conecte-se conosco


Política e Governo

Governador entrega propostas do Espírito Santo para a reforma tributária

Publicado

O governador do Estado, Renato Casagrande, participou, nesta segunda-feira (19), do seminário sobre a Reforma Tributária, realizada da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). Durante o evento, foram apresentadas as propostas do Estado para a reforma. O documento foi entregue ao secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e aos deputados federais Aguinaldo Ribeiro (PB) e Reginaldo Lopes (MG), respectivamente, relator e coordenador do Grupo de Trabalho na Câmara dos Deputados sobre o tema.

Assinadas pelo governador, pelo vice-governador e secretário de Estado do Desenvolvimento, Ricardo Ferraço, pelo secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, e pelo presidente da Ales, deputado estadual Marcelo Santos, as proposições do Espírito Santo visam a assegurar a competitividade dos setores produtivos capixabas, a segurança jurídica e a solidez fiscal e tributária do Estado.

“Temos um histórico de gestão fiscal responsável e isso para nós é bom, pois não tem como fazer gestão sem controle. Temos um Fundo Soberano que nenhum outro Estado têm. Ficamos felizes com a decisão do Governo Federal com o Arcabouço Fiscal e é bom que o País tenha limite para despesas. Este é o caminho. O que nos preocupa é que fizemos um trabalho e conseguimos estabelecer um método de atração de atividade econômica. Temos que ter alguns instrumentos para que possamos continuar com essa atração de empresas”, ponderou o governador.

Casagrande lembrou que o Estado tem um passivo na área de logística, que depende de melhorias nas rodovias federais que cortam o Espírito Santo. Ele defende a manutenção dos atuais incentivos fiscais até o ano de 2032 para garantir a competitividade das empresas locais. Além disso, o mandatário capixaba voltou a frisar que qualquer mudança no sistema tributário nacional deve trabalhar para reduzir as desigualdades no País, sobretudo, as desigualdades regionais, e não para aumentá-las. “Temos preocupações, mas mantemos nossa confiança em se conseguir um modelo que não prejudique nenhuma unidade da Federação”, acrescentou.

Leia mais:  Amadeu Boroto vai para o PP e é pré-candidato a prefeito de São Mateus

“Essa é uma proposta de consenso entre o poder público e o setor produtivo, que elaboramos em conjunto. Ninguém é contra a reforma tributária, sabemos da sua importância para o País e o Estado. Mas queremos externar a nossa preocupação a respeito de alguns pontos, fundamentais para garantir que a reforma não seja um fator de geração de mais desigualdades regionais”, explicou o secretário da Fazenda, Marcelo Altoé.

O documento também foi entregue à presidente da Federação das Indústrias do Estado (Findes), Cris Samorini; ao coordenador da bancada capixaba na Câmara, deputado Josias Da Vitória; aos presidentes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), conselheiro Rodrigo Chamoun; e do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Fabio Clem de Oliveira; à procuradora-geral de Justiça, Luciana de Andrade; e ao presidente do Sindiex, Sidemar Acosta.

Participaram do evento autoridades representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, das esferas Federal, Estadual e Municipal, além de representantes da sociedade civil e dos setores produtivos.

Confira as sete propostas elaboradas pelo Estado do Espírito Santo:

Leia mais:  Renato Casagrande recebe prefeitos capixabas no Palácio Anchieta

1) Preservação do ICMS e dos incentivos fiscais até 2032: Migração para o IBS (novo imposto) somente a partir de 2033, de modo a respeitar o prazo de vigência dos benefícios fiscais convalidados até 31 de dezembro de 2032 (LC 160/2017)

2) Transição federativa de 23 anos (retenção da receita do IBS para distribuição proporcional à participação dos Estados na arrecadação do ICMS) e instituição de seguro-receita até o 46° ano para minimizar perdas

3) Fundo de Compensação autônomo, desvinculado do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), para compensar as empresas que detém benefícios fiscais de ICMS em caso de extinção prematura (antes de 2032)

