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Política e Governo

Governador inaugura pavimentação da Rodovia ES-181 entre Alegre e São José do Calçado

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O governador do Estado, Renato Casagrande, realizou, na manhã deste sábado (21), a entrega das obras de pavimentação da Rodovia ES-181, trecho entre os municípios de Alegre (Vila do Café) e São José do Calçado (Alto Calçado), na microrregião Caparaó. Com investimento de R$ 61 milhões, as intervenções contemplaram a pavimentação do trecho com 20 quilômetros de extensão, além da execução de outros serviços, como drenagem, sinalização e abrigos para passageiros nas paradas de ônibus.


As obras foram executadas pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES). Também foram construídas três pontes ao longo da rodovia, sendo duas sobre o Córrego Murici, uma com 60 e outra com 10 metros de extensão, e outra sobre o Ribeirão Calçado, com 30 metros.

Casagrande esteve nos dois municípios para a entrega da obra e também para o anúncio de mais entregas e novos investimentos em Alegre e São José do Calçado. “Estamos realizando uma série de investimentos em diversas áreas, incluindo, a infraestrutura que é muito importante para desenvolver essa região. O trabalho faz com que as pessoas confiem em seus governantes. Quando se entrega uma rodovia como esta, as pessoas passam a confiar ainda mais em nós. O capixaba está tropeçando em obras do Governo do Estado. A atitude e o trabalho superam qualquer dificuldade”, afirmou.

O governador prosseguiu: “Quando realizamos uma obra como essa da Rodovia ES-181 é como entrar e fazer acontecer o sonho das pessoas. As duas cidades esperaram 40 anos por essa rodovia. Iniciamos as obras no meu governo passado, contudo, a gestão seguinte não deu continuidade. Tivemos que retornar ao governo para que essa rodovia ficasse pronta. Retomar uma obra parada nunca é fácil, pois é preciso refazer o orçamento e muitas vezes iniciar tudo do zero. Com a continuidade de políticas públicas, teremos um Estado cada vez mais forte e sendo referência para o País.”

“Essa obra vai melhorar o escoamento da produção de café, além de abrir oportunidades para o turismo e o desenvolvimento econômico. Queremos dar ao alegrense um olhar de alegria e esperança. O apoio do governador tem sido fundamental em todas as áreas. Hoje foram anunciados também outros investimentos. Vieram as chuvas, acionamos o governador, que prontamente nos ajudou. O resultado vem para quem trabalha e o governador trabalha muito não apenas por Alegre, mas por todo o Espírito Santo”, disse o prefeito do município, Nirrô Emerick.

Para o prefeito de São José do Calçado, Antônio Coimbra de Almeida, o Cuíca, o sentimento é de agradecimento. “Muito obrigado, governador! Não tenho mais nada a pedir, pois o senhor tem feito tanta coisa por este município. São investimentos no esporte, agricultura, educação, saúde, infraestrutura e ainda mais áreas. O governador Casagrande cuida de São José do Calçado e de todas as cidades deste Estado como se fosse o segundo prefeito. Você está fazendo uma transformação na vida dos capixabas e só posso agradecer por todos esses investimentos para nosso Calçado e região”, declarou.

O diretor-presidente do DER-ES, Luiz César Maretto, falou sobre a importância da obra para toda a região sul capixaba. “Os deslocamentos fazem parte da nossa vida. A própria economia precisa de estruturas que facilitem a circulação de pessoas e mercadorias. Por isso, nossa missão é garantir estradas de qualidade. Esse novo trecho traz mais desenvolvimento, oportunidades e geração de novos negócios ao permitir um tráfego mais seguro para as pessoas e para o escoamento da produção rural”, disse.

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Também estiveram presentes os secretários de Estado, Vitor de Angelo (Educação) e Coronel Aguiar (Casa Militar); a senadora Rose de Freitas; os deputados federais Josias Da Vitória e Paulo Foletto; os deputados estaduais Luciano Machado, Vandinho Leite e Janete de Sá; além de prefeitos, vereadores, moradores e lideranças da região.

Alegre 

No primeiro município da agenda oficial, o governador Renato Casagrande participou de outras inaugurações e fez o anúncio de novos investimentos em diversas áreas. Uma das entregas foi a pavimentação e drenagem de diversas ruas no bairro Charqueada e da rua de acesso ao Loteamento Boa Fé. As intervenções contaram com a implantação de calçada cidadã, meio-fio e poços de visita. Somente esta ação teve investimento de R$ 1,33 milhão pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb).

“As obras de drenagem, pavimentação e calçada cidadã reúnem a melhoria na qualidade de vida da população, além de mais mobilidade e acessibilidade de veículos e pedestres, contribuindo para o desenvolvimento urbano e socioeconômico da região”, afirmou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Octavio Guimarães.

