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Política Nacional

Governo de São Paulo prorroga quarentena até dia 10 de maio

Medida estende fechamento de comércio e serviços não essenciais para reforçar isolamento social em 645 municípios do Estado

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O Governador João Doria anunciou nesta sexta-feira (17) a extensão da quarentena em todos os 645 municípios do Estado de São Paulo até 10 de maio. A medida mantém o fechamento de comércio e serviços não essenciais para reforçar o isolamento social e reduzir a circulação de pessoas ante o crescimento de casos e de mortes pela COVID-19.

O anúncio foi feito durante a coletiva de imprensa que acontece no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, e novas medidas de combate ao novo coronavírus serão informadas.

“A atitude responsável do Governo do Estado de São Paulo é pela prorrogação desta quarentena e evitar o colapso no atendimento da saúde pública e privada. São Paulo acredita na ciência e nos médicos”, afirmou Doria. “Para reabrir o comércio e os serviços, nós precisamos controlar melhor a contaminação e ter o sistema de saúde em condições de atendimento para salvar vidas”, completou.

No período de um mês desde o primeiro registro de morte provocada pelo coronavírus em São Paulo, o Estado registrou 11.568 casos confirmados de COVID-19 e 853 mortos pela doença. São Paulo é o epicentro das contaminações por coronavírus no Brasil – o país registrava 30.425 infectados e 1.924 mortes até quinta (16).

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A restrição de acesso a estabelecimentos comerciais e o veto a eventos públicos ou privados com aglomerações está em vigor desde o dia 24 de março. Esta é a segunda vez que o Governo de São Paulo determina a prorrogação da quarentena para reduzir a velocidade de contágio do coronavírus e permitir que o sistema de saúde mantenha a capacidade de atendimento nas redes pública e privada.

De acordo como o Coordenador do Centro de Contingência do coronavírus em São Paulo, o médico infectologista David Uip, a decisão do grupo de 15 especialistas em medicina e ciência foi unânime pela prorrogação da quarentena.

“Esta manutenção é absolutamente fundamental tanto do ponto de vista da área metropolitana da capital como os da Baixada Santista e do interior. Há a falsa impressão que a doença se limita à Grande São Paulo”, disse Uip. “As medidas atuais são efetivas e estão adequadas para este momento”, acrescentou.

Nos últimos dias, o número de casos de contaminação pelo coronavírus aumentou a pressão sobre os hospitais públicos e privados, principalmente na rede privada. A taxa de ocupação de leitos de UTI já alcança 60% nas regiões metropolitanas da capital, litoral e interior. Algumas unidades da Grande São Paulo já atuam perto do limite de atendimento.

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Outro sinal de alerta para a extensão da quarentena foi a queda do índice de isolamento social tanto na média estadual como na medição específica da capital. Na última quinta (16), o Sistema de Monitoramento Inteligente (SIMI-SP), operado em parceria entre operadoras de telefonia móvel e o IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) da USP, ambos os índices atingiram apenas 49% – a taxa considerada ideal é de 70%.

O Governo de São Paulo também vai intensificar as orientações educativas da Vigilância Sanitária do Estado, com apoio da Polícia Militar e de agentes municipais de fiscalização. Ao longo desta semana, a fiscalização de estabelecimentos que descumpriam a quarentena foi concentrada na Grande São Paulo.

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Política Nacional

Luiz Fux estabelece que Eduardo Cunha está impedido de se eleger

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Ministro do STF manteve os efeitos da resolução da Câmara dos Deputados que determinou a cassação do ex-deputado federal

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta quinta-feira (18) os efeitos da resolução da Câmara dos Deputados que determinou a cassação do ex-deputado federal Eduardo Cunha. Com isso, o magistrado estabeleceu que o ex-parlamentar está inelegível e proibido de ocupar cargos públicos federais.

De acordo com o TSE, “a decisão afasta determinação do TRF-1 [Tribunal Regional Federal da 1ª Região] que havia deferido medida para suspender os efeitos jurídicos da resolução quanto à inelegibilidade de Cunha e a proibição de ocupar cargos federais”.

“O pedido de suspensão da decisão do TRF-1 foi apresentado pela PGR [Procuradoria-Geral da República]. Na decisão, em primeira análise, Fux concluiu tratar-se de matéria interna da Câmara, não sujeita a controle judicial em razão do princípio da separação dos Poderes”, acrescentou a Suprema Corte, nas redes sociais.

O desembargador Néviton de Oliveira Batista Guedes, do TRF-1, havia rejeitado na última quinta-feira (11) um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e manteve a permissão para Cunha disputar um cargo eletivo. Uma das alegações do MPF era que a decisão anterior do TRF-1 interferia em questão interna da Câmara, o que configuraria a atuação de um Poder (Judiciário) sobre outro (Legislativo).

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Na quarta-feira (17), o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao STF que suspenda a decisão provisória que garantiu a Cunha o direito de se eleger. A solicitação de Aras foi feita após o ex-deputado pedir na Justiça a suspensão dos efeitos da Câmara dos Deputados, que, em 2016, oficializou a perda do mandato após a cassação.

Com o ato do plenário, ele se tornou inelegível e ficou proibido de ocupar cargos federais. Para Eduardo Cunha, houve “vícios processuais”.

A alegação da Procuradoria-Geral da República é de que “há incontestável presença de interesse público e social na suspensão da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em razão da grave ofensa à ordem jurídico-constitucional, por violação do princípio da separação dos Poderes”.

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Política Nacional

TSE registra 456 denúncias de irregularidades em campanhas

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Notificações sobre propaganda irregular, compra de votos e uso da máquina pública podem ser feitas por aplicativo e na internet

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou, até esta sexta-feira (19), 456 denúncias relacionadas às eleições de 2022, todas por propaganda irregular. Os dados estão no aplicativo Pardal, disponibilizado pela Justiça Eleitoral para noticiar, além de infrações relativas à propaganda, compra de votos, uso da máquina pública, doações irregulares e gastos eleitorais. 

São Paulo e Pernambuco são os estados com mais denúncias, com 55 registros cada. Em seguida, o Paraná tem 42 casos e depois vem o Rio Grande do Sul, com 38. Logo após, aparecem Minas Gerais, com 36, e Goiás, 23. Acre, Alagoas e Amapá ainda não tiveram ocorrências registradas no sistema.

Nas eleições de 2018, o aplicativo recebeu 48.673 denúncias, sendo que 52% eram sobre propaganda irregular e 23% sobre crimes eleitorais. A apuração dessas irregularidades compete ao Ministério Público Eleitoral.

O aplicativo também traz orientações sobre o que pode e o que não pode no período eleitoral. São informações sobre o uso de alto-falantes e amplificadores de som, camisetas, adesivos, material gráfico, propaganda em vias públicas, comícios e participação de artistas em campanhas, entre outros tópicos.

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Qualquer pessoa pode usar o aplicativo para fazer denúncias e deve informar, obrigatoriamente, nome e CPF, além de anexar elementos que indiquem a existência da irregularidade, como vídeos, fotos ou áudios. A identidade do denunciante, porém, não será divulgada. Em caso de má-fé, o usuário poderá ser punido.

O Pardal pode ser baixado gratuitamente em celulares e tablets ou acessado por meio de um formulário disponível na internet.

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