investir é fundamental e estamos realizando isso em todos os 78 municípios do Espírito Santo. Essa rodovia que vamos iniciar a pavimentação é um sinal claro de que estamos priorizando o desenvolvimento dessa região. Investindo em infraestrutura trazemos desenvolvimento, fazendo com que que as pessoas melhorem suas casas, reduzindo os custos de empresas e agricultores para que aumentem as vendas e gerem cada vez mais receitas”, pontuou.

Ao lado do prefeito de Mantenópolis, Herminio Hespanhol, o governador falou sobre a importância dessa parceria com os municípios. “O Governo do Estado está junto com os municípios para que estes possam investir naqueles que mais necessitam do poder público. Não fazemos tudo o que as pessoas almejam, mas realizamos tudo aquilo que está ao nosso alcance”, frisou Casagrande.

As obras na Rodovia ES-320 abrangem um trecho de 16,5 quilômetros, que vai contar com pista simples com pavimentação TSD (Tratamento Superficial Duplo), acostamento, pontos de ônibus com abrigo para passageiros, além de uma nova sinalização horizontal e vertical.

Também serão implantadas cinco interseções ao longo nos seguintes pontos: Entroncamento da ES-320 com a ES-164; Entroncamento da Variante com a ES-164; Entroncamento da Variante com a ES-320; Entroncamento da ES-320 com o acesso a Vila Verde; e no Entroncamento da ES-320 com o acesso a Mantena/MG.

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Para o diretor-presidente do DER-ES, Luiz César Maretto, a obra representa um avanço na ligação dos municípios da região noroeste do Estado. “A pavimentação do trecho da ES-320 vai impactar diretamente na qualidade de vida da população, pois vai melhorar a locomoção de bens e pessoas, proporcionando conforto e segurança para quem trafega pelo local”, comentou.

Mais investimentos

O município também está sendo contemplado com recursos oriundos do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil no Espírito Santo (Funpaes). O Estado vai repassar R$ 3 milhões para a realização de obras na Escola Municipal (EM) Eliezer Eduardo Ribeiro e para construção de uma quadra de esportes. Com as melhorias na unidade escolar, será realizada manutenção de 82 vagas do ensino Pré-Escola e 30 vagas do Ensino Fundamental I, totalizando 341 crianças atendidas.

Por meio do Fundo Cidades, o Governo do Estado vai repassar mais R$ 2,47 milhões para aplicação em investimentos na área de infraestrutura e para elaboração da carteira municipal de projetos estruturantes. Além dos R$ 500 mil destinados aos projetos, os recursos serão aplicados na pavimentação e drenagem das ruas do distrito de São José; construção de um alambrado no campo do distrito de Santa Luzia; reforma da Praça Santa Luzia; além da execução de obras de calçamento rural no bairro Cidade Nova, no distrito de São José.

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A secretária de Estado de Economia e Planejamento, Maria Emanuela Pedroso, destaca a importância do repasse de recursos para elaboração dos projetos, tornando os municípios capixabas aptos a captarem mais recursos não apenas com o Governo do Estado, mas também nos programas do Governo Federal e demais fontes.

“A liderança do governador tem sido fundamental para a promoção do desenvolvimento integrado de todo o Espírito Santo. Vale destacar ainda que, com a transferência de recursos fundo a fundo, eliminamos a burocracia e damos celeridade à aquisição de equipamentos e à realização de obras pelos municípios”, explicou Maria Emanuela Pedroso.

Além de todos esses investimentos, a ampliação e o fortalecimento da rede de proteção social do Espírito Santo seguem em frente. Em Mantenópolis, o governador Casagrande deu Ordem de Serviço para a construção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), com investimento do Estado no valor de R$ 1 milhão. O novo equipamento socioassistencial será construído no bairro Querubino Paisante. O Creas atende a pessoas que vivenciam situações de violações de direitos ou de violências.

De acordo com a secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Figueira Grillo, uma rede de proteção social bem estruturada é de fundamental importância na garantia de direitos, especialmente das populações mais vulneráveis. “Os investimentos do Governo do Estado permitiram a construção e a reforma de dezenas de equipamentos de nossa rede. Tenho orgulho de fazer parte de um governo que não se intimidou diante das dificuldades, que não só manteve, como reforçou os investimentos na assistência, garantindo os avanços como os que vemos aqui hoje”, afirmou. 

