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Política e Governo

Governador Casagrande autoriza reforma de escolas estaduais de Cariacica

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O Governo do Estado autorizou, nesta segunda-feira (22), a reforma de duas unidades escolares da Rede Estadual, localizadas no município de Cariacica. Em solenidade transmitida pelas redes sociais, o governador Renato Casagrande assinou a Ordem de Serviço para o início das intervenções na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Mariano Firme de Souza e na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Teotônio Brandão Vilela. O valor do investimento é de quase R$ 1,2 milhão nas duas unidades.

Casagrande destacou a importância de investimentos na educação, bem como do vínculo entre a escola e o aluno. “Investimento em escola sempre é muito importante. Não dá para o aluno sair da sua casa e não se sentir bem. A escola tem que ser acolhedora, seja na qualidade dos profissionais e também na estrutura. A escola cria um vínculo com a nossa vida. Foi a primeira atividade suspensa [em decorrência da pandemia] e já temos mais de três meses de aulas paralisadas por conta da interação que há dentro da escola. Por isso criamos o EscoLar, agora também produzindo conteúdo local, para que não se perca o vínculo de aluno, pais, professores e escola”, disse.

O governador também anunciou que o secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, se reúne nesta terça-feira com prefeitos para iniciar o planejamento do retorno às aulas presenciais. “Ainda não é possível precisar a data de retorno, mas estamos tocando nossa vida em termos de estrutura”, acrescentou Casagrande.

O secretário da Educação ressaltou que, mesmo neste momento de pandemia, o Governo do Estado tem continuado os investimentos na Educação. “Hoje, a satisfação é muito grande. A comunidade esperava há muito tempo. É um investimento grande para essas duas escolas, superior a R$ 1 milhão. As duas escolas serão renovadas. São duas escolas grandes, com mais de mil alunos, que precisam de reformas. Temos feito investimentos grandes, com objetivo de modernizar, atualizar e criar condições para receber muito bem nossos alunos, profissionais e famílias dos estudantes”, disse Vitor de Angelo.

A vice-governadora do Estado, Jaqueline Moraes, reafirmou o compromisso do Governo do Estado com a educação. “Oferecer um espaço adequada aos alunos faz parte deste projeto. Nós sabemos o quão difícil é ofertar uma educação de qualidade em espaços precarizados. Uma escola humanizada e com estrutura adequada impacta diretamente na qualidade de ensino das crianças”, pontuou.

Intervenções

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Na EEEFM Mariano Firme de Souza, no bairro Bandeirantes, a intervenção contemplará a reforma geral no bloco 01, bem como substituição da cobertura e recuperação estrutural de pilares danificados. Também será feita a substituição de esquadrias (portas e janelas), instalação de barrado cerâmico, com rodapé e parede em granito, instalação de quadro de avisos, pintura e substituição dos quadros de pincel. O piso dos dois pavimentos do bloco escolar receberá limpeza, polimento e aplicação de resina acrílica impermeabilizante. Sanitários terão suas torneiras e caixas de descarga de sobrepor substituídas, bem como a troca das portas das cabines. A fachada receberá instalação de brise metálico tipo colmeia.

A intervenção elétrica contemplará a instalação de novo padrão de entrada e abrigo, instalação de novos quadros de distribuição nos pavimentos, novos aparelhos elétricos (luminárias, ventiladores e tomadas), em todos os ambientes e iluminação externa.

No bloco 02, será acrescentado novos pontos para aparelhos de ar condicionado na sala de diretoria, sala dos professores e secretaria. No laboratório de informática (Lied) será instalada nova infraestrutura de rede de lógica.

Na EEEFM Teotônio Brandão Vilela, no bairro Nova Rosa da Penha, será realizada a obra de manutenção do piso tipo granilite do pavimento térreo, execução de nova caixa de gordura, manutenção das caixas de esgoto, limpeza da fossa/filtro e interligação na rede de água pluvial, além de substituição do guarda-corpo nas escadas e circulação do segundo pavimento, manutenção e complementação de equipamentos de prevenção e combate ao incêndio.

