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Política e Governo

Governo anuncia mais cinco órgãos estaduais que funcionarão no Centro de Vitória em 2020

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O governador Renato Casagrande anunciou, nesta sexta-feira (27), a transferência de mais cinco órgãos estaduais para o Centro de Vitória em 2020. Em solenidade no Palácio Anchieta, foi assinado o contrato de locação do imóvel onde funcionarão o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) e a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh). A Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Vitória; a Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti) e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes) também serão transferidas para a região.

Em 2020, o Idaf e a Agerh serão acomodados no espaço onde funcionava a loja C&A, no Edifício Trade Center, situado à Avenida Jerônimo Monteiro. O imóvel, com área de 4.093 metros quadrados, receberá 257 servidores das autarquias. O Edifício Trade Center também será a nova sede da Secti e da Fapes no próximo ano. Elas ocuparão o 1º e 2º andares do prédio, cuja área é de 1.918,44 metros quadrados. Ao todo, 157 servidores trabalharão no local. Já a Ciretran, que conta com 43 profissionais, realizará atendimento ao público num prédio de 1.816,80 metros quadrados, localizado na Rua Henrique de Novaes, com acesso também pela Avenida Princesa Isabel.

As mudanças de sede e o pagamento dos aluguéis ocorrerão assim que os locadores concluírem as obras de reforma e entregarem as chaves dos imóveis. Dentre as intervenções que serão realizadas neles, estão a substituição de pisos; manutenção de esquadrias; adequação de rede elétrica, climatização e de banheiros; reparo de paredes e infiltrações; e instalação de divisórias. Atualmente, os cinco órgãos estão alocados no bairro Mata da Praia, também na Capital.

“É uma decisão política do Governo começar um caminho de volta dos órgãos públicos para o Centro de Vitória. Queremos criar uma região administrativa. Claro que não dá para fazer tudo em um ano e talvez não em uma administração, mas estamos começando o caminho de volta. Na década de 90 começou o caminho de saída e em 2019 começamos o caminho de volta. Agora em 2020 alguns órgãos já vão voltar e estamos trabalhando para iniciar o processo de retorno de outros”, afirmou o governador Casagrande.

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Ele lembrou que outras instituições estão retornando ao Centro de Vitória, como a Caixa Econômica Federal que voltou com a sua Superintendência para a região. O governador destacou que o Centro se notabiliza por ter um ambiente bonito e com o valor dos aluguéis mais em conta.

“O retorno dos órgãos públicos faz com que todo o entorno se revitalize, como a Igreja de Santa Luzia, que é um ponto turístico e a igreja mais antiga de Vitória. Olha a importância do Natal do Parque Moscoso que atraiu milhares de pessoas ao Centro e a Cantata de Natal que realizamos em frente ao Palácio Anchieta. Acabamos de entregar o DPM da Vila Rubim, todo reformado e que dará melhores condições de trabalho aos nossos policiais militares e mais segurança aos moradores e trabalhadores da região. O Portal do Príncipe, que terá início agora em 2020, vai revitalizar toda aquela área entre a Segunda Ponte até a Vila Rubim, qualificando as ruas, enterrando os fios, melhorando o trânsito e embelezando a região”, disse Casagrande.


A secretária de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Lenise Loureiro, destacou que, além de contribuir para a revitalização do Centro de Vitória, a iniciativa proporcionará uma economia para o Estado. “A transferência do Idaf e da Agerh para a região central de Vitória reduzirá em R$ 857 mil por ano os gastos que as duas autarquias têm com aluguel de suas sedes. Já a Ciretran economizará anualmente R$ 576 mil e a Fapes e a Secti R$ 715 mil”, observou.

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Para o diretor-presidente do Idaf, Mário Louzada, a economia proporcionada com a mudança da sede é importante para a gestão pública. “Teremos uma redução significativa nos gastos com aluguel e poderemos investir em outras áreas, proporcionando melhorias nos serviços entregues pelo Instituto à população capixaba, em especial o produtor rural”, acrescentou.

Já o diretor geral do Departamento de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), Givaldo Vieira, falou sobre a necessidade de facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços oferecidos pelo Governo. “A transferência da Ciretran de Vitória para o Centro, além de representar economia de meio milhão por ano para os cofres públicos, atende a uma premissa do Governo do Estado de revitalizar a região e reunir a maior quantidade de serviços públicos para facilitar o acesso aos capixabas. A unidade hoje atende cerca de 500 usuários dos serviços por dia”, afirmou.

