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Política e Governo

Governador Casagrande autoriza reforma de escolas estaduais de Cariacica

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O Governo do Estado autorizou, nesta segunda-feira (22), a reforma de duas unidades escolares da Rede Estadual, localizadas no município de Cariacica. Em solenidade transmitida pelas redes sociais, o governador Renato Casagrande assinou a Ordem de Serviço para o início das intervenções na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Mariano Firme de Souza e na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Teotônio Brandão Vilela. O valor do investimento é de quase R$ 1,2 milhão nas duas unidades.

Casagrande destacou a importância de investimentos na educação, bem como do vínculo entre a escola e o aluno. “Investimento em escola sempre é muito importante. Não dá para o aluno sair da sua casa e não se sentir bem. A escola tem que ser acolhedora, seja na qualidade dos profissionais e também na estrutura. A escola cria um vínculo com a nossa vida. Foi a primeira atividade suspensa [em decorrência da pandemia] e já temos mais de três meses de aulas paralisadas por conta da interação que há dentro da escola. Por isso criamos o EscoLar, agora também produzindo conteúdo local, para que não se perca o vínculo de aluno, pais, professores e escola”, disse.

O governador também anunciou que o secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, se reúne nesta terça-feira com prefeitos para iniciar o planejamento do retorno às aulas presenciais. “Ainda não é possível precisar a data de retorno, mas estamos tocando nossa vida em termos de estrutura”, acrescentou Casagrande.

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O secretário da Educação ressaltou que, mesmo neste momento de pandemia, o Governo do Estado tem continuado os investimentos na Educação. “Hoje, a satisfação é muito grande. A comunidade esperava há muito tempo. É um investimento grande para essas duas escolas, superior a R$ 1 milhão. As duas escolas serão renovadas. São duas escolas grandes, com mais de mil alunos, que precisam de reformas. Temos feito investimentos grandes, com objetivo de modernizar, atualizar e criar condições para receber muito bem nossos alunos, profissionais e famílias dos estudantes”, disse Vitor de Angelo.

A vice-governadora do Estado, Jaqueline Moraes, reafirmou o compromisso do Governo do Estado com a educação. “Oferecer um espaço adequada aos alunos faz parte deste projeto. Nós sabemos o quão difícil é ofertar uma educação de qualidade em espaços precarizados. Uma escola humanizada e com estrutura adequada impacta diretamente na qualidade de ensino das crianças”, pontuou.

Intervenções

Na EEEFM Mariano Firme de Souza, no bairro Bandeirantes, a intervenção contemplará a reforma geral no bloco 01, bem como substituição da cobertura e recuperação estrutural de pilares danificados. Também será feita a substituição de esquadrias (portas e janelas), instalação de barrado cerâmico, com rodapé e parede em granito, instalação de quadro de avisos, pintura e substituição dos quadros de pincel. O piso dos dois pavimentos do bloco escolar receberá limpeza, polimento e aplicação de resina acrílica impermeabilizante. Sanitários terão suas torneiras e caixas de descarga de sobrepor substituídas, bem como a troca das portas das cabines. A fachada receberá instalação de brise metálico tipo colmeia.

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A intervenção elétrica contemplará a instalação de novo padrão de entrada e abrigo, instalação de novos quadros de distribuição nos pavimentos, novos aparelhos elétricos (luminárias, ventiladores e tomadas), em todos os ambientes e iluminação externa.

No bloco 02, será acrescentado novos pontos para aparelhos de ar condicionado na sala de diretoria, sala dos professores e secretaria. No laboratório de informática (Lied) será instalada nova infraestrutura de rede de lógica.

Na EEEFM Teotônio Brandão Vilela, no bairro Nova Rosa da Penha, será realizada a obra de manutenção do piso tipo granilite do pavimento térreo, execução de nova caixa de gordura, manutenção das caixas de esgoto, limpeza da fossa/filtro e interligação na rede de água pluvial, além de substituição do guarda-corpo nas escadas e circulação do segundo pavimento, manutenção e complementação de equipamentos de prevenção e combate ao incêndio.

Será feita também a substituição da plataforma elevatória, pintura do portão da casa de gás, do pátio interno e circulação do térreo. Serão instaladas novas redes elétricas e substituição pontual de aparelhos elétricos/luminárias.