4) Financiamento integral do FDR pela União e fixação de critérios equânimes de distribuição dos recursos

5) Instituição de alíquotas do IBS escalonada em cinco faixas e autonomia dos Estados para fixá-las de maneira diferenciada aos bens e serviços

6) Crédito outorgado de 5% para indústrias sediadas nos Estados das regiões Norte, Nordeste, Centro Oeste e no Estado do Espírito Santo em operações interestaduais

7) Vedação de apuração e recolhimento do IBS pelo Simples Nacional em operações interestaduais (medida de proteção aos comércios locais)

publicidade

Política e Governo

Governo lança o programa Espírito Santo Mais Inteligente para modernizar serviços públicos

Publicado

O governador do Estado, Renato Casagrande, lançou, na manhã desta quarta-feira (19), o programa Espírito Santo Mais Inteligente (ES+Inteligente), em cerimônia realizada no Palácio Anchieta, em Vitória. A iniciativa visa a promoção da transformação digital no Estado, facilitando o acesso da população aos serviços governamentais e fortalecendo a gestão pública.

O programa é coordenado pela Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti), em parceria com o Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Espírito Santo (Prodest) e as Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) e Economia e Planejamento (SEP). O ES+Inteligente conta ainda com o apoio do Banco Mundial, instituição parceira no financiamento da iniciativa.

Com investimento total de US$ 76,5 milhões – incluindo a contrapartida do Governo do Estado -, o programa tem execução prevista para os próximos cinco anos. O ES+Inteligente tem o objetivo de modernizar e inovar a prestação de serviços públicos, tornando-os mais eficientes, acessíveis e conectados à realidade dos capixabas.

O programa está estruturado em três grandes áreas: Ampliação da capacidade de armazenamento e processamento de dados dos serviços públicos por meio da construção de um novo Data Center, garantindo mais eficiência e segurança na gestão de informações; Desenvolvimento de um portal digital que reunirá, de forma inteligente e integrada, os serviços públicos, tornando o acesso mais rápido e simples para os cidadãos; e a Construção do Centro Integrado de Defesa Social (CIDES), que aprimorará a resposta a emergências, aumentando a segurança e proteção da população capixaba.

“Pedi à nossa equipe celeridade na implementação do ES+Inteligente, já que o programa tem o objetivo de colocar a Administração Pública em sintonia com as necessidades da sociedade. Precisamos estar na mesma velocidade das mudanças do mundo e de que hoje o setor privado contempla. Quando retornei ao governo em 2019, decidi que era preciso fazer uma virada no que se refere à oferta do serviço público para a sociedade e que o caminho era a tecnologia. Aumentamos nossa eficiência, eliminamos o uso do papel na tramitação de processos e reforçamos a transparência”, afirmou o governador Casagrande.

Leia mais:  Governo do Estado autoriza início das obras de pavimentação na Rodovia ES-358

O secretário de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional, Bruno Lamas, enfatizou o impacto positivo da iniciativa. “Esse programa é um grande passo para um Espírito Santo mais moderno, conectado e inovador. Vamos oferecer serviços mais ágeis e eficientes, trazendo mais qualidade de vida e facilitando o dia a dia da população”, disse.

“A agenda da tecnologia é fundamental e peça chave na segurança pública em qualquer lugar do mundo hoje. O Espírito Santo caminha a passos largos para estar entre os mais modernos do País e essa missão com o Banco Mundial, grande parceiro nosso nesse projeto, vem para agregar no processo de desenvolvimento do novo Centro Integrado de Defesa Social, que é um dos produtos que serão englobados no programa. Todos ganham muito, mas tudo é feito em prol da população e com o objetivo de entregar mais qualidade no serviço público, como o governador sempre nos exige”, pontuou o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Leonardo Damasceno.

Já o diretor-geral do Prodest, Marcelo Cornélio, destacou a relevância da iniciativa e sua abrangência. “A construção do segundo Data Center do Estado é fundamental para fortalecer a infraestrutura tecnológica da Administração Pública. Com um ambiente moderno e seguro, poderemos garantir a continuidade dos serviços digitais e a proteção de dados estratégicos, promovendo inovação e eficiência no setor público”, afirmou.