Será feita também a substituição da plataforma elevatória, pintura do portão da casa de gás, do pátio interno e circulação do térreo. Serão instaladas novas redes elétricas e substituição pontual de aparelhos elétricos/luminárias.

Também participaram da solenidade virtual, o subsecretário de Estado de Suporte à Educação Aurélio Meneguelli, a superintendente Regional de Educação de Cariacica, Carolina Júlia; os diretores das duas unidades, Leonardo Faccini Bringer e Josemaria Soares do Nascimento Oliveira; além do prefeito de Cariacica, Geraldo Luzia Júnior, o Juninho; deputados estaduais; vereadores do município e demais lideranças.

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Política e Governo

Governador Renato Casagrande é homenageado em premiação em São Paulo

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O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, foi homenageado com o prêmio Personalidades do Ano 2021, oferecido pela Global Council of Sustainability and Marketing e do Fórum das Américas. A solenidade de premiação aconteceu na tarde desta quarta-feira (08), em São Paulo (SP). Casagrande foi lembrado pela atuação na área ambiental, presidindo o Consórcio Brasil Verde e representando os governadores brasileiros na 26° Conferência das Nações Unidas para a Mudança Climática (COP-26), ocorrida no mês de novembro na Escócia.

“Esse é um tema obrigatório em todo o mundo e que, no passado, era tratado de uma forma que impedia o desenvolvimento. Ficou claro nos últimos anos que o tema ambiental precisa ser executado e implementado para que possamos salvar o nosso planeta, além disso traz oportunidades econômicas no mercado de carbono. Durante a COP-26, pudemos constatar boas oportunidades de acordos com outras nações. Em um país rico em biodiversidade como o Brasil, o tema das mudanças climáticas se torna uma grande oportunidade”, ponderou o governador capixaba.

Casagrande destacou a oportunidade dos estados, por meio do Consórcio Brasil Verde, ajudarem o Brasil a atingir as metas de redução das emissões de carbono. “Não adianta os Estados ficarem apenas cobrando o governo federal. É preciso que os entes subnacionais possam ter suas metas e seus planos de neutralidade de carbono, assim como seus programas de mudanças climáticas. Por isso, o Consórcio terá esse papel”, declarou.

O prêmio Personalidades do Ano tem como objetivos o reconhecimento e a disseminação de gestões transformadoras que colaboraram na vida e no desenvolvimento dos brasileiros e do País. Na solenidade de premiação, o governador foi acompanhado pelo secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Fabricio Machado, que também fez parte da comitiva capixaba na COP-26.

Confira os indicados da premiação:

Personalidade do ano:

  • Engenheiro Wilson Ferreira Jr. – Presidente da Vibra

 Homenagens especiais:

  • André Pepitone – Diretor-Geral da ANEEL – Energia
  • Augusto Aras – Procurador-Geral da República – PGR/MPF
  • Daniel Maranhão – CEO da Grant Thornton Brasil – Compliance e Governança Corporativa
  • Fernando Capez – Presidente do Procon-SP – Defesa do consumidor e Consciência ambiental
  • José Luiz Gandini – Presidente da KIA Brasil – The Global Vision Personality
  • José Roberto H. Maluf – Presidente da TV Cultura – Rádio e Televisão
  • José Roberto Tadros – Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Presidente do Conselho Deliberativo Nacional (CDN) do Sebrae – Serviços e Empreendedorismo
  • Luiz Carlos Trabuco Cappi – Presidente do Conselho de Administração do Bradesco – Tecnologia e Inovação nos serviços financeiros
  • Marcos Penido – Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente do Governo do Estado de São Paulo – Meio Ambiente e Despoluição do Rio Pinheiros
  • Renato Casagrande – Governador do Estado do Espírito Santo e Presidente do Consórcio de Governadores de Estado Brasil Verde – Clima
  • Ricardo Sayeg – Presidente do Instituto Capital Humanista (ICapH) – Capitalismo Humanista

