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Política e Governo

Governador inaugura APAC de Cachoeiro de Itapemirim e abre vagas no sistema prisional

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O governador do Estado, Renato Casagrande, participou, nesta sexta-feira (6), da inauguração da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) de Cachoeiro de Itapemirim. A instituição, com capacidade para 40 recuperandos no regime fechado, é uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e à reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Ainda no município, o governador inaugurou o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Alto União.

Em sua fala, Casagrande comemorou a retomada do projeto que colabora com a ressocialização de apenados. “É bom retomar um projeto que começamos lá atrás. Melhor seria se não tivesse ocorrido essa descontinuidade. Estamos em um processo inicial, mas fazendo esse trabalho importante que são os novos prédios, onde serão as oficinas. Estou feliz, pois estamos recuperando o trabalho da APAC. Estamos começando bem estruturado. O encarceramento puro e simples não ressocializa ninguém. Precisamos dar oportunidades a essas pessoas”, disse.

A Secretaria da Justiça (Sejus) é responsável pelo repasse mensal aos gestores da APAC, visando à aplicação de sua metodologia, bem como ao atendimento das necessidades dos recuperandos assistidos, garantindo, assim, auxílio financeiro ao custeio da unidade conveniada, dentro de condições satisfatórias, bem como a valorização e dignificação do ser humano.

Para o secretário de Estado da Justiça, Luiz Carlos Cruz, a parceria com a instituição aproxima a sociedade civil do sistema prisional, que se responsabiliza pela assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica.

“Precisamos criar oportunidades para o sistema prisional com ações que contemplam a ressocialização. A APAC é um projeto que não é uma aventura. Sua metodologia tem um compromisso com a sociedade. Para nós, foi uma felicidade encontrar o apoio do Poder Judiciário, do município e de voluntários para fazer esse projeto acontecer e, assim,  estabelecer a APAC local”, enfatizou Cruz.

Além do regime fechado, a APAC de Cachoeiro de Itapemirim também irá destinar 80 vagas para o regime semiaberto. A previsão é que a unidade esteja apta a receber todos os recuperandos no segundo semestre deste ano.

O coordenador da APAC de Cachoeiro de Itapemirim, Ademir Torres, reconhece o empenho do Governo do Estado para que o centro de ressocialização voltasse a funcionar no município. “A APAC é construída a várias mãos: voluntários, Poder Judiciário, Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça, e reeducandos.  Em Cachoeiro isso já é uma realidade. Estamos empenhados em ajudar a constituir outras APACs no Espírito Santo, com o compromisso de transformar vidas”, disse.

O evento contou com a apresentação do grupo Nova Canção, composto por internos do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Cachoeiro de Itapemirim.

A instituição

Uma das principais diferenças entre a APAC e o sistema prisional comum é que, na APAC, os presos – denominados recuperandos – são corresponsáveis por sua recuperação. A metodologia é caracterizada pelo estabelecimento de uma disciplina rígida, baseada no respeito, na ordem, no trabalho e no envolvimento da família do recuperando.

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A Sejus realizou a reforma das edificações destinadas ao funcionamento da APAC, que incluíram o bloco administrativo e o espaço onde funciona o regime fechado, com 40 vagas. Além de reformas na alvenaria, as obras contemplaram a instalação de telhado, parte elétrica, hidrossanitária, serralheria e pintura.  A unidade possui 20 funcionários e conta também com o auxílio de 33 voluntários, devidamente capacitados para este fim.

Para participar da APAC é necessário que o detento seja voluntário e que passe por um treinamento para conhecer o conceito e o método aplicado nas APACs, com duração de 90 dias. A APAC é filiada à Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC).

O reeducando Flávio Júnior passou pelo treinamento que apresenta toda metodologia da APAC em Minas Gerais e está engajado em recomeçar. “A APAC está ajudando a mudar minha história. Nós agradecemos a confiança que depositaram em cada um de nós. Cometemos erros no passado e estamos em processo de mudança. Temos aqui uma oportunidade única de reaprender”, afirmou.

Inauguração do CRAS

Ainda em Cachoeiro de Itapemirim, o governador Casagrande participou da inauguração da reforma e ampliação do espaço físico do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Alto União. A obra teve o objetivo de melhorar o atendimento das cinco mil famílias referenciadas, além das 195 famílias em acompanhamento. O espaço físico anterior não possuía as instalações adequadas, já que o prédio anterior funcionava um centro de educação infantil. Forma investidos R$ 320 mil em recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FUNCOP).

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“O CRAS é a porta de entrada das pessoas que precisam da atenção do Governo. Nossa maior preocupação é a concentração de riqueza. A Assistência Social faz um trabalho extraordinário para diminuir esse sofrimento. Aqui em Cachoeiro também estamos dando ordem de serviço da ponte da usina de São Miguel, com passagem única, que foi afetada pelas chuvas. Vamos iniciar semana que vem a construção de uma ponte de pista dupla”, anunciou o governador durante a solenidade.

