conecte-se conosco


Política e Governo

Governo assina termo de construção e reformas dos CRAs, CREAs e termo de responsabilidade do Projeto Brinquedopraças

Publicado

O governador do Estado, Renato Casagrande, assinou, nesta segunda-feira (05), os termos para a construção e reforma dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAs) e dos Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAs). A solenidade, que aconteceu no Palácio Anchieta, em Vitória, contou com a presença dos representantes dos 41 municípios beneficiados com a medida. Na ocasião também foram assinados os termos de responsabilidade para a execução das Brinquedopraças, projeto que integra o Plano Estadual pela Primeira Infância.

“A vida é muito difícil e para muitas pessoas é ainda mais difícil. O que estamos fazendo hoje é estruturando o sistema de assistência social para que possamos melhorar a vida das pessoas. Todas as crises afetam mais os vulneráveis. Neste momento de crise sanitária, quem mais sofre são os mais pobres. É importante ter essa rede de proteção social estruturada, juntamente com a educação, que é o caminho que nos leva para uma situação melhor”, afirmou o governador.

Casagrande destacou a importância das pessoas mais vulneráveis terem um local para buscar ajuda. “Quando apresentamos um programa como esse, é para dar condições aos municípios para identificarem as pessoas mais vulneráveis para que possamos diminuir a desigualdade que temos em nosso País. São os municípios que executam a política de Assistência social e ter uma boa estrutura é fundamental para darmos o mínimo de dignidade a essas pessoas. Queremos ser um Estado que gera oportunidades para todos”, complementou.

A secretária de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Figueira Grillo, enfatizou a satisfação pelas entregas: “É com muita felicidade que fazemos essas entregas, pois trata-se de um trabalho contínuo de valorização da assistência. O governador Renato Casagrande, em seu mandato anterior, foi o responsável pela implantação da base de nossa rede de proteção social, quando construiu 36 unidades dos CRAs no Estado. Agora, a maioria das construções é de equipamentos de atenção especializada, os CREAs, ampliando o acesso a um serviço essencial e garantido constitucionalmente”, disse.

Cyntia Figueira Grillo também falou sobre a construção e implantação do Plano Estadual pela Primeira Infância, que vem como uma política de superação da pobreza e não somente como amenização. “Nosso horizonte é que a superação da miséria se dê em um espaço de uma geração, para que essa mácula histórica do abismo social de nosso país, possa finalmente ser ultrapassada. Nesse sentido, políticas e ações voltadas para a Primeira Infância são essenciais. Esses movimentos são a prova de que essa gestão é sensível à garantia de dignidade aos mais vulneráveis e têm uma visão de longo prazo, que deixará um legado de inquestionável importância social à sociedade capixaba”, pontuou.

A vice-governadora Jacqueline Moraes citou a integração de todas as Secretarias na participação da gestão e execução de ações na política pública da Primeira Infância. “No Espírito Santo, servidores e órgãos estão envolvidos com o tema, buscando ampliar viabilidades, concretizar apoios e realizar demandas. Com isso, estamos minimizando carências, identificando e favorecendo potencialidades, além de incentivarmos mães e pais a assumirem mais consciente o seu papel no fortalecimento dos vínculos de afeto e confiança dentro das famílias e comunidades. Quero, mais uma vez, parabenizar todos pelo empenho nesta pauta. Porque eu acredito que uma primeira infância com cuidado e amor forma um adulto mais saudável e equilibrado para a sociedade”, afirmou.

Também estiveram presentes a primeira-dama do Estado, Maria Virgínia Casagrande; o secretário de Estado, Gilson Daniel; os deputados estaduais Dary Pagung, Marcos Garcia, Adilson Espindula, José Esmeraldo, Bruno Lamas, Luciano Machado e Coronel Alexandre Quintino; o coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil, coronel André Có; o diretor-presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), Mário Louzada; além de secretários municipais, vereadores e lideranças.

Fortalecimento da rede de proteção social

Leia mais:  PGE-ES esclarece suposto descumprimento à Constituição Estadual pelo Governador

A reestruturação da rede socioassistencial do Estado é frequentemente redimensionada pela Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), que acompanha de perto as demandas dos municípios. Assim, as reformas, ampliações e construção dos CRAs e CREAs, acordadas na assinatura do termo, surgem da necessidade de aprimorar a capacidade da oferta dos serviços e fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Os municípios foram selecionados com base nos critérios estabelecidos por meio das resoluções e portarias, de forma a dar transparência e garantir a impessoalidade na seleção, conforme capacidade técnica comprovada nos trâmites do processo. Serão construídos 25 CREAs e cinco CRAs, além da reforma e ampliação e 18 CRAs e dois CREAs, totalizando R$ 36 milhões em investimentos, que serão transferidos para 41 municípios.

