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Política e Governo

Governador inaugura serviços de Saúde e visita obra de pavimentação no sul do Estado

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O governador do Estado, Renato Casagrande, esteve, nesta quinta-feira (01), na região sul do Estado para participar da inauguração da Unidade de Saúde da Família, em Guaçuí. Ainda no município, esteve na inauguração simbólica da 12ª unidade da Farmácia Cidadã Estadual e ainda visitou obras de pavimentação da estrada que liga Divino de São Lourenço e o distrito de São Tiago, em Guaçuí. Acompanhado da vice-governadora Jaqueline Moraes e do secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, Casagrande também acompanhou as obras de ampliação do Hospital Estadual de Jerônimo Monteiro.

A Unidade de Saúde da Família, que fica no bairro João Ferraz de Araújo, em Guaçuí, foi construída numa área de 600,40 metros quadrado e recebeu um investimento de R$ 936 mil, incluindo os equipamentos. A unidade é composta por quatro consultórios médicos, um consultório multidisciplinar, um consultório odontológico, salas de higiene bucal, inalação, imunização, suturas e curativos, além de farmácia, setor administrativo e um auditório com 90 lugares, que atenderá uma população estimada de seis mil habitantes.

A unidade também contará com duas equipes de saúde da família e saúde bucal, chegando a 100% de cobertura de Estratégia de Saúde da Família e do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (Pacs). 

Farmácia Cidadã Estadual em Guaçuí

Ainda no município, o governador Casagrande esteve na inauguração simbólica da 12ª unidade da Farmácia Cidadã Estadual. A unidade iniciou suas atividades no dia 13 de janeiro deste ano, em Guaçuí. Na época, a inauguração oficial não foi realizada devido às chuvas fortes e enchentes que atingiram a região sul do Espírito Santo.


“Visitamos a Policlínica do Bairro São Miguel, que está sendo construída em parceria com a prefeitura e iremos entregar em breve. A Farmácia Cidadã já funciona desde janeiro e atende a 11 municípios da região. Todo mundo ia buscar os remédios de alto custo em Cachoeiro e agora centralizamos a região do Caparaó aqui em Guaçuí. Importante aproximarmos o serviço de saúde com a população. Aqui no município também abrimos leitos de Covid e ampliamos a parceria com a Santa Casa”, afirmou o governador.

Farmácia Cidadã Estadual funciona na Rede Cuidar, situada na Avenida Agenor Tomé, no Centro da cidade, com uma estrutura padronizada, assim como as demais farmácias espalhadas pelo Estado. No local, há um guichê para senha e triagem, um guichê para abertura de processos e mais dois guichês para dispensação de medicamentos.

Além da cidade de Guaçuí, a unidade atende também os moradores de Alegre, Apiacá, Bom Jesus do Norte, Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Ibitirama, Irupi, Jerônimo Monteiro, Muniz Freire e São José do Calçado, em parceria com o Consórcio Público da Região Polo Sul. Até então, estes municípios eram atendidos pela Farmácia Cidadã Estadual em Cachoeiro de Itapemirim.

O investimento estadual para o funcionamento da farmácia é de R$ 311.040,00 por ano, além de R$ 12 milhões anuais em transferência de medicamentos do componente especializado. A unidade já conta com 2.700 processos ativos.

O funcionamento da Farmácia Cidadã Estadual em Guaçuí acontece de segunda-feira a sexta-feira, sempre das 7h às 17 horas. O telefone da unidade para informações é (28) 3553-2589.

Pavimentação de estradas


O governador também visitou as obras de pavimentação entre Divino de São Lourenço e o distrito de São Tiago, em Guaçuí. A pavimentação beneficiará a retomada do desenvolvimento turístico da Região do Caparaó, mas, principalmente, os pequenos produtores locais. Ao todo, serão 12 quilômetros de intervenções. Entre os serviços que serão realizados estão escavações, compactação de terrenos, implantação de bueiros tubulares, meios-fios e sarjetas, pavimentação e sinalização.  O investimento será de aproximadamente R$ 12,5 milhões.

Atualmente, os serviços que estão sendo realizados são execução de pavimentação e drenagem superficial. Após isso, será instalada a sinalização definitiva. A entrega está prevista para o mês de dezembro.


“As obras dessa estrada estão há muito tempo à espera de um desfecho. As empresas não conseguiam dar sequência e agora estamos próximos de entregá-la pronta. Uma estrada importante que liga dois municípios, aproxima a região e traz desenvolvimento econômico”, comentou Casagrande.

