O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, anunciou um novo decreto que estabelece as medidas administrativas necessárias para transição de uso dos combustíveis fósseis para biocombustíveis, nos veículos da frota da administração pública Estadual. O anúncio ocorreu durante o evento da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28), neste domingo (03), em Dubai, com a presença da presidente da Findes, Cris Samorini.

Durante o evento, Casagrande também realizou o lançamento do Plano Estadual de Descarbonizarão e Neutralização de Gases de Efeito Estufa, que faz parte da estratégia de mitigação do Programa Capixaba de Mudanças Climáticas e apresenta políticas, diretrizes e estratégias necessárias para neutralização das emissões dos gases de efeito estufa (GEE) no Espírito Santo até 2050, além da promoção da resiliência climática. O documento está disponível para consulta pública, por 30 dias, no site: planodescarbonizacao.es.gov.br.

“Anunciamos a consulta pública do nosso plano de descarbonização. Um plano feito com ajuda e colaboração de muita gente e o agora a sociedade capixaba e brasileira vai poder dar a sua contribuição com relação a esse plano. E estamos anunciando hoje dois decretos: um que faz a mudança do combustível fóssil pra combustível renovável dos automóveis do Governo do Estado. Nós vamos deixar de emitir 13.200 toneladas por ano de gás carbônico, porque o estado consome oito milhões de litros de combustíveis anualmente. Uma ação importante, que pode servir de exemplo pra outros estados, pra outros municípios, pra outras instituições. E também anunciamos um decreto que estabelece o Governo do Estado como proponente de mercado de carbono, pra que possamos atender, especialmente, o programa reflorestar, mas também, mais tarde, o Programa Gerar”, comentou o governador.

A medida para substituição de uso dos combustíveis fósseis para biocombustíveis, inédita entre os estados brasileiros, abrange os veículos da frota da administração pública estadual, incluídas as autarquias e fundações do Estado e até mesmo as contratações de serviços terceirizados. Com a medida, o Espírito Santo vai substituir 8 milhões de litros combustíveis fósseis dos veículos leves da frota do Governo do Estado por biocombustíveis. Isso significa evitar a emissão de 13.2 mil toneladas de CO2 anualmente, o que equivalente ao plantio de 2.160 hectares de floresta todos os anos.

O prazo de adaptação para a transição será de até um ano a contar da publicação do decreto. Serão considerados biocombustíveis os insumos energéticos renováveis produzidos a partir de biomassa ou gordura vegetal, dentre os quais, o etanol hidratado, biodiesel, biogás, HVO (Óleo Vegetal Hidrotratado), biometano e diesel obtido a partir da cana de açúcar.

Plano Estadual de Descarbonização

O Plano Estadual de Descarbonizarão e Neutralização de Gases de Efeito Estufa apresenta os resultados da análise do inventário de emissões existentes de gases de efeito estufa (GEE), separadas por setor econômico, e mensura, além dos impactos e evoluções, o quanto será necessário reduzir as emissões, em cada um destes setores, para alcançar a meta de zero carbono líquido do Estado. O Plano estabelece quatro estratégias: minimização das emissões; aumento da eficiência; mecanismos de compensação e emissão; e remoção e captura de GEE. Os setores econômicos capixabas foram agrupados em: Energia e Industria; Transportes; Resíduos; e Afolu, que significa a junção de Agropecuária, Floresta e Uso do Solo.

Durante o lançamento foram apresentados alguns números do inventário de emissões, que tem como base o ano de 2021, que mostrou que o setor de energia e indústria é responsável por 53% das emissões no Espírito Santo, seguida pelo Afolu, com 26% das emissões, transportes com 14% e resíduos com 7%.

Com o objetivo de estabelecer uma governança dos projetos de carbono no Espírito Santo e de criar o primeiro mercado jurisdicional de altíssima integridade de carbono do Brasil, o governador assinou o decreto que cria o Programa Capixaba de Carbono e Soluções Baseadas na Natureza (PCSBN), construído em parceria entre o Governo do Estado e importantes organizações internacionais, a World Resources Institute (WRI Brasil), a World Wildlife Fund (WWF-Brasil), a The Nature Conservancy (TNC) e Conservation Internacional (CI).

O Programa vai orientar as ações voltadas para a emissão, validação, verificação, comercialização e registro dos créditos de carbono, com objetivos de atrair investimentos para o Espirito Santo no setor de redução, remoção e captura de GEE.

O novo Programa vai operar de forma integrada com o Programa Reflorestar, o Programa Capixaba de Mudanças Climáticas, o Plano Estadual de Descarbonização e Neutralização de Gases de Efeito Estufa e outros programas, projetos, planos e ações do Governo do Estado que visem a implementação de instrumentos econômicos, que viabilizem a resiliência climática por meio de intervenções sistêmicas, eficientes e adaptadas localmente.

Programa Capixaba de Mudanças Climáticas: Mitigação e Adaptação

O Plano Capixaba de Mudanças Climáticas se realiza em duas frentes diferentes, uma de mitigação, ligada as ações destinadas as emissões de gases de efeito estufa, para limitar o aquecimento global, envolvendo a diminuição da produção de poluentes e a promoção de práticas mais sustentáveis, diminuindo assim o ritmo de aquecimento, e uma segunda frente de adaptação ao aquecimento global, ligadas a preparação para lidar com os impactos já inevitáveis das mudanças climáticas, como enchentes, secas e elevação do nível do mar. Isso inclui a implementação de medidas para proteger pessoas, infraestrutura e ecossistemas contra esses impactos.

