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Política e Governo

Governo anuncia novas medidas para combater disseminação do novo coronavírus

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O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, anunciou, nesta terça-feira (17), novas medidas de prevenção à disseminação do novo coronavírus (Covid-19).  As decisões foram tomadas na Sala de Situação de Emergência em Saúde Pública, que se reuniu no Palácio Anchieta, em Vitória. Fica proibida a abertura de espaços culturais (cinemas, casas de shows e boates) e a realização de eventos, além da adoção de novas ações preventivas no transporte público coletivo. As medidas são válidas por 30 dias.

Casagrande também anunciou a abertura de uma linha de crédito emergencial do o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) para empresas de todos os portes que foram afetadas economicamente pelo episódio. A iniciativa faz parte das medidas adotadas pelo Governo do Espírito Santo como reação ao impacto do Covid-19 na economia.

O atendimento aos empresários interessados será feito de forma conjunta por um comitê, com analistas dos dois bancos públicos estaduais. A medida possibilitará maior agilidade e flexibilidade para o atendimento. Os recursos atendem a negócios em setores impactados de imediato com o isolamento e menor circulação de pessoas, principalmente nos setores de comércio e de serviços. Outros segmentos poderão ser incluídos com o desenrolar do cenário de crise.

Para reduzir o risco de disseminação do vírus no transporte público coletivo que atende a Região Metropolitana, o uso do cartão de Passe Escolar (integral ou 50%) será suspenso a partir do próximo sábado (21). Os cartões serão bloqueados até o retorno das aulas. A medida visa reforçar a recomendação da Secretaria da Saúde (Sesa) para que os estudantes fiquem em casa durante o período de recesso.

A frota de ônibus do Sistema Transcol com ar-condicionado será substituída por ônibus convencionais a partir desta quarta-feira (18). Os veículos seletivos que também possuem ar-condicionado também deixam de circular na quinta-feira (19). Já os serviços do Bike GV e Mão na Roda serão mantidos. Os trabalhadores do sistema com idade superior aos 60 anos – grupo risco de Covid-19 – serão retirados das atividades dentro dos coletivos.

O aplicativo ÔnibusGV também será utilizado como meio de comunicação com a população para disseminar informações relevantes sobre o transporte e sobre as recomendações de saúde.

Para evitar que a doença atinja o sistema penitenciário, a Secretaria de Justiça (Sejus) encaminhou recomendação ao Poder Judiciário para que presos do regime semiaberto possam cumprir pena em regime domiciliar, sob monitoramento de tornozeleiras eletrônicas, uma vez que esses detentos saem da unidade prisional para trabalho externo e retornam ao final do dia. Também foi recomendado o uso de videoconferência na realização de audiências. No entanto, a decisão sobre os temas cabe exclusivamente ao Poder Judiciário.

As visitas/atendimentos aos presos não foram proibidos, mas a Sejus recomenda que visitantes de grupo de risco não se exponham e, se possível, adiem sua visita para um período mais oportuno. A Secretaria também está gerenciando o atendimento das visitas gerais, de modo que menos pessoas fiquem no mesmo espaço ao mesmo tempo. Até o momento não há caso suspeito ou confirmado da doença no sistema prisional.

Em relação aos servidores públicos estaduais, o governador anunciou que será permitida, em caráter excepcional, a possibilidade de trabalho remoto para servidores dos seguintes grupos de risco: gestantes e lactantes; maiores de 60 anos, com morbidade atestada; portadores de doenças respiratórias crônicas ou comprometedoras de imunidade, devidamente comprovadas por laudo médico.

Os servidores públicos que retornarem de viagens internacionais ou de navios de cruzeiros deverão permanecer em trabalho remoto no seu domicílio, até o sétimo dia contados da data de seu retorno ao Espírito Santo. Será adotado também para os servidores o Protocolo de Isolamento Domiciliar por 14 dias aos casos de síndromes gripais, sem sinais de gravidade, independentemente de confirmação laboratorial, definidos em ato médico dentro da rede pública e privada.

Confira abaixo mais sobre as medidas tomadas na Sala de Situação:

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Eventos e aglomeração de pessoas

– Fica proibido a abertura de cinemas, casas de shows e boates;

– Fica proibido a realização de eventos de qualquer natureza;

– Liberadas aglomerações de até 100 pessoas desde que o local tenha três vezes a capacidade;

– Todas essas decisões são válidas por 30 dias.

