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Política e Governo

Governador participa de evento que marca retomada da Amcham no Espírito Santo

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O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, participou, nesta quarta-feira (09), de um encontro on-line com o tema “As Perspectivas das Relações EUA-Brasil e o Estado do Espírito Santo”, que contou com a presença do embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Todd Chapman; presidentes e diretores das principais empresas capixabas e brasileiras, além de executivos e representantes do setor privado.

A reunião estratégica marcou a retomada das atividades no Estado da maior Câmara Americana de Comércio (Amcham) entre as 117 existentes fora dos Estados Unidos. Até abril deste ano, as exportações capixabas para os EUA aumentaram 54,5%, atingindo um total de quase US$ 1 bilhão, aponta o Monitor de Comércio da Amcham Brasil. Durante o evento, os participantes analisaram as oportunidades comerciais do Estado em 2021.

“O embaixador nos recebeu muito bem em Brasília no encontro que tivemos em abril passado. Na ocasião, foi firmado um memorando e criado um grupo de trabalho para colocar em prática o que foi assinado. Ter a Amcham aqui é um passo importante. Nós temos características competitivas no Espírito Santo. Bom diálogo, boa gestão fiscal e somos um Estado seguro em relação a sua organização interna, além disso temos o Fundo Soberano, a menor taxa de mortalidade infantil, a segunda maior longevidade e o melhor Ensino Médio do País”, destacou o governador.

Casagrande lembrou a atuação de empresas americanas em solo capixaba, assim como empresas locais atuando nos Estados Unidos. “A expectativa é de que a Câmara de Comércio nos ajude a conectar mais aos governos e às entidades empresariais americanas”, acrescentou.

O secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento, Tyago Hoffmann, afirmou que os Estados Unidos é um dos principais parceiros comerciais do Estado e a reativação da Amcham no território capixaba coloca o Espírito Santo no centro de debate da relação bilateral entre Brasil e Estados Unidos.

“Este é um momento de celebração devido à retomada deste capítulo da Amcham no Estado. O Estado passa a fazer parte dos eixos das discussões de tendências e perspectivas empresariais. Sabemos que mais de 90 mil executivos participam das atividades do Amcham, por ano. É importante para o Estado fazer parte deste contexto e ser visto como potencial ambiente para negócios, já que temos o perfil competitivo, além de condições ideais para a atração de novos investimentos e expansão de projetos”, disse Hoffmann.

O embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Todd Chapman, frisou que este é um momento muito importante do relançamento do capítulo da Amcham no Estado do Espírito Santo:

“Quero realmente agradecer a todos que participaram para que este evento acontecesse. É muito fácil ter ideias, mas o mais importante é a execução e saber quem são as pessoas que vão tornar as ideias realidade. E vocês estão fazendo isso hoje, com o relançamento deste capítulo da Amcham. Há alguns dias, tive o privilégio de receber o governador do Estado, Renato Casagrande, e o secretário de Inovação e Desenvolvimento, Tyago Hoffmann, e firmamos um memorando de entendimento. Agora, queremos fazer mais em várias áreas, como educação, meio ambiente, segurança pública, investimentos e muitos outros temas. É muito bom saber que um destes temas está avançando hoje, que é a retomada deste relacionamento com a Amcham. Quero agradecer o apoio de diversas organizações, como a Findes e outras que têm trabalhado conosco. Sempre digo aos governadores: se eles querem ampliar os negócios com os Estados Unidos, aproveitem para fortalecer as relações com as empresas americanas que já estão no Brasil. Por meio da Amcham, os governadores terão acesso direto às maiores empresas americanas para explorar novas maneiras de trabalhar com meu País”, pontuou Chapman.

O presidente do Grupo Tristão, Sérgio Tristão, destacou que a retomada da Amcham no Espírito Santo é de grande importância, principalmente considerando o Agribusiness, e, em especial, a cafeicultura do Conilon.

