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Política e Governo

Governador Casagrande faz entregas e visita obras em Sooretama

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O governador do Estado, Renato Casagrande, esteve, na manhã desta sexta-feira (27), no município de Sooretama para a entrega das obras de pavimentação e drenagem da Avenida Vista Alegre, no Centro. A agenda do governador incluiu visita a obras de construção da praça, muro de contenção, drenagem e pavimentação na Rua Sílvia Correa Gama, no distrito de Comendador Rafael. Casagrande também anunciou a transferência de recursos para o custeio do Hospital Geral de Linhares (HGL).

Com investimento de R$ 3.263.957,07, as obras da Avenida Vista Alegre beneficiam diretamente a população de toda a região. As intervenções contaram com 5.510,86 metros quadrados de pavimentação asfáltica, 2.503,31 metros de drenagem, 1.125,03 metros de meio fio, passeio em concreto, tachão refletivo, além de sinalização horizontal e vertical. As melhorias foram realizadas por meio de convênio com a Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb).

“É uma obra importante, inclusiva e que qualifica esta avenida, que é uma das mais importantes do município. Realizamos uma parceria com a Prefeitura, que executou a obra e também complementou investindo na melhoria da Praça da Bíblia. A Avenida Vista Alegre conta agora com calçada cidadã para que as pessoas com deficiência possam se deslocar mais facilmente e também ciclovia. Temos outros investimentos do Estado em Sooretama, no Conjunto Habitacional, tratamento de esgoto, drenagem, pavimentação e calçamento rural. Em parceria com os municípios, vamos fazendo obras de infraestrutura necessária para melhoria da qualidade de vida das pessoas”, disse o governador Casagrande.

Para o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcus Vicente, obras como essas mudam a vida das pessoas. “A construção de ciclovias e melhoria da iluminação causavam grandes transtornos à população. Hoje, contam com a melhoria da infraestrutura urbana”, pontuou.

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Já as obras de construção da praça, muro de contenção, drenagem e pavimentação na Rua Sílvia Correa Gama, no distrito de Comendador Rafael, contam com 447,75 metros quadrados de pavimentação com blocos de concreto e 70 metros de muro de contenção. A praça terá paisagismo, iluminação, playground, mesas de concreto e bancos. Ao todo, os investimentos no distrito chegam a R$ 498.932,86.

“As obras irão contribuir para o embelezamento e complementação urbanística da cidade, com grande alcance social, contribuindo para melhor qualidade de vida e redução dos níveis de violência”, ressaltou o secretário Marcus Vicente.

O município de Sooretama já recebeu mais de R$ 2 milhões em obras de infraestrutura no Residencial Alegre, que contemplaram a construção de uma estação de tratamento de água, estação de tratamento de esgoto e a pavimentação da via de acesso. O Residencial Alegre está dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, por meio da Caixa Econômica Federal.

Mais recursos para Saúde

Durante a agenda oficial no município, o governador Renato Casagrande, acompanhado da subsecretária de Estado da Assistência em Saúde, Quelen Tanize Alves da Silva, anunciou o repasse de R$ 14 milhões ao Município de Linhares para o custeio do Hospital Geral de Linhares (HGL). O repasse autorizando a transferência de recursos foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira.

“Enquanto o hospital não é estadualizado, vamos ajudando com o custeio para melhorar o atendimento à população. Durante a pandemia também criamos leitos de enfermagem e de UTI para reforçar a estrutura de atendimento”, comentou o governador, fazendo referência ao processo de estadualização da unidade, que passará a ser administrada pela Fundação Inova Capixaba.

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De acordo com a subsecretária Quelen Tanize, a Secretaria da Saúde (Sesa) tem realizado investimentos em obras no hospital para fortalecer o serviço de saúde de maneira regional. “Quando investimos nessa região, evitamos que usuários precisem se deslocar para a Grande Vitória em busca de serviços. O HGL é um hospital muito importante para a cidade, os benefícios com a oferta e acesso a níveis mais complexos de saúde de forma regionalizada, adequados e integrais ao cidadão, contribui para a otimização dos recursos alocados em saúde”, disse.

O município de Linhares é referência em urgência e emergência, em atenção materno-infantil de risco habitual, em cirurgia cardiovascular, trauma/ortopedia, terapia renal substitutiva, oncologia, consultas especializadas, dentre outros. Os leitos de terapia intensiva neonatal e adultos estão concentrados no HGL e no Hospital Rio Doce (entidade filantrópica).

Outros investimentos

O Hospital Geral de Linhares está recebendo mais investimentos do Governo do Estado. São mais R$ 4.349.891,70 para adequação da UTI Neonatal para UTI Adulto com 10 leitos, sendo um leito de isolamento. Além disso, o hospital recebe os serviços de adequação do centro obstétrico para unidade de isolamento individual, com estimativa de 10 leitos, adequação do 1º pavimento, com adaptação de clínica cirúrgica com 4 enfermarias em 11 leitos de CTI em coorte; adaptação de clínica cirúrgica com 9 apartamentos em 09 leitos de CTI isolamento; adaptação de clínica médica em 20 leitos de internação, sendo 04 em isolamento individual; e adequação para sala de estabilização.

