Presidente da Câmara disse que veio discutir temas urgentes como dívidas dos estados, questão fiscal, Lei Kandir, royalties de petróleo e outros

O governador do Estado, Renato Casagrande (PSB), recebeu na tarde desta sexta o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), no Palácio Anchieta, em Vitória. O encontro estava previsto para o final da manhã, mas atrasou porque o avião no qual Maia veio teve problemas para decolar em São Paulo.

Segundo Maia, os principais assuntos tratados na reunião foram pautas urgentes para o Espírito Santo. “Temos o final do ano, poucas semanas de pauta, então precisamos organizar as pautas de urgência do Estado. Tenho relação positiva com o governador Casagrande e discutimos questão fiscal, as dívidas dos Estados com a União, regulamentação do Fundeb, Lei Kandir e também discutimos o julgamento da mudança do pagamento dos royalties do Supremo Tribunal Federal, o que afeta diretamente o Estado”, disse Maia.

O presidente da Câmara também afirmou que a eleição na Casa não foi pauta do encontro. “O Brasil tem tantos problemas. Precisamos discutir como vai ser o Orçamento do próximo ano, obras de infra estrutura e como vamos continuar combatendo essa pandemia. Tenho feito agendas nos estados nesse sentido. Não vim tratar de sucessão porque não está na hora. Acho que começamos a nos preocupar com isso a partir do dia 15 de janeiro, no meu ponto de vista. Sobre o julgamento no Supremo que vai definir se poderá haver reeleição, não trato desses assunto. Não acho correto dar opinião enquanto o assunto está sendo julgado”.

Participaram do encontro os deputados federais Ted Conti (PSB), Lauriete (PSC), Sérgio Vidigal (PDT) e Filipe Rigoni (PSB), além da vice-governadora Jaqueline Moraes (PSB) e dos secretários de Estado da Casa Civil, Davi Diniz, e da Educação, Vitor de Angelo. Toda a bancada capixaba foi convidada, mas muitos parlamentares não puderam esperar ou já tinham compromissos agendados.

A participação da bancada foi bem curta, segundo fontes que estiveram na reunião. O maior tempo de Rodrigo Maia foi realmente com o governador Renato Casagrande. 

O governador chamou a atenção para o papel do presidente da Câmara, que segundo ele, tem sido um importante interlocutor dos estados com o governo federal. “Ele vem encaminhando sempre a pauta nacional. E hoje um tema importante é a sensibilização para que possa ter uma politica mais ampla de vacinação contra a covid-19. Sou grato ao rodrigo pela presença aqui hoje”. 

“Estamos trabalhando em mais uma medida provisória para construir uma solução sem conflitos e sem briga, para que o País  consiga as vacinas para proteger a vida dos brasileiros. Queremos que o governo federal junto com os estados cheguem a entendimento e que todas as vacinas disponíveis possam ser compradas”, afirmou Maia, que completou:

“Entendemos que tem que abrir para todas as vacinas que a Anvisa autorize. É um vírus perigoso. A gente já está vendo casos de pessoas que pegaram pela segunda vez e apresentam sintomas muito mais graves. A vacina é fundamental, o bom senso é fundamental, e qualquer vacina é bem vinda”, avaliou. 

As vendas on-line na Black Friday e Cyber Monday, respectivamente dias 27 e 30 de novembro, movimentaram um total de R$ 417,3 milhões no Espírito Santo, segundo análise das gerências de Atendimento ao Contribuinte (Geaco) e Fiscal (Gefis) da Secretaria da Fazenda (Sefaz). O valor diz respeito tanto às compras feitas por capixabas em empresas sediadas em outros estados quanto as que foram feitas por consumidores de outros estados em empresas sediadas no Espírito Santo.

“Os números mostram que essas datas comemorativas estão caindo no gosto popular. O total movimentado em 2020 foi 82% maior do que o observado em 2019, o equivalente a R$ 229,2 milhões e aproximadamente cinco vezes maior do que o registrado em 2018, R$ 80,2 milhões. Além disso, a pandemia catalisou o e-commerce, que se consolidou como meio de venda nas regiões metropolitanas”, destaca o auditor fiscal e gerente de Atendimento ao Contribuinte, Augusto Dibai.

Nesta última edição, os produtos mais comprados pelos capixabas foram telefones celulares e aparelhos de ar-condicionado. “Os destaques foram modelos de iPhone e de ar-condicionado de diversas marcas”, acrescenta Dibai.

A análise da Sefaz apontou que a maior parte da movimentação se deu por meio da venda de empresas com sede no Espírito Santo para consumidores de outros estados. Em 2020, foram R$ 353 milhões em vendas para outras Unidades da Federação – um crescimento de 85% na comparação com 2019, quando as vendas para outras UFs alcançaram R$ 190 milhões.

“Isso mostra como o Espírito Santo tem conseguido atrair novos investimentos, sobretudo no comércio varejista e no setor logístico. O Estado tem uma posição privilegiada geograficamente, está avançando na infraestrutura, tem segurança jurídica, tem equilíbrio nas contas públicas e tudo isso favorece a atração de novos empreendimentos que resultam na geração de emprego e renda para a população capixaba”, analisa o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti.

A maior parte das negociações em 2020 foi feita com os estados da Região Sudeste. No período analisado, as empresas do Espírito Santo venderam R$ 114,9 milhões para consumidores de São Paulo, R$ 44,9 milhões para o Rio de Janeiro e R$ 38,3 milhões para Minas Gerais.

Já as compras feitas pelos capixabas alcançaram um total de R$ 25,4 milhões nas empresas sediadas em São Paulo, R$ 20,4 milhões nas empresas do Rio de Janeiro e R$ 8,4 milhões para as de Minas Gerais.

Arrecadação

Desde 2015 a arrecadação de impostos em vendas interestaduais vem passando por mudanças. Até 2015, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) era recolhido apenas no estado em que a empresa vendedora estava sediada. Porém, isso mudou com a edição da Emenda Constitucional 87, em 2015. Desde então, a arrecadação tributária das vendas realizadas por meios não presenciais passou a ser dividida: parte para o estado onde a empresa está sediada e parte para o estado onde está o consumidor.

“Para a empresa que está sediada em outro Estado, sem sombra de dúvidas, orientamos a obtenção da Inscrição Estadual. Dessa forma, o recolhimento do imposto poderá ser feito uma única vez no mês. Caso contrário, a empresa deverá recolher o valor devido operação por operação, por meio do DUA, o que é muito menos prático”, destaca o auditor fiscal e subgerente de Setores Econômicos, Lucas Calvi de Souza.

Souza ressalta ainda que a obtenção da Inscrição Estadual pode ser feita de forma totalmente on-line, através do Simplifica https://internet.sefaz.es.gov.br/informacoes/fiscalizacao/substituicao_tributaria/empresasuf.php.