Política e Governo

Governador sanciona leis com medidas de reestruturação dos municípios afetados pelas chuvas

Publicado

27/01/2020 - 19:53

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O governador Renato Casagrande sancionou, na tarde desta segunda-feira (27), as leis estaduais com as medidas de reestruturação da economia dos municípios e de apoio às famílias afetadas pelas chuvas na região sul do Espírito Santo. Entre as ações do Governo do Estado estão a reativação do Cartão Reconstrução ES, que vai garantir a doação de R$ 3 mil para famílias de baixa renda dos municípios afetados pelo desastre; a criação do Fundo Reconstrução ES, garantindo o acesso facilitado ao crédito para pessoas físicas e jurídicas atingidas pelo desastre; e a isenção de ICMS na compra de máquinas e equipamentos para quem teve prejuízos com as chuvas.

A sanção das leis aconteceu no Gabinete do Governador, no Palácio Anchieta, em Vitória, e foi transmitida ao vivo pelas redes sociais. Estavam presentes o secretário-chefe da Casa Civil, Davi Diniz de Carvalho; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Erick Musso; e o líder do Governo na Assembleia, deputado Freitas.

Em sua fala, o governador agradeceu aos deputados estaduais pela célere apreciação dos projetos encaminhados pelo Executivo na última sexta-feira (24) e votados em regime de urgência nesta segunda. Casagrande afirmou que as medidas começam a valer a partir desta terça-feira (28), quando serão publicadas no Diário Oficial do Estado. Ele adiantou que os órgãos estaduais já estarão nos municípios para iniciar a operação desses benefícios para a população.

As medidas contemplam os moradores das cidades de Iconha, Alfredo Chaves, Rio Novo do Sul e Vargem Alta, que foram alvos das chuvas na última semana e já têm decretados da Estado de Calamidade Pública. Contudo, todas as ações de reestruturação deverão ser estendidas aos demais municípios atingidos pelas chuvas no último final de semana.

“Minha gratidão à Assembleia por ter aprovado muito rapidamente esses projetos. A partir de amanhã, nós estaremos já com isso operando no Banestes [Banco do Estado do Espírito Santo] e no Bandes [Banco de Desenvolvimento do Estado do Espírito Santo], além do Cartão Reconstrução. As pessoas podem procurar os escritórios do Incaper nesses quatro municípios”, disse.

Paralelamente à sanção das leis, o governador assinou os decretos de declaração do Estado de Calamidade Pública nos municípios de Conceição do Castelo e de Iúna, e de Situação de Emergência nos municípios de Alegre, Apiacá, Bom Jesus do Norte, Cachoeiro de Itapemirim, Castelo, Divino de São Lourenço, Domingos Martins, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Ibitirama, Irupi, Jerônimo Monteiro, Marechal Floriano, Mimoso do Sul, Muniz Freire e São José do Calçado.

“Nós poderíamos esperar o Município fazer o decreto para a gente analisar, mas tomamos a decisão para que seja mais rápido, porque a situação exige urgência de já assinar o decreto aqui, publicar amanhã e encaminhar logo à Defesa Civil Nacional. O ministro [Gustavo] Canuto [do Desenvolvimento Regional] esteve aqui e garantiu que também vai fazer uma análise rápida, publicar e reconhecer sumariamente esse decreto”, declarou o governador.

Reunião

No início da tarde, o governador Casagrande se reuniu com membros da bancada federal capixaba no Congresso Nacional. Ele apresentou um diagnóstico da situação das chuvas em todo Estado, além das medidas que vêm sendo adotadas pelo Governo para o socorro das vítimas e de assistência às pessoas e a estruturas dos municípios atingidos pelo desastre. Casagrande pediu o empenho dos parlamentares para a obtenção de auxílio por parte do Governo Federal para a reestruturação das cidades.

Confira abaixo as leis sancionadas pelo governador nesta data:

1 – LEI ORDINÁRIA N° 11.102 – Cria auxílio financeiro a famílias atingidas por desastres decorrentes das chuvas que acometeram o Estado no mês de janeiro de 2020, denominado Cartão Reconstrução ES, e autoriza o subsídio ao pagamento de juros, destinados à assistência à população atingida por desastres naturais. (Publicação no D.O.E. de 28/01/2020)

2 – LEI ORDINÁRIA N° 11.103 – Introduz alterações na Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, para conceder isenção de ICMS na aquisição de máquinas e equipamentos por contribuintes atingidos por desastres naturais. (Publicação no D.O.E. de 28/01/2020)

