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Política e Governo

Governador participa de reunião do Conselho Estadual de Segurança Pública

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O Governo do Espírito Santo realizou, na manhã desta segunda-feira (19), a primeira sessão ordinária do Conselho Estadual de Segurança Pública (Coesp), que é presidido pelo secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Alexandre Ramalho. A reunião contou com a presença de representantes de todos os órgãos integrantes e teve ainda participação do governador Renato Casagrande. O encontro foi realizado por meio de videoconferência.

O Coesp foi instituído pelo Estado em observância à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Trata-se de um órgão colegiado permanente de natureza consultiva, sugestiva e de acompanhamento social das atividades da Segurança Pública e Defesa Social. Participaram representantes do Governo do Estado, Ministério Público, Tribunal de Justiça e sociedade civil.

O Conselho foi instalado em dezembro de 2019, porém, com o advento da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) e a inviabilidade da realização de eleição dos membros representantes das entidades da sociedade civil e de classe, as atividades foram suspensas retornando neste momento. Em sua fala, o governador Casagrande destacou a importância do tema Segurança Pública estar sendo tratado em todos os âmbitos.

“Muito importante que a gente possa normatizar e tornar uma rotina as reuniões do Conselho. O período de pandemia fez com que a gente tivesse que mudar muito nossas rotinas. Bom que os órgãos e instituições de todos os Poderes, além da sociedade civil, possam estar discutindo aqui a segurança pública, que é um conceito complexo e não deve ser encarado como uma operação policial. Não podemos depositar o peso somente nos ombros das forças de segurança e no trabalho desses profissionais. Não tem faltando esforço da nossa parte”, destacou.

Casagrande ressaltou ainda que o Executivo Estadual vem realizando investimentos para equipar melhor as forças de segurança. “Estamos adquirindo novas viaturas, armamento, contratando novos profissionais e realizando a valorização salarial. Ao final do nosso primeiro governo, deixamos a segurança muito mais estruturada e agora pegamos as instituições da mesma forma que encontramos em 2011. Tenho me reunido quinzenalmente com a cúpula da segurança, além da reunião mensal do Programa Estado Presente, onde ouvimos os delegados e comandantes. Nada disso substitui o Conselho, pois tem a participação da sociedade civil que precisa estar em sintonia, cobrando e sendo parceira. A sociedade tem papel fundamental nas denúncias e no papel que a gente precisa”, afirmou o governador.

O secretário da Segurança Pública e Defesa Social foi quem conduziu a reunião que durou cerca de duas horas e terminou com algumas definições estruturais e do Estatuto do Coesp. Esse foi o primeiro passo do Conselho que coloca o Espírito Santo na linha da política nacional que trata do tema.

“Essa foi somente a primeira reunião e, como destacou o governador Casagrande, temos de tratar a Segurança Pública em um todo, não somente com a carga nas instituições policiais. Muito importante ter a contribuição dos outros atores para que, junto à sociedade, possamos dar um resultado ainda melhor do que já vínhamos apresentando na última década, desde a criação do programa Estado Presente em Defesa da Vida”, acrescentou o coronel Alexandre Ramalho.

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Política e Governo

Governador entrega carta dos Governadores pelo Clima ao embaixador dos EUA

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O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, entregou ao embaixador dos Estados Unidos, Todd Chapman, a carta dos Governadores pelo Clima, que será destinada ao presidente norte-americano Joe Biden, durante videoconferência realizada na tarde desta terça-feira (20). A carta foi assinada por 24 chefes dos Executivos estaduais e será enviada ainda esta tarde ao presidente Joe Biden pela Embaixada dos EUA no Brasil.

Também participaram do encontro virtual, os governadores Mauro Mendes (Mato Grosso), Helder Barbalho (Pará) e Paulo Câmara (Pernambuco), que falaram sobre a importância da Carta e das ações em conjunto dos chefes dos Executivos estaduais. O articulador do Centro Brasil no Clima (CBC), Sérgio Xavier, também participou.

