Com o crescimento da produção e exportação de petróleo no Brasil, surge a necessidade de ampliar a infraestrutura logística para dar vazão a essa demanda. Nesse cenário, o Espírito Santo se prepara para receber um novo e moderno terminal de petróleo e derivados: o Terminal de Granéis Líquidos (TGL) Praia Mole, que será operado pela Blue Terminals, empresa da Zmax Group – com atuação consolidada no mercado de óleo e gás no País.

O projeto foi apresentado ao vice-governador do Estado, Ricardo Ferraço, e ao secretário de Estado de Desenvolvimento, Sérgio Vidigal. A instalação será voltada à operação de transferência de petróleo a contra-bordo (ship-to-ship) no Porto de Praia Mole, em Vitória. O terminal permitirá operações entre navios de grande porte, mantendo as operações atuais dos Portos de Tubarão e Praia Mole. A localização é estratégica, protegida por molhe (estrutura de engenharia marítima, geralmente construída com pedras ou concreto), com baixa incidência de correntes e ondas, garantindo segurança e eficiência.

Com investimento estimado em R$ 340 milhões, o terminal terá estrutura para movimentar até 14 milhões de toneladas de petróleo por ano, o equivalente a cerca de 100 milhões de barris. “Estamos falando de uma infraestrutura pensada para colocar o Espírito Santo na rota global do petróleo. O Estado hoje é o terceiro maior produtor de petróleo do Brasil, mas exporta uma pequena parte do que produz. Com esse investimento, o Espírito Santo se consolida no mapa da exportação de petróleo”, afirmou o diretor executivo da Blue Terminals, Bruno Fardin.

Para o vice-governador Ricardo Ferraço, a chegada do novo porto é importante para o Estado. “Comemoramos mais esse importante investimento para o Espírito Santo, a partir de uma vocação natural que possuímos. Iniciativa que vai potencializar uma área que está ociosa, gerando empregos, trabalho de qualidade, renda e receita para os municípios de Vila Velha, Vitória e Serra e para o Estado. Estímulo à atividade econômica que gera impactos diretos no desenvolvimento social”, destacou.

O secretário de Desenvolvimento avalia que a implantação do Terminal de Granéis Líquidos na Praia Mole marca um investimento transformador para o Espírito Santo, consolidando o Estado como novo polo exportador de petróleo no Brasil.

“Com localização estratégica, o Espírito Santo é o ponto mais próximo da Ásia para exportações brasileiras, o que o torna altamente competitivo no cenário global. O novo terminal une tecnologia de ponta, segurança operacional e eficiência logística para atender à crescente demanda do setor, ao mesmo tempo em que movimenta R$ 340 milhões em investimentos, gera milhares de empregos e amplia a arrecadação de royalties para municípios como Vitória, Serra e Vila Velha. Trata-se de um avanço que fortalece o protagonismo capixaba com desenvolvimento sustentável e atração de novos negócios”, disse Sérgio Vidigal.

Além de representar um salto logístico, o novo terminal tem potencial de gerar impactos econômicos relevantes para o Espírito Santo. A movimentação prevista deve acarretar um aumento de aproximadamente R$ 80 milhões por ano em royalties de petróleo, distribuídos entre Vitória (40%), Serra (30%) e Vila Velha (30%), considerando os parâmetros de volume e preço médios de 2023.

“O Espírito Santo tem localização privilegiada, mão de obra qualificada e uma cultura portuária consolidada. Estamos confiantes de que o Terminal Praia Mole será um novo marco na economia capixaba”, assinalou Fardin. De acordo com estudos de uma empresa de consultoria, devem ser criados quatro mil empregos diretos e indiretos.

O projeto já possui maturidade técnica avançada, com engenharia conceitual concluída, 44 simulações de manobrabilidade aprovadas e processo de licenciamento ambiental em andamento junto ao IEMA. A previsão é que o terminal inicie operações no segundo semestre de 2027, com negociações comerciais já avançadas com players do setor e acordos de intenção assinados.

Um memorando de entendimento também já foi assinado pela Blue Terminals e a VPorts – Autoridade Portuária e detentora da concessão do molhe de Praia Mole.

