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Política e Governo

Governador inaugura reforma de Batalhão da PMES e visita novo CAAD em Linhares

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O governador do Estado, Renato Casagrande, esteve, nesta quarta-feira (20), no município de Linhares para a entrega das obras de reforma da sede do 12º Batalhão da Polícia Militar do Espírito Santo. Casagrande também visitou as instalações do novo Centro de Acolhimento e Atenção Integral sobre Drogas (CAAD) do município, que começará a funcionar nesta sexta-feira (22).

O Governo do Estado investiu R$ 372 mil na reforma da sede do 12º BPM, que atende o município de Linhares. As obras foram executadas pelo Departamento de Edificações e Rodovias do Espírito Santo (DER-ES). Essa é mais uma entrega do programa Estado Presente em Defesa da Vida, com vistas a reestruturação das forças da Segurança Pública. Foi realizada a troca de revestimentos, substituição do telhado e das instalações elétricas e hidráulicas, além da adequação de calçada, tratamento de trincas e pintura geral da edificação.

O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Marcio Celante, ressaltou a importância da reforma da unidade. “Esse Batalhão atende ao maior município da região norte no Espírito Santo. Essa é mais uma entrega que mostra, não somente a visão do nosso governador, dentro do programa Estado Presente, mas também a sensibilidade desse Governo em dar um local digno de trabalho aos nossos militares do 12º Batalhão e de todo o Estado”, afirmou.

O comandante do 12º BPM, tenente-coronel Pio, fez questão de destacar que a unidade está pronta para servir a população, assim como sempre esteve, porém agora com espaço mais adequado. “Uma obra muito esperada pela comunidade de Linhares que vai trazer muito mais conforto no atendimento aos cidadãos e aos militares estaduais que trabalham na aqui”, destacou.

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Ainda no município, o governador visitou as instalações do CAAD de Linhares, que integra o programa Rede Abraço. O equipamento será a “porta de entrada” para o atendimento de pessoas com problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas e os familiares no norte capixaba. O Centro contará com equipes multidisciplinares, formadas por assistentes sociais, psicólogos, médicos, monitores em dependência química e técnicos administrativos.

De acordo com o secretário de Estado de Governo, Álvaro Duboc, o CAAD de Linhares é fruto de uma parceria entre o Governo do Estado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). “Esse equipamento terá papel estratégico na prevenção, tratamento e reinserção social de pessoas que buscam assistência em razão de problemas decorrentes do uso abusivo de álcool e outras drogas nessa região”, pontuou.

Desde 2019, a Rede Abraço já atendeu mais de sete mil cidadãos e realizou mais de 35 mil atendimentos no CAAD Vitória – estão sendo inauguradas duas novas unidades: Linhares e Cachoeiro de Itapemirim. “Nosso intuito com as novas unidades é ampliar esses serviços e facilitar o atendimento à população capixaba”, afirma o subsecretário de Estado de Políticas sobre Drogas, Carlos Lopes.

“Estamos com obras importantes e investimentos estruturantes que ajudarão Linhares a se desenvolver de forma objetiva. Estamos ajustando com a Prefeitura para assumirmos a gestão do Hospital Geral de Linhares (HGL). O secretário da Saúde [Nésio Fernandes] virá aqui na próxima semana para conversar com a Prefeitura. Estamos prontos para assumir o HGL e ampliar a oferta de serviços”, antecipou o governador.

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Segundo Casagrande, as entregas realizadas garantem ainda mais dignidade para todos. “Com a reforma do 12º BPM, nossos policiais terão condições ainda melhores para atuar no combate à criminalidade. Ao passo que este novo CAAD vai garantir o acolhimento tanto para a pessoa dependente quanto para seus familiares. O Centro também faz o encaminhamento em casos de internação, sendo assim, uma rede de proteção para a família capixaba”, disse.

O governador do Estado visitou ainda as obras de implantação da fábrica de café solúvel da empresa Olam Internacional, que recebeu incentivos fiscais do governo capixaba por meio do Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo (Invest-ES). Atualmente, as obras estão 55% concluídas. A previsão para entrada em operação é para janeiro de 2023. O investimento programado é de R$ 740 milhões, com a estimativa da geração de mil empregos diretos e indiretos.

O secretário de Estado Inovação e Desenvolvimento, Ricardo Pessanha, também participou da visita. “Tornar o Estado do Espírito Santo cada vez mais competitivo é uma meta do governador Renato Casagrande e que tem sido alcançada. Temos um trabalho constante de prospecção de empresas de diversos segmentos, no mercado nacional e estrangeiro. A qualificação da mão de obra local e o bom ambiente de negócios também são indicadores positivos alcançados pelo Estado”, comentou.

Estiveram presentes nas agendas em Linhares, a secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Douglas Caus; os prefeitos Bruno Marianelli (Linhares) e Alessandro Broedel (Sooretama); e os deputados estaduais Luiz Durão e Marcos Garcia.

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Comissões da Ales aprovam PEC de Majeski que amplia investimentos na educação

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A Proposta de Emenda Constitucional nº 04/2021, de autoria do deputado estadual Sergio Majeski (PSDB), que eleva o percentual de investimentos obrigatórios na educação pública capixaba segue tramitando com vitórias na Assembleia Legislativa.

