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Política e Governo

Governador faz entregas e visita obras em Mucurici

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O governador Renato Casagrande esteve nesta quarta-feira (11) no munícipio de Mucurici, na macrorregião norte do Estado, onde participou da inauguração das obras do Deck Balneário, de uma unidade do Campo Bom de Bola e da iluminação do estádio do distrito de Itabaiana. A agenda também contou com visita a obras viárias do Governo do Estado na região.

“Inauguramos o ‘Píer do Balneário’ em parceria com a Prefeitura, através do Fundo Cidades, além da entrega de dois automóveis. Esse píer embeleza ainda mais esse Balneário que mudou a cara da cidade, dando mais vida. Também estamos entregando um Campo Bom de Bola, que fica próximo ao Balneário, levando esporte e saúde aos moradores. E o Estádio de Itabaiana agora ganha iluminação e poderá utilizar tanto para o esporte quanto para as festas locais que sempre atraem e movimentam a comunidade”, comentou o governador.

O Campo Bom de Bola vai funcionar em um dos principais cartões postais da sede do município, o Balneário Aquático. O investimento do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Esportes e Lazer (Sesport), foi de R$ 453.007,67. O campo mede 31,90 x 49,40m e é equipado com grama sintética, alambrado e banco de reservas para duas equipes, além de sistema de drenagem. A iluminação do espaço é feita por seis postes com três refletores cada um. A expectativa é de que, além de atender toda a comunidade, o local seja utilizado para as aulas do núcleo de futebol do projeto Campeões de Futuro, do Governo do Estado.

No distrito de Itabaiana, o Governo do Estado investiu R$ 170.868,91 na implantação da iluminação do estádio, composta por seis torres de treliça metálica, com 15 metros de altura e três refletores de LED cada. A expectativa é beneficiar cerca de 150 atletas amadores que praticam o futebol na região, possibilitando a realização de disputas noturnas de amistosos ou torneios para equipes nas categorias feminina, masculina e master, além da atuação de escolinhas de futebol infantil.

O secretário de Estado de Esportes e Lazer, Júnior Abreu, falou sobre essas duas importantes entregas para a comunidade esportiva de Mucurici: “O esporte é muito mais do que uma atividade física, apenas. Ele se conecta com a saúde, com a educação, a inclusão social, o lazer e o bem-estar. Por isso, é com muito orgulho que entregamos essas duas obras, que atenderão de crianças e adolescentes – como no caso dos nossos 180 alunos do projeto Campeões de Futuro, na sede do município –, a adultos, que poderão realizar uma série de atividades noturnas com a iluminação do estádio em Itabaiana”, pontuou. 

 

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Obras pavimentação na ES-320

 

Pela manhã, Casagrande visitou as obras de pavimentação da ES-320, entre o distrito de Cotaxé, em Ecoporanga, e o município de Ponto Belo, no norte do Estado. As intervenções estão sendo executadas pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES).

O governador comentou a importância da retomada da obra para a região: “Alegria estar aqui na comunidade de Cotaxé. Estamos visitando essa obra da rodovia, que iniciamos ainda em nosso primeiro mandato, e que iremos concluir ainda neste ano. Uma obra importante e que mostra nossa preocupação com o interior do Espírito Santo. Ficamos quatro anos sem investimentos, mas os retomamos agora para o desenvolvimento do nosso Estado”, disse.

O investimento nas intervenções é de cerca de R$ 60 milhões em 28,7 quilômetros de vias pavimentadas. As obras estão avançadas, com mais de 80% da pavimentação concluída, e previsão de entrega no próximo mês. Atualmente, as equipes do DER-ES estão executando serviços como terraplenagem, sinalização e drenagem. As obras incluem ainda a variante Jabuti Grande, a implantação de abrigos de ônibus e de faixa multiuso.

As intervenções vão estabelecer a ligação pavimentada entre as sedes dos dois municípios. “As obras na ES-320 vão beneficiar os produtores rurais, que precisam escoar suas mercadorias, e permitir uma maior integração entre os municípios, já que haverá uma ligação pavimentada entre as sedes”, afirmou o diretor-presidente do DER-ES, Luiz Cesar Maretto Coura.

Obras nas rodovias Pinheiros – Nova Venécia e Conceição da Barra – Itaúnas

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Além das obras entre Ecoporanga e Ponto Belo, o DER-ES está executando outras intervenções no norte do Estado. Entre elas, a pavimentação da ES-010, entre Conceição da Barra e a Vila de Itaúnas, e a reabilitação da ES-130, entre Pinheiros e Nova Venécia. A previsão é que as duas sejam concluídas em fevereiro do ano que vem.

Com investimento de cerca de R$ 42 milhões, as obras neste trecho da ES-010, com 20,7 quilômetros, vão impulsionar o turismo em uma das regiões mais conhecidas do Espírito Santo e facilitar o deslocamento dos moradores de Itaúnas. Já a reabilitação da ES-130 representa um investimento de cerca de R$ 39 milhões e está com mais de 70% dos serviços concluídos.

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Monitoramento de grandes contribuintes pela Receita Estadual recupera R$ 9,8 milhões em quatro meses

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A SGCONT (Supervisão de Grandes Contribuintes), criada no final de 2018 a partir de proposta do redesenho de processos na Sefaz-ES (Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo), já recolheu até hoje mais de R$ 22,2 milhões e lavrou autos de infração na ordem de R$ 45,1 milhões. Entre os 41 contribuintes que a Supervisão monitora, há representantes dos setores de atacado, telecomunicações, petróleo e gás, energia elétrica, mineração, siderurgia entre outros.