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Política e Governo

TCE-ES recomenda a Estado e municípios que considerem o índice de 80% da população vacinada para flexibilizar regras sanitárias nas festas de fim de ano

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O plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu recomendação ao Governo do Estado e às 78 prefeituras municipais, na sessão desta terça-feira (7), para que avaliem os impactos da flexibilização das regras sanitárias, em particular no período das festas de final de ano e Carnaval, tendo em vista as orientações da Fiocruz quanto a necessidade de a imunização atingir o mínimo de 80% da população total.

A recomendação está na decisão do processo de fiscalização sobre o poder de polícia administrativa dos municípios para evitar e desfazer aglomerações, julgado pela Corte. O processo teve início em fevereiro de 2021, e resultou em cinco Relatórios de Acompanhamento produzidos pelos auditores de controle externo. O 5º relatório foi aprovado nesta decisão e o processo foi concluído.

Ao longo do processo, foram verificados a capacidade dos municípios de fiscalizar o cumprimento dos protocolos sanitários em estabelecimentos públicos e privados; se a focalização das ações de polícia está priorizando as áreas de maior risco; se estão autorizando ou não a realização de grandes eventos; e se existem canais de comunicação específicos para o recebimento de denúncias relativas à ocorrência de aglomerações.

Além disso, também foram analisados a capacidade da prefeitura de evitar e desfazer aglomerações; se existiam normas municipais para aplicação de sanções; se eram realizadas fiscalizações de combate as aglomerações; e se as denúncias estavam sendo atendidas.

Relembre a fiscalização

O 1º Relatório de Acompanhamento deste processo tratou exclusivamente da questão das festas do carnaval. Ele gerou uma decisão do TCE-ES recomendando aos 78 municípios a proibição, durante o período do carnaval, entre os dias 13 e 16 de fevereiro de 2021, de realização de eventos, blocos e shows.

O 2º Relatório de Acompanhamento avaliou se decretos municipais estavam em conformidade com o Decreto Estadual 4838-R/2021, norma que estabeleceu medidas mais restritivas para o período de 14 dias de quarentena no Espírito Santo, a partir de 18 de março de 2021.

Com essa fiscalização, o TCE-ES determinou que dez municípios revogassem ou alterassem as normas locais e fizessem a adequação dos decretos.

Depois, o 3º Relatório de Acompanhamento buscou verificar se as determinações da decisão anterior foram cumpridas pelos gestores municipais. Em seguida, houve ainda o 4º Relatório de Acompanhamento, que analisou as informações sobre capacidade da prefeitura para a realização das ações de fiscalização, normas e ações de fiscalização realizadas, entre outras questões.

Após este acompanhamento, o TCE-ES fez recomendações aos municípios, entre elas, que fizessem a implantação do Centro de Comando Geral, que incluam pelo menos um fiscal sanitário em suas equipes, que implementem o disque-aglomeração, entre outras.

O 5º relatório analisou as respostas e as providências adotadas pelas prefeituras. Entre as recomendações feitas, uma parte expressiva dos municípios protocolaram documentações e atenderam as deliberações, enquanto outra parte não protocolou.

Recomendações

Municípios que protocolaram  documentações e atenderam as deliberações

Municípios que não protocolaram  documentações

Implantação    do Centro de Comando Geral

Serra,  Cariacica,  Cachoeiro  de Itapemirim, Guarapari

Vila Velha, Linhares e São Mateus

Nomeação e/ou estruturação das   equipes de  fiscalização  de  combate às aglomerações

Ibitirama

São Domingos do  Norte e Rio Bananal

Inclusão    de    pelo menos  um  fiscal  sanitário em suas equipes de fiscalização

Bom  Jesus  do  Norte,  Ibiraçu  e Muniz Freire

Iúna, Santa Teresa e Irupi

Implementação   do disque-aglomeração

Ibitirama e Itarana

Águia  Branca,  São  Mateus  e  Vila Valério

Alteração  dos  atuais normativos e/ou elaboração dos próximos normativos de maneira que sejam específicos     quanto     aos dispositivos que fundamentam   a   aplicação de sanções

Alfredo  Chaves,  Bom  Jesus  do Norte, Castelo, Cachoeiro   de Itapemirim,  Dores  do  Rio  Preto  e Vargem Alta.

