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Política e Governo

Governador entrega obras e anuncia novos investimentos em infraestrutura para região norte do Estado

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O Governo do Estado está realizando mais de R$ 22 milhões em obras de infraestrutura na macrorregião norte capixaba. Nesta sexta-feira (09), o governador Renato Casagrande esteve nos municípios de Nova Venécia e Pinheiros para entregar e visitar obras, além de anunciar mais investimentos para a região. São obras de pavimentação e drenagem nas principais vias dos municípios. Casagrande também autorizou o início da terceira etapa das melhorias no sistema de esgotamento sanitário de Nova Venécia.


Na primeira agenda do dia, o governador visitou as obras de calçamento rural na localidade de Guararema. Em seguida, Casagrande inaugurou o calçamento do distrito de Cedrolândia. A implantação do Programa Calçamento Rural no município de Nova Venécia teve investimento de R$ 244.353,20 do Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag). Foram doados 4.911,50 metros quadrados de blocos intertravados tipo holandês e 1.919,22 metros de meios-fios. Em contrapartida, o Município realiza a instalação e toda a infraestrutura necessária na obra.

“Essa parceria entre o Governo e a Prefeitura tem dado resultado. Temos certeza que esse ambiente de parceria vai continuar para que possamos continuar investindo em Nova Venécia. Estamos inaugurando e visitando diversas obras no município. Em todo o Estado já concluímos mais de 30 quilômetros de calçamento rural. Somente no Bairro Aeroporto são 18 mil metros de calçamento e mais de 1.200 metros de comprimento em apenas uma avenida. Quando investimos em calçamento, você tira a lama, o barro e a poeira da vida das pessoas e de dentro da casa das pessoas. Isso traz um pertencimento ao morador daquela localidade, que passa a valorizar mais sua casa. Passa uma tinta na fachada, conserta uma porta e uma janela”, afirmou o governador.

O secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Paulo Foletto, destacou que o Programa é uma oportunidade de estreitar as relações com as prefeituras e trabalhar em conjunto para atender com excelência e eficiência a população dos municípios. “Melhorando a trafegabilidade e o escoamento da produção. Ao todo, são 82 comunidades que serão beneficiadas, que mesmo em meio a pandemia, a Seag e o Governo não pararam as atividades em infraestrutura rural”, ressaltou.

Em Nova Venécia, o governador do Estado também assinou a Ordem de Serviço para a execução da terceira etapa da complementação do sistema de esgotamento sanitário do município, que terá início na primeira quinzena de novembro. Com um investimento na ordem de R$ 7 milhões, a obra tem prazo de conclusão em 2022 e vai beneficiar mais de 3.100 moradores dos bairros Bela Vista, São Cristóvão e Alvorada, na sede do município. Serão instaladas duas elevatórias de esgoto, mais de 10 mil metros de rede coletora e cerca de 1.380 ligações prediais.

“Saneamento é qualidade de vida injetada diretamente na veia. Quando você traz o saneamento às residências e aos bairros, você diminui o gasto com saúde e melhora a qualidade de vida daquela pessoa que mais necessita de investimentos do poder público”, destacou Casagrande.

Para o diretor presidente da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), Carlos Aurélio Linhalis (Cael), essa obra vai transformar a realidade da região. “Saneamento é mais do que um serviço de utilidade pública e bem-estar social, é uma questão de saúde. Ter água e esgoto tratados melhora a vida, para além de promover a economia local e o respeito ao meio ambiente”, pontuou.

Além desses investimentos, o governador visitou as obras de pavimentação, drenagem e infraestrutura nos bairros Bela Vista, Vila Olímpica, Padre Geanni e Aeroporto. “Também visitamos a Avenida Guanabara. Começamos a fazer essa obra em nosso governo passado, sendo paralisada na administração seguinte. Agora damos continuidade a essa obra tão sonhada e esperada pela população de Nova Venécia. Vamos inaugurá-la o mais rápido possível. Devido à pandemia, 2020 está sendo um ano desafiador, mas estamos conseguindo executar diversas ações, realizando muitos investimentos em infraestrutura em todo Estado. Para isso, precisamos da parceria e a resposta rápida dos municípios”, afirmou Casagrande.

Por meio da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), o Governo do Estado está investindo quase R$ 15 milhões em infraestrutura em Nova Venécia e municípios próximos, como Boa Esperança e Pinheiros – que também recebeu a visita do governador.  Além da pavimentação das vias, calçadas, que serão revestidas e padronizadas, inclusive com a implantação de rampas para acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida e piso tátil.

O secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcus Vicente, explicou que as obras trarão melhorias no deslocamento dos moradores. “São ruas que apresentam deficiências de pavimentação e que não atendem de maneira eficaz a mobilidade urbana. Algumas ficam com lama nos períodos de chuva e com poeira em tempos secos. As obras certamente trarão mais qualidade de vida aos moradores, trazendo um sentimento maior de pertencimento”, ressaltou.

