conecte-se conosco


Política e Governo

Governador autoriza obras de macrodrenagem em Viana e anuncia edital para construção de EBAP’S em Vila Velha e Cariacica

Publicado

O governador do Estado, Renato Casagrande, assinou, nesta quinta-feira (15), a Ordem de Serviço da primeira etapa das obras de macrodrenagem no bairro Universal, no munícipio de Viana. Também foi anunciada a publicação de dois editais para construção de Estações de Bombeamento de Águas Pluviais (EBAP’s) Laranja, em Vila Velha, e Marinho, em Cariacica. O investimento total do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), é de R$ 100.122.400,76.

O sistema de bombeamento vai minimizar os alagamentos causados pelas chuvas e beneficiará cerca de 115 mil moradores em Vila Velha e Cariacica, nos bairros da região da Grande Cobilândia, Jardim de Alah, Pontal das Garças, Nova Cobilândia, Sotelândia e Nova América, além de beneficiar também os usuários da Avenida Carlos Lindemberg devido a redução dos alagamentos nas proximidades da Segunda Ponte, em Vila Velha.

Em Cariacica, o sistema de bombeamento terá a função de drenar as águas provenientes do Córrego Campo Grande, por meio do Canal Marinho, bem como as águas da bacia do Aribiri, por meio das EBAP´s Cobilândia e Marilândia.

A solenidade aconteceu no Palácio Anchieta, respeitando todas as orientações sanitárias de prevenção ao novo Coronavírus (Covid-19) e transmitida ao vivo pelas redes sociais. “É a primeira vez que a gente faz esse tipo de formato de evento depois de sete meses. Hoje teríamos muita gente aqui, pois são obras que mudarão a vida das pessoas que moram nesses bairros”, disse o governador Renato Casagrande.

De acordo com o governador, as obras fazem parte de um conjunto de investimentos do Governo do Estado na área de infraestrutura. “A princípio seria 50% de investimento do Governo estadual e 50% do Governo Federal, que está tendo dificuldade de repasse de recurso. Para não paralisar, estamos aportando mais de R$ 200 milhões a mais para que essas obras não sejam interrompidas. Vamos continuar tentando esse recurso, uma vez que temos contrato assinado com o Governo Federal, por isso esperamos algum aporte”, apontou.

Casagrande prosseguiu: “Esse investimento é a primeira etapa e que vai ter sequência, pois agora estamos elaborando as outras duas etapas que envolvem o Córrego Ribeira. Os editais são de nove estações de bombeamento e não somente das bombas. Tem também parque linear, galerias, uma série de investimentos em infraestrutura urbana. Essas obras não irão acabar com os alagamentos, pois em qualquer lugar do mundo, dependendo da quantidade de água que chove, ocorrem alagamentos. No entanto, as obras permitem que as águas escoem com mais facilidade e um maior fluxo para não causar transtornos e nem prejuízo às famílias.”

O secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano destacou que o investimento do Governo do Estado vai dar mais qualidade de vida e segurança aos moradores de Vila Velha, Cariacica e Viana. “Os alagamentos provocados pelas chuvas nessas regiões causam frequentes prejuízos aos moradores e comerciantes, além de restringirem a mobilidade urbana. As obras de macrodrenagem e a construção dos EBAP’s Laranja e Marinho possibilitarão que a água escoe em maior velocidade, minimizando os impactos das chuvas”, observou Marcus Vicente.

A licitação para as obras dos EBAP’s ocorre na modalidade concorrência e as empresas interessadas poderão entregar suas propostas até as 14h30 do dia 16 de novembro. A abertura dos envelopes será realizada às 15h do dia 16 do mesmo mês. O edital completo estará disponível no site www.sedurb.es.gov.br, no menu “Licitações”.

Já a primeira etapa das obras de macrodrenagem em Viana tem como objetivo a contratação de mão-de-obra e compra de materiais. As obras visam a reduzir os constantes alagamentos que ocorrem na região, impactando na economia do bairro, assim como acarretando prejuízos aos moradores situados na área de influência. Essas situações vêm se agravando ao longo dos anos devido ao avanço da urbanização, relacionada, principalmente, à impermeabilização de áreas.

