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Política Nacional

Governo anuncia comitê com os 3 poderes para combater pandemia

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Medida ocorre após série de críticas em relação à má gestão do governo na crise sanitária, que já matou quase 300 mil brasileiros

O presidente Jair Bolsonaro anunciou na manhã desta quarta-feira (24) a criação de um comitê de enfrentamento à covid-19 com a participação de representantes dos três poderes. A medida ocorre após uma série de críticas em relação à má administração do governo federal da crise sanitária que já matou quase 300 mil brasileiros.

O grupo, que contará com a participação de governos estaduais e municipais, ministérios e outros órgãos da administração federal, deverá se reunir semanalmente para definir políticas nacionais uniformes para lidar com a pandemia.

Participaram do encontro, no Palácio da Alvorada, os presidentes do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), além do vice-presidente da República, Hamilton Mourão – veja a lista dos participantes abaixo.

“Reunião bastante proveitosa. Mais do que harmonia, imperou a solidariedade e intenção de minimizarmos os efeitos da pandemia. Vida em primeiro lugar”, afirmou Bolsonaro em entrevista coletiva após o encontro. “Será criada uma coordenação junto aos governadores. A intenção é dedicar cada vez mais vacinação Brasil.”

Apesar da mudança de tom no discurso, o presidente insistiu no tratamento precoce, que não tem, até o momento, qualquer evidência científica de eficácia. “Discutimos também a possibilidade de tratamento precoce, que fica a cargo do novo ministro da Saúde. Uma nova cepa ou novo vírus apareceu. Precisamos dar atendimento adequado às pessoas. Não temos ainda o remédio. […] Estamos no caminho para o Brasil sair dessa situação complicada”, disse.

O novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou na sequência que a reunião foi “de alto nível”, com harmonia entre os três poderes.

“Nosso objetivo é o fortalecimento do SUS nos três niveis (União, Estados e municípios) para prover à população, com agilidade, uma campanha de vacinação capaz de reduzir circulacao do vírus”, disse. “Vamos fortalecer a assistência nos três niveis [do SUS] com criação de protocolos assistenciais. O sistema de saúde do Brasil dará a resposta que a populacao brasileira quer. Toda a nação se une agora para que cumpramos nosso dever.”

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) ressaltou que a reunião foi “a expressão pura daquilo que a sociedade brasileria espera dos homens públicos”. “A doença de agora é diferente daquela de 2020 e nos impõe o dever cívico e de responsabilidade. Essa união significa um pacto nacional liderado por quem a sociedade espera que lidere, que é o presidente Jair Bolsonaro”, disse Pacheco.

Para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a reunião serviu para “desarmar os espíritos e falarmos uma linguagem só”. “Comunicação adequada com todos os dados para que a população tenha toda assistência, acompanhamento pari passu para termos rumo coordenado sob a supervisão do presidente da República. Termos único discurso, única direcao nacional”, afirmou. 

O presidente do STF, Luiz Fux, destacou que o poder judiciário não pode, por força de lei, participar diretamente do comitê, mas diante da emergência nacional e necessidades de soluções rápidas, vai buscar estratégias para evitar a judicialização de ações. “Exemplo e esperança, esse é binômio”, disse.

Participaram da reunião

Luiz Fux, Presidente do Supremo Tribunal Federal

Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal;

Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados; 

Hamilton Mourão, Vice-Presidente da República;

Roberto Campos Neto, Presidente do Banco Central;

Augusto Aras, Procurador-Geral da República;

Romeu Zema Neto, Governador do estado de Minas Gerais;

Ronaldo Caiado, Governador do estado de Goiás;

José Renan Vasconcelos Calheiros Filho, Governador do estado de Alagoas;

Wilson Miranda Lima, Governador do estado do Amazonas;

Carlos Massa Ratinho Júnior, Governador do estado do Paraná;

Coronel Marcos Rocha, Governador do estado de Rondônia;

André Luiz de Almeida, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública;

Fernando Azevedo, Ministro de Estado da Defesa;

Ernesto Araújo, Ministro de Estado das Relações Exteriores;

Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia

Tarcísio Gomes de Freitas, Ministro de Estado da Infraestrutura;

Tereza Cristina, Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Milton Ribeiro, Ministro de Estado da Educação

João Roma, Ministro de Estado da Cidadania

Marcelo Queiroga, Ministro de Estado da Saúde;

Bento Albuquerque, Ministro de Estado de Minas e Energia;

Fábio Faria, Ministro de Estado das Comunicações;

Marcos Pontes, Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações;

Ricardo Salles, Ministro de Estado do Meio Ambiente;

Gilson Machado, Ministro de Estado do Turismo;

Wagner Rosário, Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União;

Damares Alves, Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;

Onyx Lorenzoni, Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República;

Luiz Eduardo Ramos, Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República;

Sérgio José Pereira, Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, substituto;

Augusto Heleno, Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;

José Levi Mello do Amaral Júnior, Advogado-Geral da União;

Ministro Bruno Dantas, Vice-Presidente do Tribunal de Contas da União.