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Dores do Rio Preto recebe novos investimentos do Governo do Estado

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O Governo do Estado segue trabalhando para a melhoria de vida dos capixabas de todas as regiões. Na microrregião Caparaó, os moradores de Dores do Rio Preto vão receber investimentos em diversas áreas. Na manhã desta sexta-feira (20), o governador Renato Casagrande fez a entrega de galpões rurais e anunciou novas obras em diversas áreas. São mais de R$ 11 milhões na construção de escola, calçamento rural, reforma de equipamento de assistência social e melhoria da infraestrutura. 

“Estamos realizando obras estruturantes em todo o Estado. Acreditamos que a educação e a assistência social garantam uma melhor distribuição de renda e a geração de oportunidades. Pois uma região com infraestrutura ganha em competitividade, podendo atender melhor aos seus moradores e também aos turistas. O Caparaó é certamente uma das regiões mais lindas do mundo com florestas e águas em abundância. Por isso, olhamos também para o saneamento básico, que é um investimento que preserva o meio ambiente e traz mais saúde para as pessoas. Com a continuidade nas políticas públicas e dos investimentos que estamos fazendo, ninguém segura o Espírito Santo”, afirmou o governador Casagrande.

Durante a agenda oficial, Casagrande fez a entrega de dois galpões rurais para as comunidades de Forquilha e Cachoeira Alegre. Juntos, eles totalizam mais de R$ 494,1 mil em investimentos do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag). Os galpões pré-moldados podem ser instalados em qualquer município do Estado e terem diversas finalidades, como, por exemplo, o armazenamento de máquinas agrícolas, a guarda de veículos e equipamentos ou o armazenamento da produção agrícola da região.

O Programa Galpão Rural visa a ampliação e melhoria da infraestrutura nas atividades de agricultura, com construção de galpões pré-moldados nos diversos municípios capixabas, permitindo um investimento ágil e dinâmico. Neste sentido, a Seag com o intuito de fomentar a produção agrícola da região fará parceria com a Prefeitura, que ficará responsável pela construção de toda infraestrutura necessária para implantação do galpão.

Foi realizada ainda a assinatura da Ordem de Fornecimento para as obras de calçamento rural na localidade de Pedra Menina (Julinho Amaral). Serão doados 2.286 metros quadrados de blocos, com investimento de R$ 173 mil. “Nosso objetivo é avançar cada vez mais no interior com reforço na infraestrutura rural e com incentivo às atividades geradoras de renda. Dores do Rio Preto tem uma agricultura forte e essas entregas são fundamentais para o desenvolvimento da agricultura familiar”, disse o secretário de Estado da Agricultura, Mario Louzada.

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Na educação, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (Sedu), vai repassar R$ 2,72 milhões ao Município para a construção do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Sede. A previsão de início da obra é no próximo mês de junho, com previsão de conclusão em junho de 2023. A nova unidade possibilitará a ampliação de 80 vagas e a manutenção de 36 vagas do Ensino Creche, totalizando 116 crianças a serem atendidas.

O CMEI Sede contará com duas salas para maternal III, duas salas para maternal II, duas salas para maternal I, duas salas de berçário, almoxarifado, cozinha, despensa, lavanderia, depósito, banheiros masculino e feminino, banheiro Para Pessoas com Deficiência (PCD), hall de entrada, área de circulação, secretaria, arquivo, direção, setor pedagógico, sala dos professores, copa, fraldários, lactário, pátio e playground.

Mais investimentos

Ainda na agenda oficial, o governador assinou o convênio no valor de R$ 4,2 milhões para a execução de obras de pavimentação, drenagem e construção de muro na Arena Multiuso de Dores do Rio Preto. As intervenções incluem 19 mil metros quadrados de pavimentação em blocos de concreto (área interna), 9 mil metros quadrados de pavimentação em blocos de concreto (área externa), 567 metros de meio fio, 671 metros de rede de drenagem, 527 metros de muro e 1.134 metros de calçada cidadã.

“O espaço da Arena Multiuso terá um novo conceito e com novas funcionalidades. Vai contar com prática de caminhadas, ciclismo e outras atividades que beneficiarão aproximadamente seis mil habitantes da região. Por ela estar localizada na chegada do Distrito Sede, essa melhoria trará um desenvolvimento socioeconômico para o espaço urbano de Dores do Rio Preto”, destacou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Octavio Guimarães.

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No âmbito da proteção social, o Governo do Estado tem reiterado seu comprometimento em melhorar e ampliar a rede de serviços e benefícios socioassistenciais em todo o Espírito Santo. Desde 2019, já foram investidos mais de R$ 49 milhões para esse fim, beneficiando 51 municípios do território capixaba. Em Dores do Rio Preto, destaca-se o anúncio do repasse de R$ 255 mil para a reforma do Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

“O governador sempre se mostrou atento à vulnerabilidade social que afeta parte da população capixaba. Tanto é assim que os recursos para assistência foram reforçados durante sua gestão. Hoje estamos aqui para, mais uma vez, reafirmar esse compromisso”, pontuou a secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Figueira Grillo.