“Nós estamos atendendo a uma proposta de unificação dos órgãos de Governo no Centro de Vitória, uma estratégia que irá contribuir para a contenção de nossos gastos com custeio”, repetiu o diretor-presidente da Agerh, Fábio Ahnert.

Primeiro contrato

O primeiro contrato de locação de imóvel no Centro de Vitória foi assinado em julho deste ano, quando a Seger anunciou que a Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) seria a primeira a se mudar para a região. A Sedurb está atualmente alocada no centro empresarial de um shopping, na Praia da Costa, em Vila Velha.

Em 2020, a pasta ocupará dois andares do Edifício Ames, localizado na Rua Alberto Oliveira Santo. O espaço está sendo reformado pelo locador, o Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo (CRC-ES), para adequá-lo ao recebimento de 96 servidores.  Após a mudança de sede, a Sedurb terá economia anual de R$ 280.635,72 com custos de aluguel.

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Jaime Ferreira Abreu é eleito novo desembargador do TJES

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O magistrado deve ficar no novo cargo até abril de 2024, quando completará 75 anos e deverá se aposentar compulsoriamente por idade

O magistrado Jaime Ferreira Abreu foi eleito novo desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em sessão ocorrida na tarde desta quinta-feira (7), na sede da Corte. Ele deve ficar no novo cargo até abril de 2024, quando completará 75 anos e deverá se aposentar compulsoriamente por idade.

Desembargadores e desembargadoras elegeram, por unanimidade, o nome do magistrado para integrar o TJES. Abreu foi eleito para o cargo por critério de antiguidade, após 32 anos de carreira na magistratura. 

Durante sua carreira jurídica, Abreu trabalhou como office boy de cartório, escrevente auxiliar, escrevente juramentado e promotor de Justiça, antes de se tornar juiz. 

A sessão foi acompanhada por amigos e familiares do magistrado e contou com a presença da desembargadora aposentada Elisabeth Lordes e os desembargadores aposentados Alemer Ferraz Moulin, Manoel Alves Rabelo e Ronaldo Gonçalves de Sousa.

A cerimônia foi aberta pelo desembargador Fabio Clem de Oliveira, presidente do TJES, logo em seguida o desembargador Samuel Meira Brasil Júnior tomou a palavra e foi o primeiro a votar pela promoção do magistrado. 

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O desembargador Willian Silva aproveitou a votação para elogiar o então magistrado e disse se sentir honrado por poder votar no colega, também desejou sorte a Abreu na nova etapa da vida profissional. 

“Para o colega Jaime, obviamente, é o coroamento de uma carreira, é o mais antigo e está munido desse direito. Realiza seu sonho profissional, que na realidade não é só sonho dele, é o nosso sonho, principalmente para nós juízes, e é exatamente o que está acontecendo neste momento”, afirmou o desembargador. 

Também durante a votação, a desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira relembrou a trajetória profissional de Abreu e deu as boas-vindas ao novo desembargador do TJES. 

Foto: Reprodução/TJES

“No dia da minha promoção, recebi uma saudação de um colega no Tribunal dizendo: ‘Venha, venha fazer daqui a sua casa’. E eu lhe digo a mesma coisa, ainda que por pouco tempo, essa é a sua casa de encerramento da sua carreira, seja muito bem-vindo a ela, conte conosco, aqui você tem amigos!”, disse. 

Após as falas dos colegas, o novo desembargador agradeceu aos presentes e afirmou que pretende honrar as tradições do TJES, seja em perfil monocrático ou colegiado. 

“Tenho certeza de que tudo farei para não desmerecer essa confiança, tudo farei para honrar as tradições deste Tribunal, seja no perfil monocrático, seja no perfil colegiado. É realmente um momento muito importante na vida de qualquer magistrado”, afirmou. 

Visivelmente emocionado, Abreu relatou que está honrado e feliz por integrar o TJES. 

“É realmente difícil segurar a emoção. E essa emoção que eu deixo aflorar, ela apenas demonstra a sensibilidade do ser humano, e eu não tive como, nem tive a intenção de segurar, deixei que ela viesse me pegar, e como diz o velho poeta, há coisas que nunca esqueceremos, há emoções que sempre viverão dentro de nós, guardadas no coração”, completou o desembargador eleito.