O programa também propõe 6 eixos de atuação para ações que possam promover a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) e a implementação de práticas sustentáveis às pessoas e as empresas, são eles: Financeiro, com a disponibilização de recursos financeiros diretos de fontes governamentais, privadas ou internacionais; de Incentivos fiscais e/ou tributários, incentivando empresas a adotarem práticas sustentáveis; de Instrumentos regulatórios simples, eficientes e eficazes, de Acesso à rede de forma transparente, eficiente e ágil, de Desenvolvimento Regional e de Pesquisa, desenvolvimento e inovação – PD&I.

O Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) esteve, na terça (28) e na quarta-feira (29), com representantes de Baixo Guandu e Montanha para reuniões de apresentação do ES Inteligente, seu programa de estruturação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) em parceria com o Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC).

A convite das prefeituras, a equipe do banco de desenvolvimento capixaba se reuniu com os vereadores nos dois municípios para fornecer um panorama explicativo a respeito da proposta de projeto de lei que inicia o programa de parcerias para os municípios. Com o encontro, as autoridades puderam assimilar a relevância do projeto em parceria com o Governo do Estado, com a devida preparação e orientação para recebê-lo.

Os representantes do Bandes Vilker Zucolotto e Paulo Brusqui compartilharam as experiências do banco na atuação do projeto que promove a estruturação e desenvolvimento de projetos sustentáveis dos municípios capixabas, a fim de dimensionar a transformação que ocorrerá nos municípios a partir da adesão no projeto ES Inteligente, que visa a implantação de cidades inteligentes.

O coordenador do Núcleo de Gestão de Concessões e Parcerias do banco, Vilker Zucolotto, salientou a atuação do Programa, bem como a relevância dessa apresentação para os municípios. “O Programa ES Inteligente, em colaboração com o IPGC, tem o objetivo de implementar nos municípios capixabas importantes projetos de infraestrutura urbana que viabilizam o desenvolvimento regional alinhado às perspectivas de inovação, tecnologia e sustentabilidade socioambiental. Isso inclui iniciativas com conectividade a partir da viabilização de acesso gratuito à internet para a população, bem como eficiência energética pela adoção de energias renováveis, por exemplo. A apresentação do Bandes nos municípios de Baixo Guandu e Montanha foi uma excelente oportunidade para apresentar aos vereadores uma proposta de projeto de lei que inaugura o Programa de Parcerias Municipal, preparando as bases legais do município para recepcionar esses projetos. Essas iniciativas inovadoras de desenvolvimento desempenham um papel crucial para o futuro das cidades, garantindo crescimento econômico e sustentabilidade no longo prazo”, pontuou Zucolotto.

“A adoção de concessões e parcerias público-privadas, as PPPs, tem sido amplamente discutida no setor público. Um dos motivos é a busca por estratégias que permitem melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população. Aqui no Espírito Santo, o Bandes atua na estruturação dos projetos por meio de apoio técnico, no que tange ao fomento, coordenação, execução direta e realização de serviços técnicos especializados que propiciem a celebração de parceria dos entes públicos com a iniciativa privada para a execução de empreendimentos de interesse público, ou seja, o Bandes objetiva intermediar o ente público seja o Governo do Espírito Santo ou os municípios, junto ao setor privado. As parcerias possibilitam alavancar investimentos e fomentar a economia local, com geração de emprego e renda. Além de criar oportunidades e incentivos para novos negócios” pontua Marcos Kneip Navarro, diretor de Negócios do Bandes.

O assessor do banco capixaba Paulo Brusqui complementou sobre a pertinência do projeto no desenvolvimento e no melhoramento da infraestrutura e bem-estar da população das cidades inteligentes. “O programa ES Inteligente trabalha com o melhoramento de projetos para o desenvolvimento regional. Com isso, há, consequentemente, uma melhora também na competitividade, no ambiente de negócios e de inovação, na geração de investimentos e empregos para a região, além da atração de empresas para se estabelecerem no município, uma vez que encontrarão um ecossistema bem mais preparado para se constituírem no local”, acrescentou.

O programa opera com uma série de projetos que promovem o desenvolvimento regional alinhado ao panorama da indústria 4.0, integrada à inovação tecnológica, visando preparar os municípios para um futuro inovador e moderno. No caso dos projetos relacionados à eficiência energética, são concebidas soluções para iluminação pública e a implementação de miniusinas solares em conformidade com as melhores práticas ambientais. Isso possibilita atender às necessidades energéticas municipais em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Saiba como aderir ao programa ES Inteligente
A adesão ao ES Inteligente é feita, primeiramente, pelo preenchimento do termo de requerimento de participação e benefícios ES Inteligente, que está disponível no site do Bandes (www.bandes.com.br/ppp), bem como pelo envio dos documentos de comprovação de identificação e da qualificação completa do município que deseja aderir ao programa. O processo virtual para envio de documentações permite agilidade e facilidade, tanto para a gestão pública municipal interessada quanto para instituições de fomento que realizarão a análise das propostas.