O governador também visitou à Sala de Videomonitoramento da Cia. Independente da Polícia Militar em Guaçuí e 31 casas populares em construção com recursos do Governo do Estado. Casagrande participou ainda da inauguração da Construção do Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) Creche Maria Margarida Rodolfo Silva, no Bairro Quincas Machado. A obra está orçada em R$ 915.862,40.

“Essa creche que inauguramos faz parte do Pacto pela Aprendizagem e gostaria de agradecer a todos os servidores da educação pelo excelente resultado do Estado no Ideb. A cidade de Guaçuí é um exemplo a ser seguido. São para as crianças que precisamos trabalhar uma educação de alta qualidade. Andamos a metade do caminho até agora e sabemos que ainda temos muito caminho a percorrer. O Espírito Santo está bem se comparado ao Brasil, mas o País ainda sofre com uma qualidade abaixo da média”, pontuou Casagrande.

Jerônimo Monteiro

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Casagrande e o secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, participaram da visita técnica às obras de ampliação do Hospital Estadual de Jerônimo Monteiro, no sul do Estado. A Secretaria da Saúde (Sesa) iniciou o processo de reestruturação e ampliação da oferta de leitos, em julho deste ano, uma vez que a unidade, também conhecida como Unidade Integrada de Jerônimo Monteiro, passou a atender casos leves do novo Coronavírus (Covid-19), servindo também como de retaguarda para leitos clínicos e cirúrgicos em ortopedia e pé diabético neuropático.

A unidade passará por adequação com ampliação de leitos, com a criação de dois leitos de isolamento, mais seis leitos de enfermaria e uma nova sala de medicação, além da adequação e modernização do Setor de Urgência Geral, com ampliação de mais um leito na sala de emergência, uma recepção humanizada, sala de classificação de risco, de serviço social e de gesso.

Com esse processo, que já se encontra com 40% das obras concluídas, Unidade Integrada de Jerônimo Monteiro passará de 26 para 34 leitos, e seu Pronto-Socorro, de 12 para 17 salas. O valor estimado do investimento é de R$ 1.080.858,80.

“Estamos celebrando entregas importantes do nosso Governo, em que focamos na interiorização e regionalização do serviço de assistência à saúde. São obras que não foram possíveis de serem inauguradas durante a pandemia, mas que nós não retardamos em colocá-las em funcionamento. Na unidade de Jerônimo Monteiro, que há anos não recebia investimentos, estamos acompanhando o andamento das obras e esperamos que até o final do ano já tenhamos algumas áreas para serem inauguradas”, comentou o secretário da Saúde, Nésio Fernandes.

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Covid-19: TCE-ES fiscalizará, entre outras ações, planos de imunização e retorno às aulas

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O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) estabeleceu diretrizes específicas para atuação em 2021 na fiscalização das ações do Estado e dos municípios no enfrentamento à Covid-19. Uma delas é a avaliação do plano e as ações de imunização da população capixaba contra o novo coronavírus. Nesta semana, já foram encaminhados ofícios aos 78 municípios com solicitação do plano de imunização ou documento similar contendo informações como calendário, logística, capacidade de armazenamento, insumos e capacidade de profissionais para atuar na aplicação da vacina.

O anúncio das medidas de fiscalização foi feito pelo presidente do TCE-ES, conselheiro Rodrigo Chamoun, na tarde desta quarta-feira (27), durante entrevista coletiva para a Imprensa. “Todos os processos que envolvam ações para o enfrentamento à pandemia terão corredor exclusivo no Tribunal. Agiremos com total celeridade desde o relatório técnico dos auditores até o julgamento no Plenário”, assinalou.

Em razão do quantitativo insuficiente para a imunização completa do primeiro grupo prioritário, a Corte questiona ainda sobre: critérios utilizados pelo município para a vacinação, bem como os procedimentos de controle estabelecidos para minimizar os riscos de vacinar pessoas fora da ordem de prioridade; dados sobre quantidade e controle das doses recebidas; dificuldades enfrentadas em relação a vacinação; informações sobre o armazenamento das doses; e, ainda, sobre a infraestrutura das Unidades de Saúde quanto a computadores e acesso à Internet para a manutenção da atualização dos dados.

