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Política e Governo

Governo Central registra déficit primário de R$ 95,1 bilhões em 2019

Resultado fica abaixo da meta representa melhora de quase 24% em relação a 2018

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O Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) registrou déficit primário de R$ 95,1 bilhões em 2019, frente a déficit de R$ 120,2 bilhões, em 2018, considerando valores nominais (sem correção pela inflação). O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, destacou que o déficit primário de 2019 do Governo Central ficou abaixo do que chegou a ser projetado. A meta de resultado primário do Governo Central previa um teto de déficit de R$ 139 bilhões, ou 1,91% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme fixado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019.

Dados relativos exclusivamente a dezembro apontam déficit primário de R$ 14,6 bilhões, frente a R$ 31,7 bilhões em igual mês de 2018.  Esses dados constam do Resultado do Tesouro Nacional divulgado nesta quarta-feira (29/1), em publicação que apresenta os números de dezembro e o consolidado de todo o ano passado.

O déficit primário de todo o setor público (que leva em conta estatais, governos estaduais e municipais) deve ser menor que os R$ 95,1 bilhões, projetou Mansueto. Esse anúncio será realizado na próxima sexta-feira (31/1), pelo Banco Central. Para o setor público consolidado, Mansueto projeta déficit primário entre R$ 60 bilhões e R$ 80 bilhões em 2019, bem abaixo da meta de R$ 132 bilhões também fixadas pela LDO 2019.

Em termos reais, houve uma melhora de 23,7% do déficit primário do governo central de 2019 em relação ao ano anterior.  É o melhor resultado de encerramento do ano desde 2015. “Mas o ajuste fiscal está feito? Não. Temos enormes riscos fiscais. Ainda somos um país com carga tributária alta e em que o setor público perdeu a capacidade de investir”, alertou o secretário do Tesouro Nacional.

Motivos

A queda do déficit primário em 2019 – em relação ao ano anterior – foi causada pela combinação de dois fatores: a receita líquida cresceu com mais força que o aumento das despesas, dando maior fôlego às contas do governo. A receita total cresceu 6,1% em 2019, frente alta de 2,7% das despesas, considerando valores em termos reais.

Conforme explica o Tesouro Nacional, houve pequenos ganhos na receita administrada e na arrecadação líquida para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), mas fatores extraordinários, que não vão se repetir, foram determinantes para a melhora da arrecadação, em especial o recebimento dos recursos de leilão de excedentes da cessão onerosa e das rodadas de concessão de campos de petróleo. Dos R$ 70 bilhões recebidos pelo leilão da cessão onerosa, R$ 11,7 bilhões foram repassados a estados e municípios.

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“A pequena melhora que ocorreu do início do teto dos gastos até hoje foi concentrada em receitas extraordinárias. A receita administrada como proporção ao PIB não cresceu”, destacou Mansueto, ao reforçar a necessidade da continuidade do ajuste fiscal. “Se a gente pegar o crescimento real, a despesa cresceu 1,25% em três anos. Isso é uma mudança expressiva, porque até 2015 a despesa primária crescia quase 6% reais, ao ano”, enfatizou.

Trajetória

Desde 2014, o resultado primário do Governo Central tem sido deficitário. Considerando o total do déficit frente o PIB, o resultado do ano passado (1,3% do PIB) foi o melhor em cinco anos, dentro de uma trajetória de queda apurada desde 2015. Apesar da melhora dos resultados, o secretário do Tesouro Nacional advertiu que o Brasil tem de persistir no ajuste das contas públicas. “É claro que o trabalho do ajuste fiscal para os próximos anos ainda não está consolidado. Temos desafios para os próximos anos, temos de cumprir o teto dos gastos para cumprir esse ajuste“, disse o secretário.

Mansueto lembrou que a dívida bruta aumentou 25 pontos percentuais nos últimos anos, passando de 51% do PIB, em 2013; para 76,5% do PIB, em 2018. “É um aumento de 50% da dívida. Isso é típico de um país que fez esforço de guerra ou teve crise bancárias, mas o Brasil não teve nada disso”, disse. Esse foi um dos indicadores que o secretário apresentou para explicar o motivo de ser necessário manter os esforços de ajuste fiscal.