Também participaram da solenidade virtual, o subsecretário de Estado de Suporte à Educação Aurélio Meneguelli, a superintendente Regional de Educação de Cariacica, Carolina Júlia; os diretores das duas unidades, Leonardo Faccini Bringer e Josemaria Soares do Nascimento Oliveira; além do prefeito de Cariacica, Geraldo Luzia Júnior, o Juninho; deputados estaduais; vereadores do município e demais lideranças.

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Política e Governo

Espírito Santo avança em transparência e lança Política de Dados Abertos

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Em mais um avanço na área de transparência pública, o Governo do Estado publicou, nesta segunda-feira (16), data em que a Lei de Acesso à Informação (LAI) completa dez anos, o Decreto Nº 5.139-R, que institui a Política de Dados Abertos da Administração Pública Estadual. O decreto estabelece prazos e regras para promover a publicação de dados contidos em bases de órgãos e entidades, sob a forma de dados abertos.

O objetivo é aprimorar a cultura da transparência ativa na Administração Pública, possibilitando o acesso dos cidadãos às bases de dados e facilitando o compartilhamento de informações entre os órgãos estaduais e as demais esferas do Poder Público. Os dados serão publicados pelos órgãos no Portal de Dados Abertos do Governo do Estado, no endereço www.dados.es.gov.br.

“A plataforma vai facilitar que os cidadãos encontrem e reutilizem os dados disponíveis”, explicou o subsecretário de Estado da Transparência, Fabiano Louzada, lembrando que o Governo do Estado já disponibiliza em formato aberto os dados cuja publicidade está prevista em legislação.

“Com a Política de Dados Abertos, avançaremos para a publicação voluntária de diversas outras bases em formato aberto. É um avanço importante para a Transparência no Espírito Santo, que já é o Estado mais transparente do Brasil, segundo o ranking da Controladoria Geral da União (CGU)”,  ressaltou o secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata.

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A partir da publicação do Decreto Nº 5.139-R, cada órgão e entidade estadual será responsável pela coordenação e elaboração do Plano de Dados Abertos, que deve ser publicado no prazo de 180 dias. Cabe à Secretaria de Controle e Transparência (Secont) disponibilizar a documentação necessária para os órgãos elaborarem os seus Planos de Dados Abertos, além de monitorar o cumprimento dos prazos e procedimentos.

CLIQUE AQUI para acessar o Decreto na íntegra

O plano deverá contemplar a realização de inventários e catálogos corporativos de dados; mecanismos transparentes de priorização na abertura de bases de dados; cronograma para a abertura das bases de dados e sua atualização; e papéis e responsabilidades de cada unidade dos órgãos e entidades da Administração Pública sobre a publicação e a atualização periódica dos dados.

O acesso às informações públicas no formato aberto possibilita, por exemplo, a realização de pesquisas científicas sobre a gestão pública e o desenvolvimento de novas tecnologias, como aplicativos, para melhorar a oferta de serviços à população.

O Decreto também estabelece que toda informação que não esteja protegida por sigilo previsto em lei seja disponibilizada, o que significa que os dados serão publicados em formato processável por máquina, referenciados na internet e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou tratamento por qualquer pessoa, física ou jurídica.

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Abertura de dados

Além de prever a realização de inventário de bases de dados e a sua publicação, o Decreto regulamenta os procedimentos para que o cidadão possa solicitar a abertura de dados. As solicitações de abertura de bases de dados seguirão os procedimentos e os prazos previstos para o processamento de pedidos de acesso à informação. Ao fazer o pedido, o cidadão pode solicitar a preservação da identidade dele.

Para solicitar a abertura de dados, basta acessar a página da Ouvidoria, no endereço www.ouvidoria.es.gov.brEm seguida, deve-se optar por “Nova Manifestação”, escolher o tipo “Informação” e o assunto “Abertura de base de dados”.

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Governo do Estado anuncia repasses e novos investimentos em Montanha

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O governador do Estado, Renato Casagrande, esteve, na manhã desta segunda-feira (16), no município de Montanha, na microrregião Nordeste, para o anúncio de repasse de recursos e obras nas áreas de infraestrutura, educação e habitação. São mais de R$ 12 milhões em investimentos do Governo do Estado. A solenidade teve a presença do prefeito de Montanha, André Sampaio, além de outras autoridades.

