conecte-se conosco


Política Nacional

Governo Bolsonaro zera impostos para importações de equipamentos de energia solar e marca golaço

Publicado

A pauta é uma antiga e frequente luta do Deputado Federal Evair de Melo.

Que a gestão do presidente Jair Bolsonaro vem gerando grandes conquistas não é novidade, e mais uma vez Bolsonaro emplaca um excelente passo em busca do desenvolvimento do país. Publicado no Diário Oficial da União junto a outras 539 isenções esta a suspensão de impostos na importação de equipamentos geradoras de energia solar. Os módulos solares e inversores serão zerados a partir do primeiro dia do mês de agosto.

A energia solar é uma rica fonte de investimento e desenvolvimento. Os produtos costumam ter uma tarifa de 12% a 14%, as instalações de geração solar têm crescido rapidamente no Brasil nos últimos anos. A medida deve ajudar a aumentar os negócios neste momento em que a desvalorização do real com o dólar vem aumentando custos de componentes para geração com a tecnologia, que depende de importações.

“Esse feito terá grande ganho para a gestão pública, pois a energia barata é ferramenta de desenvolvimento, renda e emprego. O nosso presidente Jair Bolsonaro vem acertando em todos os pontos em seu governo, e essa conquista só comprova a dedicação e comprometimento com todas as áreas em nosso país”, defendeu o parlamentar e vice-líder do governo na Câmara dos deputados Evair de Melo.

Leia mais:  Deputado propõe fim das aulas em autoescola para tirar CNH

O vice-líder do governo na câmara dos deputados, presidente da Frencoop e vice-presidente na Frente Parlamentar da Agropecuária, Evair de Melo, vem defendendo a isenção das taxas desde o início de seu mandado. “É uma forma de compactar o investimento, uma vez que a plataforma está disponível para inúmeros usuários de maneira remota. Demonstra que o cooperativismo é uma grande porta para a sustentabilidade”. Defendeu.

O parlamentar já demonstrou sua insatisfação com a ANEEL, durante reunião na Comissão de Minas e Energias na Câmara em 2019.  “Repudio a decisão que a ANEEL teve em soltar consulta pública sobre taxação na produção de energia solar. Continuo repetindo que energia boa, é aquela que gera desenvolvimento, além de emprego e renda a todos”, explicou Evair.

Segundo e Presidente da Frencoop, e o vice-presidente da FPA, a plataforma cooperativa do Espírito Santo permite que os usuários tenham previsibilidade no custo da energia, que é limpa e renovável. O deputado também destacou que o sistema possibilita até 80% de redução na fatura e descontos de 8% a 12% na conta de luz.  O Brasil só tem a ganhar com a isenção das taxas, um investimento que beneficia tanto empresas quanto todos os cidadãos.

Leia mais:  Punição deve ser baseada no texto da lei, diz defesa de Pazuello

publicidade

Política Nacional

Arthur do Val tem mandato cassado pela Alesp e perde direitos políticos

Publicado

A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou nesta terça-feira (17) a cassação do mandato do ex-deputado estadual Arthur do Val (União Brasil). A informação é do portal g1

Isso significa que, segundo a Lei da Ficha Limpa, ele perderá os direitos políticos por oito anos, mesmo tendo renunciado ao cargo, em 20 de abril.

Ainda de acordo com o portal g1, a cassação foi aprovada pelos 73 deputados que votaram.

Na sessão, Henrique Franco Bueno, advogado de Do Val, também conhecido como Mamãe Falei, comparou o caso do parlamentar com o que ocorreu Fernando Cury (União Brasil), acusado de assédio contra Isa Pena (PSOL-SP). Cury foi suspenso pela Alesp por 180 dias.

Além disso, a defesa do deputado defendeu o uso ilegal de provas e inadmissibilidade do uso dos áudios privados no processo, informou o portal g1. Isso porque as gravações foram divulgadas sem a autorização do parlamentar.

Entenda o caso

O ex-deputado foi cassado depois que vários áudios gravados e enviados por ele em um grupo de mensagem foram vazados. Ele disse, em uma viagem à Ucrânia, que as refugiadas ucranianas são “fáceis porque são pobres”. Isso aconteceu no início de março, durante invasão da Rússia no país vizinho.

Leia mais:  Estudante universitário é preso ao tentar atingir Bolsonaro com ovo

Ele viajou à Europa ao lado de Renan Santos, um dos dirigentes do MBL (Movimento Brasil Livre), para acompanhar o conflito.

Com a repercussão, Do Val retirou sua pré-candidatura ao governo de São Paulo, pediu desfiliação do Podemos e saiu do MBL. Ele também disse que os áudios que enviou foram um “erro num momento de empolgação”.