Previdência

No ano passado, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) registrou déficit de R$ 217,5 bilhões. Já o Tesouro Nacional e o Banco Central foram superavitários em R$ 121,2 bilhões. Mesmo com a aprovação da reforma em 2019, o sistema previdenciário continuará pressionando as contas públicas nos próximos anos, com fortes saldos negativos. Mansueto explicou que os efeitos da Nova Previdência virão gradualmente, não de uma só vez. Esse foi mais um fator citado pelo secretário para explicar a necessidade de persistir no ajuste das contas públicas.

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O total do déficit previdenciário no Governo Central em 2019 chegou a R$ 317,9 bilhões (4,3% do PIB), em valores corrigidos pelo IPCA. Nesse cálculo entra não apenas o RGPS, mas também o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores civis, pagamentos de pensões e a inativos militares.

Mansueto destacou a importância de os governos regionais terem se engajado na reforma dos regimes previdenciários subnacionais, dentro do grande esforço de contenção do déficit do setor. Ele lembrou, entre outros exemplos, a aprovação esta semana, em primeiro turno, da reforma previdenciária gaúcha, pela Assembleia Legislativa estadual. “Boa surpresa é que os estados estão avançando na aprovação de suas reformas previdenciárias”, afirmou.

Em 2019, as despesas obrigatórias consumiram 95% da receita líquida. De 2015 a 2018, as despesas obrigatórias exigiram a totalidade da receita líquida. O fôlego obtido no ano passado foi possível somente por causa do recebimento dos recursos da cessão onerosa. Diante de tamanha pressão das despesas obrigatórias, sobram cada vez menos recursos para investimentos. Foram R$ 57,3 bilhões em 2019 (considerando R$ 10,1 bilhões de capitalização em estatais), o que deve cair para R$ 45,1 bilhões em 2020.

Indicadores

“A Regra de Ouro foi cumprida em 2019”, destacou o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira. Esse indicador refere-se ao cumprimento do artigo 167 da Constituição, que proíbe aumento da dívida para o pagamento de despesas correntes (como salários, aposentadorias e outras despesas de custeio). O resultado considerado foi positivo em R$ 55,68 bilhões, considerando a aprovação de crédito suplementar por meio da Lei 13.843/2019. Para 2020, as projeções apontam para a necessidade de aprovação pelo Congresso de crédito suplementar para o cumprimento da regra.

Em relação ao cumprimento às regras da Emenda Constitucional 95, que estabeleceu o Novo Regime Fiscal, o Tesouro mostrou que foi consumido 97,59% do teto de gastos permitido. Todos os poderes e órgãos públicos estivem dentro da margem de enquadramento do teto de gastos, explicou o subsecretário de Planejamento Estratégico de Política Fiscal do Tesouro, Pedro Jucá Maciel.

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Fundo de investimento capixaba de R$ 250 milhões com recursos do petróleo é destaque no cenário nacional

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O Fundo de Investimento em Participação (FIP), vinculado ao Fundo Soberano do Espírito Santo (Funses), denominado FIP Funses1, foi destaque em matéria nacional da Revista Exame. A reportagem aborda o trabalho da TM3 Capital, empresa selecionada pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), por meio de chamada pública, para atuar como gestora do FIP Funses 1, fundo na modalidade venture capital multiestratégia.

A gestora que tem escritórios em Curitiba, São Paulo e Florianópolis, abriu recentemente um espaço em Vitória para atender empresas de base tecnologia e startups do ecossistema capixaba de inovação, além de atuar na busca de empresas de outros locais do país interessadas em investir no Espírito Santo.

Na reportagem, o grande destaque atribuído para atuação da empresa na modalidade de venture capital no País veio em 2021, quando ganhou a licitação para administrar os R$ 250 milhões, recursos que serão investidos pelo Governo do Espírito Santo, por meio do Bandes.