Ao todo, são 15 perguntas que deverão ser respondidas ao TCE-ES. Após receber os dados, eles serão analisados pela equipe técnica da Corte que verificará sob dois aspectos: se existem oportunidades de melhoria nas ações, do ponto de vista da eficiência e da efetividade, ou se está ocorrendo alguma ilegalidade. No primeiro caso, o Tribunal pode expedir recomendações, visando um aprimoramento do processo de imunização. No segundo caso, o gestor pode ser notificado a cumprir a lei ou até mesmo ser alvo de alguma sanção.

Transparência

Ainda relacionado às informações de Saúde, o Tribunal continua acompanhando a oferta de leitos para internação e dos insumos indispensáveis, conferindo o atendimento à demanda excepcional provocada pela Covid-19. Os dados, inclusive, estão a disponibilizados para toda a sociedade da aba “saúde”, no Painel de Controle.

Com a ferramenta, é possível consultar relevantes informações disponibilizadas pela Corte, podendo filtrar as relacionadas com a pandemia, como a localização dos estabelecimentos de saúde do Estado, a distribuição de leitos e de equipamentos, gastos, bem como um panorama considerando a quantidade de cidadãos que não possuem plano de saúde. Um raio X da rede de atendimento de saúde capixaba.

Educação

O Tribunal de Contas também irá agir na fiscalização da retomada e continuidade da educação (ensino fundamental e médio), seja no modelo presencial, a distância ou híbrido, além de verificar as medidas protetivas a serem adotadas para profissionais e alunos, inclusive quanto às condições do transporte escolar. A decisão do retorno presencial é exclusiva dos gestores municipais, mas o TCE-ES estará atento para a garantia ao acesso e qualidade de ensino para os capixabas. Em todos os casos, serão avaliadas as adequações curriculares e da carga horária obrigatória.

No caso do retorno presencial e híbrido, a Corte irá conferir ainda o cumprimento do protocolo sanitário, como o distanciamento físico, visando acompanhar se a volta às escolas está ocorrendo de forma segura para alunos e profissionais. Já na situação da manutenção do ensino remoto, será analisado se foi garantido acesso a todos os alunos, inclusive os de maior vulnerabilidade, e se houve apoio aos professores para a elaboração das atividades remotas, por ser uma oferta de ensino diferente da que estão acostumados.

Em 2020, a Corte já identificou que, em média, 68% dos alunos da rede pública frequentaram as atividades escolares a distância. Além disso, somente 54 municípios ofereceram formação específica para os professores desenvolverem atividades remotas. Já é de conhecimento também que 68 municípios declararam que estão se preparando para o retorno das aulas presenciais, mas somente 57 afirmaram possuir alguma estratégia de nivelamento das turmas.

Aglomerações

Outra linha de frente será a fiscalização sobre o poder de polícia, verificando se a administração pública está agindo para evitar e desfazer aglomerações. Cabe ressaltar que não compete à Corte de Contas agir para desfazer multidões. Mas, é possível fiscalizar se o poder público está cumprido e fazendo cumprir as normas sanitárias, garantindo a adoção de medidas para preservação da saúde e da vida.

Poderá estar no escopo de atuação do Tribunal, por exemplo, a capacidade para fiscalizar o cumprimento dos protocolos sanitários em estabelecimentos públicos e privados, a focalização das ações em áreas de maior risco, a autorização para realização de grandes eventos e até mesmo a existência de canais de comunicação específico para o recebimento de denúncias relativas à ocorrência de aglomerações.

Compras e despesas com pessoal

A aquisição de produtos, contratação de serviços e despesas públicas seguirá como uma das frentes da atuação do Tribunal de Contas. Ano passado, a equipe técnica da Corte já analisou em torno de R$ 200 milhões em contratos do Estado e de municípios. O objetivo é detectar eventuais riscos e indícios de desvio de dinheiro, favorecimento de empresas, superfaturamento, mudanças legislativas que afrouxem o controle sobre a destinação dos recursos e outras eventuais irregularidades. O trabalho é realizado pelo Núcleo de Controle Externo de Informações Estratégicas (NIE). 

Neste acompanhamento destaca-se a implantação da cobrança de remessas de informações quinzenais no âmbito dos municípios, para análise de informações mais detalhadas das aquisições e o recebimento de dados de todas as compras de testes Covid-19 e respiradores artificiais, visando garantir o resultado esperado do procedimento e comparação entre os diversos fornecedores.

