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Política e Governo

Governador participa do acolhimento aos novos profissionais do Programa Qualifica APS

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O governador do Estado, Renato Casagrande, e o secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, deram as boas-vindas aos 76 novos profissionais que atuarão no aperfeiçoamento da Atenção Primária capixaba, por meio do Programa de Qualificação da Atenção Primária, do Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde (ICEPi). A solenidade aconteceu na manhã desta quarta-feira (21), no auditório do Centro Universitário Salesiano (UniSales), em Vitória.

No evento foram apresentados os 45 novos supervisores, convocados por meio dos Editais ICEPi/SESA Nº 011 e 012/2020, sendo 11 médicos, 22 enfermeiros e 12 cirurgiões-dentistas. Também foram apresentados os 31 profissionais em formação em Atenção Primária à Saúde (APS), convocados pelo Edital ICEPi/SESA Nº 013/2020, sendo 29 médicos e dois cirurgiões-dentistas, que atuarão nas equipes de Saúde da Família e que se juntarão aos mais de 500 profissionais do Programa em 59 municípios capixabas.

“Estamos começando hoje uma semana de capacitação e esse momento de acolhimento tem sido sempre bom. Vejo em cada município que visitamos o ânimo dos secretários e dos bolsistas. Espero que o Governo Federal possa compreender a necessidade de nos libertarmos desse vírus e enquanto não vier a vacina, não teremos a capacidade de voltar para certa normalidade. O enfrentamento à pandemia tem sido duro aos profissionais da saúde e aos gestores, mas deixaremos um nível de desenvolvimento e pesquisa jamais visto”, afirmou o governador.

Casagrande lembrou dos desafios da APS e a importância dos profissionais no contexto da saúde pública. “Estruturar a atenção primária é fundamental e caso tenha a vacina, já em janeiro, que a gente consiga vacinar as pessoas do grupo de risco. Esse programa se iniciou no ano passado em parceria com os municípios e desde o nosso primeiro mandato nossa prioridade tem sido a atenção primária. Com um profissional resolutivo no interior, na comunidade, na base da sociedade, resolvemos o problema da pessoa e do sistema da saúde. E você só é resolutivo naquilo que gosta de fazer. Já estamos chegando a 600 bolsistas no Estado e presentes em 59 municípios”, pontuou.

O secretário Nésio Fernandes, que ministrou a aula magna sobre “Os desafios atuais da APS”, ressaltou a importância do modelo de formação proposta pelo Governo do Estado aos profissionais da saúde capixaba.

“Que com o governo Casagrande, a iniciativa do ICEPi e a parceria com a Sociedade de Medicina de Família e Comunidade, nós possamos construir diversas pontes com ensino e pesquisa no Estado do Espírito Santo na perspectiva de transformar toda a rede de serviço em rede de pesquisa para a formação profissional. Acreditamos no modelo de formação que estamos conduzindo e acreditamos que vocês possam ser capazes de transformar as problematizações aqui apresentadas em realidade”, disse o secretário da Saúde.

Formação aos supervisores

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Ao longo da tarde desta quarta-feira (21), os supervisores darão continuidade ao curso de formação com dinâmicas e oficinas que visam a iniciar a capacitação desses profissionais, além de possibilitar a aproximação com as metodologias, estratégias educacionais e o cenário de prática que irão atuar. Os encontros tiveram início nessa terça-feira (20), com apresentação dos participantes e do Programa, e seguem nas próximas segunda-feira (26) e terça-feira (27).

De acordo com o diretor geral do ICEPi, Fabiano Ribeiro dos Santos, os supervisores, além da supervisão nas atividades docente-assistenciais, também estarão em campo no desenvolvimento e aperfeiçoamento de processos inerentes à prática clínica. “Essa abordagem, com trabalho dos supervisores médicos, enfermeiros e cirurgiões-dentistas, auxilia na reorganização dos processos de trabalho das equipes que estão em campo, além do apoio educacional aos profissionais, com encontros teóricos e na supervisão nas unidades”, destacou.

Ainda segundo o diretor, o início das atividades de campo está previsto para o início de novembro.

Qualifica APS

O Programa de Qualificação da Atenção Primária (Qualifica APS) tem como objetivo ampliar a resolutividade da Atenção Primária à Saúde com foco na Estratégia de Saúde da Família e efetivar a Política de Educação Permanente em Saúde por meio da integração ensino-serviço, proporcionando a formação de profissionais de saúde para atuação no Sistema Único de Saúde.

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Os supervisores convocados participaram do processo seletivo simplificado para atuação de profissionais médicos, enfermeiros e cirurgiões-dentistas, referentes aos editais ICEPi/SESA Nº 011/2020 e 012/2020. O valor da bolsa para enfermeiros e cirurgiões-dentistas poderá variar de R$ 3.000,00 a R$7.000,00, enquanto para os profissionais médicos a bolsa varia de R$ 7.000,00 a R$ 16.000,00.

