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Política e Governo

Governador Casagrande participa de debate sobre reforma tributária, em Brasília

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O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, participou, na manhã desta quinta-feira (10), do debate “Reforma Tributária: A Visão dos Estados”, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Federação Nacional dos Bancos (Febraban), em Brasília-DF. O evento contou com a presença dos governadores Ronaldo Caiado (Goiás), também de forma presencial, Rui Costa (Bahia), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Hélder Barbalho (Pará), de forma virtual.

Durante sua fala, o governador capixaba – que representou os chefes do Executivo Estadual da região Sudeste – destacou a importância de se realizar uma reforma tributária, mas com a necessidade de atender a algumas premissas.

“Estamos tentando há anos votar essa reforma tributária. O assunto não unifica todos os governadores e municípios em uma mesma posição. Mesmo tendo um ambiente difícil de ser votada, algumas premissas precisam ser consideradas. A União, os Estados e os Municípios não podem perder receita. Como apoiar uma reforma que tire receita do Estado onde governo? Outra premissa é que não aumente a carga tributária ao cidadão, que já paga altos impostos”, pontuou.

Casagrande também destacou o ambiente reformista que vivemos e a necessidade de diminuir a desigualdade.

“Existe um ambiente reformista na sociedade, mas votar neste momento de crise onde estamos aumentando os gastos e diminuindo as receitas é ainda mais difícil. Nosso sistema tributário é arcaico. Somos o vice-campeão em tributos sobre consumo e quando falamos em cobrança sobre renda e patrimônio, estamos nas últimas colocações. Precisamos enfrentar maior chaga da sociedade brasileira que é a desigualdade que nos acompanha desde o nosso descobrimento. Existem diversas maneiras de diminuir a desigualdade e a reforma tributária, que nos dê mais equilíbrio para termos políticas públicas efetivas para que possamos distribuir as riquezas. Esse é um dos caminhos”, comentou.

O governador capixaba também citou a proposta de reforma tributária do Governo Federal enviado ao Congresso Nacional. “A proposta enviada é tímida. Não é uma reforma, é uma junção nessa primeira fase. E o resultado pode ser nada, pois o debate é intenso e o Congresso faz muitas mudanças. Nesse ambiente reformista que vivemos é necessário enfrentar os problemas. Nem atender a parte da simplificação a proposta atende. Se agregarmos a emenda do Consefaz à PEC 45, teremos uma proposta mais efetiva”, afirmou.

Casagrande também citou a desigualdade entre os Estados e as regiões do País e cobrou compensações.

“Temos alguns fundos sendo debatidos. É necessário um Fundo de Desenvolvimento para apoiar as regiões, pois nem todos os Estados e regiões têm a mesma capacidade de atrair investidores. Caso toda contribuição passe para o destino, estados como o Espírito Santo perderão muita receita e será necessária uma forma de compensação. A União é fundamental neste debate”, comentou.

Durante sua participação, Casagrande também comentou o fato do Espírito Santo ser Nota A em gestão fiscal, de acordo com a classificação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), desde o ano de 2012, ainda em seu primeiro mandato à frente do Palácio Anchieta.

“O Espírito Santo é uma família que recebe R$ 3 mil por mês, mas faz o dever de casa. Tem uma gestão fiscal responsável desde 2012, quando recebemos Nota A na gestão fiscal, em meu primeiro governo. De lá para cá, o Espírito Santo vem fazendo o dever de casa. Criamos o Fundo de Infraestrutura e o Fundo Soberano para que possamos fazer investimentos e atrair outros investimentos, gerando receita, renda às famílias e oportunidades aos capixabas. Uma reforma não pode prejudicar ninguém, muito menos desorganizar quem fez o dever de casa”, afirmou o governador Casagrande.

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Política e Governo

Empresas de comércio e serviços na Grande Vitória são destaque em investimentos do Bandes

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O setor terciário é estratégico para a economia, representando quase 64% do PIB capixaba. 

De acordo com dados do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), na Grande Vitória, empresas do setor terciário, que englobam atividades de prestação de serviços e de comércio, têm se destacado na contratação de crédito. Cerca de 85% dos R$ 270 milhões em financiamentos aprovados pelo banco capixaba foram solicitados por micro, pequenas, médias e grandes empresas do setor.

Estratégico para a economia, o setor está diretamente relacionado ao índice do Produto Interno Bruto (PIB), além da criação de empregos e de renda. Segundo o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), as atividades desenvolvidas pelo setor representam quase 64% do PIB do Espírito Santo.

Com relação ao porte das empresas financiadas pelo Bandes nos cinco municípios que compõem a Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV), a metade das aprovações é de financiamentos para médias empresas, com 50,8%. As empresas de Cariacica têm liderado as aprovações, com R$ 71,7 milhões, ou 48% do total aprovado. Na sequência aparecem empresas de Vitória, Serra, Vila Velha, Viana e Guarapari, que são os demais municípios que compõem a RMGV.