Transporte coletivo

– Campanha publicitária com informações sobre prevenção da COVID-19;

– Utilização do aplicativo ÔnibusGV para veicular informações relevantes à população sobre o transporte e sobre cuidados com a saúde;

– Incentivar a utilização do CartãoGV, para diminuição do contato com cobradores e evitar a manipulação desnecessária de dinheiro em papel moeda;

– Incentivar a utilização do aplicativo ÔnibusGV, para consulta de horários de ônibus e evitar aglomerações nos pontos;

– Retirada motoristas e cobradores com idade acima dos 60 anos do trabalho nos coletivos;

– Retirada de circulação de veículos com ar-condicionado do sistema Transcol e do serviço Seletivo;

– Suspensão do Passe Escolar (gratuidade e 50%), a partir de 23/03/2020 (segunda-feira) durante o período de suspenção das aulas conforme estabelecido pelas instituições de ensino;

– Idosos; portadores de deficiência ou portadores de doenças crônicas deve buscar atendimento online para solicitação de benefícios ou atendimento pessoal mediante agendamento. Para quem já possui o benefício, haverá prorrogação automática pelo período de 90 dias.

– Instalação de dispensadores de sabonete líquido nos 48 banheiros dos terminais de integração;

– Utilização de hipoclorito de sódio na desinfecção dos corrimãos, balaústres, alças e superfícies de toque dos veículos coletivos (requer treinamento de equipes de limpeza em razão de interação com outros materiais, principalmente alumínio e cromados);

– Orientar aos passageiros para que mantenham as janelas e vãos basculantes abertos.

Sistema prisional

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– Elaboração de protocolo contra o novo coronavírus, seguido por todas as unidades prisionais do Estado e validado pela Secretaria da Saúde, estabelecendo as diretrizes de cuidado com a saúde e higiene dentro das instalações;

– Dentre as medidas estão: a aplicação de um questionário sobre sintomas respiratórios, febre, contato com casos confirmados ou suspeitos de infecção pelo coronavírus; previsão de adiamento e reagendamento de visita/atendimento;

– Os visitantes estão sendo orientamos à lavarem suas mãos ao acessarem a unidade. Também estão disponibilizados álcool em gel nas áreas de acesso do presídio;

– O protocolo estabelece os momentos em que os servidores ou prestadores de serviço deverão lavar suas mãos e os cuidados que deverão ter nas unidades. Há orientações gerais de cuidados, conscientizando-os sobre os sintomas e iniciativas de prevenção;

– Foram demarcadas áreas de isolamento para o contingenciamento de casos suspeitos.

Servidores públicos

– Fica estabelecida em caráter excepcional a possibilidade de trabalho remoto, com dispensa do cumprimento das exigências previstas no Regime de Teletrabalho instituído pela Lei Complementar nº 874, de 14 de dezembro de 2018, aos servidores públicos estaduais dos seguintes grupos de risco: gestantes e lactantes; maiores de 60 anos, com morbidade atestada; portadores de doenças respiratórias crônicas ou comprometedoras de imunidade, devidamente comprovadas por laudo médico;

– Não são alcançados pelas disposições os servidores localizados em: hospitais públicos e Hemocentros; unidades prisionais e de internação socioeducativa; unidades administrativas prestadoras de serviços públicos essenciais ou que operem em regime de plantão;

– Servidores que retornarem de viagens internacionais ou de navios de cruzeiros deverão permanecer em trabalho remoto no seu domicílio por até sete dias após o retorno ao Estado;

– Adoção do Protocolo de Isolamento Domiciliar por 14 dias aos servidores com casos de síndromes gripais, sem sinais de gravidade, independentemente de confirmação laboratorial, definidos em ato médico dentro da rede pública e privada.

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Espírito Santo participa de Encontro dos Governadores pelo Clima

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Nesta quinta-feira (25), governadores e representantes de 11 estados brasileiros, além da Alemanha, da União Europeia e de especialistas do setor elétrico se reuniram, remotamente, dando seguimento a uma pauta dos Governadores pelo Clima. O objetivo do encontro é construir uma agenda integrada para o desenvolvimento inclusivo e sustentável do semiárido brasileiro, envolvendo eixos como Energias Renováveis, Hidrogênio Verde, Regeneração do Rio São Francisco, Capacitação, Empregos e Inclusão Sociocultural.

O governador do Estado, Renato Casagrande, representou os estados que compõem o perímetro do semiárido brasileiro e destacou a iniciativa dos governadores na junção de responsabilidades pela mitigação e adaptação dos impactos das mudanças climáticas no Brasil.

