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Política e Governo

Governador autoriza obras em Cachoeiro de Itapemirim e expansão do SAMU 192 na região sul

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O governador do Estado, Renato Casagrande, esteve, nesta terça-feira (09), em Cachoeiro de Itapemirim para a autorização de obras e outros investimentos importantes para o município e toda a região sul. Casagrande anunciou a expansão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) para 18 cidades que fazem parte do Consórcio Intermunicipal (CIM) Polo Sul. Também foram assinadas as Ordens de Serviço para as reformas das Escolas Estaduais de Ensino Fundamental e Médio (EEEFMs) Bernardino Monteiro, no bairro Amarelo, e Wilson Resende, no distrito de Burarama, e da sede do 9º Batalhão de Polícia Militar.

A expansão do SAMU 192 segue a todo vapor por todo o Estado. Na região sul, 18 municípios devem ser contemplados nesta primeira fase de implantação (Alegre, Apiacá, Atílio Vivácqua, Bom Jesus do Norte, Cachoeiro de Itapemirim, Castelo, Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Ibitirama, Irupi, Iúna, Jerônimo Monteiro, Mimoso do Sul, Muniz Freire, Muqui, Presidente Kennedy e Vargem Alta). Os demais municípios da região receberão a oferta do serviço na segunda fase de expansão.

“Como é bom estarmos aqui tratando da saúde. Cachoeiro tinha um hospital que era chamado de ‘elefante branco’, mas que agora tem serventia e são mais de 90 leitos à disposição da sociedade. O Hospital Aquidaban ficará para sempre. Se tivéssemos aberto um hospital de campanha, ele teria sido desmobilizado e teríamos que montá-lo novamente agora. Vamos levar o SAMU para todos os municípios capixabas. Já estamos com 87% de cobertura no Estado. Nossa prioridade é salvar vidas. E o atendimento mais rápido salva vidas e vamos chegar a todos os 78 municípios do Espírito Santo”, afirmou o governador Casagrande.

O repasse estadual para a execução desse projeto é superior a R$ 8 milhões, sendo que a Central de Regulação das Urgências será totalmente gerida pelo Estado. O investimento faz parte do programa “Samu para Todos” (em conformidade com o Decreto Nº 4548-R, de dezembro de 2019) com o cofinanciamento de custeio e investimento anual de aproximadamente R$ 8,7 milhões, entre Estado e municípios.

“O SAMU 192 tem como objetivo chegar o mais rápido possível à vítima após ter ocorrido alguma situação de urgência ou emergência de natureza clínica, traumática, obstétrica, pediátrica, psiquiátrica, dentre outras. O nosso projeto é que 100% da população capixaba seja assistida por esse atendimento”, reforçou o subsecretário de Estado de Regulação, Controle e Avaliação em Saúde, Gleikson Barbosa dos Santos. Atualmente, o SAMU 192 está presente em 51 municípios.

Para o superintendente da Saúde da Região Sul, José Maria Justo, a chegada do serviço ajuda a organizar a rede de saúde no âmbito de urgência e emergência, além de facilitar a inserção dos pacientes com quadro clínico mais grave em hospitais. “Esse serviço é muito mais do que uma ambulância para transferir pessoas. É um apoio fundamental e possibilita acessos adequados para cada estado de saúde. Muitas vezes o cidadão fica na porta do hospital esperando autorização de um outro médico para conseguir ser atendido em uma unidade hospitalar. Com o sistema regulador próprio do Samu, esse processo é agilizado”, ressaltou.

Ainda na expansão dos serviços de saúde, o governador Renato Casagrande anunciou a transferência de recursos para a manutenção da Farmácia Cidadã Estadual, em Guaçuí. A unidade, inaugurada em janeiro do ano passado, vai receber R$ 311 mil referentes ao exercício de 2021. Essa é a 12ª unidade da Farmácia Cidadã no Espírito Santo.