Continue lendo

Política Nacional

Supremo julga ações que podem acabar com a Lei Seca; entenda

Publicado

Solicitações no Supremo alegam que legislação criou punições desproporcionais aos motoristas que consomem bebidas alcóolicas

Três ações que questionam a Lei Seca, ajuizadas em 2008, voltam ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (18). As demandas pedem que a Corte declare inconstitucionais quatro trechos da lei: que pune com multa quem se nega a realizar o teste do bafômetro; que reprime o direito de ir e vir de quem fica parado em blitz; que penaliza quem dirige sob qualquer concentração de álcool no sangue; e que proíbe a venda de bebidas alcóolicas em rodovias federais. 

As ações foram ajuizadas pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel) e pelo Detran do Rio Grande do Sul. O ministro Luiz Fux é o responsável pelos casos.

“Temos hoje uma lei que incriminou quase que a totalidade dos adultos que dirigem no país. E se uma lei é feita para punir toda a sociedade, ela está errada”, comenta o presidente-executivo da Abrasel, Paulo Solmucci. Ele acrescenta que a legislação criou punições desproporcionais aos consumidores de bebidas alcoólicas e agravou a crise no setor dos bares e restaurantes.

A legislação impede que motoristas dirijam sob influência de álcool. Qualquer quantidade da substância detectada no organismo do condutor é caracterizada como uma infração gravíssima. Quem for pego pode ser multado em R$ 2.934,70. O valor dobra se o motorista for flagrado novamente dentro de um ano. O condutor tem seu direito de dirigir suspenso por 12 meses e tem o veículo recolhido, caso não se apresente habilitado e em condições de dirigir para levar o carro.

Leia mais:  Desde rompimento com Bolsonaro, PSL perde 66 filiados por dia

Solmucci também argumenta que, apesar de endurecer medidas de fiscalização, a lei não mudou no sentido de punir quem dirige após beber em excesso. “Ao mesmo tempo, o poder público deixou de dar indicadores e fazer campanhas educacionais sobre direção segura, dando a entender que a lei resolveu o problema, o que não aconteceu. A pessoa que bebeu demais e dirigiu também não teve nenhum agravamento da pena. Então, a Lei Seca mantém todas as penalidades para quem bebe e dirige exageradamente da mesma forma que pune quem bebe moderadamente.”

Segundo a advogada Marina Lopes, entre todos os pontos questionáveis na legislação, a recusa em fazer o teste do bafômetro é o ponto mais discutível. “O legislador, na intenção de fazer com que as pessoas cumpram o texto legal, no sentido da tolerância zero ao álcool, impôs infrações administrativas no caso da recusa de soprar o bafômetro. No entanto, o entendimento é que existem outros meios de o fiscal verificar se a pessoa consumiu álcool ou não. Não necessariamente deve ser feito com o uso do bafômetro”, explica.

Entre as penalidades para quem se recusa a fazer o teste do bafômetro está o pagamento de multa e a suspensão da carteira de motorista. Outras consequências são o recolhimento do documento e a retenção do veículo, como medida administrativa.

Para Marina, o STF deve analisar dados como a redução de acidentes e número de autuações antes de decidir sobre a constitucionalidade da lei. “Essas ações no Supremo são muito baseadas em informações, audiências públicas e intervenções que trazem muitas informações sobre o que mudou após a promulgação da lei. Certamente o Supremo não vai fechar os olhos para esses dados”, finaliza.

O número de motoristas flagrados dirigindo sob o efeito de álcool nas rodovias federais brasileiras caiu 64,4% no ano passado, na comparação com o ano anterior. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, 11.901 motoristas foram autuados em 2020, contra as 18.467 multas aplicadas em 2019 e 17.929 aplicadas em 2018.

Por outro lado, o número de multas envolvendo condutores que dirigiam sob o efeito de substâncias psicoativas praticamente dobrou nos últimos dois anos. Em 2021 foram aplicadas 1.872 multas, contra as 939 registradas em 2018.

Os dados refletem o endurecimento da Lei Seca no Brasil, que vai completar 14 anos de vigência em 19 de junho, e a consolidação da noção dos perigos que a combinação álcool e direção representa. Antes disso, não havia previsão na legislação sobre o teor alcoólico necessário para a caracterização do crime, bastando que o motorista estivesse sob a influência de álcool.

Em dezembro de 2012, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff a lei 12.760, aprovada pelo Congresso Nacional, com nova alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A nova norma estabeleceu tolerância zero ao álcool e reforçou os instrumentos de fiscalização do cumprimento da Lei Seca: provas testemunhais, vídeos e fotografias passaram a ser aceitos como provas de que um motorista dirige sob efeito de álcool.

Continue lendo

São Mateus

Política e Governo

Segurança

Camisa 10

Mais Lidas da Semana