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Política e Governo

Governador Casagrande autoriza reforma de três escolas estaduais da Serra

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O Governo do Estado autorizou, nesta quarta-feira (17), a reforma de três unidades escolares da Rede Estadual, localizadas no município da Serra. Em solenidade virtual, o governador Renato Casagrande assinou a Ordem de Serviço para o início das intervenções na Escola Estadual de Ensino Fundamental (EEEF) Taquara I, na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Campinho e na EEEFM Mestre Álvaro.  O investimento é de, aproximadamente, R$ 3 milhões para a realização das obras.

Mesmo com a suspensão das aulas presenciais em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), o governador apontou a importância das obras. “Quando retornarmos às aulas, queremos escolas com mais qualidade para ofertar um ambiente melhor para o aluno aprender e o professor ensinar. Esses investimentos mostram o que queremos fazer na educação do nosso Estado. Já realizamos investimentos importantes na Serra em escolas, em infraestrutura viária e em saúde”, afirmou.

Casagrande também afirmou do esforço do Governo do Estado para ofertar conteúdo aos alunos mesmo longe de sala de aula. “Criamos o programa EscoLar para manter o contato entre aluno e professor. Estamos atualizando o conteúdo, colocando conteúdo gerado aqui no Espírito Santo”, frisou o governador.

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Intervenções

Na EEEF TaquaraI I será realizada a reforma elétrica e estrutural dos blocos escolares, dos vestiários, da quadra poliesportiva e área externa. Já a EEEFM Campinho passará por reforma, incluindo substituição de todo o telhado dos blocos escolares e revestimento de piso, além de reforma da quadra, instalação de Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA), pintura interna e externa, nova rede elétrica para a biblioteca e instalação de iluminação externa.

Na EEEFM Mestre Álvaro, a obra contempla a reforma dos banheiros dos alunos, manutenção da quadra poliesportiva, pintura em geral interna e externa, instalação do circuito de iluminação de emergência e substituição de aparelhos elétricos. O projeto está sendo elaborado pelo Departamento de Edificações e Rodovias do Espírito Santo (DER-ES).

O subsecretário de Estado de Suporte à Educação, Aurélio Meneguelli, destacou que essa é uma continuidade ao Programa de Reestruturação da Rede Física das escolas estaduais.

“Hoje estamos contemplando três grandes obras em escolas da Serra, que são muito importantes para a comunidade. Todas atendem a muitos alunos. Ao todo, já fizemos 114 intervenções, repassamos valores aos municípios para construção de dez creches, e temos, atualmente, 30 obras de creches municipais em andamento e 70 em escolas da Rede Estadual. Essas obras são um pleito da comunidade e tem como objetivo, também, valorizar os profissionais que trabalham nessas unidades”, afirmou Meneguelli.

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Política e Governo

Tempo de estágio pode contar como experiência

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Projeto prevê que poder público admita contagem do tempo de estágio como experiência para primeiro emprego e concursos públicos estaduais

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 302/2022, que prevê a contagem do tempo de estágio como experiência na admissão do primeiro emprego e em concursos públicos estaduais. A matéria, de Bruno Lamas (PSB), foi lida na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (4) e encaminhada para as comissões de Justiça, Cidadania, Educação e Finanças.

A medida vale para a administração pública estadual direta e indireta, as empresas públicas e sociedades de economia mista. Estão abarcados pela iniciativa o estágio curricular realizado pelo estudante de educação especial, de ensino médio, de ensino médio regular, de ensino superior e da modalidade profissional de educação de jovens.

Na justificativa da proposição, o parlamentar destaca que segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o Brasil tem quase 13 milhões de desempregados e que dados de 2018 mostram que a taxa de desemprego de jovens é o dobro da população em geral, ficando em 26,6%. Dessa forma, aponta a necessidade de ações para inserir esse público no mercado de trabalho. 

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“Em tempos de desemprego em alta, a falta de experiência faz com que os jovens sejam os que mais sofram com o reduzido número de vagas. O jovem não consegue trabalhar porque não teve um emprego anterior e não adquire experiência pelo fato de antes não ter trabalhado”, argumenta Lamas.

Para o deputado é fundamental ampliar as possibilidades de acesso dos jovens aos empregos e uma dessas formas seria reconhecer o estágio curricular como experiência profissional. Ele ressalta que o período vivenciado por esses jovens como estagiários, tanto na iniciativa privada quanto na pública, os capacita a exercer diversas atividades, por isso esse tempo deve ser contabilizado. 

Se o PL for aprovado e virar lei, a nova legislação passa a valer na data de sua publicação em diário oficial. 

Vetos 

Além do projeto de Lamas, outros 12 foram lidos no Expediente para simples despacho nesta segunda. Também deram entrada na Casa dois vetos do Executivo a propostas parlamentares. O primeiro é um veto total ao PL 497/2020, de Torino Marques (PTB), que estabelece a ampliação da transparência em relação à manutenção de semáforos e radares no Espírito Santo. O outro é um veto parcial ao PL 868/2021, de Janete de Sá (PSB), que institui a Semana de Estudos sobre as Constituições Federal e Estadual nas redes públicas de ensino do Estado. Ambos serão analisados pelo colegiado de Justiça. 

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Falta de quórum

Vinte e cinco itens faziam parte da pauta da Ordem do Dia (entre eles 4 vetos e 10 projetos em regime de urgência), mas nenhum deles chegou a ser analisado porque a sessão caiu pouco depois das 16 horas por falta de quórum. Apenas oito parlamentares marcaram presença no sistema, quando eram necessários dez. 

Registraram as presenças os deputados Capitão Assumção e Delegado Danilo Bahiense (os dois do PL), Coronel Alexandre Quintino (PDT), Doutor Hércules e Dr. Rafael Favatto (ambos do Patri) e Torino Marques (PTB). Além de Sergio Majeski (PSDB), autor do pedido de recomposição de quórum, e Freitas (PSB), que presidia a sessão no momento. 

Com o encerramento da sessão antes da fase de votações por falta de quórum, todas as propostas voltam a compor a pauta da sessão ordinária desta terça-feira (5). 

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Política e Governo

Proposta de Renzo busca impulsionar turismo rural

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Deputado defende a criação de um centro de eventos para promover a atividade econômica no interior do estado 

Projeto de lei protocolado pelo deputado Renzo Vasconcelos (PSC) institui o Centro de Eventos e Exploração do Turismo Rural do Espírito Santo. Os objetivos gerais da proposta visam de modo geral impulsionar a atividade econômica no interior do estado. 

Para isso, o PL 248/2022 lista seis prioridades. Entre elas estão diminuir a diferença socioeconômica local por meio da criação de empregos; estimular a criação de micro, pequenas e médias empresas de turismo por meio de concessões fiscais; e explorar o aproveitamento turístico de recursos naturais. 

Notícia - Assembleia Espírito Santo

A aplicação da virtual lei está condicionada à apresentação da estimativa de impacto orçamentário. A medida “tem por objetivo a atração de ações das mais diversas naturezas durante toda a extensão anual, movimentando o comércio geral e transformando um espaço generoso e pouco utilizado num polo captador de recursos e distribuidor de renda”, destaca Renzo.

Tramitação

A proposição passará pelas comissões de Justiça, Turismo e Finanças.

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