3 – LEI ORDINÁRIA N° 11.104 – Cria o Fundo Reconstrução ES, destinado a prover recursos para garantir o acesso facilitado ao crédito, por meio de financiamentos para pessoas físicas e jurídicas em municípios atingidos por desastres naturais decorrentes das chuvas que acometeram o Estado no mês de janeiro de 2020. (Publicação no D.O.E. de 28/01/2020)

Saiba mais sobre as iniciativas:

Cartão Reconstrução ES

A proposta permite doação em dinheiro às famílias com renda até três salários mínimos para a compra de móveis, eletrodomésticos e materiais de construção, desde que inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e comprovarem residência no município em que foi declarado o Estado de Calamidade Pública ou de Emergência, por ato de autoridade competente e homologado pelo governador. O quarto requisito para direito ao auxílio é de que o imóvel da família tenha sido diretamente atingido pelo desastre.

Fundo Reconstrução ES

O Fundo vai prover os recursos para garantir o acesso facilitado ao crédito, por meio de financiamentos para pessoas físicas, cooperativas de produção, microempreendedores individuais e de micro, pequenas e médias empresas localizadas nos municípios atingidos pelas chuvas.

Para ter direito ao financiamento será necessária a comprovação – via Defesa Civil, Corpo de Bombeiros ou órgão municipal – de que o estabelecimento foi direta e efetivamente atingido pelo desastre.

O Fundo será constituído de recursos municipais, estadual e federal; contribuições de entidades nacionais ou estrangeiras de cooperação, governamentais ou não; doações de pessoas físicas e jurídicas; retorno financeiro de financiamentos concedidos pelo próprio fundo; remuneração paga pelo agente financeiro (Bandes) sobre o uso da disponibilidade financeira do fundo; e outras receitas decorrentes de operações do mesmo.

Isenção de ICMS

A isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é válida nas compras de máquinas e equipamentos por pessoas físicas, microempreendedores, micro, pequena e média empresas e cooperativas atingidos pelas chuvas. Fica estabelecida como condição para a obtenção do benefício que o contribuinte comprove que sua atividade está em município abrangido por Estado de Emergência ou Calamidade Pública declarado pelas autoridades competentes como consequência das chuvas que aconteceram no Estado.

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ATS em Debate: Sindicato e Prefeitura de Colatina se Reúnem no Dia 22

Publicado

16/01/2025 - 15:23

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Da Redação

Gestão de Renzo Vasconcelos se reúne com sindicato para discutir ATS, descontos no contracheque do magistério e criação de mesa de negociação permanente em Colatina

A gestão do prefeito de Colatina, Renzo Vasconcelos (PSD), tem encontro marcado com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Colatina e Governador Lindemberg (Sispmc) no próximo dia 22 de janeiro. Gestão de Renzo Vasconcelos se reúne com sindicato para discutir ATS, descontos no contracheque do magistério e criação de mesa de negociação permanente em Colatina

A pauta principal é a devolução do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) referente ao período de junho a novembro de 2024, mas o sindicato pretende levar outras demandas importantes da categoria para discussão.

ATS: Entenda a Situação

O ATS foi devolvido por 527 servidores municipais, totalizando R$ 70 mil, após decisão judicial que considerou a Lei Municipal 3.608/90 inconstitucional. A ação foi movida pela gestão anterior, do ex-prefeito Guerino Balestrassi (MDB), por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). A Justiça acatou o pedido da prefeitura, argumentando que a Câmara Municipal não tem competência para legislar sobre a CLT.

Essa decisão afetou direitos regulamentados pela lei, como abono-aniversário, ATS e licença sem vencimento, gerando insatisfação entre os servidores. O Sispmc, por sua vez, manteve-se contrário à devolução e agora busca reverter a situação junto à gestão atual.

Outras Demandas na Pauta do Sindicato

Além do ATS, o sindicato apresentará outros temas urgentes para a gestão municipal:

Descontos no Contracheque do Magistério
Professores enfrentaram um desconto não comunicado em seus contracheques no final de dezembro, o primeiro de três previstos. Segundo o departamento de Recursos Humanos, o desconto refere-se a pagamentos indevidos do piso salarial de 2023, mas a justificativa não foi detalhada.
Criação de Mesa de Negociação Permanente
O sindicato reforçará a necessidade de uma mesa de negociação permanente, compromisso assumido pela equipe de transição de Renzo Vasconcelos em dezembro. Essa iniciativa é vista como essencial para garantir diálogo contínuo entre a gestão e os servidores.
Eleição para Diretores de Escola
A eleição para diretores de escola, que deveria ter ocorrido em 2021, continua pendente. O Sispmc cobrará a realização desse processo, fundamental para a gestão democrática das escolas municipais.

