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Política e Governo

Governo assina termo de construção e reformas dos CRAs, CREAs e termo de responsabilidade do Projeto Brinquedopraças

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O governador do Estado, Renato Casagrande, assinou, nesta segunda-feira (05), os termos para a construção e reforma dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAs) e dos Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAs). A solenidade, que aconteceu no Palácio Anchieta, em Vitória, contou com a presença dos representantes dos 41 municípios beneficiados com a medida. Na ocasião também foram assinados os termos de responsabilidade para a execução das Brinquedopraças, projeto que integra o Plano Estadual pela Primeira Infância.

“A vida é muito difícil e para muitas pessoas é ainda mais difícil. O que estamos fazendo hoje é estruturando o sistema de assistência social para que possamos melhorar a vida das pessoas. Todas as crises afetam mais os vulneráveis. Neste momento de crise sanitária, quem mais sofre são os mais pobres. É importante ter essa rede de proteção social estruturada, juntamente com a educação, que é o caminho que nos leva para uma situação melhor”, afirmou o governador.

Casagrande destacou a importância das pessoas mais vulneráveis terem um local para buscar ajuda. “Quando apresentamos um programa como esse, é para dar condições aos municípios para identificarem as pessoas mais vulneráveis para que possamos diminuir a desigualdade que temos em nosso País. São os municípios que executam a política de Assistência social e ter uma boa estrutura é fundamental para darmos o mínimo de dignidade a essas pessoas. Queremos ser um Estado que gera oportunidades para todos”, complementou.

A secretária de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Figueira Grillo, enfatizou a satisfação pelas entregas: “É com muita felicidade que fazemos essas entregas, pois trata-se de um trabalho contínuo de valorização da assistência. O governador Renato Casagrande, em seu mandato anterior, foi o responsável pela implantação da base de nossa rede de proteção social, quando construiu 36 unidades dos CRAs no Estado. Agora, a maioria das construções é de equipamentos de atenção especializada, os CREAs, ampliando o acesso a um serviço essencial e garantido constitucionalmente”, disse.

Cyntia Figueira Grillo também falou sobre a construção e implantação do Plano Estadual pela Primeira Infância, que vem como uma política de superação da pobreza e não somente como amenização. “Nosso horizonte é que a superação da miséria se dê em um espaço de uma geração, para que essa mácula histórica do abismo social de nosso país, possa finalmente ser ultrapassada. Nesse sentido, políticas e ações voltadas para a Primeira Infância são essenciais. Esses movimentos são a prova de que essa gestão é sensível à garantia de dignidade aos mais vulneráveis e têm uma visão de longo prazo, que deixará um legado de inquestionável importância social à sociedade capixaba”, pontuou.

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A vice-governadora Jacqueline Moraes citou a integração de todas as Secretarias na participação da gestão e execução de ações na política pública da Primeira Infância. “No Espírito Santo, servidores e órgãos estão envolvidos com o tema, buscando ampliar viabilidades, concretizar apoios e realizar demandas. Com isso, estamos minimizando carências, identificando e favorecendo potencialidades, além de incentivarmos mães e pais a assumirem mais consciente o seu papel no fortalecimento dos vínculos de afeto e confiança dentro das famílias e comunidades. Quero, mais uma vez, parabenizar todos pelo empenho nesta pauta. Porque eu acredito que uma primeira infância com cuidado e amor forma um adulto mais saudável e equilibrado para a sociedade”, afirmou.

Também estiveram presentes a primeira-dama do Estado, Maria Virgínia Casagrande; o secretário de Estado, Gilson Daniel; os deputados estaduais Dary Pagung, Marcos Garcia, Adilson Espindula, José Esmeraldo, Bruno Lamas, Luciano Machado e Coronel Alexandre Quintino; o coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil, coronel André Có; o diretor-presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), Mário Louzada; além de secretários municipais, vereadores e lideranças.

Fortalecimento da rede de proteção social

A reestruturação da rede socioassistencial do Estado é frequentemente redimensionada pela Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), que acompanha de perto as demandas dos municípios. Assim, as reformas, ampliações e construção dos CRAs e CREAs, acordadas na assinatura do termo, surgem da necessidade de aprimorar a capacidade da oferta dos serviços e fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (Suas).

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Os municípios foram selecionados com base nos critérios estabelecidos por meio das resoluções e portarias, de forma a dar transparência e garantir a impessoalidade na seleção, conforme capacidade técnica comprovada nos trâmites do processo. Serão construídos 25 CREAs e cinco CRAs, além da reforma e ampliação e 18 CRAs e dois CREAs, totalizando R$ 36 milhões em investimentos, que serão transferidos para 41 municípios.

Os municípios que assinaram o termo para construção, reforma e ampliação de CRAs e CREAs, foram: Afonso Claudio, Alfredo Chaves, Alto Rio Novo, Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Boa Esperança, Bom Jesus do Norte, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Castelo, Conceição da Barra, Dores do Rio Preto, Governador Lindenberg, Guaçuí, Ibatiba, Iconha, Itaguaçu, Itarana, Jaguaré, João Neiva, Laranja da Terra, Linhares, Marilândia, Mantenópolis, Montanha, Muqui, Pancas, Pedro Canário, Ponto Belo, Presidente Kennedy, Rio Novo do Sul, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, São Gabriel da Palha, São José do Calçado, São Mateus, São Roque do Canaã, Serra, Viana e Vila Pavão.