Durante sua fala na videoconferência, Casagrande, que articulou a assinatura pelos 24 governadores, destacou o protagonismo dos estados e ressaltou a importância da união com os Estados Unidos sobre o tema. O objetivo da Carta é impulsionar a regeneração ambiental, o equilíbrio climático, a redução de desigualdades e desenvolver cadeias econômicas de “menos carbono” nas Américas.

“Estamos entregando formalmente essa carta ao embaixador. É uma ação importante que contou com a assinatura de 24 governadores, formando uma manifestação robusta. Estamos propondo parcerias em busca do equilíbrio ambiental, bem como a diminuição da emissão de carbono e da pobreza. Estamos vivendo um momento de muita gravidade e de emergência climática que altera o meio ambiente e aumenta a pobreza, afetando justamente quem é mais vulnerável”, pontuou Casagrande.

O capixaba prosseguiu: “Foi com alegria que vimos a ascensão do presidente Joe Biden, um entusiasta do tema. Pela primeira vez os governadores se colocam como protagonistas de forma internacional e esperamos que possamos trabalhar em parceria, Brasil e Estados Unidos, com o objetivo de criar a maior economia de descarbonização do mundo. Que possamos ter um canal direto e permanente com os EUA e que possamos ampliar para outros, pois o tema é de interesse mundial”, disse.

O embaixador dos EUA, Todd Chapman, se mostrou feliz com o protagonismo dos governadores e ressaltou que enviará a carta ainda nesta terça-feira à Casa Branca.

“O tema é importante e que estamos discutindo juntos há décadas. O momento político e econômico que vivemos é fundamental. O que esse grupo de países pode fazer juntos para proteger o planeta e ao mesmo tempo se desenvolvendo. Esse tema interessa diretamente ao presidente Joe Biden. Os próximos dias serão muito importantes e estou muito feliz em receber essa carta, mostrando como essa coalizão dos governadores, que estão comprometidos em encontrar soluções. A iniciativa é muito boa e confio nas autoridades locais. Tenho um compromisso com os Estados e acredito que já falei com todos. Vamos encontrar novas maneiras de trabalhar e vamos ver esse desafio como uma grande oportunidade econômica. O Brasil pode ser a superpotência mundial no meio ambiente. Vou mandar essa carta hoje à tarde ao presidente Joe Biden”, declarou o embaixador.

Além do Espírito Santo, assinaram a carta os chefes dos Executivos do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe, São Paulo e Tocantins.

A articulação destaca quatro pontos:

(1) A criação da “maior economia de descarbonização do mundo” entre os Estados Unidos e o Brasil, integrando a maior capacidade de investimentos do planeta, representada pela economia americana, com a maior base florestal da Terra (somando Amazônia, Cerrado, Pantanal, Mata Atlântica, Caatinga e Pampa), criando referências práticas para a regulamentação do artigo 6 do Acordo de Paris, a partir de créditos de descarbonização (CBIOs) e créditos de carbono, acelerando a transição da economia mundial para um modelo carbono neutro.

De acordo com o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), com a atração de investimentos, o setor empresarial brasileiro tem a expectativa de certificar 1,5 bilhão de toneladas de CO² por ano, 300 vezes mais do que é feito hoje, gerando cerca de 45 bilhões de dólares.

Os Estados brasileiros têm enormes capacidades de contribuir com a captura de emissões globais através de programas de preservação de matas nativas e reflorestamento de baixo custo, combinados com o aumento da ambição da NDC nacional (metas voluntárias do país no Acordo de Paris), a redução da pobreza, o desenvolvimento de novos arranjos bioeconômicos e o fortalecimento das comunidades indígenas.

(2) Desenvolvimento de Planos Integrados e programas de capacitação para que os recursos investidos no Brasil, com foco na regeneração florestal, impulsionem rapidamente e consolidem cadeias econômicas sustentáveis.

É possível criar canais estruturados e descentralizados para viabilizar ações em larga escala, em múltiplos pontos do território brasileiro, possibilitando a proteção de vegetação nativa; a restauração de áreas degradadas; a inclusão de comunidades locais com capacitação planejada e geração de muitos empregos; e a incorporação de empresas, em diversas cadeias econômicas verdes, integrando as economias do Brasil e dos EUA, nos eixos de  bioeconomia, bioenergia, agricultura de baixo carbono, energias renováveis, promovendo práticas sustentáveis de comércio internacional.

