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Política e Governo

Governador entrega obras de pavimentação da ES-493 e ES-185 na Região Caparaó

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O governador do Estado, Renato Casagrande, esteve, na manhã deste sábado (1º), em municípios da Região Caparaó para a entrega das obras de pavimentação das Rodovias ES-493 e da ES-185, no trecho entre Divino de São Lourenço e o distrito de São Tiago, em Guaçuí. Também foram entregues 24 novas viaturas que irão reforçar a frota da Polícia Militar em toda a região sul capixaba. Casagrande também anunciou a contratação do projeto para obras de pavimentação asfáltica de novos trechos de vias na região.


Na primeira agenda do dia, o governador esteve nos municípios de Divino de São Lourenço e Guaçuí para a inauguração das obras na ES-493 e da ES-185. A extensão total de pavimentação do trecho é de 12,54 km. Entre os serviços que foram realizados estão escavações, compactação de terrenos, implantação de bueiros tubulares, meios-fios e sarjetas, pavimentação e sinalização. O investimento do Governo do Estado foi de R$ 13.258.307,84.

Muito esperada pelos moradores da região, a obra sofreu paralisação e foi necessária a realização de um novo processo licitatório para a retomada e conclusão da pavimentação da via, que trará maior tranquilidade e segurança aos moradores do entorno e também para quem trafega pela região.

“Essa obra foi iniciada em 2008 e duas empresas acabaram tendo problemas. Mas conseguimos resolver e entregar essa importante rodovia. Estamos em uma região turística e essa via pavimentada traz mais segurança e desenvolvimento ao Caparaó. Também entregamos o Cartão ES Solidário em Guaçuí e Divino de São Lourenço para que as famílias mais vulneráveis possam ter dignidade. Pagando uma conta ou complementando sua alimentação nesse momento desafiador imposto pela pandemia”, afirmou o governador Casagrande.

Em relação às obras de pavimentação, o diretor-presidente do Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES), Luiz César Maretto, observa que o investimento não contempla apenas os dois municípios, mas toda a região do Caparaó. “Todos serão beneficiados, desde os pequenos produtores locais até o fluxo do turismo na região. A pavimentação permitirá o acesso das comunidades rurais a Divino de São Lourenço e Guaçuí”, disse.

O deputado estadual Luciano Machado, que já foi prefeito de Guaçuí, agradeceu ao Governo do Estado pelos investimentos. “É um dia feliz para a nossa região. Tenho orgulho de estar presente nesse momento. Hoje vivemos em um momento difícil para ser gestor, mas o governador não se intimidou, virou referência nacional e hoje, mesmo em uma pandemia, está entregando essa importante obra. Uma rodovia que fortalece a agricultura e o turismo dessa região tão linda do nosso Estado”, declarou.

Cartão ES Solidário

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Ao todo, 985 famílias dos municípios de Divino de São Lourenço e Guaçuí devem ser contempladas com o Cartão ES Solidário, um auxílio financeiro destinado às famílias mais vulneráveis de R$ 600, divididos em três parcelas. Em todo Espírito Santo, mais de 85 mil famílias devem ser beneficiadas, em um investimento de R$ 52,6 milhões em recursos oriundos do Tesouro Estadual.

O auxílio é destinado às famílias que já estão na base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), caracterizadas pelo recorte de renda de extrema pobreza (renda de até R$ 147 por pessoa), e que incluem crianças de 0 a 6 anos no grupo familiar; ou idosos com mais de 60 anos; ou com pessoas com deficiência.

Novas viaturas

O governador do Estado também realizou a entrega de 24 viaturas, que irão reforçar a frota da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) no sul do Estado, dentro do plano de reaparelhamento das forças policiais, que é uma das premissas do Programa Estado Presente em Defesa da Vida. Os veículos serão distribuídos entre as seguintes Unidades: 3° Batalhão, 9° Batalhão, 10ª Companhia Independente e 15ª Companhia Independente. 

