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Política e Governo

Governador Casagrande faz prestação de contas na Assembleia Legislativa

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O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, realizou, nesta segunda-feira (7), a prestação de contas na Assembleia Legislativa referente ao exercício de 2019, como disposto na Constituição Estadual. Durante a sessão especial, o governador abordou os principais projetos e programas do Governo do Estado. Na ocasião, Casagrande também anunciou o envio de três projetos de lei que serão protocolados ainda nesta segunda para a apreciação dos deputados estaduais.

O primeiro trata de mudanças no cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM) para distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o segundo versa sobre a proposta de expansão do uso de energias renováveis, intitulado de Projeto Gerar, e por fim, a matéria que trata da regularização fundiária da Fazenda Maruípe, localizada em Vitória.

Inicialmente, o governador Casagrande lembrou que a apresentação do relatório de gestão anual deveria ter ocorrido no primeiro trimestre de 2020, mas que teve de ser adiada em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). “Primeiro foram as chuvas do início do ano que nos demandaram uma atenção maior. Passada a chuva, começamos a debater a crise sanitária. Queria destacar que, no ano de 2019, mantivemos pelo oitavo ano seguido a Nota A em gestão fiscal, sendo referência para todo o Brasil”, pontuou.

Casagrande prosseguiu: “Também fizemos um acordo com a Petrobras para unificação do Parque das Baleias, com o qual criamos o Fundo Soberano e o Fundo de Infraestrutura para aumentar a competitividade do Estado. Alcançamos o melhor Ensino Médio do País no Ideb. No desempenho dos alunos ficamos em primeiro lugar. Todos sabemos da importância da educação e é bom colher esses resultados. Temos muito a avançar.”

O governador Casagrande também falou sobre os resultados nas principais áreas do Estado:

“Conseguimos ter bons resultados na segurança pública, com a queda nos índices de violência. Estamos tendo que retomar os investimentos na área. Este ano os resultados não são parecidos devido ao empobrecimento da população por conta da pandemia. Quero aproveitar para destacar também nossa atuação na saúde, em que continuamos a enfrentar a pandemia. Optamos por aparelhar nossa rede pública de saúde ao invés de construir hospitais de campanha. Também realizamos diversos investimentos na saúde, como a construção do Hospital Geral de Cariacica e a expansão do SAMU 192, que iremos levar para todos os 78 municípios capixabas. Temos diversos investimentos em infraestrutura, mobilidade e obras de rodovias estruturantes que estamos realizando”, afirmou.

Resumo dos projetos de lei apresentados

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Um dos projetos encaminhados pelo Chefe do Executivo Estadual para apreciação da Assembleia Legislativa diz respeito às mudanças no cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM) para distribuição do ICMS. Atualmente, de todo o ICMS recolhido pelo Estado, 25% é distribuído aos municípios com base no IPM.

O Índice atual leva em consideração o Valor Adicionado Fiscal (VAF) que as empresas geraram em cada localidade. Também é levado em conta a quantidade de propriedades rurais em cada cidade; a comercialização de produtos agrícolas realizados por produtores rurais dos municípios e a área geográfica da cidade, entre outros pontos.

Pela nova proposta, 75% do valor a ser repassado aos municípios será com base na proporção do VAF nas operações e prestações relativas ao ICMS, 12,5% com base no índice de qualidade educacional (IQE), 3% com base no índice de qualidade na prestação de serviços de saúde (IQS), 3,5% com base no índice de quantidade de propriedades rurais (IQPR), e 6% com base no índice de participação de cada Município na comercialização de produtos agrícolas, agropecuários e hortigranjeiros – ICR.

De acordo com a matéria, serão criados coeficientes para avaliar a qualidade educacional de alunos a partir do primeiro ano do Ensino Fundamental. Da mesma forma, haverá coeficientes para medir a qualidade da saúde nos municípios, da quantidade de propriedades rurais e de comercialização rural. “Incluir coeficientes de qualidade da Educação e da Saúde no IPM faz com que gestores municipais passem a se preocupar ainda mais com essas áreas tão sensíveis aos moradores, trazendo ganhos para toda a população”, avalia o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti.

Se aprovadas, as mudanças entrarão em vigor para o cálculo do IPM de 2022, já que o índice de 2021 já foi definido.

O segundo projeto de lei trata da criação do Programa de Geração de Energias Renováveis do Espírito Santo (Gerar), que faz parte do Plano Espírito Santo – Convivência Consciente. A matéria também amplia a isenção de ICMS na geração de energia elétrica para empreendimentos que utilizem fonte solar fotovoltaica de 1MW para 5MW. Ao diversificar a matriz energética será possível descentralizar e interiorizar o desenvolvimento socioeconômico, tornando o ambiente de negócios do Estado mais competitivo e seguro.

