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Política e Governo

Governador inaugura reforma de creche e autoriza obras em Brejetuba

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A população de Brejetuba está recebendo os investimentos do Governo do Estado. Na manhã deste sábado (14), o governador Renato Casagrande inaugurou a reforma e ampliação do Centro de Ensino Municipal Infantil (CEMEI) Professora Ivone Maria do Carmo Brum. A obra possibilitará a ampliação de 84 vagas para crianças de zero a três anos de idade. Na ocasião, foram autorizadas quase R$ 18 milhões em obras de asfaltamento do Programa Caminhos do Campo e de pavimentação da avenida que liga os bairros Trabalhista e Belarmino Uliana.


Em sua fala, o governador destacou os investimentos para o município da região da sudoeste serrana do Estado. “Uma creche reformada em parceria com a Prefeitura, uma obra importante que dá oportunidade para que mais crianças entrem imediatamente. A formação desde as primeiras idades é fundamental para o futuro. Também temos a pavimentação do contorno do município que vai ajudar a manter a cidade limpa. Outro investimento é a primeira etapa do Caminhos do Campo de Brejetuba até São Domingos. Um sonho dos moradores e que iniciamos sua contratação ainda em nosso primeiro mandato. Ao todo, são quase 20 milhões de reais em investimentos para o município”, frisou Casagrande.

Creche

A reforma geral do prédio da CEMEI Professora Ivone Maria do Carmo Brum contou com a construção de um berçário (ampliação de 44 vagas) e de área de recreação coberta. Entre as principais melhorias, além da construção dos ambientes novos, estão: eliminação de infiltração em quatro salas de aula, que diminuía a área útil das salas, com isso foi possível a ampliação de 40 vagas; fechamento da parte superior do pátio central, com a colocação de forro; pintura de gradil; impermeabilização de marquises; dreno da área de recreação; substituição da areia; elevação da altura do muro; construção de plataforma para manutenção da caixa d’água; substituição de grama por blocos pré-moldados no entorno da área de recreação. O valor de repasse do Governo do Estado ao Município foi de R$ 387.686,09.

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“É com grande alegria que estamos aqui para inaugurar essa creche. Com tantas escolas fechadas nos últimos anos, participar dessa solenidade é um grande privilégio para mim. Nossa presença aqui hoje tem esse significado. Dar a importância que a Educação precisa. Que essa escola seja cada vez mais uma referência para o município de Brejetuba”, afirmou o secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo.

Caminhos do Campo

Durante a solenidade, o governador Casagrande assinou a Ordem de Serviço para o asfaltamento do trecho Sede – São Jorge (Segmento 1), obra que faz parte do Programa Caminhos do Campo. O trecho a ser pavimentado tem 13,77 quilômetros, com investimento previsto de R$ 14,9 milhões em recursos do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag). Também foi assinado o contrato de fornecimento de retroescavadeira para o município.

Com o asfalto e sinalização adequada, a estrada irá garantir mais agilidade e segurança para o escoamento da produção agrícola do município que conta com mais de 500 propriedades produzindo café de qualidade. O café produzido em Brejetuba foi destaque na Semana Internacional do Café 2019, realizada em Belo Horizonte (MG) no último mês de novembro, ficando com o 2° lugar na categoria de melhor café arábica do Brasil.

“Sabemos da importância desse trecho para a população de Brejetuba, assim como os demais que ainda vamos realizar. O objetivo é adequar e pavimentar as estradas rurais do Estado, oferecendo às áreas com maior densidade da agricultura familiar uma melhor trafegabilidade para os veículos, além de facilitar a mobilidade da comunidade, especialmente a rural”, ressaltou o secretário de Estado da Agricultura, Paulo Foletto.

Pavimentação

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Ainda durante o evento, o governador assinou o convênio para pavimentação asfáltica da avenida que liga o bairro Trabalhista a Belarmino Uliana, no trecho urbano da Rodovia ES-462. Serão investidos R$3,95 milhões em recursos do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb). Ao todo, são 1.535 metros de extensão, oito metros de largura, 13.553 metros quadrados de pavimentação asfáltica, 5.300 metros de meio-fio, 4.872 metros quadrados de calçada cidadã com dois metros de largura, 23 metros de rampa de pedestre nas calçadas e sinalização viária e horizontal.

“A via que será pavimentada beneficiará todos os 12 mil habitantes de Brejetuba, além de quem circula pela região, seja indo para o interior do município ou para Afonso Cláudio”, destacou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcus Vicente. Ele explicou que, além de ligar os dois bairros, a avenida dá acesso à Unidade Básica de Saúde, à sede da Apae e também à creche.

Também estiveram presentes na solenidade: a vice-governadora Jaqueline Moraes; os prefeitos de Brejetuba, João do Carmo; de Ibatiba, Luciano Pingo; de Ibitirama, Reginaldo Simão; o deputado federal Evair de Melo; os deputados estaduais Hudson Leal, José Esmeraldo, Coronel Alexandre Quintino e Luciano Machado; o diretor-presidente do Instituto da Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), Mario Louzada; além de vereadores e lideranças locais.