(3) Uso de mecanismos já disponíveis para aplicação segura e transparente dos recursos internacionais, garantindo resultados rápidos e descentralizados (fundos estaduais, integração com iniciativas não governamentais e novos arranjos institucionais com menos burocracia e maior impacto).

(4) Integração de todos os Biomas brasileiros no esforço de reflorestamento, regeneração ambiental e desenvolvimento socioeconômico regional, ampliando a ambição da NDC do Brasil, despertando nova cultura ecopolítica e criando oportunidades de um efetivo desenvolvimento inclusivo e sustentável em todos os Estados. O Brasil pode ampliar o verde da Terra não apenas na Amazônia, mas também em biomas de grande capacidade de captura de carbono e inestimável biodiversidade, como o Cerrado, a Mata Atlântica, a Caatinga e o Pantanal – que perdeu grandes áreas em incêndios em 2020.

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Política e Governo

Assembleia aprova indicação de Bruno que garante computador e internet para aluno carente

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Proposta do deputado estadual permite que 60 mil alunos inscritos em cadastro do governo que avalia as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza possam ser beneficiados com Chromebooks e recurso para pagamento de internet banda larga

Uma indicação do deputado estadual Bruno Lamas (PSB), que pertence à base governista, foi aprovada hoje (19) pela Assembleia Legislativa e garante que sejam adquiridos pelo governo do Estado cerca de 60 mil Chromebooks, espécie de computador de pequeno porte para ser doado a alunos matriculados na rede pública estadual e inscritos no CadÚnico, onde estão inseridas as famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza.

De acordo com a indicação, que só será colocada em prática caso o governador Renato Casagrande (PSB) acate o pedido, caberá ainda ao governo do Estado a oferta de recursos para pagamento das despesas necessárias à contratação de serviço de internet banda larga, com o fim específico de acesso aos programas estudantis do governo.

A indicação de Bruno foi aprovada no mesmo dia em que o governo do Estado protocolou, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que visa garantir a concessão de um benefício, no valor de R$ 5 mil, que será depositado na conta do professor da rede estadual para aquisição de notebooks.

O benefício aos professores, que será concedido por meio da Secretaria de Estado da Educação (Sedu), também estabelece uma ajuda de custo mensal de R$ 70 para apoio à contratação do plano de internet, de 2021 a 2024. A matéria foi encaminhada para análise e votação pela Assembleia Legislativa.

“Chegou hoje (19) à Assembleia Legislativa um projeto que garante recurso para que os professores possam comprar computadores. A proposta é importante e tem o meu apoio porque insere a tecnologia em meio à pandemia, algo que é uma luta do Sindicato dos Professores. O que eu fiz foi uma indicação para que o governo também contemple os alunos”, explicou Bruno.

Segundo o parlamentar, caso a indicação seja aproveitada pelo governador, seriam beneficiados os alunos que mais necessitam, que têm as suas famílias inscritas no CadÚnico.

“São os mais vulneráveis, os mais carentes, que não possuem qualquer condição de comprar um computador ou telefone que possa conectá-los à internet. Tão importante quanto fornecer meios necessários para os professores se conectarem à rede mundial de computadores, é fornecer esses mesmos meios aos alunos, que serão os destinatários finais da atividade estudantil colocada à oferta”, justificou o deputado.

Os Chromebooks sugeridos pelo deputado são um novo tipo de computador projetado para realizar tarefas de modo mais fácil e rápido. Eles executam o Chrome OS, um sistema operacional que tem armazenamento em nuvem, traz integrado o melhor do Google e tem diversos níveis de segurança. Além disso, um Chromebook básico para o dia a dia costuma sair mais barato que um notebook do mesmo porte. No Brasil, é possível encontrar modelos por cerca de R$ 1.500,00.

“Contamos com a colaboração do governo para que os alunos possam estar na mesma sintonia que os professores estarão. Com a pandemia, as escolas estão fechadas e, mesmo no pós-pandemia, a tecnologia veio para ficar. Por isso, solicitamos os equipamentos eletrônicos para os alunos carentes e o acesso à internet”, frisou.

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