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Política Nacional

Governo concede 22 aeroportos à iniciativa privada por R$ 3,3 bilhões

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CCR conquistou o direito de assumir 15 terminais das regiões Sul e Central e Vinci Airports comandará outros sete por 30 anos

O Ministério da Infraestrutura conseguiu conceder à iniciativa privada todos os 22 aeroportos ofertados nesta quarta-feira (7), primeiro dia da Semana de Infraestrutura, pelo valor de R$ 3,302 bilhões.

A previsão é de que os arremates resultem em um investimento total de R$ 6 bilhões pelos próximos 30 anos. Todos os três blocos disponibilizados foram arrematados com ágio (valor acima do lance mínimo estipulado) superior a 9.000%.

A CPC (Companhia de Participações em Concessões), do Grupo CCR, conquistou o direito de assumir o controle de 15 dos terminais disponíveis nas regiões Sul e Central, com um investimento de R$ 2,883 bilhões para ambos os blocos. 

Os demais terminais, localizados na região Norte do Brasil, serão controlados pela empresa francesa Vinci Airports, que não teve sua oferta inicial no valor de R$ 420 milhões superada pelas concorrentes.

“Começamos a Infra Week com o pé direito”, comemorou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, após o fim do leilão na B3 ao avaliar o cenário difícil vivido pelo setor aéreo em meio à pandemia do novo coronavírus. “Muitas pessoas perguntaram se éramos loucos por licitar aeroportos no meio da maior crise da história do setor”, afirmou ele.

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“O Brasil atravessa um momento difícil, mas tem capacidade de se reinventar e já fez isso várias vezes ao longo da sua história. Somos um país que temos tudo o que o investidor quer”, destacou Freitas ao avaliar que as propostas feitas “demonstram confiança” no Brasil”. 

Com as concessões, a CCR fica responsável pelos terminais de Curitiba (PR), Foz do Iguaçu (PR), Londrina (PR) Bacacheri (PR), Joinville (SC), Navegantes (SC), Pelotas (RS), Bagé (RS) e Uruguaiana (RS). Goiânia (GO), Palmas (TO), São Luís (MA), Petrolina (PE), Teresina (PI) e Imperatriz (MA).

Já Vinci Airports assumirá o controle doe aeroportos localizados Manaus (AM), Tabatinga (AM), Tefé (AM), Rio Branco (AC), Cruzeiro do Sul (AC), Porto Velho (RO) e Boa Vista (RR), alguns dos responsáveis pelo escoamento do material produzido na zona franca.

A expectativa do governo ao longo dos três dias da Semana da Infraestrutura é atrair R$ 10 bilhões e gerar 200 mil empregos com as obras e melhoria dos serviços oferecidos e logística da economia brasileira.

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Nesta quinta-feira (8), será colocada a disposição o primeiro trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste. O prazo de concessão será de 35 anos. E, na sexta (9), serão ofertados os portos do Maranhão e do Rio Grande do Sul.

“Vamos leiloar 28 ativos nesta semana e acreditamos em 28 sucessos, porque acreditamos e amamos o que a gente faz. É uma grande vitória do governo Bolsonaro nesta semana”, previu o ministro Tarcísio. 

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Política Nacional

Rosa Weber é eleita presidente do Supremo Tribunal Federal

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Ministra assume o comando da Corte em setembro; ela ocupará o posto a ser deixado por Luiz Fux

A ministra Rosa Weber foi eleita presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (10), durante sessão administrativa da Corte. O ministro Luís Roberto Barroso ocupará a vice-presidência. A votação é de praxe e apenas formaliza uma tradição do tribunal — o magistrado mais antigo que ainda não ocupou o cargo é escolhido.

Os votos são secretos, e a ministra Rosa recebeu 10 votos entre os 11 ministros. Como de costume, o magistrado que será eleito presidente vota no vice. Neste caso, a ministra Rosa, de acordo com a tradição, votou no ministro Barroso.

A gestão na presidência do Supremo dura dois anos, e, depois disso, o vice geralmente é alçado ao cargo, em nova eleição. Em discurso no começo da sessão presencial do plenário, Rosa agradeceu os votos. “Exercer a chefia do Poder Judiciário e do CNJ [Conselho Nacional de Justiça], para uma juíza de carreira como eu, que está na magistratura há 46 anos, é uma honra inominável. Nestes tempos tumultuados que estamos vivendo, eu vou procurar desempenhá-lo com toda a serenidade”, declarou.

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Rosa substituirá o ministro Luiz Fux, que deixa o posto em setembro. A posse da ministra ocorrerá no dia 12 do mesmo mês. Na mesma sessão administrativa, os ministros do Supremo aprovaram reajuste salarial de 18%, que deve ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente. Com a decisão, os rendimentos dos magistrados podem passar dos atuais R$ 39.293,32 para R$ 46.366,11.

O orçamento da Corte para 2023 está fixado em R$ 850 milhões e será enviado ao Parlamento por meio de projeto de lei. Deputados e senadores podem aprovar, rejeitar ou alterar os valores votados no Supremo. A reunião ocorreu de maneira virtual e não permitiu acesso do público. A Corte informou que o sistema usado é novo e a área técnica avalia maneiras de dar acesso ao público externo.

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Política Nacional

Lewandowski dá 48 horas para o PSDB apresentar ata da federação com o Cidadania

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Documento vai servir de base para que o ministro decida se a nomeação de Izalci como candidato a governador do DF é válida

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu 48 horas ao presidente do PSDB, Bruno Araújo, para que entregue à Justiça a ata de uma reunião da federação do partido com o Cidadania. Será com base nesse documento que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski vai decidir se foi legal a decisão do grupo partidário de apoiar a candidatura do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) ao Governo do Distrito Federal.

A decisão de Lewandowski é da última segunda-feira (8). A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania) briga para assumir a vaga como candidata ao GDF pelo grupo partidário. A ata é referente a uma reunião de 26 de julho. Aliados da parlamentar disseram que o PSDB teria se recusado a entregá-la.

No documento, segundo eles, estaria registrado uma afirmação de Izalci em que ele teria apoio da maioria do colegiado da federação no DF e essa afirmação do senador teria pesado na decisão em seu favor.

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Já interlocutores do senador Izalci afirmam que a expectativa do Cidadania é que o documento não exista. Nesse caso, poderiam afirmar que há inconsistência no processo que resultou na indicação do senador como candidato ao Governo do DF. Porém, segundo o grupo, a ata existe e será entregue.

Além disso, os dois partidos da federação no DF registraram atas de convenções partidárias distintas na Justiça Eleitoral. Uma nomeia Izalci como candidato ao governo, e a outra, Paula Belmonte. A decisão de Lewandowski também vai determinar qual dos documentos é válido.

Federação PSDB-Cidadania

Em 26 de julho, o colegiado nacional da federação PSDB-Cidadania nomeou o senador Izalci como o candidato do grupo ao Governo do Distrito Federal para as eleições deste ano. A determinação por 13 votos a 6 ocorreu após uma série de reuniões para tentar apaziguar a disputa entre Izalci e a deputada federal Paula Belmonte (Cidadania), que também se lançou como candidata do grupo na capital.

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