Serão construídas galerias fechadas e abertas, com extensão de 675m, e a implantação de redes tubulares com extensão de 265m. O investimento é de R$ 7,4 milhões e beneficiará os cerca de 7 mil moradores do bairro Universal, além de impactarem nos alagamentos que comprometem o fluxo da BR-262.

Construção de EBAP’S

O pacote de obras de construção da Estação de Bombeamento de Águas Pluviais beneficia os municípios de Vila Velha e Cariacica. Ao todo, o investimento é de R$ 92,6 milhões. A EBAP Laranja, em Vila Velha, terá a capacidade de bombeamento de 20m³/s, por meio de 8 bombas, podendo ter a sua capacidade ampliada para 25 m³/s, e lançará as águas de chuva para o Rio Jucu, por meio de linhas de recalque. A EBAP Marinho lançara as águas de chuva para a baia de Vitória por meio de linhas de recalque e comportas de maré.

Leia mais:  Portal da Transparência tem avaliação positiva da maioria dos usuários
publicidade

Política e Governo

Covid-19: TCE-ES fiscalizará, entre outras ações, planos de imunização e retorno às aulas

Publicado

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) estabeleceu diretrizes específicas para atuação em 2021 na fiscalização das ações do Estado e dos municípios no enfrentamento à Covid-19. Uma delas é a avaliação do plano e as ações de imunização da população capixaba contra o novo coronavírus. Nesta semana, já foram encaminhados ofícios aos 78 municípios com solicitação do plano de imunização ou documento similar contendo informações como calendário, logística, capacidade de armazenamento, insumos e capacidade de profissionais para atuar na aplicação da vacina.

O anúncio das medidas de fiscalização foi feito pelo presidente do TCE-ES, conselheiro Rodrigo Chamoun, na tarde desta quarta-feira (27), durante entrevista coletiva para a Imprensa. “Todos os processos que envolvam ações para o enfrentamento à pandemia terão corredor exclusivo no Tribunal. Agiremos com total celeridade desde o relatório técnico dos auditores até o julgamento no Plenário”, assinalou.

Em razão do quantitativo insuficiente para a imunização completa do primeiro grupo prioritário, a Corte questiona ainda sobre: critérios utilizados pelo município para a vacinação, bem como os procedimentos de controle estabelecidos para minimizar os riscos de vacinar pessoas fora da ordem de prioridade; dados sobre quantidade e controle das doses recebidas; dificuldades enfrentadas em relação a vacinação; informações sobre o armazenamento das doses; e, ainda, sobre a infraestrutura das Unidades de Saúde quanto a computadores e acesso à Internet para a manutenção da atualização dos dados.

Ao todo, são 15 perguntas que deverão ser respondidas ao TCE-ES. Após receber os dados, eles serão analisados pela equipe técnica da Corte que verificará sob dois aspectos: se existem oportunidades de melhoria nas ações, do ponto de vista da eficiência e da efetividade, ou se está ocorrendo alguma ilegalidade. No primeiro caso, o Tribunal pode expedir recomendações, visando um aprimoramento do processo de imunização. No segundo caso, o gestor pode ser notificado a cumprir a lei ou até mesmo ser alvo de alguma sanção.

Transparência

Ainda relacionado às informações de Saúde, o Tribunal continua acompanhando a oferta de leitos para internação e dos insumos indispensáveis, conferindo o atendimento à demanda excepcional provocada pela Covid-19. Os dados, inclusive, estão a disponibilizados para toda a sociedade da aba “saúde”, no Painel de Controle.

Com a ferramenta, é possível consultar relevantes informações disponibilizadas pela Corte, podendo filtrar as relacionadas com a pandemia, como a localização dos estabelecimentos de saúde do Estado, a distribuição de leitos e de equipamentos, gastos, bem como um panorama considerando a quantidade de cidadãos que não possuem plano de saúde. Um raio X da rede de atendimento de saúde capixaba.