Os municípios que assinaram o termo para construção, reforma e ampliação de CRAs e CREAs, foram: Afonso Claudio, Alfredo Chaves, Alto Rio Novo, Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Boa Esperança, Bom Jesus do Norte, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Castelo, Conceição da Barra, Dores do Rio Preto, Governador Lindenberg, Guaçuí, Ibatiba, Iconha, Itaguaçu, Itarana, Jaguaré, João Neiva, Laranja da Terra, Linhares, Marilândia, Mantenópolis, Montanha, Muqui, Pancas, Pedro Canário, Ponto Belo, Presidente Kennedy, Rio Novo do Sul, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, São Gabriel da Palha, São José do Calçado, São Mateus, São Roque do Canaã, Serra, Viana e Vila Pavão.

Investir na Primeira Infância

Leia mais:  Governo do Espírito Santo anuncia pacote com medidas de proteção social no enfrentamento à pandemia

O Governo do Estado entende que priorizar a infância é uma estratégia inteligente que permite maiores ganhos sociais. Nesse sentido, dentro dos projetos estruturantes do Plano Estadual pela Primeira Infância (Pepi), foi criado o Projeto Brinquedopraça, que consiste em espaços públicos como possibilidade lúdica de aprendizado por meio do brincar.

Ao todo serão 24 equipamentos, voltados para crianças se desenvolverem e estreitarem laços com suas famílias, cuidadores e comunidade. Vinte quatro municípios que aderiram ao Programa Criança Feliz do Governo Federal assinaram o termo de responsabilidade que possibilitará a implantação desses espaços em suas localidades. 

O total de investimentos será de R$ 7 milhões, direcionados aos municípios de Águia Branca, Alfredo Chaves, Apiacá, Baixo Guandu, Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Dores do Rio Preto, Fundão, Guaçuí, Ibiraçu, Irupi, João Neiva, Linhares, Mantenópolis, Marataízes, Montanha, Mucurici, Muqui, Ponto Belo, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, Santa Teresa, São Mateus e Vargem Alta.

publicidade

Política e Governo

Deputado propõe Comissão de Combate à Violência Doméstica que poderá interrogar homens violentos

Publicado

Em briga de marido e mulher, o poder público tem de meter a colher, sim! E, para reduzir o número de vítimas de feminicídio, que até abril deste ano atingiu 28 casos no Estado, quando as mulheres são mortas simplesmente por serem mulheres ou por se encontrarem em situação de violência doméstica e familiar praticada por companheiros, o deputado estadual Bruno Lamas (PSB) propôs, na Assembleia Legislativa, a criação da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

E uma emenda do deputado ao projeto de resolução de sua autoria que está em tramitação no Legislativo estadual promete fechar ainda mais o cerco à violência doméstica.

É que ela garante à comissão “convocar testemunhas, investigados, indiciados ou réus, para prestarem informações sobre assuntos inerentes às suas atribuições, sob pena de condução coercitiva e crime de desobediência”. Ou seja, homens violentos terão de ir à Assembleia para se explicar seus atos.

A emenda segue a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicada nas convocações da CPI da Covid, do Senado. “O direito ao silêncio confere à pessoa que comparece perante à comissão a prerrogativa de não responder a perguntas cujas respostas, em seu entender, possam lhe incriminar”.

Porém, “as indagações que não estejam diretamente relacionadas à sua pessoa, mas que envolvam fatos e condutas relativas a terceiros, não abrangidos pela proteção do direito ao silêncio, permanece a sua obrigação de revelar”.

De acordo com a proposta do deputado, caberá à comissão avaliar e investigar denúncias relativas à ameaça ou à violação dos direitos da mulher vítima de violência doméstica, física, psicológica e moral. Também irá fiscalizar e acompanhar os programas governamentais relativos à proteção dos direitos da mulher.