Leia mais:  Amadeu Boroto vai para o PP e é pré-candidato a prefeito de São Mateus

A parceria com o Banco Mundial foi viabilizada após negociações realizadas pela Subsecretaria de Captação de Recursos (Subcap), vinculada à Secretaria de Economia e Planejamento. A Subcap tem como competência, entre outras, promover a captação de recursos nacionais e internacionais para a implementação de programas e projetos que integram as diretrizes do Governo do Estado. O investimento total no projeto é de US$ 76,5 milhões, sendo US$ 61,2 milhões captados com o BIRD e US$ 15,3 milhões de contrapartida do Estado.

“O ES + Inteligente é um projeto que está em total consonância com uma das premissas da gestão do governador Renato Casagrande, que é a de colocar o Espírito Santo numa nova era digital. Com a parceria com o BIRD, vamos conseguir ampliar a capacidade de armazenamento de dados do governo e a oferta de serviços aos capixabas em formato muito mais acessível e dinâmico. No campo da segurança pública, os ganhos também são gigantescos, isso porque o projeto se soma a outros robustos investimentos em infraestrutura tecnológica que o governo já vem executando, tornando a resposta das forças policiais cada dia mais célere e resolutiva para a sociedade”, pontuou o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc.

Continue lendo

Política e Governo

Governo do Estado assina ordem de serviço para obras de praça em Terra Vermelha, em Vila Velha

Publicado

A revitalização da Praça dos Desbravadores, localizada no bairro Terra Vermelha, em Vila Velha, tornou-se oficial nesta terça-feira (18), com a assinatura da ordem de serviço para o início das obras. A iniciativa é uma realização do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Esportes e Lazer (Sesport), em convênio com a Prefeitura de Vila Velha. A solenidade contou com as presenças do secretário de Estado de Esportes e Lazer, José Carlos Nunes, e do prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo.

O investimento será de R$ 1.622.088,33. O projeto prevê a modernização do espaço, que vai ocupar 840,00 metros quadrados, contemplando a remoção de estruturas antigas e a implantação de novos equipamentos de lazer e esporte.

Entre as melhorias, estão a instalação de uma quadra poliesportiva com piso de concreto armado pintado, um parquinho infantil pavimentado com acabamento em grama sintética e uma academia popular equipada com aparelhos de ginástica. Além disso, a praça contará com passeios em piso de concreto armado, garantindo mais acessibilidade e segurança para os frequentadores.

Leia mais:  Amadeu Boroto vai para o PP e é pré-candidato a prefeito de São Mateus

Outro destaque da obra será a reestruturação da calçada que contorna a praça, que será pavimentada com material de alta resistência e equipada com pisos táteis de alerta e direcionais, seguindo os padrões de acessibilidade. Também será criada uma área permeável destinada ao paisagismo, oferecendo um ambiente mais agradável e sustentável para a população.

Durante o evento, o secretário de Estado de Esportes e Lazer, José Carlos Nunes, destacou a importância do investimento para a comunidade. “A requalificação da Praça dos Desbravadores representa um compromisso com a qualidade de vida da população de Terra Vermelha. Esse espaço será um ponto de encontro, lazer e prática esportiva, contribuindo para a saúde e bem-estar dos moradores. E esse é o papel do poder público, estar presente onde o cidadão mais precisa. Mas tudo isso só é possível de ser realizado porque temos um Estado em ordem, com capacidade de investimento”, destacou Nunes.

Com a assinatura da ordem de serviço, as obras na Praça dos Desbravadores terão início nos próximos dias e devem transformar o local em um novo espaço de convivência para a comunidade.

Leia mais:  Governo do Estado entrega obras de reabilitação da Rodovia ES-130 em Pinheiros

Continue lendo

São Mateus

Política e Governo

Segurança

Camisa 10

Mais Lidas da Semana