Educação

O Tribunal de Contas também irá agir na fiscalização da retomada e continuidade da educação (ensino fundamental e médio), seja no modelo presencial, a distância ou híbrido, além de verificar as medidas protetivas a serem adotadas para profissionais e alunos, inclusive quanto às condições do transporte escolar. A decisão do retorno presencial é exclusiva dos gestores municipais, mas o TCE-ES estará atento para a garantia ao acesso e qualidade de ensino para os capixabas. Em todos os casos, serão avaliadas as adequações curriculares e da carga horária obrigatória.

No caso do retorno presencial e híbrido, a Corte irá conferir ainda o cumprimento do protocolo sanitário, como o distanciamento físico, visando acompanhar se a volta às escolas está ocorrendo de forma segura para alunos e profissionais. Já na situação da manutenção do ensino remoto, será analisado se foi garantido acesso a todos os alunos, inclusive os de maior vulnerabilidade, e se houve apoio aos professores para a elaboração das atividades remotas, por ser uma oferta de ensino diferente da que estão acostumados.

Em 2020, a Corte já identificou que, em média, 68% dos alunos da rede pública frequentaram as atividades escolares a distância. Além disso, somente 54 municípios ofereceram formação específica para os professores desenvolverem atividades remotas. Já é de conhecimento também que 68 municípios declararam que estão se preparando para o retorno das aulas presenciais, mas somente 57 afirmaram possuir alguma estratégia de nivelamento das turmas.

Aglomerações

Outra linha de frente será a fiscalização sobre o poder de polícia, verificando se a administração pública está agindo para evitar e desfazer aglomerações. Cabe ressaltar que não compete à Corte de Contas agir para desfazer multidões. Mas, é possível fiscalizar se o poder público está cumprido e fazendo cumprir as normas sanitárias, garantindo a adoção de medidas para preservação da saúde e da vida.

Poderá estar no escopo de atuação do Tribunal, por exemplo, a capacidade para fiscalizar o cumprimento dos protocolos sanitários em estabelecimentos públicos e privados, a focalização das ações em áreas de maior risco, a autorização para realização de grandes eventos e até mesmo a existência de canais de comunicação específico para o recebimento de denúncias relativas à ocorrência de aglomerações.

Compras e despesas com pessoal

A aquisição de produtos, contratação de serviços e despesas públicas seguirá como uma das frentes da atuação do Tribunal de Contas. Ano passado, a equipe técnica da Corte já analisou em torno de R$ 200 milhões em contratos do Estado e de municípios. O objetivo é detectar eventuais riscos e indícios de desvio de dinheiro, favorecimento de empresas, superfaturamento, mudanças legislativas que afrouxem o controle sobre a destinação dos recursos e outras eventuais irregularidades. O trabalho é realizado pelo Núcleo de Controle Externo de Informações Estratégicas (NIE). 

Neste acompanhamento destaca-se a implantação da cobrança de remessas de informações quinzenais no âmbito dos municípios, para análise de informações mais detalhadas das aquisições e o recebimento de dados de todas as compras de testes Covid-19 e respiradores artificiais, visando garantir o resultado esperado do procedimento e comparação entre os diversos fornecedores.

Estas ações provocaram correções nos serviços de divulgação das aquisições pelos jurisdicionados nos portais de transparência, cobranças aos fornecedores pelos jurisdicionados no procedimento de aquisição de produtos não entregues ou entregues parcialmente, além da elaboração de relatórios remetidos às instituições parceiras visando aprofundamento da análise e confirmação dos fortes indícios de irregularidades identificados.

Está previsto para 2021 utilizar da técnica de clusterização para identificação de anomalias no enfrentamento da Covid-19. Os contratos, bem como a utilização de recursos destinados ao enfrentamento à pandemia, seguirão sendo avaliados pelo TCE-ES.

Os gastos com pessoal também estão no foco da Corte. O TCE-ES está atento à questão e atuará para inibir ilegalidades e tentativas de burla à legislação vigente.