O FIP Funses1 tem recursos oriundos da exploração de petróleo e gás natural. A ideia é que esta vinculação possibilite maior competividade do parque industrial, desenvolvimento de empresas de base tecnológica, a consolidação de cadeias produtivas de diferentes segmentos, entre outras oportunidades para o Espírito Santo.

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Com foco em empresas com base tecnológica e com intuito de impulsionar empreendimentos em estágio inicial, em até 05 anos, o FIP Funses 01 pretende acelerar até 500 negócios e investir em 100 empresas por todos os estágios da jornada de desenvolvimento. Com uma tese multiestratégia, terão preferência os setores de: Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC); Nanotecnologia; Varejo e Comércio Eletrônico; Economia Criativa, Serviços Financeiros; Economia Digital; Educação; Saúde e Ciências da Vida; Energias Renováveis; Químico e Materiais; Meio Ambiente; Agronegócio; Metalmecânico; Transporte; Logística; Rochas Ornamentais; Economia do Turismo e Lazer; Madeira e Móveis; e Confecção Têxtil e Calcados.

Acesse o texto completo da Exame pelo link.

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Sectides realiza Encontro de Formação para Gestores Municipais

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A Secretaria de Inovação e Desenvolvimento (Sectides) realizou, nesta quarta-feira (25), o Encontro de Formação para Gestores Municipais, no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Espírito Santo (Sebrae-ES), em Colatina. Gestores de oito municípios participaram da programação, que teve como tema central a prospecção de investimentos para o Estado. A iniciativa faz parte do Projeto Atração Ativa de Investimentos para os municípios e conta com a parceria da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes) e apoio do Sebrae-ES.

Representantes das cidades de Aracruz, Ibiraçu, João Neiva, Colatina, Marilândia, Pancas, São Domingos do Norte e São Gabriel da Palha participaram do evento. A prospecção ativa de novos negócios e projetos para o Espírito Santo é uma das premissas do Governo do Estado, que, por meio da Secretaria de Inovação e Desenvolvimento, estabeleceu uma metodologia de atração ativa de investimentos e novos projetos para o Estado, visando à geração de emprego e renda para toda a população capixaba.

Durante a programação do Encontro de Formação, os representantes da Sectides apresentaram o método de prospecção ativa de atração de investimentos e a evolução do modelo para alcançar os resultados esperados, além dos incentivos fiscais estaduais e os programas desenvolvidos na Secretaria. Em seguida, houve uma apresentação sobre os Indicadores do Ambiente de Negócios (IAN) dos municípios confirmados. Já os representantes dos municípios fizeram uma dinâmica do “Pitch de Vendas”, destacando a vocação dos municípios aos participantes. Por último, foi feita a prospecção na prática.

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O secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento, Ricardo Pessanha, salientou que o Projeto Atração Ativa de Investimentos para os municípios é uma iniciativa pioneira do Governo e está em vigor desde 2021. “Nosso intuito é compartilhar o conhecimento que temos e disponibilizar o método que utilizamos. Com isso, queremos ampliar o potencial de atração e fazer com que o Estado, que é receptivo às empresas, seja mais cobiçado por elas. Temos incentivos fiscais, estabilidade econômica, mão de obra qualificada, nota A no Tesouro Nacional e excelente ambiente de negócios. Enfim, ótimos indicadores para o mercado”, complementou Pessanha.

A subsecretária de Estado de Atração de Investimentos e Negócios Internacionais, Christiane Vargas, ressaltou que a formação de novos gestores busca promover a articulação de ações estratégicas para atrair e estimular o desenvolvimento econômico, além de garantir um ambiente de negócios propício ao fomento e manutenção dos investimentos”, disse.

De acordo com a subsecretária de Estado de Competitividade, Rachel Freixo, o curso possibilita uma troca de experiências enriquecedora entre o Executivo Estadual e os municípios. “O crescimento sustentável e democrático é fundamental para construirmos políticas públicas eficazes e inovadoras, gerando, consequentemente, uma ambiência de negócio saudável, além de criar oportunidades para a atração de novos investimentos e a consolidação do crescimento dos empreendimentos existentes. Estado próspero é quando todos os municípios são prósperos!”, pontuou Rachel Freixo.

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