Investir na Primeira Infância

O Governo do Estado entende que priorizar a infância é uma estratégia inteligente que permite maiores ganhos sociais. Nesse sentido, dentro dos projetos estruturantes do Plano Estadual pela Primeira Infância (Pepi), foi criado o Projeto Brinquedopraça, que consiste em espaços públicos como possibilidade lúdica de aprendizado por meio do brincar.

Ao todo serão 24 equipamentos, voltados para crianças se desenvolverem e estreitarem laços com suas famílias, cuidadores e comunidade. Vinte quatro municípios que aderiram ao Programa Criança Feliz do Governo Federal assinaram o termo de responsabilidade que possibilitará a implantação desses espaços em suas localidades. 

O total de investimentos será de R$ 7 milhões, direcionados aos municípios de Águia Branca, Alfredo Chaves, Apiacá, Baixo Guandu, Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Dores do Rio Preto, Fundão, Guaçuí, Ibiraçu, Irupi, João Neiva, Linhares, Mantenópolis, Marataízes, Montanha, Mucurici, Muqui, Ponto Belo, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, Santa Teresa, São Mateus e Vargem Alta.

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Política e Governo

Ramalho decide disputar a Câmara Federal

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Após ser rifado pelo partido na disputa do Senado e ter desabafado que o “sistema” tinha retirado o seu sonho, o ex-secretário da Segurança Pública Coronel Alexandre Ramalho (Podemos) vai disputar uma vaga de deputado federal. Ele vai se somar à chapa que já tem o ex-prefeito Gilson Daniel e o vice-prefeito de Vila Velha, Victor Linhalis, entre outros.

A decisão foi divulgada em nota na tarde desta quinta-feira (11), por sua assessoria. O comunicado diz que a homologação da candidatura foi deferida pelo prefeito de Viana, Wanderson Bueno, que representou a Executiva estadual.

Nos bastidores, a ida de Ramalho para a chapa federal do Podemos dá mais tranquilidade aos candidatos que temiam não alcançar nenhuma das 10 vagas. Agora, os cálculos dão conta da possibilidade de conquistar até duas cadeiras, segundo analistas políticos. O Podemos faz parte da base aliada do governo e vai apoiar a senadora Rose de Freitas (MDB) à reeleição.

Leia a nota na íntegra:

“Nesta quinta-feira (11), após refletir sobre a negativa da homologação da sua candidatura ao Senado, o Coronel Ramalho, ex-secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo, decidiu continuar na disputa eleitoral de 2022, agora como candidato a deputado federal.

Sua candidatura foi homologada pelo prefeito de Viana, Wanderson Bueno, que representou a Executiva estadual do Podemos, que também o orientou e motivou a permanecer com seu nome à disposição da sociedade capixaba.

A decisão foi tomada após ouvir sua família, amigos e principalmente as pessoas que o incentivaram a continuar lutando por uma vaga no Congresso Nacional. A deliberação final foi pautada ainda na possibilidade concreta de ser o único candidato com experiência e propostas efetivas no campo da segurança pública.

Ramalho continuará defendendo a modernização e adequação da Legislação Penal Brasileira, que no seu entender, não atende aos anseios dos operadores de segurança pública e das famílias brasileiras, que sofrem nas mãos dos criminosos e não são devidamente alcançados e punidos”.

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Profissionais da Educação do ES vão receber bônus de até um salário a mais este mês

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Segundo a Sedu, recebem o Bônus Desempenho todos os profissionais da Educação (efetivos, comissionados e de Designação Temporária)

Conforme divulgado pelo governador do Estado, Renato Casagrande, por meio das redes sociais, nesta quarta-feira (10), o “bônus desempenho”, benefício pago aos profissionais ativos da educação, referente ao exercício de 2021, será pago na folha de pagamento de agosto deste ano.

Sobre o assunto, a Secretaria de Educação (Sedu) informou, em nota, que a concessão do bônus por desempenho para profissionais ativos da Educação é um direito e um reconhecimento do trabalho dos professores e servidores, regulamentado pela Lei Complementar nº 504 e pelo Decreto nº 2761-R, alterado pelo Decreto 3949-R e Lei Complementar 887, que concede aos profissionais ativos no âmbito da Secretaria da Educação (Sedu), sendo que o período de avaliação é de acordo com o calendário escolar.

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Também segundo a Sedu, recebem o Bônus Desempenho todos os profissionais da Educação (efetivos, comissionados e de Designação Temporária). Ao todo, serão beneficiados 12.975 profissionais neste ano.

A bonificação é concedida anualmente aos profissionais que atuam em escolas e outras unidades da Sedu e é calculada com base em indicadores coletivos e individuais. Desse modo, o profissional pode receber até um salário a mais, conforme os resultados apurados pela unidade de ensino onde exerce suas funções.

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