Gestão fiscal

Guardião da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Tribunal de Contas intensificou, desde o ano passado, a fiscalização sobre a gestão fiscal do Estado e dos 78 municípios capixabas, atuando de forma a garantir que as contas públicas continuem equilibradas e assegurando que haja administração pública sólida no pós-crise. A elaboração de boletins e a transparência nos dados seguirá no foco de ação da Corte. 

Orientação

Uma das primeiras ações tomadas pela administração, no início da pandemia, foi a criação de uma comissão multidisciplinar de auditores para desenvolvimento e manutenção de um hotsite, que serve como um canal de fácil acesso entre a Corte de Contas e os jurisdicionados, dispondo de orientações diversas (guia básico, legislação compilada, links externos, central telefônica do TCE-ES) e um espaço para submissão de dúvidas relacionados ao enfrentamento da pandemia. O canal segue em funcionamento em 2021.

Desde o seu lançamento, o hotsite recebeu mais de 10 mil acessos, tendo a comissão respondido mais de 100 demandas de orientação, proporcionando segurança jurídica na tomada de decisões, a maior parte relacionados a contratações emergenciais e a medidas de gestão de pessoal e de gestão fiscal decorrentes da Lei Complementar 173/2020.

Registra-se, por fim, que o TCE-ES, por meio da Escola de Contas Públicas, realizou 71 eventos a distância em 2020, incluindo cursos on-line, cursos transmitidos em tempo real, encontros virtuais e webinários.

Leia mais:  Deputado Federal Evair de Melo visita o município de Domingos Martins e oficializa a entrega de quatro respiradores
Continue lendo

Política e Governo

ICEPi já recebeu mais de mil inscrições para processo seletivo do Qualifica-APS

Publicado

A dois dias para o fim do prazo para as inscrições para o processo seletivo simplificado para profissionais médicos, cirurgiões-dentistas e enfermeiros participarem do componente de provimento e fixação ao Programa Estadual de Qualificação da Atenção Primária à Saúde, o Qualifica-APS, o Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde (ICEPi) já conta com cerca de 1.700 inscrições.

Os candidatos concorrem a 387 vagas para atuarem no fortalecimento da Atenção Primária capixaba, em 51 municípios do Estado. São 208 vagas para médicos, 129 para enfermeiros e 50 para cirurgiões-dentistas, de acordo com o Edital ICEPi/SESA Nº 002/2021.

O prazo para as inscrições termina às 16h desta sexta-feira (29), no horário de Brasília, e são realizadas de forma on-line, em formulário eletrônico disponível no site www.selecao.es.gov.br.

Os candidatos devem ficar atentos ao envio correto dos documentos comprobatórios, realizados por formulário eletrônico, no mesmo período das inscrições.

Em caso de dúvidas ou pedido de esclarecimentos, o candidato deverá realizar a solicitação pelo e-mail [email protected]saude.es.gov.br, informando o número deste edital. 

Candidato que não enviar documentação on-line pode ter inscrição indeferida

Não somente as inscrições para este processo seletivo ocorre de forma on-line. Os candidatos precisam ficar atentos também ao envio dos documentos comprobatórios.

“Os documentos para comprovação dos requisitos e da análise de currículo é de caráter eliminatório, e precisam ser enviados em formulário eletrônico durante o mesmo período de inscrição, até as 16h de sexta-feira (29)”, alertou a coordenadora do Provimento do Programa Estadual de Qualificação da Atenção Primária à Saúde, Ana Laurita Nunes Maia.

A coordenadora explica que para que o candidato tenha a inscrição deferida, precisa realizar em dois passos:

  1. Fazer a inscrição na página www.selecao.es.gov.br;
  2. Enviar os documentos comprobatórios pelo endereço: http://201.62.46.70/SmartPortalInscricaoICEPi/

Leia mais:  Compras emergenciais para combate ao novo Coronavírus ganham mais transparência
Continue lendo

São Mateus

Política e Governo

Segurança

Camisa 10

Mais Lidas da Semana