Estas ações provocaram correções nos serviços de divulgação das aquisições pelos jurisdicionados nos portais de transparência, cobranças aos fornecedores pelos jurisdicionados no procedimento de aquisição de produtos não entregues ou entregues parcialmente, além da elaboração de relatórios remetidos às instituições parceiras visando aprofundamento da análise e confirmação dos fortes indícios de irregularidades identificados.

Está previsto para 2021 utilizar da técnica de clusterização para identificação de anomalias no enfrentamento da Covid-19. Os contratos, bem como a utilização de recursos destinados ao enfrentamento à pandemia, seguirão sendo avaliados pelo TCE-ES.

Os gastos com pessoal também estão no foco da Corte. O TCE-ES está atento à questão e atuará para inibir ilegalidades e tentativas de burla à legislação vigente.

Gestão fiscal

Guardião da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Tribunal de Contas intensificou, desde o ano passado, a fiscalização sobre a gestão fiscal do Estado e dos 78 municípios capixabas, atuando de forma a garantir que as contas públicas continuem equilibradas e assegurando que haja administração pública sólida no pós-crise. A elaboração de boletins e a transparência nos dados seguirá no foco de ação da Corte. 

Orientação

Uma das primeiras ações tomadas pela administração, no início da pandemia, foi a criação de uma comissão multidisciplinar de auditores para desenvolvimento e manutenção de um hotsite, que serve como um canal de fácil acesso entre a Corte de Contas e os jurisdicionados, dispondo de orientações diversas (guia básico, legislação compilada, links externos, central telefônica do TCE-ES) e um espaço para submissão de dúvidas relacionados ao enfrentamento da pandemia. O canal segue em funcionamento em 2021.

Desde o seu lançamento, o hotsite recebeu mais de 10 mil acessos, tendo a comissão respondido mais de 100 demandas de orientação, proporcionando segurança jurídica na tomada de decisões, a maior parte relacionados a contratações emergenciais e a medidas de gestão de pessoal e de gestão fiscal decorrentes da Lei Complementar 173/2020.

Registra-se, por fim, que o TCE-ES, por meio da Escola de Contas Públicas, realizou 71 eventos a distância em 2020, incluindo cursos on-line, cursos transmitidos em tempo real, encontros virtuais e webinários.

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ICEPi já recebeu mais de mil inscrições para processo seletivo do Qualifica-APS

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A dois dias para o fim do prazo para as inscrições para o processo seletivo simplificado para profissionais médicos, cirurgiões-dentistas e enfermeiros participarem do componente de provimento e fixação ao Programa Estadual de Qualificação da Atenção Primária à Saúde, o Qualifica-APS, o Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde (ICEPi) já conta com cerca de 1.700 inscrições.

Os candidatos concorrem a 387 vagas para atuarem no fortalecimento da Atenção Primária capixaba, em 51 municípios do Estado. São 208 vagas para médicos, 129 para enfermeiros e 50 para cirurgiões-dentistas, de acordo com o Edital ICEPi/SESA Nº 002/2021.

O prazo para as inscrições termina às 16h desta sexta-feira (29), no horário de Brasília, e são realizadas de forma on-line, em formulário eletrônico disponível no site www.selecao.es.gov.br.

Os candidatos devem ficar atentos ao envio correto dos documentos comprobatórios, realizados por formulário eletrônico, no mesmo período das inscrições.

Em caso de dúvidas ou pedido de esclarecimentos, o candidato deverá realizar a solicitação pelo e-mail [email protected], informando o número deste edital. 

Candidato que não enviar documentação on-line pode ter inscrição indeferida

Não somente as inscrições para este processo seletivo ocorre de forma on-line. Os candidatos precisam ficar atentos também ao envio dos documentos comprobatórios.

“Os documentos para comprovação dos requisitos e da análise de currículo é de caráter eliminatório, e precisam ser enviados em formulário eletrônico durante o mesmo período de inscrição, até as 16h de sexta-feira (29)”, alertou a coordenadora do Provimento do Programa Estadual de Qualificação da Atenção Primária à Saúde, Ana Laurita Nunes Maia.

A coordenadora explica que para que o candidato tenha a inscrição deferida, precisa realizar em dois passos:

  1. Fazer a inscrição na página www.selecao.es.gov.br;
  2. Enviar os documentos comprobatórios pelo endereço: http://201.62.46.70/SmartPortalInscricaoICEPi/

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