Somente neste ano, de março a julho, os sete Auditores Fiscais da Receita do Estado do Espírito Santo responsáveis pelo acompanhamento e monitoramento dos maiores contribuintes do território capixaba, recuperaram R$ 9,8 milhões, segundo dados levantados pelo Sindifiscal (Sindicato dos Auditores Fiscais e Auxiliares Fazendários do Espírito Santo).

Os contribuintes acompanhados por esse departamento do Fisco representam hoje 43% de toda a arrecadação do Estado em ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Além disso, eles atuam em setores estratégicos para a economia capixaba – daí a elevada importância para o Estado e a necessidade de um constante monitoramento.

De acordo com Benício Costa, Auditor Fiscal da Receita Estadual e Supervisor da SGCONT, o acompanhamento e monitoramento fiscal dessa carteira de contribuintes visa também subsidiar a gestão da Administração Tributária com informações sobre o comportamento tributário do grupo, possibilitando a produção de análises sobre as variações relevantes da arrecadação dessas empresas.

“Por serem empresas de grande porte e com grande quantidade de especificidades é necessária uma auditoria de alto nível e extrema dificuldade técnica, o que torna o trabalho dos Auditores Fiscais ainda mais complexo. O trabalho consiste em monitorar constantemente as operações dessas empresas, seja a distância ou in loco, e com isso promover a arrecadação potencial das mesmas através da diminuição de possíveis erros ou fraudes fiscais nas operações”, afirma Benício.

Ainda de acordo com o Auditor Fiscal, existe uma maior aproximação entre os profissionais fazendários e as empresas monitoradas, o que faz com que seja melhorada a comunicação entre as partes, otimizando os processos e controles fiscais dos contribuintes. “Além disso, os Auditores Fiscais adquirem profundo conhecimento dos setores econômicos envolvidos e hoje já controlam arrecadação, faturamento, preços, dentre outras variáveis, e pelo know-how adquirido nos setores acabam também auxiliando os contribuintes monitorados em seus controles internos”, afirma.

“Em momentos de dificuldade, como esse que estamos vivendo atualmente, o trabalho dos Auditores Fiscais se torna ainda mais importante, pois recupera as receitas tributárias essenciais para a implementação das políticas públicas necessárias à população capixaba e contribui diretamente para o equilíbrio das contas públicas através da potencialização da receita estadual”, finaliza Benício.

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Capixabas já registraram 700 destaques e 450 propostas para Orçamento 2022

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Setecentos destaques e aproximadamente 450 propostas já foram registrados no site orcamento.es.gov.br, onde cidadãos capixabas podem deixar suas sugestões para a elaboração do Projeto de Lei do Orçamento 2022, do Governo do Espírito Santo. A participação popular acontece dentro das Audiências Públicas coordenadas pela Secretaria de Economia e Planejamento (SEP) desde o dia 1º deste mês.

O site orcamento.es.gov.br permanecerá no ar até o dia 30 de junho e, nesse período, o diálogo do Governo com os capixabas se dará também por meio de encontros virtuais, com transmissão em tempo real. As Audiências Públicas são amparadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e têm o objetivo de garantir a transparência e a participação da população nos processos de elaboração de orçamentos.

O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, ressalta a importância da participação da população como forma de auxiliar o Governo no enfrentamento aos desafios da gestão, visando à realização de políticas públicas que atendam aos interesses da sociedade, dentro da capacidade orçamentária do Governo.

Acesso

No site www.orcamento.es.gov.br, que pode ser acessado por computador, smartphone e tablet, a população pode apresentar sugestões, destacar desafios e detalhar ações que deverão receber maior atenção do Governo Estadual, em nove áreas estratégicas: Segurança em Defesa da Vida, Educação para o Futuro, Saúde Integral, Infraestrutura para Crescer, Gestão Pública Inovadora, Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.

Após escolher a microrregião, basta clicar na área estratégica para a qual deseja contribuir, destacar o desafio que considera de maior relevância e registrar a proposta. Os cidadãos também podem, se desejarem, escrever um texto com 200 caracteres, para apresentar nova proposta, além das sugeridas.

Encontros

Para ampliar a capacidade de diálogo do Governo com a sociedade capixaba, durante as Audiências Públicas, também serão realizados três encontros virtuais, nos quais gestores de Secretarias e órgãos, de todas as áreas estratégicas, estarão acessíveis dando informações e respondendo às demandas dos cidadãos.

Os encontros serão transmitidos, em tempo real, nos dias 22, 23 e 24 de junho, das 15h às 17h, pela TVE, Rádio ES e também pelo canal do Governo do Estado no YouTube, que registrará as demandas dos cidadãos e as respostas dos gestores das Secretarias e órgãos em seu chat.    

LOA

O resultado de uma audiência pública subsidia a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é compatível com o Plano Plurianual (PPA). A LOA é o instrumento de planejamento de curto prazo utilizado pela administração pública para estimar todos os recursos que serão arrecadados (receita) e fixar os valores a serem aplicados (despesas) em um determinado exercício financeiro.

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