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Política e Governo

Governador Casagrande inaugura ponte e entrega obras em Alfredo Chaves

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O governador do Estado, Renato Casagrande, esteve, na manhã desta quinta-feira (13), no município de Alfredo Chaves, na macrorregião sul, para a entrega das obras de reconstrução da infraestrutura local, atingida pelas fortes chuvas do início de 2020. Entre as obras inauguradas está a Ponte Sagrada Família, a principal da cidade. Casagrande visitou obras concluídas de outras pontes e contenção de encostas, além de dar Ordem de Serviço para a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI).

O município de Alfredo Chaves foi uma das 22 cidades capixabas afetadas pelas fortes chuvas, que provocaram a decretação de calamidade pública no início de 2020. Desde aquele momento, o Governo do Estado se mobilizou para recuperar a infraestrutura dos municípios e dar suporte aos cidadãos. Foram investidos cerca de R$ 18 milhões somente nas obras de recuperação de Alfredo Chaves.

“São muitas boas notícias para o município de Alfredo Chaves. Acho muito importante e gosto de construir pontes. Estamos inaugurando essa ponte de ligação ao Centro da Cidade e mais oito pontes rurais, além de obras estruturantes em encostas. Temos outras duas pontes em construção no distrito de Ibitiruí e mais a ordem de serviço para construção da creche. A entrega da Ponte Sagrada Família é simbólica, pois estivemos aqui assim que ela foi levada pelas águas. Vi a cidade literalmente destruída e agora estamos reconstruindo em parceria com a prefeitura. Essa região foi muito castigada, mas está recebendo os investimentos que merece”, declarou o governador Casagrande.

A Ponte Sagrada Família tem extensão de 62 metros, mão dupla e duas passarelas exclusivas para pedestres. Uma das novidades é o conceito de acesso aos cadeirantes na nova ponte, trazendo mais conforto e mobilidade às pessoas com deficiência. Além desta, outras 19 pontes foram reconstruídas em estradas vicinais e em acessos de distritos, que também contam com muros de contenção em gabião, proporcionando segurança aos transeuntes.

Também foram executados serviços de estabilização e contenção de taludes com cortina atirantada e instalação de telas metálicas, além de serviços complementares nas Rodovias ES-146 e ES-383, também afetadas pelas chuvas.

O diretor-presidente do Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES), Luiz César Maretto, destacou a importância das obras para a região.

“O trabalho feito em Alfredo Chaves foi fundamental para a população. A chuva literalmente destruiu a cidade. Construímos vinte pontes e várias obras de contenção em encostas para garantir a segurança e mobilidade de moradores, turistas, comerciantes e caminhoneiros. Vamos continuar fazendo investimentos e trazendo mais conforto e qualidade de vida a este importante município. A equipe do DER está de parabéns pelo excelente trabalho e agilidade na execução das soluções para o povo alfredense”, afirmou Maretto.

Já a Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), por meio do Programa Ponte Rural, fez a entrega simbólica de oito pontes no município, com investimento superior a R$ 400 mil.

“A infraestrutura rural é um dos focos do trabalho da Seag. As pontes são fundamentais para que os trabalhadores consigam escoar os seus produtos com mais rapidez e segurança. Em 2020, as chuvas destruíram grande parte das pontes, impedindo o tráfego no município. Se não dermos condições, toda a produção fica prejudicada”, pontuou o secretário de Estado da Agricultura, Paulo Foletto.

O subsecretário de Estado de Infraestrutura Rural, Rodrigo Vaccari, explicou que o Programa Ponte Rural tem como objetivo a substituição das antigas pontes de madeira pelas de concreto, garantindo maior durabilidade e segurança aos moradores das zonas rurais do Espírito Santo. “A Secretaria fornece as vigas e as prefeituras ficam responsáveis pela instalação das chamadas ‘cabeças’ de ponte nos locais. É uma parceria fundamental para dar condições da realização do trabalho de desenvolvimento nos municípios”, ressaltou.

O prefeito do município, Fernando Lafayette, fez um agradecimento ao Governo do Estado por todo o apoio no trabalho de reconstrução da infraestrutura local. “Alfredo Chaves quase saiu do mapa de tanta água que caiu. Mas com apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura e do DER-ES, temos uma cidade bonita e organizada novamente. Queria parabenizar o governador também pela condução da pandemia, pois alguns o criticam, mas o senhor está defendendo a vida e lutando para que não falte atendimento a nenhum capixaba”, relatou.