As viaturas são do modelo SUV Renault Duster 2021, com o custo unitário de R$ 80 mil. Todos os veículos contam com os equipamentos mais modernos disponíveis para o radiopatrulhamento convencional e especializado, como rádios comunicadores digitais, sinalizadores em led, sirene no compartimento do motor, cofre para transporte de conduzidos e segunda bateria para maior eficiência elétrica.

Casagrande destacou que as novas viaturas vão garantir uma melhoria da estrutura de trabalho dos policiais militares que atuam na região. “São obras e entregas importantes que mostram o trabalho forte do Governo do Estado nessa região que se torna um polo de turismo. Com mais segurança, oportunidades e qualidade de vida para a população”, pontuou.

O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Alexandre Ramalho, falou sobre a importância desses investimentos para a comunidade local. “A pandemia é um grande desafio para a Segurança Pública. É um momento de grande dificuldade para o Brasil, para o Estado e para os municípios. Mesmo assim, temos importantes investimentos do Governo do Estado na aquisição de viaturas e reformas de unidades da Polícia Militar, que conferem mais qualidade ao trabalho do policial e no atendimento à comunidade. São investimentos importantes, porque por anos essas unidades sofreram com o abandono e agora investimentos estão sendo feitos”, lembrou.

A agenda oficial também incluiu visitas a comunidades no município de Ibitirama, onde o governador anunciou a contratação da empresa para elaboração do projeto para pavimentação asfáltica do trecho que liga a Rodovia BR-262 até a Comunidade de São José do Caparaó e do trecho que liga Santa Clara até a Comunidade de Pedra Roxa.

Também estiveram presentes na agenda, a vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes; os secretários de Estado, Gilson Daniel (Governo) e Cyntia Figueira Grillo (Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social); os prefeitos Marcos Luiz Jauhar (Guaçuí), Eleardo Brasil (Divino de São Lourenço), Antônio Coimbra de Almeida, o Cuíca (São José do Calçado), Sérgio Fonseca (Jerônimo Monteiro), Nemrod Emerick, o Nirrô (Alegre) e Cleudenir José de Carvalho Neto, o Ninho (Dores do Rio Preto); os deputados federais Josias Da Vitória e Neucimar Fraga; os deputados estaduais, Coronel Alexandre Quintino e Dary Pagung; o diretor-presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), Mario Louzada; além de vereadores, secretários e lideranças da região.

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Governo do Estado inaugura três barragens em Santa Teresa

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O governador do Estado, Renato Casagrande, esteve, na manhã deste sábado (15), no município de Santa Teresa para a inauguração de três barragens: Afluente 25 de Julho, Cabeceira 25 de Julho e Itanhangá. As obras do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), trazem maior segurança hídrica para a região. O volume de armazenamento total é de 233.804 metros cúbicos de água, que vão beneficiar a população local nos períodos de escassez de chuvas.


“A água embeleza ainda mais essa comunidade. São R$ 3,5 milhões em investimentos aqui nessa região, além de uma retroescavadeira, que entregamos à prefeitura para atender os agricultores. Essa barragem dá mais segurança hídrica aos agricultores, pois sabemos que não existe produção sem água. Estamos vivendo com mudanças climáticas, com muitas chuvas em determinados períodos e outros com longas estiagens. Neste momento de seca, as barragens mantêm fornecimento de água aos produtores e aos moradores. Essa é uma medida de adaptação ao momento em que vivemos”, afirmou o governador Casagrande.


A ação faz parte do Programa Estadual de Construção de Barragens, que já entregou 22 empreendimentos em todo o Espírito Santo com investimento até o momento de R$ 50 milhões, proporcionando o armazenamento de mais de 15 bilhões de litros de água. “Desde o começo da nossa gestão estamos focados em levar melhores condições de vida e de desenvolvimento para as famílias rurais capixabas. É o compromisso do Governo e da Seag que está se concretizando”, ressaltou o secretário de Estado da Agricultura, Paulo Foletto.

