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Política e Governo

Governador recebe deputados estaduais no Palácio Anchieta

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O governador Renato Casagrande e a vice-governadora Jaqueline Moraes receberam, na manhã desta terça-feira (04), os deputados estaduais para um café da manhã no Palácio Anchieta, em Vitória. O chefe do Executivo estadual apresentou o levantamento sobre os danos provocados pelas fortes chuvas de janeiro. Estiveram presentes 24 dos 30 deputados, além do secretário-chefe da Casa Civil, Davi Diniz de Carvalho.


Durante o encontro, Casagrande agradeceu os parlamentares pela votação, mesmo durante o período de recesso, das matérias enviadas à Assembleia Legislativa, que concediam benefícios a moradores e empresários afetados pelas chuvas.

“Primeiramente, queria agradecer e falar um pouco sobre as consequências das chuvas nos últimos dias. A Assembleia votou rapidamente três projetos de interesse de assistência às famílias e aos empresários. Ontem estivemos com o ministro [Gustavo Canuto, do Desenvolvimento Regional], junto com a bancada federal, em Brasília, onde apresentamos o relatório de danos que chegam a R$ 667 milhões. É um volume grande de recursos, mas já iniciamos parte desse investimento. Tenho plena convicção que o Governo Federal vai nos ajudar em outra parte. A partir dessa semana temos montado um escritório permanente com a Defesa Civil Nacional e Estadual, com a Sedurb e o DER para montar um plano de trabalho”, frisou.

O governador comentou ainda sobre ações já realizadas pelo Governo do Estado: “O Espírito Santo tem uma situação diferenciada de outros estados, pois temos uma política de Defesa Civil, um Fundo da Defesa Civil que recebe 3% dos royalties, temos mapeamento das áreas de risco nos 78 municípios, entregamos kits permanente à Defesa Civil através desse fundo, mas nós temos que avançar”, ressaltou Casagrande, informando que se reúne nesta quarta-feira (05) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em Brasília-DF, para apresentar o relatório de danos causados pelas chuvas.

O presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso, também agradeceu os parlamentares pela aprovação dos projetos mesmo no recesso da Casa.

“Minha fala é de agradecimento aos colegas que aceitaram o convite para retornar do recesso para votarmos as matérias importantes para os atingidos pelas chuvas. É importante mantermos a unidade e a estabilidade nesse ano. Que a gente possa continuar trabalhando em benefício da população capixaba. Que mantenhamos a harmonia da Casa. Que possamos debater, mas avançarmos nas matérias importantes e que o Governo continue ouvindo os parlamentares”, ressaltou Musso.

O líder do Governo na Assembleia, deputado Freitas, elogiou o trabalho do governador durante as chuvas: “Uma coisa que nos impressiona nessas situações de problemas naturais no Estado é o quanto o governador tem de domínio para liderar essa recuperação na vida das pessoas. E nos sentimos bem ajudar o Estado a seguir organizado como está. Agradecer a sensibilidade dos colegas que têm consolidado a base do Governo e colaborando nas matérias importantes”, comentou.

Também usaram a palavra os deputados Coronel Alexandre Quintino, Marcos Garcia, Marcelo Santos e José Esmeraldo. O deputado Pastor Marcos Mansur finalizou com uma oração.

Estiveram presentes ainda os deputados: Carlos Von, Adílson Espíndula, Alexandre Xambinho, Luciano Machado, Hudson Leal, Torino Marques, Doutor Hércules, Janete de Sá, Raquel Lessa, Danilo Bahiense, Dary Pagung, Renzo Vasconcelos, Vandinho Leite, Emílio Mameri, Sérgio Majeski, Euclério Sampaio e Rafael Favatto. Todos os parlamentares foram convidados.

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Política e Governo

Assembleia aprova projeto do governo que estende auxílio emergencial

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A Assembleia aprovou, em sessão extraordinária, na tarde desta segunda-feira (29), o projeto do governo estadual que estende por mais dois meses o cartão ES Solidário para 87 mil famílias do Estado. Trata-se de um auxílio emergencial de R$ 200 que será pago por mais dois meses: dezembro e janeiro (2022).

Ao todo, são oito meses de auxílio para atender famílias em situação de vulnerabilidade social causada, principalmente, pela pandemia de Covid-19. Para o pagamento das próximas duas parcelas serão investidos mais R$ 35 milhões. Já o montante – ao longo dos oito meses, junho de 2021 a janeiro de 2022 – soma R$ 140 milhões.

O líder do governo na Ales, deputado Dary Pagung, pediu urgência. Na sessão ordinária, o projeto foi lido, a urgência foi aprovada e o presidente da Ales, Erick Musso, encerrou a sessão, após a apreciação dos vetos que travavam a pauta, para votar o projeto do auxílio em “menos de 24 horas”. Ao votarem, os deputados elogiaram o governo por ampliar o auxílio e o presidente da Ales por dar celeridade à votação do projeto. Erick enfatizou que não há “divergência político-partidária” quando o assunto é de interesse da população capixaba.

O projeto foi aprovado nas comissões temáticas e em plenário. Segundo Erick, o projeto segue ainda hoje para o Palácio Anchieta, para a sanção do governador Renato Casagrande.

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Política e Governo

Governador sanciona lei que reduz ICMS do arroz e feijão no Espírito Santo

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O governador do Estado, Renato Casagrande, sancionou a Lei nº 11.473, que isenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o arroz e feijão no Estado do Espírito Santo. A nova lei foi publicada na edição desta segunda-feira (29) do Diário Oficial do Estado e já entrou em vigor. Pelo texto, a alíquota anterior para esses produtos era de 7% e agora está zerada.

“A elevação do preço dos itens da cesta básica, como o arroz e feijão – tão consumidos pelos brasileiros – afetou a todos, principalmente, aqueles que mais necessitam. Com a redução do ICMS, espera-se que o preço ao consumidor seja reduzido, tornando a cesta básica mais barata. Essa ação se soma a outras que estamos adotando diante do atual contexto de insegurança alimentar, como a prorrogação do Cartão ES Solidário por mais dois meses, beneficiando cerca de 87 mil famílias capixabas”, afirmou o governador Casagrande.

O secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, destacou a importância da isenção das alíquotas, sobretudo num momento em que grande parte da população passa por dificuldades econômicas. “Esperamos que a redução do ICMS resulte na queda do preço do arroz e do feijão para o consumidor final. Sabemos que esses dois produtos são essenciais para a população e em tempos de inflação e alta no preço da cesta básica, tenho certeza que essa medida ajudará muita gente”, disse.

De acordo com Altoé, a renúncia fiscal será de aproximadamente R$ 40 milhões por ano, contudo, o benefício para a população supera essa perda financeira para o Estado. “Ficamos muito contentes quando o texto foi aprovado pelos deputados estaduais e esperávamos a sanção do texto pelo governador”, acrescentou o secretário.

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