A ideia, segundo o parlamentar, é incentivar e fiscalizar programas de apoio às mulheres chefes de família; monitorar a saúde materno-infantil das vítimas de violência doméstica e familiar e avaliar os programas de apoio a mulheres em estado puerperal (que vai do nascimento à volta das condições anteriores à gravidez), em especial nas regiões mais carentes do Estado.

A comissão poderá, também, opinar sobre pesquisas e estudos acerca da situação das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar; incentivar a conscientização da imagem da mulher na sociedade; interagir em matérias sobre a igualdade racial das mulheres; além de receber, avaliar e investigar denúncias relativas à discriminação racial de mulheres, promoção e defesa da igualdade racial das mulheres.

“O Espírito Santo possui a triste mácula de ser o estado da federação com mais casos registrados de violência doméstica e familiar contra a mulher. Faz-se necessário, de longa data, a tomada de atitude enérgica, atuando a Assembleia Legislativa como ente fiscalizatório das políticas públicas acerca do tema e, ao mesmo tempo, receptora das vítimas, como forma de guiar a mudança nesse horizonte, rumo a um novo ânimo coletivo de valorização da mulher”, justifica Bruno.

A proposta não irá causar aumento das despesas. Para desempenhar suas atribuições, a comissão contará com os servidores já existentes na estrutura de cargos da Secretaria da Assembleia Legislativa. O projeto deve ser analisado na volta do recesso parlamentar.

Leia mais:  CNH Social: inscrições abertas para 2.500 vagas com vistas ao mercado de trabalho
Continue lendo

Política e Governo

Governo do Estado entrega obras de pavimentação da ES-165 em Laranja da Terra

Publicado

O trabalho do Governo do Estado segue transformando a vida dos capixabas. Os moradores de Laranja da Terra já contam com os benefícios da pavimentação da Rodovia ES-165. Nesta sexta-feira (30), o governador Renato Casagrande entregou as obras do trecho que liga o distrito de Sobreiro e o entroncamento da ES-261. A agenda incluiu ainda a assinatura dos termos para o repasse de verbas para reforma e ampliação dos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) de Laranja da Terra e Afonso Cláudio e também para a urbanização do Polo Industrial de Baixo Guandu.


“Vocês não sabem da minha alegria em estar aqui em Laranja da Terra hoje. É mais uma agenda maravilhosa, com muita energia boa. Estamos inaugurando essa rodovia que tantas pessoas sonharam. Agora estamos concretizando esse sonho, mudando a vida e a realidade dessa localidade. A paisagem também fica ainda mais bonita”, afirmou o governador.

Casagrande lembrou que o Governo do Estado não parou de trabalhar durante a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). “Não paramos de trabalhar e esse trabalho está transformando a vida das pessoas. Já havíamos inaugurado a telefonia móvel aqui, tirando Sobreiro do isolamento. Foi importante também inaugurar a rodovia de Laranja da Terra a Itarana e Itaguaçu. São investimentos jamais vistos na história em todos os municípios do Espírito Santo”, completou.

Com investimento de mais de R$ 29 milhões, foram pavimentados 12,8 quilômetros do trecho da Rodovia ES-165, que conta agora com pista simples e acostamento. Também foi reconstruída a ponte sobre o Córrego da Manteiga, com 22 metros de extensão. Os serviços foram executados pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES).  A pavimentação asfáltica da rodovia é uma antiga demanda da população local, já que a via tem grande importância para a agricultura familiar da região.

“Entregar obra é sempre uma felicidade para a gente, porque comprova que estamos cumprindo o nosso compromisso com a população. A pavimentação da ES-165 vai gerar renda, trabalho e desenvolvimento para toda a região”, disse o diretor-presidente do DER-ES, Luiz César Maretto Coura.

O governador Casagrande também anunciou a publicação do edital para os serviços de pavimentação do acesso ao Polo Industrial de Baixo Guandu, na Rodovia ES-446. O trecho contempla o entroncamento da BR-259 até o entroncamento com a ES-164 em Itapina, no município de Colatina. O investimento previsto é de R$ 2.907.155,69 e o prazo de execução das obras é de 180 dias.

O prefeito de Laranja da Terra, Josafá Storch, agradeceu a parceria do Governo do Estado com o Município, que está mudando a vida dos moradores. “Muito obrigado aos nossos parceiros e muito obrigado governador pelos investimentos em Laranja da Terra. Somos um canteiro de obras! São investimentos que estão mudando a realidade da cidade de Laranja da Terra”, declarou.