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Governador participa de abertura do seminário de acolhimento dos gestores municipais de saúde

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Com o objetivo de proporcionar aos novos gestores municipais da saúde a experiência de compreender o atual cenário do Sistema Único de Saúde e seus princípios constitucionais, o Governo do Estado, por meio daSecretaria da Saúde (Sesa), e junto ao Colegiado de Secretarias Municipais de Saúde do Espírito Santo (COSEMSES), deu início, nesta quarta-feira (03), ao Seminário de Acolhimento dos Gestores Municipais de Saúde. O evento segue nesta quinta-feira (04).

A abertura do evento, realizado no Hotel Fazenda China Park, em Domingos Martins, contou com a presença do governador do Estado, Renato Casagrande, que destacou a importância do fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), sobretudo neste momento de enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

“A pandemia está mostrando o quão fundamental é o SUS. O fortalecimento do Sistema Único de Saúde é importante para que possamos dar o direito a todos de terem um atendimento digno e eficiente. Importante que cada município fortaleça o SUS, a atenção primária, para que possamos ter o primeiro atendimento resolutivo. Essa troca de conhecimento, de experiência, traz benefícios aos usuários. Neste momento que vivemos, percebemos a importância de uma boa gestão da saúde e uma interação entre os níveis de governo”, afirmou o governador.

O superintendente da região Sul de Saúde, José Maria Justo, também participou do evento, representando o secretário de Estado de Saúde, Nésio Fernandes. Ele explicou que o planejamento é fundamental para alcançar uma boa gestão e entregar serviços qualificados à sociedade. Para o superintendente, o encontro com os secretários municipais do Espírito Santo permite ampliar e concretizar a parceria da Sesa com os gestores municipais.

“O exercício do planejamento para quem está iniciando na gestão e deseja obter respostas rápidas para a sua região é extremamente importante, e precisa ser respeitado para ter bons resultados. Essa parceria da Sesa com os municípios é a nossa grande aposta para entregarmos um Sistema Único de Saúde que realmente valha a pena. Ações estruturantes como o fortalecimento da Atenção Primária a Saúde, a modernização da Atenção Ambulatorial e Hospitalar Eletiva, por meio da autorregulação, e o SAMU 192 fortalecem a gestão do SUS e entregam ao usuário serviços de qualidade de acordo com suas necessidades”, ressaltou.

Em virtude da pandemia do novo Coronavírus, o seminário ocorre restritivamente aos secretários municipais de saúde dos 78 municípios capixabas, seguindo os protocolos de segurança e higienização.

O evento se dividirá em dois dias de imersão à saúde, à gestão do SUS e também com debates sobre o legado da pandemia. O seminário contará com a presença importantes nomes nacionais que ajudaram na construção e fortalecimento do Sistema, como o fundador da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o sanitarista Gonzalo Vecina Neto; e o ex-secretário Nacional de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Wanderson Oliveira.

A abertura também contou com a presença da presidente do COSEMES e secretária de Saúde de Vila Velha, Cátia Cristina Vieira Lisboa; do presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), Wilames Freire Bezerra; do superintendente estadual do Ministério da Saúde, Bartolomeu Martins Lima; e do prefeito de Domingos Martins, Wanzete Kruger.

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Comissão de agricultura da ALES debate o Programa AgroNordeste que beneficia municípios da região norte capixaba

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A inclusão de 15 municípios da região norte capixaba capixabas no Programa AgroNordeste deve melhorar a produção de pimentas rosa e do reino, e café conillon que vem enfrentado dificuldade de exportação para a Europa e Ásia. A notícia foi dada pelo superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA/ES), Aureliano Nogueira da Costa, na reunião da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Janete de Sá (PMN). O Programa AgroNordeste é coordenado pelo Ministério da Agricultura em parceria com diversas instituições visando fortalece cadeias produtivas consideradas prioritárias.

“Hoje o Espírito Santo coordena a elaboração dos projetos produtivos para os municípios capixabas, os estados do nordeste e norte de Minas Gerais. O AgroNordeste já conseguiu captar recursos na ordem de 270 milhões de dólares junto ao Bird para execução do trabalho que deve ser  de executado em seis anos, visando fortalecer as cadeias produtivas dando retorno maior para quem produz”, esclareceu o superintendente do MAPA/ES.

A presidente da Comissão de agricultura, Janete de Sá, destacou a importância de conhecer melhor o AgroNordeste que é voltado para pequenos e médios produtores que já comercializam parte de sua produção, mas ainda encontram dificuldades para expandir o negócio e gerar mais renda e emprego na região onde vivem. ”A nossa meta aqui na Comissão de Agricultura é avançar cada vez mais em políticas públicas e ampliar o debate de temas que visam criar e ampliar as ações e programas visando melhorar o processo produtivo, absorver a produção e aumentar a renda do homem e da mulher do campo”, destacou a parlamentar.

Veja aqui os municípios capixabas beneficiados no programa AgroNordeste:

Montanha, Pinheiros, Conceição da Barra, Boa Esperança, Nova Venécia, São Mateus, Jaguaré, Sooretama, Vila Valéria, São Gabriel da Palha, Rio Bananal, Governador Lindemberg, São Domingos do Norte, Pancas e Linhares.

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