“Desenvolver os municípios gera oportunidades às pessoas. Queremos ver o morador de Montanha cada vez mais orgulhoso de morar no município. Pegamos os sonhos de quem mora aqui, sonhamos juntos e realizamos esses sonhos. Por isso, estamos fazendo repasses para urbanização da barragem Tutu Reuter, para construção de casas populares e também para a reforma de escolas. Estamos destinando recursos ainda para calçamento rural, sinalização viária e mais obras de infraestrutura”, pontuou o governador.

Durante a agenda, Casagrande assinou a Ordem de Serviço para início das obras de reforma e ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Presidente Costa e Silva. O Governo do Estado está repassando R$ 1,5 milhão ao Município para a realização das intervenções. Haverá a ampliação de 30 vagas do Ensino Fundamental I, totalizando 300 crianças atendidas pela unidade.

Também foi autorizada a transferência de recursos do Fundo Cidades, que é gerido pela Secretaria de Economia e Planejamento (SEP). Além dos R$ 500 mil para elaboração da carteira de projetos estruturantes, o Município recebeu R$ 4,8 milhão para execução das obras de urbanização de barragem Tutu Reuter e mais R$ 216,4 mil para contratação de equipe topográfica e instalação de postes de energia no Loteamento Três Montanhas.

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A Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) fez a doação de 5.044 metros quadrados de blocos intertravados tipo holandês e 1.023 metros de meios-fios para realização do calçamento rural nas localidades de Oziel Alves e Rebonato. O investimento do Governo do Estado é de R$ 346,2 mil. Como contrapartida, a Prefeitura fará a instalação do material e de toda a infraestrutura necessária na obra.

“O programa de Calçamento Rural já executou 206 quilômetros de estradas, trazendo melhorias às comunidades, facilitando o deslocamento de veículos e auxiliando no escoamento da produção rural. Estamos indo muito além e queremos continuar investindo na qualidade de vida do homem e da mulher do campo. Para isso, é fundamental ter um governo sério e competente que atenda as demandas de forma eficaz, e isso nós temos”, afirmou o secretário de Estado da Agricultura, Mario Louzada.

Ainda no município, o governador Casagrande anunciou a construção de 60 unidades habitacionais de interesse social no Loteamento Três Montanhas, dentro do programa Nossa Casa, da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb). O Estado vai repassar R$ 4,2 milhões ao Município, que fará o aporte de R$ 2,3 milhões como contrapartida.

Com o objetivo de organizar o trânsito em Montanha e oferecer mais segurança aos motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres, o Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), vai sinalizar as vias da sede do município e do Distrito de Vinhático. Nesta segunda, foi autorizado o início dos serviços de implantação e manutenção da sinalização viária horizontal e vertical.

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Estão sendo investidos R$ 219,1 mil, proveniente dos recursos de multas, conforme prevê a legislação nacional. As intervenções contemplam a execução de serviços na sede de Montanha, como demarcação de sinalização horizontal nas faixas elevadas de pedestres; instalação de placas regulamentares de velocidade máxima permitida para as vias e de advertência quanto às ondulações transversais (quebra-molas); retorno do sentido de circulação (duplo sentido) na Rua Afonso Depollo, no trecho entre a Avenida dos Combonianos e Antônio Paulino. 

Também serão realizados serviços de sinalização no Distrito de Vinhático com a pintura da linha de fluxo na Avenida Cristiano Dias Lopes Filho; sinalização próximo à Escola Pedro Palácio, considerando a circulação dos escolares e orientação aos condutores na fluidez e segurança do trânsito.

“O Estado está realizando serviços de sinalização viária em todas as regiões capixabas. A sinalização horizontal e vertical nas vias é importante para que todos cumpram a legislação de trânsito, dá mais segurança à população, além de desempenhar papel importante para o comércio, com vagas de estacionamento planejadas, e para o turismo, com as placas indicativas dos atrativos locais. Aqui em Montanha, foi inaugurada nessa gestão uma nova agência do Detran bem equipada, com biometria e sala de provas digitais para fortalecer o processo de formação de condutores e os serviços de registro de veículos”, comentou o diretor geral do Detran|ES, Harlen da Silva.

Governador recebe a famosa carne de sol de Montanha.

Também estiveram presentes na agenda, o secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo; a senadora Rose de Freitas; os deputados estaduais Bruno Lamas e Freitas; além de vereadores e lideranças da região.

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