Antes da solenidade, o governador visitou as obras de calçamento rural que estão em andamento no município de Laranja da Terra. O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), fez doação de 7.348 metros quadrados de blocos intertravados tipo holandês e 2.122 metros de meios-fios para atender à comunidade de Picadão. Em contrapartida, o Município realiza a instalação e toda a infraestrutura necessária na obra. O investimento do Estado é de R$ 345.700,50.

“O Programa de Calçamento Rural traz melhorias às comunidades. Agora, o deslocamento e a distribuição de produtos agropecuários da região também foram potencializados. São investimentos importantes para o fortalecimento da agricultura familiar capixaba”, destacou o secretário de Estado da Agricultura, Paulo Foletto.

Também presente nas agendas, a vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes, reforçou que os investimentos em infraestrutura têm impacto positivo na economia local, a exemplo da pavimentação da ES-165. “Esses serviços influenciam na geração de empregos e na melhoria da qualidade de vida da população. Fortalecemos a parceria com os municípios para atender às demandas mais urgentes. Vivemos ainda um momento difícil e o nosso governador e equipe têm utilizado sabedoria para discernir o que é melhor para a população”, pontuou.

Na sequência da agenda, a comitiva do governador seguiu para o município de Afonso Cláudio, onde participou da inauguração de pavimentação na localidade de Serra Pelada.

Assistência Social

Leia mais:  Bancada federal capixaba visita obras da BR-447 e da Rodovia do Contorno do Mestre Álvaro

Também foi assinado o termo para obras de reforma e ampliação dos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) de Laranja da Terra e Afonso Cláudio. A melhoria dos equipamentos permitirá a ampliação dos serviços de proteção social básica.

O principal serviço ofertado pelos Cras é o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), cuja execução é obrigatória e exclusiva. O serviço consiste em um trabalho de caráter continuado que visa a fortalecer a função protetiva das famílias.

Além de oferecer serviços e ações de proteção básica, o Cras tem a função de gestão territorial da rede de assistência social básica, promovendo a organização e a articulação das unidades a ele referenciadas e o gerenciamento dos processos.  O total investido pelo Estado na reforma e ampliação dos equipamentos da rede de proteção social em Laranja da Terra e Afonso Cláudio, é de R$ 600 mil, oriundos do Tesouro Estadual.

A adesão do município de Afonso Cláudio ao projeto Compra Direta de Alimentos (CDA) também fez parte da agenda. O Estado fará o repasse financeiro no valor de R$ 97,5 mil, beneficiando 15 agricultores familiares, garantido uma renda anual de R$ 6.500,00 para cada família. O CDA consiste no repasse de recursos estaduais para que as prefeituras possam investir na aquisição de alimentos diretamente da agricultura familiar e na doação desses itens para a rede socioassistencial dos municípios.

“O CDA é um dos projetos que materializa a sensibilidade e a responsabilidade do Governo com a população capixaba. Garantir o direito básico, especialmente aos mais vulneráveis, de uma alimentação saudável e variada, é um dever do Estado. Especialmente em tempos de pandemia. Além disso, o CDA também fomenta o fortalecimento da economia local, pois faz com que os recursos disponibilizados, permaneçam no município”, explicou a secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Figueira Grillo.

Em Afonso Cláudio, seis equipamentos da rede socioassistencial receberão os alimentos, que serão distribuídos às famílias e indivíduos atendidos: o Cras, o Asilo Ninho de Amor, a Apae, a Sociedade Pró Casa do Menino, o Instituto Resgate e Vida e a Conferência São Vicente (Hospital São Vicente).

Também estiveram presentes na agenda, os secretários de Estado, Marcus Vicente (Desenvolvimento Urbano) e Coronel Aguiar (Casa Militar); os prefeitos Luciano Pimenta (Afonso Cláudio), Vander Patricio (Itarana), Uesley Corteletti (Itaguaçu), Levi Marques de Souza, o Levi da Mercedinha (Brejetuba) e Lastênio Cardoso (Baixo Guandu); os deputados estaduais Adilson Espindula e Dary Pagung; além de secretários municipais, vereadores e lideranças da região.

Leia mais:  Estado altera forma de tributação e beneficia produtores de cachaça, gin e uísque artesanais
Continue lendo

São Mateus

Política e Governo

Segurança

Camisa 10

Mais Lidas da Semana