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Política e Governo

Tempo de estágio pode contar como experiência

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Projeto prevê que poder público admita contagem do tempo de estágio como experiência para primeiro emprego e concursos públicos estaduais

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 302/2022, que prevê a contagem do tempo de estágio como experiência na admissão do primeiro emprego e em concursos públicos estaduais. A matéria, de Bruno Lamas (PSB), foi lida na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (4) e encaminhada para as comissões de Justiça, Cidadania, Educação e Finanças.

A medida vale para a administração pública estadual direta e indireta, as empresas públicas e sociedades de economia mista. Estão abarcados pela iniciativa o estágio curricular realizado pelo estudante de educação especial, de ensino médio, de ensino médio regular, de ensino superior e da modalidade profissional de educação de jovens.

Na justificativa da proposição, o parlamentar destaca que segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o Brasil tem quase 13 milhões de desempregados e que dados de 2018 mostram que a taxa de desemprego de jovens é o dobro da população em geral, ficando em 26,6%. Dessa forma, aponta a necessidade de ações para inserir esse público no mercado de trabalho. 

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“Em tempos de desemprego em alta, a falta de experiência faz com que os jovens sejam os que mais sofram com o reduzido número de vagas. O jovem não consegue trabalhar porque não teve um emprego anterior e não adquire experiência pelo fato de antes não ter trabalhado”, argumenta Lamas.

Para o deputado é fundamental ampliar as possibilidades de acesso dos jovens aos empregos e uma dessas formas seria reconhecer o estágio curricular como experiência profissional. Ele ressalta que o período vivenciado por esses jovens como estagiários, tanto na iniciativa privada quanto na pública, os capacita a exercer diversas atividades, por isso esse tempo deve ser contabilizado. 

Se o PL for aprovado e virar lei, a nova legislação passa a valer na data de sua publicação em diário oficial. 

Vetos 

Além do projeto de Lamas, outros 12 foram lidos no Expediente para simples despacho nesta segunda. Também deram entrada na Casa dois vetos do Executivo a propostas parlamentares. O primeiro é um veto total ao PL 497/2020, de Torino Marques (PTB), que estabelece a ampliação da transparência em relação à manutenção de semáforos e radares no Espírito Santo. O outro é um veto parcial ao PL 868/2021, de Janete de Sá (PSB), que institui a Semana de Estudos sobre as Constituições Federal e Estadual nas redes públicas de ensino do Estado. Ambos serão analisados pelo colegiado de Justiça. 

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Falta de quórum

Vinte e cinco itens faziam parte da pauta da Ordem do Dia (entre eles 4 vetos e 10 projetos em regime de urgência), mas nenhum deles chegou a ser analisado porque a sessão caiu pouco depois das 16 horas por falta de quórum. Apenas oito parlamentares marcaram presença no sistema, quando eram necessários dez. 

Registraram as presenças os deputados Capitão Assumção e Delegado Danilo Bahiense (os dois do PL), Coronel Alexandre Quintino (PDT), Doutor Hércules e Dr. Rafael Favatto (ambos do Patri) e Torino Marques (PTB). Além de Sergio Majeski (PSDB), autor do pedido de recomposição de quórum, e Freitas (PSB), que presidia a sessão no momento. 

Com o encerramento da sessão antes da fase de votações por falta de quórum, todas as propostas voltam a compor a pauta da sessão ordinária desta terça-feira (5). 

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Política e Governo

Proposta de Renzo busca impulsionar turismo rural

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Deputado defende a criação de um centro de eventos para promover a atividade econômica no interior do estado 

Projeto de lei protocolado pelo deputado Renzo Vasconcelos (PSC) institui o Centro de Eventos e Exploração do Turismo Rural do Espírito Santo. Os objetivos gerais da proposta visam de modo geral impulsionar a atividade econômica no interior do estado. 

Para isso, o PL 248/2022 lista seis prioridades. Entre elas estão diminuir a diferença socioeconômica local por meio da criação de empregos; estimular a criação de micro, pequenas e médias empresas de turismo por meio de concessões fiscais; e explorar o aproveitamento turístico de recursos naturais. 

Notícia - Assembleia Espírito Santo

A aplicação da virtual lei está condicionada à apresentação da estimativa de impacto orçamentário. A medida “tem por objetivo a atração de ações das mais diversas naturezas durante toda a extensão anual, movimentando o comércio geral e transformando um espaço generoso e pouco utilizado num polo captador de recursos e distribuidor de renda”, destaca Renzo.

Tramitação

A proposição passará pelas comissões de Justiça, Turismo e Finanças.

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