Para a conclusão das obras, o Estado providenciou a construção de acesso ao monge, que facilitará a operação e manutenção das barragens, tornando-as mais seguras, uma vez que o acesso por meio de passarela metálica facilitará a chegada de pessoas e equipamentos que eventualmente se façam necessários nas atividades.

O prefeito de Santa Teresa, Kleber Medici da Costa, destacou a importância desses investimentos para a população. “É muito importante celebrar a vida através do que estamos vendo nessa barragem. Na gestão passada do governador, houve uma redução na burocracia para os licenciamentos, permitindo a construção de barragens como essa. Elas vão atender os agricultores em seu principal momento de desespero que é a seca. Apesar de sermos um polo turístico, a base da nossa economia é a agricultura”, pontuou.

“Mesmo na pandemia, a Seag não parou e estamos entregando equipamentos e melhorando as estradas. Iremos entregar ainda este ano mais quatro barragens que estão em fase final de execução e publicar o edital de mais seis projetos de barragens. Além de outras três barragens que já estão em fase de licitação. Essas obras vão permitir a reserva de água para a produção agrícola, que é muito forte no município”, salientou o subsecretário de Estado de Infraestrutura Rural, Rodrigo Vaccari.

Estiveram presentes a vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes; os deputados estaduais Marcelo Santos, Dary Pagung e Emilio Mameri; além de vereadores, secretários municipais e demais lideranças da região.

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Lewandowski reconhece reeleição de Erick Musso

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Ministro relator de duas ações que contestam recondução do presidente no comando da Casa proferiu voto na sexta (14); julgamento está suspenso devido a pedido de vista 

Em decisão nesta sexta-feira (14), o relator do processo de reeleição da Mesa Diretora do Parlamento capixaba – que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) – , ministro Ricardo Lewandowski, manifestou entendimento de que foi constitucional e legal a permanência do deputado Erick Musso (Republicanos) no comando da Casa por mais um biênio. 

O voto do relator está em sintonia com o parecer da Procuradoria da Assembleia Legislativa no sentido de que a reeleição da atual Mesa Diretora foi realizada dentro das regras e das orientações do STF. 

O ministro entendeu que vedações de novas reeleições para os mesmos cargos na Mesa Diretora dos legislativos estaduais só devem valer para o próximo biênio, preservando os processos já sacramentados referentes a 2021-2022.

A decisão foi semelhante a voto do ministro Gilmar Mendes, citado por Lewandowski, que ao opinar sobre a possibilidade de reeleição no Senado e na Câmara Federal, defendeu que as legislaturas em curso devem ser preservadas.

Pedido de vista 

O julgamento foi suspenso porque o ministro Alexandre de Moraes pediu vista dos dois processos relatados por Ricardo Lewandowski durante sessão virtual realizada pelo Pleno da Corte. Trata-se de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) movidas pelo partido Pros e pela Procuradoria Geral da República (PGR). A análise do caso está prevista para um desfecho até a próxima sexta-feira (21). 

“O que se vê no voto do relator é o reconhecimento de que se trata de uma discussão sobre alteração, ou não, do entendimento atualmente vigente; por isso seus efeitos devem ser futuros”, avaliou Erick Musso. 

O presidente da Assembleia Legislativa (Ales) acrescentou que ele e todos os membros da Mesa Diretora continuarão focados no desenvolvimento social e econômico do Espírito Santo diante da pandemia. “Continuamos trabalhando veementemente pelo povo capixaba, porque é esse o nosso propósito”, disse Musso ao comentar a decisão do relator dos processos. 

O procurador da Ales, Eduardo Rocha, que atua no caso, considerou que a decisão de Lewandowski apenas reforça o que “sempre pautou o Parlamento estadual e a Procuradoria da Casa, ou seja, o integral respeito e acatamento das orientações do STF na condução de suas atividades”. 

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