Atualmente a Farmácia Cidadã de Guaçuí conta com 2.860 processos ativos e atende também aos municípios de Alegre, Apiacá, Bom Jesus do Norte, Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Ibitirama, Irupi, Jerônimo Monteiro, Muniz Freire e São José do Calçado, em parceria com o Consórcio Público da Região Polo Sul.

Na educação, o Governo do Estado vai investir quase R$ 2 milhões na melhoria da rede física de escolas de Cachoeiro de Itapemirim. Durante a agenda no município, O governador Casagrande deu Ordem de Serviço para a reforma da EEEFM Bernardino Monteiro, no bairro Amarelo, e da EEEFM Wilson Resende, no distrito de Burarama.

“Estamos fazendo um investimento forte em infraestrutura escolar por todo o Estado. É um prejuízo não termos as crianças na sala de aula. Faço aqui um vínculo entre a educação e a segurança pública, pois perdemos muitos jovens para o crime no ano passado. A escola muitas vezes é o amparo da família. Com protocolo de biossegurança, é muito importante o retorno às aulas presenciais, pois muitas vezes a escola é onde a criança tem a melhor refeição do dia e também a proteção contra o crime. Nada substitui a família, mas a escola dá um importante suporte”, pontuou o governador Casagrande.

A Escola Bernardino Monteiro vai receber um elevador, os banheiros serão reformados, enquanto o bloco principal receberá nova pintura, além de substituição de toda cobertura e de portas, instalação de barrado cerâmico nas salas de aula, acessibilidade e instalação de um nova central de gás. Na área elétrica, a unidade escolar receberá a reestruturação geral das instalações, cabeamento estruturado, infraestrutura para o sistema de Circuito Fechado de Televisão (CFTV) e instalação de novo sistema de climatização. O valor total investido será de R$ 1.080.962,29.

Com investimento de R$ 819.434,37, a Escola Wilson Resende terá o telhado colonial substituído por telhas acústicas, reforma do piso granilite, substituição de portas e demais peças danificadas, além de nova pintura.

O fortalecimento das forças de segurança pública também é outra prioridade do Governo do Estado. O governador Casagrande autorizou o início das obras de manutenção e melhorias da sede do 9º Batalhão da Polícia Militar, em Cachoeiro de Itapemirim. Serão investidos R$ 1,4 milhão com uma reestruturação completa da unidade, com a aquisição de aparelhos de ar-condicionado, construção da calçada cidadã, pintura e reparos nas edificações, reparos na rede elétrica e instalação de uma subestação aérea.

“O Batalhão de Cachoeiro é importante para toda a região. Combater a criminalidade não é um trabalho fácil. Perdemos mais de mil vidas para a violência no ano passado e isso não podemos aceitar. Temos um trabalho grande pela frente e melhorar a infraestrutura, equipar e valorizar os policiais são fundamentais. O que construímos em nosso primeiro governo foi descontinuado, o que é muito ruim na administração pública. Desde 2019, estamos retomando esse trabalho de reestruturação, dando mais condições de trabalho aos nossos policiais e humanizando o atendimento à população”, destacou Casagrande.

O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Alexandre Ramalho, reforçou a importância de mais esse investimento dentro do Programa Estado Presente em Defesa da Vida. “Temos uma previsão de investimentos da ordem de R$ 400 milhões até o final de 2022 na área de segurança pública. Estamos falando de novas viaturas, armamentos, reformas importantes em unidades, como esta que há muito tempo o 9º Batalhão não via. É um trabalho para melhorar e reaparelhar a segurança pública para trazer melhores dias aos cidadãos capixabas”, declarou.

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Enivaldo dos Anjos participa da posse de novos conselheiros da OAB Regional e apoia luta contra fechamento de comarcas

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Aconteceu na segunda-feira, 10, a posse dos novos integrantes do Conselho da 5ª Subseção da OAB/ES, de Barra de São Francisco, no Noroeste do espírito.

O evento, que teve início às 18h na sede da instituição, foi presidido pelo presidente da 5ª Subseção, advogado Raony Scheffrer, e contou com as presenças do presidente da Seccional da OAB/ES, José Carlos Risk Filho, presidente da Câmara Municipal, Lemão Vitorino, prefeito Enivaldo dos Anjos e advogados que prestigiaram o evento.