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Governo do Estado anuncia investimentos de R$ 1,5 bilhão em 32 municípios

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O Governo do Estado vai investir R$ 1,5 bilhão em novas obras rodoviárias e de edificações em 32 municípios capixabas. O anúncio da publicação dos editais de licitação e assinatura das ordens de início das obras foi feito pelo governador Renato Casagrande, em solenidade no Palácio Anchieta, em Vitória, nesta quinta-feira (07). As intervenções serão executadas pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES).

Serão realizadas obras de implantação, reabilitação e duplicação de rodovias, serviços de contenção de encostas, obras de arte especiais (pontes), além de obras de reforma e ampliação de várias escolas e construção de unidades policiais.

“Queremos dar ao Espírito Santo a estrutura necessária para se colocar no cenário nacional e internacional. Se errarmos na condição do Governo, todo mundo pisa no freio e para de investir. Por isso, quando se tem um Estado organizado, as pessoas e os empreendedores sentem segurança para investir, gerando mais empregos e renda. Nós controlamos a máquina pública todos os dias e o fazemos para que possamos realizar investimentos robustos como estes”, afirmou o governador.

Casagrande prosseguiu: “O anúncio dessa quantidade de obras tão importantes para a população se dá também pela boa parceria com a Assembleia Legislativa, que nos dá a estabilidade para trabalhar e investir. Ninguém faz nada sozinho. Os resultados deste ano foram extraordinários. Muita gente achou que iríamos pisar no freio neste ano, mas pisamos no acelerador e fizemos o maior investimento da história do Espírito Santo. Podemos ultrapassar a marca dos R$ 12 bilhões em investimentos.”

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Entre as obras viárias anunciadas, estão o Contorno Rodoviário Sul de Aracruz, obras de infraestrutura do Micropolo Industrial de Piúma, implantação da ES-124 trecho entroncamento ES-456 – Santa Rosa em Aracruz, duplicação da ES-010 São Mateus – Guriri e reabilitação da ES-010 trechos Nova Almeida – Santa Cruz – Barra do Sahy (Serra e Aracruz, respectivamente).

Algumas das obras de arte especiais contempladas são: ponte sobre o Rio Pedra d’Água, em Guriri, ponte sobre o Rio Castelo, em Castelo, e ponte sobre o Córrego da Estiva, em Conceição da Barra.

Na área de edificações, os investimentos contemplam a reforma e ampliação de diversas escolas, como Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Araribóia, em Pancas; EEEFM Dr. Emílio Roberto Zanotti, em São Mateus; EEEFM Jacaraípe e Maria Penedo, na Serra; EEEFM Bananal, em Rio Bananal; e os Centros Estaduais Integrados de Educação Rural (CEIER) de Águia Branca e de Boa Esperança.

Também serão construídas várias unidades policiais, como a 10ª Companhia Independente de Anchieta, a sede da 6ª Cia Independente de Domingos Martins, a Delegacia de Polícia Civil no município de Sooretama e a 19ª Cia Independente de Pinheiros.

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“Estamos trabalhando para deixar um grande legado de obras em todo o Estado, abrangendo diversas áreas de interesse para os capixabas. Serão rodovias, pontes, escolas e unidades policiais que, depois de concluídas, vão mudar a vida e a rotina do cidadão que utiliza esses serviços. É uma honra fazer parte de um Governo que coloca como prioridade o bem-estar de todos os capixabas levando serviços públicos de qualidade a quem mais precisa”, destacou o diretor-presidente do DER-ES, José Eustáquio de Freitas.

O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Alexandre Ramalho, reforçou a importância dos investimentos, sobretudo, em unidades policiais no interior do Estado, a exemplo do que já ocorre na Região Metropolitana. “Isso mostra a preocupação que o nosso governador Renato Casagrande sempre teve, desde que retomou o programa Estado Presente em Defesa da Vida, no início de 2019”, disse.

Ramalho completou: “Não há motivos para nossos servidores não terem a melhor estrutura física à disposição, assim como a população. Com isso, os resultados são melhores em todas as áreas, como a dos homicídios por exemplo, que estamos até agora com o melhor resultado da série histórica desde 1996.”

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