Após aprovação inicial na Comissão de Justiça, atestando a legalidade da proposta, agora foi a Comissão de Educação que aprovou a inciativa de Majeski. “Nosso objetivo é incluir na Constituição Estadual o aumento do percentual de investimentos obrigatórios na educação pública como forma de compensar o que deixou de ser investido por uma década. Pela legislação atual, o mínimo de 25% da arrecadação de impostos é destinado à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e nossa proposta eleva para 30%”, destaca Majeski.

Para não comprometer as finanças estaduais, a PEC de Majeski estipula que o aumento será gradativo, de 1% ao ano, até chegar aos 30% de investimentos em MDE.

R$ 6 bilhões

A compensação proposta por Majeski é sobre a manobra realizada pelas últimas administrações que comandaram o Executivo Estadual ao contabilizar, pelo período de 10 anos, o pagamento de servidores inativos da Secretaria de Estado da Educação como investimentos em MDE. Em 2017, Majeski denunciou a irregularidade à Procuradoria Geral da República, originando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, que em 2020 julgou e proibiu a sequência da prática.

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Durante uma década, ao contabilizar o pagamento de servidores inativos para garantir o mínimo de 25% obrigatórios em MDE, as administrações estaduais deixaram de investir R$ 6,1 bilhões na educação. “Recurso importante para melhorar a infraestrutura das escolas, a remuneração e a qualificação dos profissionais da educação e o acesso e a permanência dos alunos nas unidades de ensino. E é esse montante que buscamos repor com a PEC para os próximos anos”, conclui Majeski. Antes de ir para votação em Plenário pelos deputados, a última comissão em que a PEC tramitará é a de Finanças.

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Política e Governo

Tempo de estágio pode contar como experiência

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Projeto prevê que poder público admita contagem do tempo de estágio como experiência para primeiro emprego e concursos públicos estaduais

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 302/2022, que prevê a contagem do tempo de estágio como experiência na admissão do primeiro emprego e em concursos públicos estaduais. A matéria, de Bruno Lamas (PSB), foi lida na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (4) e encaminhada para as comissões de Justiça, Cidadania, Educação e Finanças.

A medida vale para a administração pública estadual direta e indireta, as empresas públicas e sociedades de economia mista. Estão abarcados pela iniciativa o estágio curricular realizado pelo estudante de educação especial, de ensino médio, de ensino médio regular, de ensino superior e da modalidade profissional de educação de jovens.

Na justificativa da proposição, o parlamentar destaca que segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o Brasil tem quase 13 milhões de desempregados e que dados de 2018 mostram que a taxa de desemprego de jovens é o dobro da população em geral, ficando em 26,6%. Dessa forma, aponta a necessidade de ações para inserir esse público no mercado de trabalho. 

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“Em tempos de desemprego em alta, a falta de experiência faz com que os jovens sejam os que mais sofram com o reduzido número de vagas. O jovem não consegue trabalhar porque não teve um emprego anterior e não adquire experiência pelo fato de antes não ter trabalhado”, argumenta Lamas.

Para o deputado é fundamental ampliar as possibilidades de acesso dos jovens aos empregos e uma dessas formas seria reconhecer o estágio curricular como experiência profissional. Ele ressalta que o período vivenciado por esses jovens como estagiários, tanto na iniciativa privada quanto na pública, os capacita a exercer diversas atividades, por isso esse tempo deve ser contabilizado. 

Se o PL for aprovado e virar lei, a nova legislação passa a valer na data de sua publicação em diário oficial. 

Vetos 

Além do projeto de Lamas, outros 12 foram lidos no Expediente para simples despacho nesta segunda. Também deram entrada na Casa dois vetos do Executivo a propostas parlamentares. O primeiro é um veto total ao PL 497/2020, de Torino Marques (PTB), que estabelece a ampliação da transparência em relação à manutenção de semáforos e radares no Espírito Santo. O outro é um veto parcial ao PL 868/2021, de Janete de Sá (PSB), que institui a Semana de Estudos sobre as Constituições Federal e Estadual nas redes públicas de ensino do Estado. Ambos serão analisados pelo colegiado de Justiça. 

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Falta de quórum

Vinte e cinco itens faziam parte da pauta da Ordem do Dia (entre eles 4 vetos e 10 projetos em regime de urgência), mas nenhum deles chegou a ser analisado porque a sessão caiu pouco depois das 16 horas por falta de quórum. Apenas oito parlamentares marcaram presença no sistema, quando eram necessários dez. 

Registraram as presenças os deputados Capitão Assumção e Delegado Danilo Bahiense (os dois do PL), Coronel Alexandre Quintino (PDT), Doutor Hércules e Dr. Rafael Favatto (ambos do Patri) e Torino Marques (PTB). Além de Sergio Majeski (PSDB), autor do pedido de recomposição de quórum, e Freitas (PSB), que presidia a sessão no momento. 

Com o encerramento da sessão antes da fase de votações por falta de quórum, todas as propostas voltam a compor a pauta da sessão ordinária desta terça-feira (5). 

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