Na oportunidade o prefeito Enivaldo dos Anjos manifestou total apoio à luta da OAB/ES contra o fechamento de comarcas do interior, destacando que a economia que se fará com tal atitude é tão insignificante, que chega a ser risível.

Enivaldo enfatizou que o Tribunal de Justiça mantém a maioria dos juízes na Grande Vitória, deixando as comarcas do interior em situação precária. Afirmou, ainda, que o fechamento das comarcas seria uma afronta ao direito do cidadão de ter acesso à justiça e salientou que para se fechar comarcas seria necessária uma lei e não uma resolução.

Após a posse dos novos conselheiros, houve uma reunião para ouvir os advogados e tratar de assuntos de interesse comum da classe. Vale ressaltar que a reunião respeitou os protocolos para evitar a Covid-19.

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Governo do Estado anuncia Investimento em Inovação e site de Monitoramento do Plano Espírito Santo

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O governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou, nesta terça-feira (11), novas ações dentro do Plano Espírito Santo – Convivência Consciente e uma delas está centrada no Fundo Soberano, que terá uma ramificação focada em Inovação e Desenvolvimento por meio do Fundo Exclusivo de Investimento em Participações (FIP). Este fundo será a maior da categoria venture capital da atualidade no país, tendo aporte inicial de R$ 250 milhões. A segunda ação divulgada está associada ao monitoramento das medidas do Plano Espírito Santo, por meio de um site específico que concentrará todas informações e seus indicadores para a ampla participação da sociedade junto à administração pública estadual.

Visando ao desenvolvimento e à geração de emprego e renda para os capixabas, o Governo do Estado tem adotado medidas pioneiras. O Espírito Santo é o primeiro da federação a ter um Fundo Soberano, criado a partir de recursos próprios provenientes dos royalties do petróleo. O Fundo Soberano do Estado do Espírito Santo (Funses), assim como o Fundo de Obras e Infraestrutura Estratégica para o Desenvolvimento do Espírito Santo, sancionados por lei em 2019, são destaques no cenário econômico nacional.

O Funses, que é gerido por um Conselho Gestor, agora se mostra novamente inovador ao abrir Chamada Pública para Seleção de Gestores para estruturação de Fundo Exclusivo de Investimento em Participações (FIP), que será operacionalizado pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes). Esse fundo será destinado a investir, preferencialmente, em empresas que tenham a sua atividade principal voltada para a inovação ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo ou social em diferentes setores como Tecnologias da Informação e Comunicação; Nanotecnologia; Varejo e Comércio Eletrônico; Economia Criativa, Serviços Financeiros; Economia Digital; Educação; Saúde e Ciências da Vida; Energias Renováveis; Químico e Materiais; Meio Ambiente; Agronegócio; Metalmecânico; Transporte; Logística; Rochas Ornamentais; Economia do Turismo e Lazer; Madeira e Móveis; Confecção; Têxtil e Calçados.

“Estamos dando, nesse momento, um passo fundamental que mostra maturidade do Estado do Espírito Santo e a nossa preocupação com o futuro dos capixabas. Temos uma cultura de gestão que vai além dos quatro anos de um mandato. Estamos usando recursos do presente para sustentar o futuro”, disse o governador Renato Casagrande.

Ainda segundo Casagrande, o Governo do Estado tomou a decisão de  usar uma riqueza finita que é o petróleo para investir no futuro. “É um passo de modernização que consolida a cultura de gestão fiscal eficiente no Estado. Também é mais um passo do Plano Espírito Santo para que possamos retomar nossas atividades econômicas e também proteção ao emprego. Somos um Estado pequeno, mas temos o maior fundo de proteção ao emprego e também o maior fundo de venture do país. Não será o Governo do Estado que fara essa aplicação, essa prospecção será realizada por essa empresa”, afirmou.