Na mesma solenidade, foi anunciada a transferência de aproximadamente R$ 3,17 milhões para o Fundo Municipal de Investimentos da Prefeitura de Dores do Rio Preto. O recurso é proveniente do Fundo Cidades, mecanismo de apoio financeiro prestado pelo Governo do Estado por meio de repasse de verbas aos municípios, gerenciado pela Secretaria de Economia e Planejamento (SEP).

Além dos R$ 500 mil destinados à elaboração da carteira de projetos técnicos estruturantes, o município vai contar com recursos para aplicação na aquisição de ônibus, construção de Centro Multiuso no distrito de Mundo Novo, revitalização de diversas ruas, construção da nova sede da Estratégia de Saúde da Família de Pedra Menina e execução da obra de reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) José Sérgio Menezes de Araújo.

Também estiveram presentes o prefeito de Dores do Rio Preto, Cleudenir de Carvalho Neto, o Ninho; o deputado federal Josias Da Vitória; os deputados estaduais Luciano Machado, Coronel Alexandre Quintino, Janete de Sá, Emílio Mameri e Marcelo Santos; além de moradores e lideranças da região.

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Bancos: regras de segurança serão alteradas

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Proposta do governo aprovada pelos deputados adapta lei estadual à federal, contemplando cooperativas de crédito

Os deputados aprovaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (18), uma matéria que faz adequação das regras estaduais de segurança de instituições financeiras às normas federais. Esse é o teor do Projeto de Lei (PL) 51/2022, enviado pelo governo do Estado ao Legislativo.

Por ter teor similar, essa proposta estava apensada ao PL 800/2021, mais antigo, protocolado pelo deputado Pastor Marcos Mansur (PSDB). No entanto, na reunião conjunta das comissões de Justiça, Consumidor e Finanças, o relator Vandinho Leite (PSDB) deu preferência pelo texto de origem governamental.

Após receber aval nos colegiados, a proposição foi acatada no plenário. Autor do PL 800/2021, Mansur afirmou que o texto aprovado é uma “cópia” de seu projeto. “O governo reapresentou um texto igual ao que nós já havíamos protocolado”, esclareceu. Portanto, não deve haver problemas com a sanção, avaliou. 

A proposta altera o artigo 3º da Lei Estadual 6.228/2000, adequando-a à Lei Federal 7.102/1983. O texto atual obriga a instalação de mecanismos de segurança em instituições financeiras para evitar a entrada de pessoas armadas. A nova redação destaca que a colocação desses dispositivos deve seguir legislação federal. 

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Nesse caso, fica dispensado sistema de segurança para agência de cooperativa situada dentro de edificação que já disponha de tal estrutura, assim como possibilidade da elaboração de um único plano de segurança por cooperativa singular de crédito.

Prazo perdido

Duas matérias receberam, em plenário, parecer de comissões que perderam o prazo para apresentar o relatório na tramitação habitual (artigo 81 do Regimento Interno). O PL 7/2022, de Sergio Majeski (PSDB), teve o mérito acatado na Comissão de Meio Ambiente e agora continua o andamento regular. 

A matéria cria o Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IQM). Já existente em outros estados, o IQM seria levado em consideração na hora de distribuir o ICMS entre os municípios capixabas, explicou o tucano, estimulando as prefeituras a terem maior zelo com as questões ambientais. 

Também de autoria de Majeski, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/2021, cujo prazo de relatório havia sido extrapolado na Comissão de Justiça, teve a constitucionalidade aprovada pelo colegiado em parecer emitido na sessão – com voto contra de Freitas (PSB) – e continua tramitação regular. 

Veja como ficou a Ordem do Dia
    

  1. PL 26/2022, do Executivo, sobre a instituição do Selo Fiscal eletrônico – SF-e – e do Selo Fiscal de Controle e Procedência, destinados ao controle e fiscalização da comercialização e do envase de água mineral, natural, artificial ou adicionada de sais. Prazo;
  2. PL  800/2021, do deputado Pr. Marcos Mansur, com normas específicas de responsabilidade, para proporcionar a segurança dos consumidores de serviços de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, bem como a terceiros que possam ser afetados por riscos decorrentes de tais atividades. Aprovado o PL 51/2022, que estava apensado;
  3. Discussão, nos termos do artigo 81, parágrafo 3º do Regimento Interno, do PL 7/2021, do deputado Sergio Majeski, para alterar a Lei 11.227/2020 e incluir o Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IQM). Aprovado na Comissão de Meio Ambiente;
  4. Discussão, nos termos artigo 81, parágrafo 3º do Regimento Interno, da Proposta de Emenda Constitucional 4/2021, do deputado Sergio Majeski e outros, que acrescenta os parágrafos 7° e 8º ao artigo 178 da Constituição Estadual, dispondo sobre a recomposição dos valores que deixaram de ser aplicados nas ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Aprovada na Comissão de Justiça.
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