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Renzo quer estadualizar estrada em Marilândia

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Proposta transfere responsabilidade por obras e melhorias no trecho de nove quilômetros para o Executivo estadual

Importante rota de escoamento da produção agrícola do município de Marilândia, a estrada que liga a localidade de Patrimônio do Rádio até a ES-080, próximo ao Córrego do Argeu, poderá ser estadualizada. É o que propõe o deputado Renzo Vasconcelos (Progressistas) por meio do Projeto de Lei (PL) 231/2021, que teve sua proposição inicial lida em plenário no dia 2 de junho e agora segue para apreciação das comissões de Justiça, Finanças e Mobilidade Urbana.

A proposta é incluir o trecho de nove quilômetros no Plano Rodoviário Estadual, para que o governo assuma todas as despesas de construção e manutenção. A inclusão da estrada à malha estadual não geraria nenhum ônus para o município de Marilândia. Ficariam a cargo do Executivo estadual todos os passivos ambientais e também as questões jurídicas ocorridas a partir da promulgação da virtual lei.

“O município de Marilândia tem grande vocação agrícola, destacando-se pela qualidade do café produzido na região, a produção cafeeira representa boa parte das receitas do município e garante um PIB per capita de R$ 20.678,32, porém a logística de escoamento da produção é prejudicada, uma vez que o único trajeto em boas condições é por dentro da cidade, gerando inúmeros incômodos aos munícipes e prejudicando a infraestrutura urbana que não foi projetada para receber veículos de grande porte”, justifica o parlamentar na proposta.

Renzo explica ainda que o PL beneficiaria outras comunidades, ligando as mesmas a Colatina. “Além de contemplar quatro comunidades do município de Marilândia que estão diretamente ligadas ao trecho que se pretende estadualizar, este trecho seria uma continuação do asfaltamento que está prestes a inaugurar e que liga as comunidades de Sapucaia, Novo Brasil ao município de Colatina, que é o município referência para diversas necessidades dos municípios da Região Norte do Estado”, conclui.

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Monitoramento de grandes contribuintes pela Receita Estadual recupera R$ 9,8 milhões em quatro meses

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A SGCONT (Supervisão de Grandes Contribuintes), criada no final de 2018 a partir de proposta do redesenho de processos na Sefaz-ES (Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo), já recolheu até hoje mais de R$ 22,2 milhões e lavrou autos de infração na ordem de R$ 45,1 milhões. Entre os 41 contribuintes que a Supervisão monitora, há representantes dos setores de atacado, telecomunicações, petróleo e gás, energia elétrica, mineração, siderurgia entre outros.

Somente neste ano, de março a julho, os sete Auditores Fiscais da Receita do Estado do Espírito Santo responsáveis pelo acompanhamento e monitoramento dos maiores contribuintes do território capixaba, recuperaram R$ 9,8 milhões, segundo dados levantados pelo Sindifiscal (Sindicato dos Auditores Fiscais e Auxiliares Fazendários do Espírito Santo).

Os contribuintes acompanhados por esse departamento do Fisco representam hoje 43% de toda a arrecadação do Estado em ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Além disso, eles atuam em setores estratégicos para a economia capixaba – daí a elevada importância para o Estado e a necessidade de um constante monitoramento.

De acordo com Benício Costa, Auditor Fiscal da Receita Estadual e Supervisor da SGCONT, o acompanhamento e monitoramento fiscal dessa carteira de contribuintes visa também subsidiar a gestão da Administração Tributária com informações sobre o comportamento tributário do grupo, possibilitando a produção de análises sobre as variações relevantes da arrecadação dessas empresas.

“Por serem empresas de grande porte e com grande quantidade de especificidades é necessária uma auditoria de alto nível e extrema dificuldade técnica, o que torna o trabalho dos Auditores Fiscais ainda mais complexo. O trabalho consiste em monitorar constantemente as operações dessas empresas, seja a distância ou in loco, e com isso promover a arrecadação potencial das mesmas através da diminuição de possíveis erros ou fraudes fiscais nas operações”, afirma Benício.

Ainda de acordo com o Auditor Fiscal, existe uma maior aproximação entre os profissionais fazendários e as empresas monitoradas, o que faz com que seja melhorada a comunicação entre as partes, otimizando os processos e controles fiscais dos contribuintes. “Além disso, os Auditores Fiscais adquirem profundo conhecimento dos setores econômicos envolvidos e hoje já controlam arrecadação, faturamento, preços, dentre outras variáveis, e pelo know-how adquirido nos setores acabam também auxiliando os contribuintes monitorados em seus controles internos”, afirma.

“Em momentos de dificuldade, como esse que estamos vivendo atualmente, o trabalho dos Auditores Fiscais se torna ainda mais importante, pois recupera as receitas tributárias essenciais para a implementação das políticas públicas necessárias à população capixaba e contribui diretamente para o equilíbrio das contas públicas através da potencialização da receita estadual”, finaliza Benício.

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