Para estimular a adesão ao Programa e atrair investimentos, o Gerar atuará em seis eixos: Desenvolvimento Regional, Pesquisa e Desenvolvimento, Incentivos Tributários, Instrumentos Regulatórios, Acesso à Rede e Financiamentos.

De acordo com o secretário de Estado de Desenvolvimento, Marcos Kneip, são diversos os benefícios do uso de fontes renováveis. O principal deles está relacionado ao meio ambiente, como a redução de emissão de gases de efeito estufa. “Há também vantagens econômicas, como atração de investimentos, inclusive estrangeiros, geração de emprego, redução de custos das indústrias, e fomento de pesquisa e desenvolvimento (P&D), etc”, completou.

Lançado no final de novembro, o Plano Espírito Santo – Convivência Consciente é um conjunto de ações envolvendo órgãos do poder público e o setor produtivo para promover o desenvolvimento econômico, priorizando as pessoas com objetivo de reduzir os impactos sofridos pela população capixaba em decorrência da pandemia. São previstos quase R$ 33 bilhões em investimentos do Governo do Estado, Federal e do setor privado até o final de 2022. A estimativa é de que sejam criadas mais de 100 mil vagas de emprego.

Por fim, o governador assinou o projeto de lei em que pede autorização ao Poder Legislativo para a regularização fundiária de parte da área remanescente da Fazenda Maruípe, que é de propriedade do Estado do Espírito Santo, representada por partes dos bairros Maruípe, Santa Martha, São Cristóvão, Tabuazeiro e Joana D’Arc, no município de Vitória. Ao todo, devem ser contemplados 2.874 lotes, sendo 1.839 classificados na modalidade REURB-E (de interesse específico) e 1.092 na modalidade REURB-S (de interesse social).

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Casagrande: Vacinação começa na tarde desta segunda pelo Hospital Jayme Santos Neves

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Ele ainda destacou que cerca de 50 mil capixabas serão imunizados neste primeiro momento e comemorou, mais uma vez, o início da vacinação

O governador Renato Casagrande participa, nesta segunda-feira (18), da entrega simbólica do primeiro lote de vacinas contra a covid-19 para o Espírito Santo. O evento acontece em São Paulo. Ao final do evento, ele publicou uma foto ao lado das doses e afirmou que a imunização começa no final da tarde desta segunda.

De acordo com Casagrande, as primeiras doses da vacina devem chegar ao Espírito Santo ainda nesta segunda. “Assim que chegar no Espírito Santo, imediatamente, vamos começar aplicar a vacina e enviar, primeiro, aos nossos hospitais, que estão na linha de frente do combate”, disse o governador.

Ele ainda destacou que cerca de 50 mil capixabas serão imunizados neste primeiro momento e comemorou, mais uma vez, o início da vacinação. “É um dia muito importante para a ciência brasileira e mundial. É um dia que abre a porta de expectativas e esperanças para que possamos ter uma solução para este vírus que está tirando a vida de pessoas e atingindo tantas atividades”, afirmou.

Após o evento, Casagrande publicou uma foto ao lado das primeiras vacinas que serão enviadas ao estado. Segundo ele, as doses devem estar em solo capixaba por volta das 17 horas, quando se iniciará a aplicação no Hospital Jayme Santos Neves.

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Seleção do Nossa Bolsa 2021 vai usar notas do Enem de 2015 a 2019

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Mesmo com o adiamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020, que devem ser aplicadas neste mês de janeiro, o Governo do Espírito Santo vai garantir a realização do processo seletivo do Programa Nossa Bolsa para ingresso no ano letivo de 2021. Os alunos capixabas que já concluíram o Ensino Médio podem ingressar em um curso superior com as notas do Enem referentes aos anos de 2015 a 2019.

Em transmissão ao vivo pelas redes sociais nesta sexta-feira (15), o governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou o lançamento da chamada pública do Nossa Bolsa 2021 na próxima segunda-feira (18). Serão ofertadas 1.021 bolsas em instituições de ensino privadas localizadas no Espírito Santo. A maior parte das bolsas cobre o valor integral da mensalidade, sendo que apenas 39 bolsas são parciais.

Os candidatos podem conferir o quadro total de vagas e faculdades nos anexos do edital que será publicado no site da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes). Os interessados devem ficar atentos ao cronograma do processo seletivo, que estará com inscrições abertas no período entre 25 e 29 de janeiro, pelo www.nossabolsa.es.gov.br.