O município de Alegre vai receber mais R$ 3,64 milhões em recursos do Fundo Cidades, mecanismo de apoio financeiro prestado pelo Governo do Estado por meio de repasse de verbas aos municípios, gerenciado pela Secretaria de Economia e Planejamento (SEP). Além dos R$ 500 mil destinados à elaboração da carteira de projetos técnicos estruturantes, os recursos serão aplicados na reforma e modernização do Teatro Municipal Virgínia Santos; na pavimentação e drenagem de ruas do Loteamento Antônio Junior e da Rua Porphíria de Mello Sobreira, em Chácara da Serra; e na construção do Campo Bom de Bola e de praça no distrito de Anutiba.

Serão destinados ainda mais R$ 150 mil para a aquisição de equipamentos, recursos tecnológicos e mobiliários para os polos da Universidade Aberta do Brasil (UAB) que recebem cursos no âmbito da Universidade Aberta Capixaba do Sistema UniversidadES.

Ainda na área da educação, o Governo do Estado vai repassar R$ 967,2 mil para a reforma do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Tereza Fiorezzi de Oliveira. A previsão de início das intervenções é em setembro de 2022, com previsão de conclusão até maio de 2023. A obra possibilitará a manutenção de 69 vagas, além da ampliação de 20 vagas para o Ensino Creche e 40 vagas para o Ensino Pré-Escola, totalizando 129 crianças a serem atendidas pela unidade após a reforma.

Durante a agenda, foi anunciado o repasse de recursos para a reforma do Centro Especializado de Assistência Social (Creas), no valor de R$ 300 mil. O Creas é um equipamento socioassistencial fundamental no atendimento de pessoas que estão vivenciando situações de violação de direitos ou de violências.

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“Nosso objetivo é, de maneira contínua, ampliar e qualificar a rede de proteção social capixaba. Vivemos um contexto nacional de crise socioeconômica, que coloca muita pressão no âmbito da assistência. Mas aqui no Espírito Santo, os investimentos estaduais não diminuíram. Eles foram fortalecidos, permitindo que compromissos como o de hoje sejam firmados”, destacou a secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Figueira Grillo.

Para melhorar a trafegabilidade do Assentamento Floresta, São João do Norte, Varjão da Cotia e Córrego do Sumidouro, a Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) deu Ordem de Fornecimento para as obras de calçamento rural. Ao todo serão doados 9.440,98 metros quadrados de blocos, com investimento de R$ 700 mil. O Governo do Estado fornece o material e a Prefeitura realiza a instalação e toda a infraestrutura necessária na obra.

“É importante destacar que a Seag tem realizado importantes ações que vão gerar desenvolvimento para os municípios capixabas. Nosso objetivo é a melhoria na infraestrutura dessas localidades, além de propiciar a qualidade de vida e bem-estar social das pessoas. Ainda temos muito a fazer pela agricultura capixaba”, pontuou o secretário de Estado da Agricultura, Mario Louzada.

São José do Calçado

No segundo município da agenda oficial, o governador Renato Casagrande anunciou a conclusão da reforma do Centro de Referência de Assistência Social (Cras). A unidade socioassistencial, localizada no bairro João Marcelino de Freitas, recebeu um repasse estadual no valor de R$ 300 mil que, junto a contrapartida do Município, possibilitou a melhoria da estrutura.

“Uma gestão responsável também se reconhece pela manutenção e melhoria dos serviços e estruturas já existentes. O Governo do Estado, investiu mais de R$ 49 milhões em novos equipamentos socioassistenciais, mas também na reforma ou ampliação de unidades públicas de assistência em todo o território capixaba”, destacou a secretária Cyntia Grillo.

Além disso, foi assinada mais uma Ordem de Fornecimento do “Programa Galpão Rural”, da Seag. O Parque de Exposição Divinéa vai receber dois galpões de 150 metros quadrados, com investimento de R$ 222 mil.  “A chegada dos galpões vai oferecer às prefeituras mais estrutura para atender bem ao homem do campo. Temos uma agricultura forte em nosso Estado e a cada dia que passa a fortalecemos ainda mais com infraestrutura e investimentos”, explicou o secretário da Agricultura, Mario Louzada.

Também foi assinada a Ordem de Serviço para a manutenção da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Mercês Garcia Vieira, localizada no Centro de São José do Calçado. O investimento será de R$ 437,4 mil para serviços como pintura geral do prédio, substituição das telhas, pintura da estrutura metálica e troca de equipamentos, manutenção na piscina, reparos na cobertura do prédio principal e instalação de guichê na secretaria.

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Comissões da Ales aprovam PEC de Majeski que amplia investimentos na educação

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A Proposta de Emenda Constitucional nº 04/2021, de autoria do deputado estadual Sergio Majeski (PSDB), que eleva o percentual de investimentos obrigatórios na educação pública capixaba segue tramitando com vitórias na Assembleia Legislativa.