Alegre,    Apiacá, Conceição    do Castelo, Itapemirim, Pedro Canário, São  Domingos  do  Norte,  Ibatiba, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, Vila  Valério,  Água  Doce  do  Norte, Águia Branca, Alto Rio Novo, Baixo Guandu,  Brejetuba,  Divino  de  São Lourenço, Guaçuí, Ibitirama, Iconha,     Irupi,     Iúna,     Jaguaré, Jerônimo   Monteiro,   João   Neiva, Laranja da Terra, Marechal Floriano,   Marilândia,   Mimoso   do Sul,   Montanha,   Muqui,   Pancas, Pinheiros, Santa Teresa, São José do Calçado, Sooretama, Viana, Vila Velha, Vila Pavão, Afonso Cláudio, Aracruz,  Atílio  Vivacqua,  Barra  de São   Francisco,   Boa   Esperança, Conceição   da   Barra,   Domingos Martins, Fundão, Governador Lindenberg, Ibiraçu,  Mantenópolis, Mucurici,     Muniz     Freire,     Nova Venécia,   Rio   Bananal   e   Santa Maria de Jetibá

Envidar os  esforços necessários para o atendimento   da   totalidade das denúncias

Colatina, Muniz Freire, Ibitirama e Vargem Alta.

Águia   Branca,   Alegre, Anchieta, Boa    Esperança,    Conceição    da Barra,    Conceição    do    Castelo, Divino  de  São  Lourenço,  Domingo Martins,   Itapemirim, Laranja   da Terra, Marataízes, Marechal Floriano,   Mimoso   do   Sul,   Santa Teresa,  São  Domingos  do  Norte e Vila Velha

Recomendar aos municípios  de  Ponto  Belo (que   não   respondeu   ao questionário   eletrônico)   e São  Gabriel  da  Palha  (que respondeu  ao  questionário fora do prazo), que observem,  no  que  couber, as seis recomendações acima mencionadas

Ponto Belo e São Gabriel da Palha

Na conclusão do relatório, a área técnica esclareceu que esses acompanhamentos tiveram como objetivo principal apoiar e qualificar a tomada de decisões dos gestores públicos municipais no seu legítimo exercício de poder de polícia, e contribuir para que eles conhecessem os possíveis e potenciais problemas de governança existentes na ação governamental “exercer poder de polícia” durante a crise sanitária, indicando os caminhos que precisavam ser melhorados.

Diante disso, o posicionamento da área técnica, confirmado pelo plenário, foi de fazer a recomendação para que a flexibilização das regras sanitárias no período de festas de fim de ano e carnaval seja avaliada com cautela, já que para tanto, é necessário atingir o patamar de 80% de cobertura vacinal da população total.

“A despeito do avanço da vacinação no Brasil e no Estado do Espírito Santo, onde, em ambos, cerca de 60% da população se encontra totalmente imunizada, que as autoridades sanitárias continuem mantendo a recomendação das medidas não farmacológicas, como o uso de máscara, o distanciamento social, evitar aglomerações e a higienização frequente das mãos”, destacou o relatório.

A decisão também prevê que seja dada ciência deste 5º Relatório de Acompanhamento aos gestores municipais, e às Câmaras Municipais, que exercem a fiscalização dos Poderes Executivos Municipais, tendo em vista a utilidade e relevância das informações e recomendações apontadas.

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