“Gostaria de agradecer o convite para que eu possa falar um pouco sobre a atuação dos governadores sobre o tema, que é tão relevante. Temos uma posição negacionista do Governo Federal e precisamos compensar com ações nos Estados. Não é uma crítica, mas uma constatação. Cada governador, dos que estão assinando essa adesão, está construindo seu plano. Aqui no Espírito Santo, onde governo pela segunda vez, começamos a estabelecer esse plano ainda na minha primeira gestão, com o programa Reflorestar sendo referência no Brasil e no mundo.”

Ainda sobre os esforços empregados pelo Espírito Santo na preservação ambiental e desenvolvimento de uma economia sustentável, Casagrande prosseguiu: “também estamos trabalhando com política de energia sustentável, por meio do programa gerar e também com um projeto de lei de incentivo a energia solar. Estamos realizando uma PPP para que possamos contribuir produzindo nossa própria energia no governo e economizando recursos. Nessa quarta-feira, montamos um grupo de trabalho para focar na economia verde e irmos nesse caminho. Temos o Fórum Capixaba de Mudanças Climáticas, e com um trabalho constante, vamos envolver os municípios para que todos tenham um plano ambiental.”

Em um primeiro momento de apresentações técnicas, especialistas do Instituto Climas e Sociedade (iCS), do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) destacaram seus respectivos estudos sobre fontes renováveis da matriz energética, principalmente a eólica e a solar, para toda região Nordeste, contextualizando o potencial já existente e projetando os investimentos tecnológicos do setor na região, bem como os cenários positivos deste mercado de trabalho, possibilitando a geração de 57,9 mil empregos diretos e indiretos no setor eólico na região até 2030.

Iniciativas estrangeiras também foram apresentadas no encontro. A representante da embaixada alemã, Annette Windmeisser, destacou o esforço do seu país em se debruçar sobre novos processos de descarbonização e em projetos de estímulo ao hidrogênio verde. De acordo com a representante, a Alemanha vai investir mais de dois bilhões de euros nos próximos anos em parcerias internacionais na geração de energia limpa e de baixo custo e o Brasil está no radar do país.

O secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Fabricio Machado, ressaltou o movimento de integração do Governo do Estado com os municípios capixabas para o fortalecimento interno viabilizando a elaboração e implementação dos planos municipais de mudanças climáticas.

“Estamos construindo algumas ações que vão ajudar a fortalecer os municípios capixabas em suas gestões ambientais e, em março deste ano, teremos 100% dos municípios respondendo pelos seus próprios licenciamentos ambientais e também na efetivação dos planos municipais de mudanças climáticas. Estes planos vão contribuir diretamente no desenvolvimento da economia de baixo carbono em todo o Estado, que vão ajudar no processo de desenvolvimento sustentável”, disse o secretário.

O encontro dos Governadores pelo Clima foi organizado pelo Centro Brasil no Clima (CBC) e contou com a presença de secretários estaduais e representantes dos 11 estados participantes; além do representante da Delegação da União Europeia no Brasil, Ignácio Asenjo.

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Governo do Estado dá início à vacinação de idosos de 80 a 84 anos nesta quinta-feira (25)

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O governador do Estado, Renato Casagrande, esteve na manhã desta quinta-feira (25) na Unidade Básica de Saúde do bairro Vale Encantado, em Vila Velha, para dar início à vacinação de idosos de 80 a 84 anos. O secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, acompanhou a ação.

Das doses enviadas pelo Ministério da Saúde, nesta quarta-feira (24), foi definido pelo órgão federal o quantitativo para imunizar 50% do público prioritário de 80 a 84 anos, que tem população estimada de 44.963 mil pessoas no Estado. Para as próximas remessas, a Secretaria da Saúde (Sesa) aguarda a confirmação da data e do quantitativo de doses por parte do Ministério da Saúde.


Durante a ação, Casagrande destacou os esforços do Governo do Estado para garantir a vacinação para a população capixaba. “Estamos fazendo um esforço extremo desde o fim de 2019 no combate à pandemia e desde o fim do ano passado não medimos esforços para cobrar do Governo Federal a aquisição de todas as vacinas possíveis para acelerarmos a vacinação. Hoje, estamos marcando o início da imunização do grupo de 80 a 84 anos, um grupo prioritário. É um alívio para essas pessoas que estão recebendo as vacinas e também para seus familiares”, afirmou.

Ainda segundo Casagrande, o Governo do Estado vem buscando formas de agilizar a chegada das doses para o restante da população. “Todas as pessoas acima de 90 foram vacinadas, estamos concluindo a vacinação de 85 a 89 anos e iniciando para pessoas acima de 80 anos. Espero que em março a Fiocruz e o Butantan possam produzir e disponibilizar mais vacinas para que possamos vacinar em massa”, disse.

O secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, ressaltou que iniciar essa nova etapa em uma Unidade Básica de Saúde tem um significado muito importante, porque é a Atenção Primária que será responsável pela imunização de toda população. “Estamos empenhados em vacinar a população com segurança e agilidade”, pontuou.

Dia da felicidade

A aposentada Sebastiana da Silva, 84 anos, estava muito feliz por ter recebido a vacina. Ela já teve Covid-19 e ficou 25 dias hospitalizada. “Venci a doença e agora quero ficar livre dela de uma vez. Tivemos que ter paciência para esperar a chegada da vacina e agora comemoramos essa vitória, só tenho a agradecer a todos”, comemorou.

Dona Adelina de Freitas Cunha, 84 anos, disse estar emocionada: “Essa doença que tem tirado a vida de tantas pessoas. Durante essa pandemia eu fiquei presa dentro de casa sem poder ver amigos e meus parentes. É disso que sinto mais falta, mas estou muito feliz porque finalmente o dia da vacina chegou”.

Erzi Pinheiro de Freitas, 81 anos, tomou a vacina e também se emocionou bastante. “Tenho dificuldades para caminhar e com a pandemia fiquei ainda mais presa em casa, depois de estar totalmente imunizada vou poder, pelo menos, dar uma voltinha pelo bairro (risos). Hoje é o dia da felicidade!”

José da Silva Barbosa, 84 anos, está ansioso para voltar às atividades no comércio da família. “Quero muito estar imunizado para voltar a trabalhar. Temos uma mercearia em Vale Encantado e gosto de saber de tudo que acontece; quero também visitar meus parentes, sinto muita falta da minha rotina. Agora, que estou vacinado, dou graças a Deus e a todos por nos proporcionar esse dia”.

Nova remessa no Estado

O Espírito Santo recebeu, nessa quarta-feira (24), 61 mil doses de vacinas para dar continuidade à imunização contra a Covid-19. São 38 mil doses da vacina AstraZeneca/Oxford e 23 mil doses da Coronavac (Sinovac/Butantan). Para essa nova remessa, o Ministério da Saúde, por meio do Programa Nacional de Imunização, definiu o envio de doses para completar a imunização de 100% dos idosos de 85 a 89 anos, população estimada em 26.010 mil pessoas; mais 50% da população de 80 a 84 anos, população estimada em 44.963; e 5% para trabalhadores da saúde, população estimada em 124.416. O quantitativo enviado obedece a critérios de proporcionalidade das populações dos grupos prioritários.

Para o esquema de aplicação, o Estado seguirá a orientação do Ministério da Saúde de uso de todas as primeiras doses da AstraZeneca/Oxford, com a garantia de envio da segunda dose posteriormente, uma vez que tem intervalo de 12 semanas. Já em relação à segunda dose da Coronavac, também seguindo orientação, as doses serão guardas para aplicação em intervalo de até quatro semanas.

Para as próximas remessas, a Secretaria da Saúde aguarda a confirmação da data e do quantitativo de doses por parte do Ministério da Saúde.

Público da primeira fase de vacinação

O Ministério da Saúde definiu como público prioritário da primeira fase da Campanha de Vacinação trabalhadores da saúde; pessoas maiores de 60 anos residentes em instituições de longa permanência; pessoas maiores de 18 anos com deficiência residentes em Residências Inclusivas; indígenas aldeados; e idosos acima dos 75 anos.

Devido ao cenário de escassez de vacinas no Brasil, o Estado pactuou com os municípios medidas por meio da Comissão Intergestores Bipartite, visando a garantir a vacinação de forma ordenada aos trabalhadores da saúde e aos idosos, com resoluções de escalonamento dos grupos até a sua totalidade. Para os demais grupos foram garantidos 100% da vacinação ao total da sua população, tanto da primeira quanto da segunda dose.

No momento, o Estado apresenta 81% da população de trabalhadores da saúde imunizada e antecipou, desde o último dia 17 de fevereiro, a vacinação de idosos de 85 a 89 anos. Em relação aos idosos, a orientação aos municípios é, de acordo com a Resolução CIB Nº013, ao atingir 90% da imunização de um grupo, ampliar a vacinação para o grupo seguinte, em conformidade com os cenários de disponibilidade da vacina.

Também estiveram presentes na ação, o prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo; os deputados estaduais Rafael Favatto, Luciano Machado e Janete de Sá; o secretário-chefe da Casa Militar, Coronel Jocarly Aguiar; o presidente da Junta Comercial, Carlos Rafael; além de vereadores e lideranças comunitárias.

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