“Todo ano ofertamos vagas para quem almeja estudar em instituições particulares. Na segunda-feira sai o edital com 1021 vagas em 15 municípios e 33 instituições de ensino. Importante destacarmos que estamos ofertando oportunidades, principalmente, para quem mais necessita neste momento de crise. A educação é o único caminho para diminuirmos a desigualdade em nosso País. São R$ 30 milhões de reais de investimento no Nossa Bolsa”, afirmou o governador Casagrande.

Para o diretor-presidente da Fapes, Denio Rebello Arantes, o Programa Nossa Bolsa é uma grande oportunidade para quem quer ingressar em um curso superior. “Os interessados têm uma série de diferentes graduações à disposição, que vão desde as engenharias até a área de saúde, passando por cursos, como Administração, Direito e Arquitetura”, disse. Segundo ele, a oferta das vagas está distribuída por diversas regiões capixabas para facilitar a vida dos cidadãos que moram no interior.

A secretária de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional, Cristina Engel, participou da transmissão ao vivo e comentou sobre a importância de oportunizar conhecimento para a população. “Nós procuramos envolver o maior número possível de instituições de ensino, atingindo o Estado todo, na medida do possível, e as exigências para poder participar do programa são poucas. A única coisa que a gente exige em troca é que esse aluno, que foi contemplado com a bolsa, se dedique aos estudos”, observou.

Cristina Engel também falou sobre a oferta das bolsas durante a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), que impacta o Estado. “Em época de pandemia, esse programa adquire uma importância ainda maior, porque é o tempo de as pessoas poderem se qualificar, se especializar, de se tornarem aptas para desenvolver atividades profissionais, inclusive em áreas que tem muita demanda de mercado. A bolsa de estudo vai possibilitar que os cidadãos possam ter sua formação superior e exercer uma profissão no mundo do trabalho, que está cada vez mais concorrido”, frisou.

Quem pode?

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O Programa Nossa Bolsa concede bolsas em cursos de graduação ofertados por instituições privadas e é dirigido aos estudantes egressos do Ensino Médio da rede pública ou particular, que estiveram na condição de bolsistas integrais. Para o processo seletivo deste ano, o candidato deverá ter realizado uma das provas do Enem aplicadas entre os anos de 2015 e 2019.

Se o grupo familiar do candidato tem renda per capita de até um salário mínimo, ele poderá concorrer a bolsas integrais que correspondem a 100% da mensalidade; se a renda per capita for de até três salários mínimos, o aluno poderá concorrer a bolsas parciais de 50%.

O processo seletivo do Nossa Bolsa prioriza o ingresso de pessoas que moram em bairros com alto índice de vulnerabilidade social e de quem se autodeclara afrodescendente no ato da inscrição. Por isso, é preciso informar o Código de Endereçamento Postal (CEP) para verificar se o candidato está em um bairro atendido pelo Programa Estado Presente em Defesa da Vida.

Vagas

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O processo seletivo do Programa Nossa Bolsa oferta 1.021 bolsas em 33 instituições particulares de Ensino Superior, presentes no território capixaba, para ingresso em 2021.

Só serão aceitas as inscrições de candidatos que alcançarem média global de 500 pontos, considerando as provas objetivas e de redação do Enem realizado pelo candidato entre os anos de 2015 e 2019.

Os interessados devem morar no Espírito Santo e precisam ter concluído o Ensino Médio no Estado, seja na rede pública ou na rede particular, na condição de bolsista integral.

Também podem participar do processo candidatos que concluíram o curso técnico em um Centro Estadual de Educação Técnica (CEETs) do Espírito Santo e também os que cursaram o Ensino Médio ou Técnico nas escolas do Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo (Mepes).

Não é permitida a participação de candidatos que já têm outro diploma de graduação, nem de selecionados em edições anteriores do programa e que abandonaram o curso.

O programa também não realiza a contratação de selecionados que estejam matriculados em outro curso superior, nem dos que já foram contemplados por outros programas de bolsa de graduação ou de financiamento estudantil.

Lista de espera

Desde o último processo seletivo do Nossa Bolsa, para ingresso em 2020, houve a inclusão de uma terceira fase de matrícula, além da convocação dos candidatos aprovados nas etapas regulares. A Fapes criou a lista de espera para as vagas que não forem preenchidas, mesmo após as duas chamadas iniciais previstas.

Porém, é necessário que o candidato manifeste interesse, novamente, na vaga por meio do site do Nossa Bolsa. Caso contrário, o interessado não participará da lista de espera, mesmo que sua pontuação seja superior à pontuação dos convocados nessa fase.

SERVIÇO:
Chamada pública do Programa Nossa Bolsa 2021
Lançamento do edital em 18 de janeiro

Inscrições de 25 a 29 de janeiro
Site: www.nossabolsa.es.gov.br.

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