Por meio da Chamada Pública será realizada a seleção da empresa responsável pela gestão do Fundo Exclusivo de Investimento em Participações (FIP). Sua vigência será terá 10 anos, prazo que poderá ser prorrogado por mais dois anos. O FIP terá patrimônio inicial de R$ 250 milhões e poderá atingir até R$ 500 milhões em recursos. Com o FIP, o Governo pretende atrair e prospectar novos negócios, já que o capital investido será destinado a projetos de empresas que tenham ou venham a ter investimentos no Estado ou em todo território nacional, desde que a empresa tenha sede fiscal no Estado do Espírito Santo.

O secretário de Estado de Desenvolvimento e Inovação, Tyago Hoffmann, declarou que o Estado dá mais um passo importante colocando em evidência seu planejamento e visão de futuro a partir da tomada de decisão de maneira coerente, transparente e participativa. “O Estado tem grande potencial devido à sua localização estratégica, aliamos a isto outros indicadores econômicos já conquistados, como a Nota A no Tesouro Nacional, a agilidade na abertura de empresas, os incentivos fiscais e a mão de obra qualificada. Todos se somam num cenário positivo e favorável a investimentos. Com o FIP daremos mais um salto em direção à inovação, que já é realidade no mercado mundial, e se aproxima cada vez mais do Estado”, pontuou Hoffmann.

O diretor-presidente do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), Munir Abud, ressaltou que esta nova modalidade será uma ferramenta de atração e de crescimento de empresas no Estado. “Este será um dos maiores fundos de investimentos em participações do País, uma forma de consolidarmos o ambiente de investimento no Estado, tudo com celeridade e transparência. O Fundo de Investimento em Participação poderá atuar encorpando as empresas e dando solidez para que se possa retomar a dinâmica econômica nos próximos anos.”

O segundo anúncio feito pelo Governo do Estado foi o lançamento do site do Plano Espírito Santo – Convivência Consciente (www.planoes.es.gov.br), que traz um conjunto de ações envolvendo órgãos do poder público e o setor produtivo para promover o desenvolvimento econômico, priorizando as pessoas com objetivo de reduzir os impactos sofridos pela população capixaba em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

No portal, estão disponíveis as principais informações que envolvem o Plano Espírito Santo desde os seus eixos de atuação, principais metas, legislações e publicações. O Painel de Monitoramento relaciona os indicadores em quatro agrupamentos, sendo eles: Atividade Econômica, Ambiente de Negócios, Preços e Crédito e Mercado de Trabalho.

O site foi construído com a participação do Governo do Estado, por meio das Secretarias e órgãos públicos estaduais relacionados, além de parceiros como a iniciativa privada, entre os destaques a Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Movimento Espírito Santo em Ação. De acordo com a subsecretária de Projetos de Desenvolvimento Econômico da Sectides e secretária executiva do Plano Espírito Santo, Fabrine Shwanz, o Governo do Estado segue sua tradição de transparência ao propor o site do Plano. “Todos terão acesso à informação de maneira contínua e detalhada sobre os investimentos públicos e privados até 2022. Com isso, torna-se possível identificar os principais projetos por município, por região, setores dando uma visão ampliada para o cidadão e investidores”, pontuou.

Fundo Soberano

O Fundo Soberano é uma forma de guardar as receitas do presente para garantir o futuro das próximas gerações, para que o Estado não fique dependente da exploração do petróleo. O Funses está associado aos empreendimentos estratégicos no Estado, é gerido pelo Conselho Gestor do Fundo Soberano do Estado do Espírito Santo (Cogef) e deve receber entre R$ 400 milhões e R$ 500 milhões por ano.

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Plano Espírito Santo — Convivência Consciente

É um conjunto de ações envolvendo órgãos do poder público e do setor produtivo para promover o desenvolvimento econômico, priorizando as pessoas, com o objetivo de reduzir os impactos sofridos pela população capixaba em decorrência da pandemia da Covid-19. São previstos mais de R$ 32 bilhões em investimentos dos Governos Federal, do Estado e do setor privado até o final de 2022. A estimativa é de que sejam criadas mais de 100 mil vagas de emprego.

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