O presidente da VPorts, Gustavo Serrão, também participou do anúncio do novo investimento. “A Vports tem um memorando de entendimento assinado com a Blue Terminals. Esse é mais um avanço da companhia que administra os Portos de Vitória, Vila Velha e Barra do Riacho há mais de dois anos. Entre as determinações do contrato de concessão da Vports, está o desenvolvimento de novos negócios nos portos por ela administrados. Prova desse esforço são os 14 contratos já assinados para arrendamentos desde o início da concessão. Temos o compromisso com o desenvolvimento do Espírito Santo e o avanço de parcerias com empresas que busquem operar no Estado”, detalhou.

A operação do novo porto será realizada sob rigorosos padrões de segurança internacionais, conforme exigências da IMO (International Maritime Organization) e órgãos reguladores brasileiros como a Marinha e a ANTAQ. Entre os diferenciais estão os navios com casco duplo, sistemas automatizados de segurança e contenção, centro de controle operacional e protocolos rígidos de monitoramento e manutenção.

“Nossa prioridade é garantir uma operação segura e sustentável, com tecnologia de ponta e alinhamento total às normas nacionais e internacionais. Esse é um compromisso da Blue Terminals com o desenvolvimento responsável”, reforçou Bruno Fardin.

Entre 2017 e 2024, mais de 5.900 operações ship to ship foram realizadas no Brasil, sem nenhum incidente grave – evidenciando a robustez do modelo. A segurança ambiental é uma prioridade do projeto, e o investimento contará com os recursos mais modernos e eficientes para garantir uma operação de baixo risco.

SAIBA MAIS
Terminal de Granéis Líquidos (TGL) Praia Mole

• Operação: Será operado pela Blue Terminals, empresa da Zmax Group;
• Localização: Porto de Praia Mole, em Vitória (ES);
• Tipo de operação: Transferência de petróleo entre navios a contrabordo (ship to ship).

 Investimento e Capacidade

• Valor estimado: R$ 340 milhões;
• Capacidade: até 14 milhões de toneladas/ano, cerca de 100 milhões de barris;
• Modalidade: operações de transferência de petróleo entre navios.

 Impactos Econômicos

• R$ 268 milhões /ano de valor adicionado à economia do ES (incremento do PIB);
• R$ 156 milhões/ano de tributos arrecadados (PIS, COFINS/ IR e ISS).

 
A previsão é de R$ 80 milhões/ano em royalties:

○ Vitória: 40%

○ Serra: 30%

○ Vila Velha: 30%

 O terminal posicionará o Espírito Santo como novo polo exportador de petróleo;

Geração de Empregos

• Estudos estimam a criação de 4 mil empregos diretos e indiretos e por efeito induzido em função da entrada do empreendimento.

O Espírito Santo foi o primeiro Estado escolhido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o lançamento de projetos do programa Pena Justa voltados para o sistema prisional. As ações foram oficializadas nesta segunda-feira (19), durante a visita do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ. O evento foi realizado no Complexo Prisional de Viana e contou com a presença do governador Renato Casagrande.

Durante a agenda, foi lançado o ‘Pena Justa – Informa’, direcionado à Penitenciária de Segurança Máxima 2 (PSMA2). O objetivo é fornecer material educativo, cultural, informativo e institucional, para os custodiados da unidade. Atualmente, pessoas presas na PSMA2 passam 22 horas por dia nas celas, sem acesso à educação formal, ao trabalho e à cultura previstos na Lei de Execução Penal.

Os conteúdos transmitidos no ‘Pena Justa – Informa’ foram produzidos por meio de parcerias com a Fundação Roberto Marinho, Canal Curta! e o Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, com disponibilização gratuita. A iniciativa será implantada inicialmente em 36 celas, alcançando diretamente 72 pessoas privadas de liberdade, com previsão de transmissão de 30h semanais de conteúdo.

Os monitores para exibição dos conteúdos foram instalados dentro das celas, por meio de uma caixa de aço blindado e com dispositivo de alarme em caso de violação. Os monitores foram instalados com solda a laser e sem parafuso aparente.