“Os números são expressivos, pois, nos últimos 13 anos, os EUA importaram, em valores históricos, o equivalente a US$ 1 bilhão desta variedade de café ‘in natura’. Já o café solúvel, que utiliza o Conilon como principal matéria prima, a importação nos últimos 20 anos foi de US$ 1,5 bilhão. Somente este impacto já justifica uma Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos com base no Espírito Santo. Somando-se outros importantes itens da pauta de exportações do Agribusiness, como o mamão e a fruticultura em geral, os números tornam-se ainda mais substanciais. Portanto, dada a relevância do comércio entre os dois países, a Amcham, com todo seu network, pode contribuir muito para estreitarmos ainda mais estas relações”, enfatizou Tristão.

O vice-presidente comercial da ArcelorMittal Aços Planos, Eduardo Zanotti, foi um dos painelistas da reunião on-line. “Estamos gratos por participar deste evento, que marca a retomada da Câmara Americana de Comércio ao Espírito Santo. Nós, da ArcelorMittal Aços Planos, temos uma longa e sólida parceria com o país estadunidense, não só como cliente potencial dos nossos produtos, mas também por serviços e tecnologias que compartilhamos. Um dos principais projetos em andamento na unidade de Tubarão, por exemplo, que é a usina de dessalinização da água do mar, um investimento da ordem de mais de R$ 50 milhões, tem suas obras sendo executadas pela empresa Fluence Corporation, de Nova Iorque. Esperamos, com esse evento, estreitar ainda mais esse relacionamento e proporcionar um rico palco de debates e fomento de negócios entre os nossos países”, disse Zanotti.

Memorando de Entendimento

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Em 22 de abril de 2021, foi assinado o Memorando de Entendimento entre o Estado do Espírito Santo e o Consulado dos EUA no Brasil, visando à cooperação técnica e discussão de temas importantes, além da elaboração de projetos e à articulação de ações que sejam de interesse mútuo.

Ao firmar a cooperação com os Estados Unidos, o Espírito Santo dá um importante passo para criar oportunidades de discussão de pautas nas áreas de educação, saúde, segurança pública, meio ambiente, mudanças climáticas, desenvolvimento econômico, desenvolvimento sustentável, apoio ao fortalecimento econômico feminino, combate à desigualdade e discriminação, inovação tecnológica, intercâmbio cultural, entre outras.

Amcham

Criada como uma clássica câmara de comércio, em 1919, a Amcham Brasil se tornou uma entidade de escopo mais amplo. A Amcham tem sua atuação baseada em dois pilares centrais: defesa da livre iniciativa privada no Brasil e das relações entre o País e os Estados Unidos. São cerca de cinco mil empresas associadas, em 14 cidades, sendo 85% delas brasileiras.

Em 2021, a Amcham anunciou que sua atuação no Espírito Santo terá três objetivos principais: facilitar o intercâmbio comercial; o relacionamento executivo entre corporações de todos os portes e a troca de ações e soluções empresariais para a retomada da economia em todos os setores e regiões do País.

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Monitoramento de grandes contribuintes pela Receita Estadual recupera R$ 9,8 milhões em quatro meses

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A SGCONT (Supervisão de Grandes Contribuintes), criada no final de 2018 a partir de proposta do redesenho de processos na Sefaz-ES (Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo), já recolheu até hoje mais de R$ 22,2 milhões e lavrou autos de infração na ordem de R$ 45,1 milhões. Entre os 41 contribuintes que a Supervisão monitora, há representantes dos setores de atacado, telecomunicações, petróleo e gás, energia elétrica, mineração, siderurgia entre outros.

Somente neste ano, de março a julho, os sete Auditores Fiscais da Receita do Estado do Espírito Santo responsáveis pelo acompanhamento e monitoramento dos maiores contribuintes do território capixaba, recuperaram R$ 9,8 milhões, segundo dados levantados pelo Sindifiscal (Sindicato dos Auditores Fiscais e Auxiliares Fazendários do Espírito Santo).

Os contribuintes acompanhados por esse departamento do Fisco representam hoje 43% de toda a arrecadação do Estado em ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Além disso, eles atuam em setores estratégicos para a economia capixaba – daí a elevada importância para o Estado e a necessidade de um constante monitoramento.

De acordo com Benício Costa, Auditor Fiscal da Receita Estadual e Supervisor da SGCONT, o acompanhamento e monitoramento fiscal dessa carteira de contribuintes visa também subsidiar a gestão da Administração Tributária com informações sobre o comportamento tributário do grupo, possibilitando a produção de análises sobre as variações relevantes da arrecadação dessas empresas.