Investimentos na Educação

Durante a agenda em Alfredo Chaves, o governador Renato Casagrande autorizou o início das obras de construção do CMEI José de Anchieta, com investimento de R$ 3.440.801,81 repassados pelo Estado ao Município. A obra permitirá a ampliação de 97 vagas, totalizando o atendimento de 300 crianças de 0 a 5 anos. Casagrande e o secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, também visitaram as obras da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Engano e a Pré-Escola Pequeno Polegar.

O CMEI José de Anchieta funcionava em um prédio alugado. As fortes chuvas do início de 2020 acarretaram danos estruturais e perdas de equipamentos, sendo que, a partir disso, o local foi interditado. Os alunos foram distribuídos entre uma casa alugada e nas demais unidades escolares do município. A nova unidade será construída em área livre de alagamentos, sendo Alfredo Chaves a primeira cidade a ser atendida pelo edital voltado aos municípios atingidos pelas chuvas.

Entre as principais intervenções/melhorias estão a construção de oito salas de aula, sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE), sala de artes, sala de atividades, sanitários infantil feminino e masculino, sanitários para portadores de necessidades especiais, refeitório, pátio descoberto, sanitário para funcionários e banheiros administrativos, lavanderia, área de serviço, depósito de material de limpeza, cozinha, despensa, recepção, sala de professores, secretaria, diretoria, almoxarifado e depósito.

Estiveram presentes na agenda, a vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes; além dos prefeitos da região: Fabrício Petri (Anchieta), Paulo Cola (Piúma), Elieser Rabello (Vargem Alta); o secretário-chefe da Casa Militar, Coronel Aguiar; o deputado estadual Bruno Lamas; vereadores; secretários municipais; e demais lideranças da região.

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Prefeito Enivaldo dos Anjos e vereadores recebem Foletto e Vacari em Barra de São Francisco

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O secretário de Estado da Agricultura do Espirito Santo, Paulo Foletto (PSB), juntamente com o Sub Rodrigo Vacari, estiveram nesta sexta feira (24), em Barra de São Francisco, reunidos com o prefeito Enivaldo dos Anjos (PSD), vereadores, e o prefeito de Água Doce do Norte, Abraão Lincon (PSD).

O objetivo do encontro foi para tratar sobre investimentos da agricultura do Governo do Estado junto com a prefeitura de Barra de São Francisco, entre outras cidades.

De acordo com vacari, nesta sexta feira (24), foi assinado uma ordem de entrega de fornecimento de uma escavadeira hidráulica para Barra de São Francisco, e recentemente foi entregue uma moto niveladora (patrol).

De acordo com Foletto, em breve será entregue ainda uma moto niveladora, bem como um rolo compactador para Barra de São Francisco.

“São benefícios para melhorar a agricultura, a qualidade de vida das estradas, do armazenamento de água nas propriedades rurais tão importante para melhorar a economia de Barra de São Francisco”, disse Foletto.

Foi falado também sobre Revsol para que seja ampliado não só em Barra de São Francisco, mas também para a região Norte e Noroeste, para ser utilizado nas vias das estradas vicinais.

“Falamos durante a reunião sobre calçamento rural, construção de pontes, para melhorar a infraestrutura rural cada dia mais”, disse Rodrigo Vacari.

O prefeito Enivaldo dos Anjos, ficou muito feliz e lisonjeado com a presença de Foletto e Vacari, em Barra de São Francisco, bem como os vereadores presentes.

“Temos uma parceria muito boa com o Foletto, com o Vacari e toda equipe do governador Renato Casagrande (PSB). Estamos sempre de portas abertas para receber representantes do governo e os investimentos para Barra de São Francisco, e toda região Norte e Noroeste do Estado”, disse Enivaldo dos Anjos.

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PEC dos Pedagogos ganha força entre os profissionais

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Deputado Bruno Lamas quer garantir aos profissionais de Pedagogia duas cadeiras remuneradas, assim como já ocorre com os professores, para ampliar as oportunidades de atuação da categoria

Um grupo de pedagogos de municípios da Grande Vitória participou ontem (23) de uma reunião com o presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Bruno Lamas (PSB), e fechou apoio à proposta que garante aos profissionais o direito de ter dois vínculos de trabalho remunerados na rede pública estadual, assim como já ocorre com os professores.

Pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria de Bruno, que foi lida no Legislativo e já conta com o apoio de 10 deputados, o pedagogo poderá, caso a PEC seja aprovada, atuar em dois cargos de natureza técnico-pedagógica exercidos em instituições educacionais municipais; um no Estado e outro em escola municipal ou federal; ou ainda possuir um cargo municipal e outro exercido em instituição educacional federal.