“Desde 2011, quando criamos o Programa Estado Presente em Defesa da Vida, a gente vem conseguindo reduzir a criminalidade. O combate à violência se faz por um conjunto de ações e medidas como essas que estamos anunciando hoje ajudam a ressocializar quem está passando pelo sistema prisional. Tínhamos um desafio que era a alimentação dos presos e agora temos cozinheiras em todas nossas unidades. Virou emprego para os detentos e comida de qualidade para todos. Um problema que virou solução. Bom receber o Pena Justa começando pelo Espírito Santo. Que a gente possa receber esses projetos e temos certeza que será semeado em todo País e dará oportunidades a quem cometeu um erro, mas que procura mudança”, afirmou o governador.

A Penitenciária de Segurança Máxima 2 (PSMA2) realiza a custódia de presos de alta periculosidade. No mês de abril, uma rádio interna também foi implantada no local pela Secretaria da Justiça (Sejus), com o objetivo de transmitir mensagens importantes sobre o dia a dia da unidade, compartilhar programas educacionais, promover reflexões sobre cidadania e convivência e fortalecer vínculos afetivos das famílias com a pessoa presa.  Toda programação é coordenada pela unidade prisional.

Em função do perfil da penitenciária, o local não oferta demais projetos de ressocialização como salas de aulas e atividades laborais.

Segurança Alimentar

Outro projeto importante inaugurado foi o ‘Pena Justa – Segurança Alimentar’, que estrutura unidades produtivas agrícolas e agroindustriais na Penitenciária Agrícola do Espírito Santo (Paes). Essa ação visa melhorar a qualidade da alimentação dos internos, promover a capacitação profissional com certificados, remuneração e políticas de reinserção social, além de garantir a adequação das cozinhas às normas sanitárias.

A iniciativa, apoiada pelo CNA/Senar, já beneficia diretamente 27 internos na primeira turma de formação em piscicultura e agroindústria, com previsão de beneficiar cerca de 700 pessoas ao todo. Durante o evento, internos que participaram dos cursos de “Psicultura – Cultivo em Tanque Escavado” e “Agroindústria” receberam certificação.

A Penitenciária Agrícola foi escolhida para receber o projeto por já contar com cozinha equipada e histórico de produção interna. No local, uma cozinha industrial é responsável pelo preparo das refeições para as demais unidades do complexo prisional de Viana. Inaugurada em janeiro do ano passado, cerca de 10.800 refeições diárias são preparadas no local. Cerca de 60 internos trabalham na cozinha industrial em diversas frentes de trabalho.

O secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, destacou que o lançamento das ações do Pena Justa reforça o compromisso do Estado com a boa gestão prisional e a segurança pública. “Receber projetos-piloto do Pena Justa no Estado do Espírito Santo nos dá a certeza de que as políticas de ressocialização implantadas aqui são referência no País. Somos referência em gestão prisional e temos um sistema organizado e controlado. Acreditamos que essas ações são essenciais não apenas para promover a ressocialização, mas também para fortalecer a segurança e a eficiência da gestão do sistema prisional capixaba”, pontuou.

Rafael Pacheco prosseguiu: “Os projetos, como os implantados hoje, são aliados da segurança, pois proporcionam um ambiente de prisão mais humanizado e harmonioso também para os servidores que cumprem a missão de custódia. É um trabalho que minimiza os riscos e que oferece, especialmente, nossa contribuição para a sociedade e para a segurança pública. É a segurança aliada da ressocialização.”

Expansão e próximos passos

Ambos os projetos fazem parte das ações estruturantes do plano Pena Justa, que tem como objetivo enfrentar o estado de coisas inconstitucional reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Federal 347. A partir dos resultados no Espírito Santo, está prevista a expansão das ações para outras unidades da federação.

No caso da ação de segurança alimentar, o plano já prevê fortalecimento das ações iniciadas no Rio Grande do Norte, além de expansão para Rondônia e Amapá no segundo semestre. Já a iniciativa voltada a uma grade padronizada de programação será avaliada em articulação com as políticas em curso nos estados.

As iniciativas são desenvolvidas pelo CNJ em parceria com a Senappen/MJSP, com apoio técnico do programa Fazendo Justiça (CNJ/Pnud/Senappen). Há parceria com o Governo do Espírito Santo por meio da Secretaria da Justiça (Sejus), e apoio do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) e do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). 

O secretário nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, André Garcia, representou o ministro Ricardo Lewandowski.