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Monitoramento de grandes contribuintes pela Receita Estadual recupera R$ 9,8 milhões em quatro meses

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A SGCONT (Supervisão de Grandes Contribuintes), criada no final de 2018 a partir de proposta do redesenho de processos na Sefaz-ES (Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo), já recolheu até hoje mais de R$ 22,2 milhões e lavrou autos de infração na ordem de R$ 45,1 milhões. Entre os 41 contribuintes que a Supervisão monitora, há representantes dos setores de atacado, telecomunicações, petróleo e gás, energia elétrica, mineração, siderurgia entre outros.

Somente neste ano, de março a julho, os sete Auditores Fiscais da Receita do Estado do Espírito Santo responsáveis pelo acompanhamento e monitoramento dos maiores contribuintes do território capixaba, recuperaram R$ 9,8 milhões, segundo dados levantados pelo Sindifiscal (Sindicato dos Auditores Fiscais e Auxiliares Fazendários do Espírito Santo).

Os contribuintes acompanhados por esse departamento do Fisco representam hoje 43% de toda a arrecadação do Estado em ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Além disso, eles atuam em setores estratégicos para a economia capixaba – daí a elevada importância para o Estado e a necessidade de um constante monitoramento.

De acordo com Benício Costa, Auditor Fiscal da Receita Estadual e Supervisor da SGCONT, o acompanhamento e monitoramento fiscal dessa carteira de contribuintes visa também subsidiar a gestão da Administração Tributária com informações sobre o comportamento tributário do grupo, possibilitando a produção de análises sobre as variações relevantes da arrecadação dessas empresas.

“Por serem empresas de grande porte e com grande quantidade de especificidades é necessária uma auditoria de alto nível e extrema dificuldade técnica, o que torna o trabalho dos Auditores Fiscais ainda mais complexo. O trabalho consiste em monitorar constantemente as operações dessas empresas, seja a distância ou in loco, e com isso promover a arrecadação potencial das mesmas através da diminuição de possíveis erros ou fraudes fiscais nas operações”, afirma Benício.

Ainda de acordo com o Auditor Fiscal, existe uma maior aproximação entre os profissionais fazendários e as empresas monitoradas, o que faz com que seja melhorada a comunicação entre as partes, otimizando os processos e controles fiscais dos contribuintes. “Além disso, os Auditores Fiscais adquirem profundo conhecimento dos setores econômicos envolvidos e hoje já controlam arrecadação, faturamento, preços, dentre outras variáveis, e pelo know-how adquirido nos setores acabam também auxiliando os contribuintes monitorados em seus controles internos”, afirma.

“Em momentos de dificuldade, como esse que estamos vivendo atualmente, o trabalho dos Auditores Fiscais se torna ainda mais importante, pois recupera as receitas tributárias essenciais para a implementação das políticas públicas necessárias à população capixaba e contribui diretamente para o equilíbrio das contas públicas através da potencialização da receita estadual”, finaliza Benício.

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Política e Governo

Capixabas já registraram 700 destaques e 450 propostas para Orçamento 2022

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Setecentos destaques e aproximadamente 450 propostas já foram registrados no site orcamento.es.gov.br, onde cidadãos capixabas podem deixar suas sugestões para a elaboração do Projeto de Lei do Orçamento 2022, do Governo do Espírito Santo. A participação popular acontece dentro das Audiências Públicas coordenadas pela Secretaria de Economia e Planejamento (SEP) desde o dia 1º deste mês.

O site orcamento.es.gov.br permanecerá no ar até o dia 30 de junho e, nesse período, o diálogo do Governo com os capixabas se dará também por meio de encontros virtuais, com transmissão em tempo real. As Audiências Públicas são amparadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e têm o objetivo de garantir a transparência e a participação da população nos processos de elaboração de orçamentos.

O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, ressalta a importância da participação da população como forma de auxiliar o Governo no enfrentamento aos desafios da gestão, visando à realização de políticas públicas que atendam aos interesses da sociedade, dentro da capacidade orçamentária do Governo.

Acesso

No site www.orcamento.es.gov.br, que pode ser acessado por computador, smartphone e tablet, a população pode apresentar sugestões, destacar desafios e detalhar ações que deverão receber maior atenção do Governo Estadual, em nove áreas estratégicas: Segurança em Defesa da Vida, Educação para o Futuro, Saúde Integral, Infraestrutura para Crescer, Gestão Pública Inovadora, Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.

Após escolher a microrregião, basta clicar na área estratégica para a qual deseja contribuir, destacar o desafio que considera de maior relevância e registrar a proposta. Os cidadãos também podem, se desejarem, escrever um texto com 200 caracteres, para apresentar nova proposta, além das sugeridas.

Encontros

Para ampliar a capacidade de diálogo do Governo com a sociedade capixaba, durante as Audiências Públicas, também serão realizados três encontros virtuais, nos quais gestores de Secretarias e órgãos, de todas as áreas estratégicas, estarão acessíveis dando informações e respondendo às demandas dos cidadãos.

Os encontros serão transmitidos, em tempo real, nos dias 22, 23 e 24 de junho, das 15h às 17h, pela TVE, Rádio ES e também pelo canal do Governo do Estado no YouTube, que registrará as demandas dos cidadãos e as respostas dos gestores das Secretarias e órgãos em seu chat.    

LOA

O resultado de uma audiência pública subsidia a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é compatível com o Plano Plurianual (PPA). A LOA é o instrumento de planejamento de curto prazo utilizado pela administração pública para estimar todos os recursos que serão arrecadados (receita) e fixar os valores a serem aplicados (despesas) em um determinado exercício financeiro.

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