Quem Participará da Reunião?

A reunião contará com a presença de:

Renzo Vasconcelos, prefeito de Colatina.
Genício Caliari, procurador-geral.
Edimar Natali, secretário de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas.
Representantes do Sispmc, liderados pelo diretor jurídico, Décio Rezende.

Histórico do Conflito

A tensão entre o sindicato e a gestão anterior escalou em 2023, quando o Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentou um acordo de devolução dos valores do ATS, sem diálogo prévio com os servidores. O Sispmc recusou-se a assinar o acordo, mas a gestão de Guerino Balestrassi efetuou a devolução unilateralmente, gerando insatisfação generalizada.

Com a posse de Renzo Vasconcelos, o sindicato viu uma oportunidade de diálogo e solicitou a reunião, que foi prontamente marcada pela nova gestão.

O Que Está em Jogo?

A reunião será um momento crucial para discutir a reversão de medidas que impactaram negativamente os servidores municipais e estabelecer um canal de diálogo efetivo. A gestão de Renzo Vasconcelos já sinalizou abertura para tratar das demandas apresentadas, demonstrando um compromisso inicial com a valorização dos servidores públicos.

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Governo do Estado lança edital para revitalização do Radium Hotel, em Guarapari

Publicado

16/01/2025 - 14:48

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Da Redação

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti), lançou, nesta quinta-feira (16), o Edital de Chamamento Público nº 001/2025, que marcará um importante passo para o restauro e a revitalização do Radium Hotel, ícone histórico e cultural do município de Guarapari. O evento aconteceu no Gabinete do Governador, no Palácio Anchieta, em Vitória.

Com investimento de R$ 23,7 milhões, o edital tem como objetivo selecionar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para a execução do projeto. As etapas do processo incluem o envio de propostas pelas OSCs até o dia 17 de fevereiro. A previsão de conclusão das obras é de 360 dias após a assinatura do Acordo de Colaboração, programada para o próximo dia 15 de abril.

“Guarapari faz parte da história do nosso Estado e é a maior referência do turismo capixaba. Estamos investindo para transformar o prédio em uma escola do turismo. É uma conquista extraordinária que vai ajudar a qualificar o setor, trazendo mais oportunidades para os capixabas. Os investimentos não param por aí. Até o fim do mês, vamos inaugurar a implantação da rodovia que liga a Rodovia do Sol até a BR-101 em Amarelos. Já fizemos a pavimentação da entrada de Setiba e estamos fazendo a ligação da Praia do Riacho até o Contorno de Guarapari. São ações que abrem uma frente para o desenvolvimento do município e incentivam o turismo da cidade saúde”, afirmou o governador Renato Casagrande.

O secretário de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional, Bruno Lamas, destacou a importância do projeto de restauro e revitalização do Radium Hotel para o desenvolvimento cultural, econômico e turístico do Espírito Santo. “O lançamento deste edital marca um momento histórico para o Espírito Santo. Estamos iniciando o processo de restauro e revitalização de um dos patrimônios mais emblemáticos de Guarapari. Essa iniciativa não é apenas sobre recuperar um edifício, mas sobre resgatar a história, valorizar nossa cultura e entregar à sociedade capixaba um espaço revitalizado que promoverá o turismo, a economia e o orgulho local”, salientou.

“O Radium Hotel é um marco. Há um simbolismo imenso nesse investimento que será realizado. Quero destacar mais uma vez a colaboração, a decisão coletiva que proporcionou chegarmos até aqui. Poder público, instituições e iniciativa privada juntos para o restauro e modernização desse equipamento público que foi e voltará a ser referência no Espírito Santo e no Brasil. Turismo e formação profissional são essenciais ao desenvolvimento. Empregos e renda na veia”, enfatizou o vice-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento, Ricardo Ferraço.

Radium Hotel

Inaugurado em 1953, em Guarapari, e originalmente planejado como uma Escola Naval, o edifício foi adaptado para se tornar um hotel cassino de padrão internacional. Localizado próximo à Praia da Areia Preta, o hotel tinha 140 quartos e atraía celebridades e políticos de todo o País. Ao longo dos anos, enfrentou períodos de declínio, mas permaneceu como um símbolo de uma época marcante para Guarapari, sendo atualmente reconhecido como um patrimônio histórico de grande importância para a cidade.

Radium Hotel vai se transformar um centro de formação voltado para as áreas de turismo e saúde em Guarapari. Crédito: Divulgação