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Política Nacional

Maioria da bancada capixaba vota pela abertura de escolas e faculdades durante a pandemia

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Seis parlamentares do Estado votaram a favor da proposta que torna as aulas presenciais atividades essenciais, e três se posicionaram contra

Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 20, projeto de lei que reconhece a educação básica e o ensino superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas em meio à pandemia de covid-19. Relatada em plenário pela deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), a proposta foi aprovada por 276 votos a 164.

A maioria dos deputados federais do Estado votou a favor da abertura de escolas e faculdades durante a pandemia. O placar da bancada capixaba ficou em 6×3.

Votaram a favor:

Amaro Neto (Republicanos);

Da Vitória (Cidadania);

Soraya Manato (PSL);

Evair de Melo (PP);

Felipe Rigoni (sem partido)

Lauriete (PSC).

Apenas três se posicionaram contra:

Helder Salomão (PT);

Norma Ayub (DEM)

Ted Conti (PSB).

Segundo o site da Câmara dos Deputados, Neucimar Fraga (PSD) não votou.

Com exceção de Amaro e Norma, que foram liberados pelo partido, todos os parlamentares capixabas votaram conforme orientação das legendas.

Com a apresentação de inúmeros destaques, a discussão do texto se estendeu pela madrugada desta quarta-feira (21). O projeto de lei proíbe a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas, e torna as aulas presenciais atividades essenciais. Entretanto, abre exceção para quando as condições sanitárias de estados e municípios não permitirem o retorno, “com base em critérios técnicos e científicos devidamente publicizados”.

A regra vale para a educação básica (educação infantil e ensinos fundamental e médio) e educação superior. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado no Senado Federal e sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). 

Situação no Espírito Santo

Atualmente, 30 cidades estão no risco extremo para a covid-19, conforme o Mapa de Risco do governo do Estado, e 39 estão no alto. Em todos esses municípios, as aulas devem ocorrer de maneira online. O governo estadual, no entanto, autorizou, nas cidades de risco alto, o atendimento presencial nas escolas, porém de maneira individualizada e com hora marcada.

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Política Nacional

Bolsonaro diz a pastores que vai indicar André Mendonça para o STF

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Ministro da Advocacia-Geral da União é favorito para ocupar a vaga do decano Marco Aurélio Mello, que vai se aposentar em julho

O presidente Jair Bolsonaro disse a líderes evangélicos, nesta terça-feira (20), que o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça, é o favorito para assumir a vaga que será aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), em julho, com a aposentadoria do decano da Corte, Marco Aurélio Mello.

O pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, afirmou não ser a primeira vez que Bolsonaro dá todos os sinais de que indicará Mendonça para o STF. “Ele já tinha falado comigo no dia 15 de março, quando estive (no Palácio do Planalto) para propor um jejum e estava com oito líderes. Ontem (segunda-feira, 19), ele confirmou, mais uma vez. Isso já é uma verdade e o André é favoritíssimo. Não tem para ninguém”, disse Malafaia.

Bolsonaro recebeu pastores evangélicos e deputados da bancada nesta segunda (19) e nesta terça (20). Na reunião de segunda-feira, o próprio Mendonça estava presente. Malafaia é um dos representantes religiosos que mais cobram a nomeação de um evangélico para o Supremo. “Por que o presidente vai se queimar? O maior grupo de apoio dele são os evangélicos. Lembre-se: não fomos nós que pedimos isso. Ele fala isso desde a campanha eleitoral”, observou o pastor.

Progressista

Mendonça é de uma igreja nova, sem templo próprio e vista por algumas denominações como “mais progressista”. Em uma linha divergente do pensamento dominante no meio evangélico, considerado mais conservador, a Igreja Presbiteriana Esperança de Brasília – onde o advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça atua como pastor – evita temas políticos. Além disso, já manifestou reserva a iniciativas do presidente, como a defesa de armas de fogo, e discute abertamente como “apoiar, capacitar e emancipar as mulheres em espiritualidade, liderança e serviço”.

A promessa de Bolsonaro de nomear um ministro “terrivelmente evangélico” para o Supremo foi feita pela primeira vez em julho de 2019, durante evento com a bancada temática no Congresso. “O Estado é laico, mas nós somos cristãos. Ou, para plagiar minha querida Damares (Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos): Nós somos terrivelmente cristãos. E esse espírito deve estar presente em todos os Poderes. Por isso, meu compromisso: poderei indicar dois ministros para o Supremo Tribunal Federal; um deles será terrivelmente evangélico”, disse o presidente.

Um ano depois, no entanto, Bolsonaro escolheu Kassio Nunes Marques para a primeira vaga aberta na Corte em seu mandato, com a aposentadoria do decano Celso de Mello. Nunes Marques não é evangélico. A indicação provocou contrariedade e muitos aliados do presidente usaram as redes sociais para protestar. O descontentamento só foi amainado com nova promessa, feita por Bolsonaro, de entregar a segunda cadeira a um evangélico.

O ministro Marco Aurélio Mello já formalizou a data para pendurar a toga. Em ofício enviado à presidência do STF, Marco Aurélio marcou a saída para 5 de julho, sete dias antes de completar 75 anos, quando tem decretada a aposentadoria compulsória.

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