Para ouvir os anseios dos pedagogos, Bruno realizou um encontro, na Assembleia, que reuniu representantes da categoria, além do ex-procurador-geral do Estado Rodrigo de Paula.

E o resultado foi animador. Os pedagogos agradeceram a iniciativa do parlamentar de tentar corrigir o que eles chamam de injustiça. Muitos profissionais, inclusive, relataram que são vítimas de denúncias por exercerem suas funções. Alguns deles respondem a Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

“Por meio desta PEC à Constituição Estadual, estamos corrigindo uma injustiça com os pedagogos, profissionais tão importantes na comunidade escolar. Hoje, o pedagogo é impedido de ocupar duas cadeiras. Outros profissionais podem e os pedagogos, não. Mas é possível para eles conciliarem a carga horária, como já fazem os professores, que atuam em mais de uma escola. Queremos melhorar e ampliar as condições de trabalho desses profissionais”, justificou Bruno.

Marcia Cravo, professora em função pedagógica no Estado e em Cariacica, mas hoje cedida ao município para atuar na direção de escola, agradeceu ao empenho do deputado e se emocionou ao lembrar da situação.

“Às vezes, a gente se emociona porque parece que você está fazendo algo de errado. Mas na verdade, está trabalhando (choro). Só isso! Isso é desgastante. Quando você está na escola, independente de ser professora, pedagoga ou diretora, você é responsável pela educação. Se ela tem um nível de qualidade é porque você está dando o seu suor. A Constituição considera 40 horas semanais, mas o que vale é o seu trabalho, a sua dignidade”, desabafou.

A pedagoga Jaciara Lyrio Dezan lembrou que foi denunciada e que se sente coagida quando chega o oficial de Justiça.

“Fizemos concurso público. Somos professores pedagogos. Isso é imoral. Agradecemos, deputado, pelo seu olhar. Por estar junto conosco nesta causa”, declarou.

Jeanine Benevides, pedagoga nas prefeituras de Vitória e da Serra, que vai se aposentar no próximo dia 1º de outubro na capital após 25 anos de trabalho – com a reforma, o prazo mudou para 30 anos – comemorou o fato da Justiça ter dado sentença favorável.

“Eu consegui por jurisprudência porque este é um direito nosso como pedagogos. Na Serra, também irei me aposentar com 25 anos de trabalho daqui a um ano e meio”, declarou.

Tânia Fonseca, que tem duas cadeiras na Prefeitura de Cariacica, lembrou que está “no perrengue”.

“Nunca ganhei nada. Não consigo me aposentar nas duas cadeiras. Só por uma. Estou querendo me aposentar na segunda”, declarou ela, confiante na mudança da lei.

O professor-pedagogo Luiz Gustavo Luz, que atua na Prefeitura de Vila Velha, frisou que, partindo da premissa de que o pedagogo também é professor, não haveria sequer necessidade de discutir o assunto. Mas ele destaca a importância da iniciativa para resolver o problema da categoria.

“Quando atuei como professor coordenador, em uma semana interromperam o meu contrato”, declarou, lembrando a importância de uma nova legislação sobre o assunto.

Bruno, por sua vez, lembrou que no Congresso já tramita uma PEC neste sentido, mas frisou que a sua tramitação é morosa. O deputado reforçou que a mudança na lei já ocorreu nos estados do Rio de Janeiro e Paraná, que fizeram alterações nas suas constituições estaduais, e sem qualquer contestação jurídica.

Entretanto, ele reforça que trabalha pelo convencimento dos seus colegas de plenário, além de toda a sociedade e que, por isso, busca uma mobilização dos atores responsáveis.

“Vamos buscar o diálogo com o presidente da Assembleia, o Ministério Público, a Sedu, a Procuradoria Geral do Estado, a Amunes e a Undime. Defendo o diálogo. Queremos o convencimento de todos para a importância da mudança”, declarou Bruno.

Para Rodrigo de Paula, que atuou à frente da PGE até abril deste ano, o assunto de acúmulo de cargos é um velho conhecido da Procuradoria, mas a possibilidade de fazer uma mudança na Constituição Estadual para resolver a situação é uma novidade.

“Há uma boa vontade de buscar uma solução segura do ponto de vista jurídico. O esforço agora é estabelecer o consenso do que é possível avançar. Vou reportar ao procurador-geral para fazer estudos e fazermos sugestões. Buscamos o parecer de que haverá uma alteração com segurança”, contou.

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