Após aprovação inicial na Comissão de Justiça, atestando a legalidade da proposta, agora foi a Comissão de Educação que aprovou a inciativa de Majeski. “Nosso objetivo é incluir na Constituição Estadual o aumento do percentual de investimentos obrigatórios na educação pública como forma de compensar o que deixou de ser investido por uma década. Pela legislação atual, o mínimo de 25% da arrecadação de impostos é destinado à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e nossa proposta eleva para 30%”, destaca Majeski.

Para não comprometer as finanças estaduais, a PEC de Majeski estipula que o aumento será gradativo, de 1% ao ano, até chegar aos 30% de investimentos em MDE.

R$ 6 bilhões

A compensação proposta por Majeski é sobre a manobra realizada pelas últimas administrações que comandaram o Executivo Estadual ao contabilizar, pelo período de 10 anos, o pagamento de servidores inativos da Secretaria de Estado da Educação como investimentos em MDE. Em 2017, Majeski denunciou a irregularidade à Procuradoria Geral da República, originando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, que em 2020 julgou e proibiu a sequência da prática.

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Durante uma década, ao contabilizar o pagamento de servidores inativos para garantir o mínimo de 25% obrigatórios em MDE, as administrações estaduais deixaram de investir R$ 6,1 bilhões na educação. “Recurso importante para melhorar a infraestrutura das escolas, a remuneração e a qualificação dos profissionais da educação e o acesso e a permanência dos alunos nas unidades de ensino. E é esse montante que buscamos repor com a PEC para os próximos anos”, conclui Majeski. Antes de ir para votação em Plenário pelos deputados, a última comissão em que a PEC tramitará é a de Finanças.

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Tempo de estágio pode contar como experiência

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Projeto prevê que poder público admita contagem do tempo de estágio como experiência para primeiro emprego e concursos públicos estaduais

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 302/2022, que prevê a contagem do tempo de estágio como experiência na admissão do primeiro emprego e em concursos públicos estaduais. A matéria, de Bruno Lamas (PSB), foi lida na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (4) e encaminhada para as comissões de Justiça, Cidadania, Educação e Finanças.

A medida vale para a administração pública estadual direta e indireta, as empresas públicas e sociedades de economia mista. Estão abarcados pela iniciativa o estágio curricular realizado pelo estudante de educação especial, de ensino médio, de ensino médio regular, de ensino superior e da modalidade profissional de educação de jovens.

Na justificativa da proposição, o parlamentar destaca que segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o Brasil tem quase 13 milhões de desempregados e que dados de 2018 mostram que a taxa de desemprego de jovens é o dobro da população em geral, ficando em 26,6%. Dessa forma, aponta a necessidade de ações para inserir esse público no mercado de trabalho. 

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“Em tempos de desemprego em alta, a falta de experiência faz com que os jovens sejam os que mais sofram com o reduzido número de vagas. O jovem não consegue trabalhar porque não teve um emprego anterior e não adquire experiência pelo fato de antes não ter trabalhado”, argumenta Lamas.

Para o deputado é fundamental ampliar as possibilidades de acesso dos jovens aos empregos e uma dessas formas seria reconhecer o estágio curricular como experiência profissional. Ele ressalta que o período vivenciado por esses jovens como estagiários, tanto na iniciativa privada quanto na pública, os capacita a exercer diversas atividades, por isso esse tempo deve ser contabilizado. 

Se o PL for aprovado e virar lei, a nova legislação passa a valer na data de sua publicação em diário oficial. 

Vetos 

Além do projeto de Lamas, outros 12 foram lidos no Expediente para simples despacho nesta segunda. Também deram entrada na Casa dois vetos do Executivo a propostas parlamentares. O primeiro é um veto total ao PL 497/2020, de Torino Marques (PTB), que estabelece a ampliação da transparência em relação à manutenção de semáforos e radares no Espírito Santo. O outro é um veto parcial ao PL 868/2021, de Janete de Sá (PSB), que institui a Semana de Estudos sobre as Constituições Federal e Estadual nas redes públicas de ensino do Estado. Ambos serão analisados pelo colegiado de Justiça. 

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Falta de quórum

Vinte e cinco itens faziam parte da pauta da Ordem do Dia (entre eles 4 vetos e 10 projetos em regime de urgência), mas nenhum deles chegou a ser analisado porque a sessão caiu pouco depois das 16 horas por falta de quórum. Apenas oito parlamentares marcaram presença no sistema, quando eram necessários dez. 

Registraram as presenças os deputados Capitão Assumção e Delegado Danilo Bahiense (os dois do PL), Coronel Alexandre Quintino (PDT), Doutor Hércules e Dr. Rafael Favatto (ambos do Patri) e Torino Marques (PTB). Além de Sergio Majeski (PSDB), autor do pedido de recomposição de quórum, e Freitas (PSB), que presidia a sessão no momento. 

Com o encerramento da sessão antes da fase de votações por falta de quórum, todas as propostas voltam a compor a pauta da sessão ordinária desta terça-feira (5). 

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