Já os médicos, enfermeiros e cirurgiões-dentistas, profissionais em formação em APS, foram convocados por meio do Edital ICEPi/SESA Nº 013/2020. O valor da bolsa pode variar de R$ 3.500,00 a R$ 11.865,00.

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Estado começa a receber compensações da Lei Kandir

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O Governo do Estado recebeu, nesta quarta-feira (20), R$ 115 milhões do Governo Federal a título de compensação pela Lei Kandir. Este pagamento é relativo ao ano de 2020 e a expectativa é que ainda este mês chegue a parcela que diz respeito a janeiro de 2021, equivalente a R$ 11,99 milhões.

Ao longo de 2021 o Estado deve receber R$ 144 milhões. Desse total, cerca de R$ 108 milhões (75%) ficam com o Governo do Estado e R$ 36 milhões (25%) vão ser divididos com as administrações municipais, seguindo o Índice de Participação dos Municípios (IPM).

De acordo com a Lei Complementar 176/20, entre 2020 e 2037 o Governo Federal irá repassar R$ 58 bilhões para estados e municípios para compensar as perdas por desoneração de exportações. Dos R$ 58 bilhões, R$ 4 bilhões serão entregues a cada ano entre 2020 e 2030. De 2031 a 2037, os valores vão diminuindo R$ 500 milhões ao ano.

O secretário de Estado da Fazenda em exercício, Bruno Pires Dias, destaca a importância desse ressarcimento feito pelo Governo Federal. “A Lei Kandir gerou um grande débito da União para com os Estados. A compensação que começa a ser paga pelo Governo Federal põe fim a uma situação que se arrasta por décadas”, avalia.

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Governo do Estado inaugura novo acesso à região de Santo Antônio pela Segunda Ponte

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Atenção motoristas que chegam a Vitória pela Segunda Ponte: A região ganhou um novo acesso para a região de Santo Antônio. Foi liberado nesta quarta-feira (20) o trânsito de uma nova pista na descida da ponte. Antes o motorista precisava acessar a Ponte Seca para fazer o retorno para Santo Antônio. Com a liberação da nova pista, os motoristas já podem fazer o retorno acessando a nova alça, já na descida da Segunda Ponte, pela faixa da esquerda.


As intervenções fazem parte das obras do Portal do Príncipe que estão em andamento na Capital e atualmente contam com diversas frentes de trabalho, avançando dentro do cronograma e sem a necessidade de interdição de vias nos horários de pico. Um muro está em fase avançada de construção na área desapropriada ao lado da Avenida Alexandre Buaiz. Ele servirá de sustentação para as novas faixas que serão implantadas na avenida, dobrando a capacidade da via.


As obras do Portal do Príncipe são um conjunto de intervenções viárias que vão melhorar o trânsito na chegada à Capital pela Segunda Ponte. Ao todo, o investimento será de R$ 42 milhões. O prazo para execução das obras termina em novembro deste ano. A área do Portal é de 95.674 metros quadrados.

Durante a liberação do novo acesso, o governador Renato Casagrande destacou que a intervenção vai repercutir positivamente na redução do gargalo no trânsito da região.

“Estamos abrindo esse acesso direto para as regiões de Santo Antônio e São Pedro. Já ficou muito bonito até aqui, qualificando uma parte das obras do Portal do Príncipe, que já está com 40% das intervenções concluídas. Vamos ampliar de duas para seis faixas na Avenida Alexandre Buaiz, dando fluxo a quem vem de Vila Velha e Cariacica, reduzindo o gargalo que temos todas as manhãs logo cedo. Também vamos qualificar toda essa região, com a implantação de áreas de lazer e esporte para que a comunidade possa desfrutar e conviver entre si. Teremos um ambiente muito melhor para quem chega a Vitória e para quem mora aqui”, afirmou Casagrande.

O Portal do Príncipe é uma das obras prioritárias do Governo do Estado na área da mobilidade e vai beneficiar tanto quem chega a Vitória via Segunda Ponte quanto a comunidade que mora ou frequenta a região.

Além da implantação e alargamento de vias, as obras contemplam também uma reconfiguração urbanística do local, com uma nova iluminação, implantação de praças, quadras poliesportivas, parquinho, academia ao ar livre etc. Também serão realizadas melhorias nos acessos e saídas do Porto de Vitória.

Melhorias previstas:

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– Implantação e alargamento de vias;
– Implantação de rede subterrânea de cabeamento;
– Nova iluminação pública;
– Pavimentação e drenagem;
– Nova sinalização de trânsito com instalação de semáforos inteligentes, para a melhor fluidez do trânsito;
– Melhorias nos acessos e saídas do Porto, permitindo a operação 24 horas;
– Ponte Seca passa a ser exclusiva para pedestres;
– Novas calçadas e ciclovias;
– Urbanização de áreas remanescentes, com a implantação de quadras poliesportivas, pista de skate, áreas de lazer, parquinho, academia ao ar livre, bicicletário, pista de caminhada, sanitários e uma nova urbanização.

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