“O setor terciário é vital para a economia da Região Metropolitana, pois responde por quase 70% do seu PIB. Por isso, a atuação do Bandes neste local e para esta atividade econômica é tão importante”, comenta o gerente de Planejamento e Processos do banco capixaba, o economista Sávio Bertochi Caçador.

A maior parte dos projetos de financiamento aprovados pelo banco capixaba teve como objetivo o capital de giro, ou seja, buscou recursos necessários para a manutenção do funcionamento das empresas. São R$ 118,8 milhões para giro nas empresas da Grande Vitória e outros R$ 29,4 milhões para modernização de empreendimentos.

“Em função da situação econômica adversa de 2020, é compreensível que as empresas busquem mais crédito para giro do que para investimento. O Bandes entende que essas duas modalidades de crédito são relevantes para o desenvolvimento sustentável da economia capixaba e tem buscado expandir suas fontes de recursos para atender aos empresários”, complementa Caçador.

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Sedes realiza visita técnica a empresas das regiões sul e norte do ES garante compromisso do governo com setor produtivo

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Aproximar o Governo do Estado do setor produtivo, conhecer as demandas das empresas capixabas e incentivar a expansão de suas atividades é uma das premissas do projeto “Missões Capixabas”, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento (Sedes). O calendário de atividades de 2021 segue ativo, pois, na última semana, o secretário de Estado de Desenvolvimento, Marcos Kneip, e o subsecretário de Estado de Atração de Investimentos e Negócios Internacionais, Gabriel Feitosa, realizaram visita técnica nos empreendimentos Móveis Rimo, Laticínios Damare, Cooperativa de Laticínios Selita e Sorvetes Paletitas.

Na quarta-feira (20), o grupo foi recebido pelo diretor-presidente da Móveis Rimo, Luiz Rigone, no parque fabril da empresa, em Linhares, referência na fabricação de móveis modulares e planejados. A empresa tem uma estrutura de 20 mil metros quadrados de área construída, em um espaço total de 47.600 metros quadrados, onde emprega mais de 300 colaboradores. Em seguida, foram conhecer a Laticínios Damare, em Montanha, norte do Estado.

O secretário Marcos Kneip destaca que a indústria está diversificando sua produção, apostando em novos itens de vendas. “Manter o diálogo permanente com o setor produtivo é o propósito do Governo para conhecer seus principais desafios, acompanhar as inovações e, assim, programar ações relevantes que possam somar esforços, visando ao desenvolvimento em todas as regiões. Visitamos a empresa Damare, indústria que tem em torno de 300 funcionários diretos e processa 450 mil litros de leite por dia, bem como conta com a coleta de leite em 1.200 propriedades. Na ocasião, pudemos conferir o seu portfólio e o início de sua produção de achocolatados”, disse Kneip.   

No sul do Espírito Santo, em Cachoeiro de Itapemirim, os representantes da Sedes estiveram na planta de expansão da Selita, que tem investimentos de R$ 70 milhões na construção da nova fábrica. Atualmente, a empresa tem 380 funcionários diretos e conta com o suporte de duas mil propriedades da região. Na tarde desta sexta-feira (22), eles seguiram para o Polo Industrial de Piúma, na Sorvetes Paletitas, indústria em crescimento, que conta com mais de cinco mil pontos de vendas.

O subsecretário de Estado de Atração de Investimentos e Negócios Internacionais, Gabriel Feitosa, destacou o objetivo das visitas. “Elas fazem parte do ‘Missões Capixabas’, projeto iniciado com o objetivo de conhecer o processo fabril das indústrias localizadas em território capixaba, entender seus projetos e destravar gargalos. É muito gratificante ver que empresas de norte a sul do Estado estão com perspectivas de crescimento e de geração de empregos para a população”, afirma Feitosa.

Plano Espírito Santo – Convivência Consciente

É um conjunto de ações envolvendo órgãos do poder público e do setor produtivo para promover o desenvolvimento econômico, priorizando as pessoas, com o objetivo de reduzir os impactos sofridos pela população capixaba em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). São previstos mais R$ 32 bilhões em investimentos dos Governos Federal, do Estado e do setor privado até o final de 2022. A estimativa é de que sejam criadas mais de 100 mil vagas de emprego.

O Plano apresenta sete eixos de atuação: Desburocratização; Medidas Tributárias; Crédito e Financiamento; Monitoramento dos Impactos na Economia; Aceleração dos Investimentos Públicos e Privados; Inovação e Tecnologia e Geração de Emprego e Renda, eixo em que a iniciativa do Fornecedores em Rede está inserida.

O Conselho Gestor do Plano Espírito Santo – Convivência Consciente é formado pelas Secretarias de Economia e Planejamento (SEP); Mobilidade e Infraestrutura (Semobi); Fazenda (Sefaz); Governo (SEG), Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti) e Sedes, que vão acompanhar de perto a implementação das medidas previstas no Plano. O Conselho será responsável, ainda, pelas orientações a serem seguidas conforme as prioridades do Governo, propondo ações de rearranjo da conjuntura econômica e potencializando a recuperação da economia do Estado.

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