“Por serem empresas de grande porte e com grande quantidade de especificidades é necessária uma auditoria de alto nível e extrema dificuldade técnica, o que torna o trabalho dos Auditores Fiscais ainda mais complexo. O trabalho consiste em monitorar constantemente as operações dessas empresas, seja a distância ou in loco, e com isso promover a arrecadação potencial das mesmas através da diminuição de possíveis erros ou fraudes fiscais nas operações”, afirma Benício.

Ainda de acordo com o Auditor Fiscal, existe uma maior aproximação entre os profissionais fazendários e as empresas monitoradas, o que faz com que seja melhorada a comunicação entre as partes, otimizando os processos e controles fiscais dos contribuintes. “Além disso, os Auditores Fiscais adquirem profundo conhecimento dos setores econômicos envolvidos e hoje já controlam arrecadação, faturamento, preços, dentre outras variáveis, e pelo know-how adquirido nos setores acabam também auxiliando os contribuintes monitorados em seus controles internos”, afirma.

“Em momentos de dificuldade, como esse que estamos vivendo atualmente, o trabalho dos Auditores Fiscais se torna ainda mais importante, pois recupera as receitas tributárias essenciais para a implementação das políticas públicas necessárias à população capixaba e contribui diretamente para o equilíbrio das contas públicas através da potencialização da receita estadual”, finaliza Benício.

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Capixabas já registraram 700 destaques e 450 propostas para Orçamento 2022

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Setecentos destaques e aproximadamente 450 propostas já foram registrados no site orcamento.es.gov.br, onde cidadãos capixabas podem deixar suas sugestões para a elaboração do Projeto de Lei do Orçamento 2022, do Governo do Espírito Santo. A participação popular acontece dentro das Audiências Públicas coordenadas pela Secretaria de Economia e Planejamento (SEP) desde o dia 1º deste mês.

O site orcamento.es.gov.br permanecerá no ar até o dia 30 de junho e, nesse período, o diálogo do Governo com os capixabas se dará também por meio de encontros virtuais, com transmissão em tempo real. As Audiências Públicas são amparadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e têm o objetivo de garantir a transparência e a participação da população nos processos de elaboração de orçamentos.

O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, ressalta a importância da participação da população como forma de auxiliar o Governo no enfrentamento aos desafios da gestão, visando à realização de políticas públicas que atendam aos interesses da sociedade, dentro da capacidade orçamentária do Governo.

Acesso

No site www.orcamento.es.gov.br, que pode ser acessado por computador, smartphone e tablet, a população pode apresentar sugestões, destacar desafios e detalhar ações que deverão receber maior atenção do Governo Estadual, em nove áreas estratégicas: Segurança em Defesa da Vida, Educação para o Futuro, Saúde Integral, Infraestrutura para Crescer, Gestão Pública Inovadora, Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.

Após escolher a microrregião, basta clicar na área estratégica para a qual deseja contribuir, destacar o desafio que considera de maior relevância e registrar a proposta. Os cidadãos também podem, se desejarem, escrever um texto com 200 caracteres, para apresentar nova proposta, além das sugeridas.

Encontros

Para ampliar a capacidade de diálogo do Governo com a sociedade capixaba, durante as Audiências Públicas, também serão realizados três encontros virtuais, nos quais gestores de Secretarias e órgãos, de todas as áreas estratégicas, estarão acessíveis dando informações e respondendo às demandas dos cidadãos.

Os encontros serão transmitidos, em tempo real, nos dias 22, 23 e 24 de junho, das 15h às 17h, pela TVE, Rádio ES e também pelo canal do Governo do Estado no YouTube, que registrará as demandas dos cidadãos e as respostas dos gestores das Secretarias e órgãos em seu chat.    

LOA

O resultado de uma audiência pública subsidia a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é compatível com o Plano Plurianual (PPA). A LOA é o instrumento de planejamento de curto prazo utilizado pela administração pública para estimar todos os recursos que serão arrecadados (receita) e fixar os valores a serem aplicados (despesas) em um determinado exercício financeiro.

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