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Política e Governo

Governo decreta Estado de Emergência em Saúde Pública no Espírito Santo

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O Governo do Estado publicou, no Diário Oficial, desta segunda-feira (16), o Decreto nº 4593-R, que constitui Estado de Emergência em Saúde Pública no Espírito Santo e estabelece medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto de coronavírus (COVID-19). O anúncio sobre a publicação do decreto havia sido feito na última sexta-feira (13), durante coletiva de imprensa concedida no Palácio Anchieta, em Vitória.

Para enfrentamento dessa emergência de saúde, a partir da publicação deste decreto, o Estado poderá: estabelecer isolamento; quarentena; exames médicos; testes laboratoriais; coleta de amostras clínicas; vacinação e outras medidas profiláticas; tratamentos médicos específicos; estudo ou investigação epidemiológica; exumação, necropsia, cremação e manejo de cadáver; e campanha de comunicação para utilidade pública. Dessa forma, o Estado terá possibilidade para requisição administrativa de outras áreas na saúde, como hospitais privados e filantrópicos, para oferecer suporte à população, se necessário.

As medidas sanitárias definidas neste Decreto visam à proteção da coletividade e, quando implementadas, deverão garantir o pleno respeito à integridade e dignidade das pessoas, famílias e comunidade.

Entenda a diferença entre isolamento e quarentena:

O decreto define situação de isolamento a separação de pessoas e bens contaminados, transportes e bagagens no âmbito intermunicipal, mercadorias e outros, com o objetivo de evitar a contaminação ou a propagação do coronavírus.

Já o estado de quarentena é a restrição de atividades ou separação de pessoas suspeitas de contaminação das pessoas que não estejam doentes, ou ainda bagagens, contêineres, animais e meios de transporte, no âmbito de sua competência, com o objetivo de evitar a possível contaminação ou a propagação do coronavírus.

Os dados pessoais dos pacientes diagnosticados com a doença são invioláveis de acordo com a Constituição Federal, estando protegidos por sigilo pela Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), sendo vedada, inclusive, a divulgação de bairros em que se localiza a residência dos casos suspeitos ou confirmados. A violação destes direitos está sujeita à responsabilização administrativa, cível e criminal.

Sala de Situação

O Decreto nº 4593-R também estabelece a criação de uma Sala de Situação de Emergência em Saúde Pública, que será composta pelas Secretarias de Governo (SEG), da Saúde (Sesa), da Educação (Sedu), da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), da Justiça (Sejus), de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades) e Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES).

Essa Sala de Situação tem por objetivo disponibilizar informações que possibilitem subsidiar a tomada de decisões e a gestão da situação do Covid-19.

O primeiro caso suspeito da doença foi registrado no Espírito Santo no dia 25 de fevereiro, mas após a realização de exames pelo Laboratório Central do Espírito Santo (Lacen-ES), o caso foi descartado. Já o primeiro caso confirmado do Covid-19 no Estado foi registrado no último dia 05, por meio de exame realizado pelo Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz).

Secretário se reúne com representantes da Sociedade Brasileira de Infectologia e Atenção Primária

Na manhã desta segunda-feira (16), o secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, reuniu-se com representantes da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) para atualização de posicionamentos que a Secretaria da Saúde (Sesa) tem adotado em relação ao coronavírus.

A reunião acontece todas as segundas-feiras, desde fevereiro, e se configura fundamental para que o sistema de saúde possa ouvir a opinião dos infectologistas. “É importante que tomemos decisões unificadas e que tenham fundamentação científica, para que sejam oportunas a cada etapa da epidemia”, disse o secretário Nésio Fernandes.

A representante da diretoria da (SBI) e também representante do Comitê do Coronavírus do Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes (Hucam), em Vitória, Tânia Reuter, elogiou a estruturação. “Estamos estruturados há mais de 60 dias e temos margens de segurança para mais. Não estamos perdendo o ‘time’ de nada. Foi uma reunião exemplar”.

A infectologista e representante da diretoria técnica do Hospital Estadual Dr. Jayme Santos Neves (HEJSN), na Serra, Juliana Tavares, pontuou a importância do momento “de clareamento para todos de que existe um plano estratégico da Secretaria já bem estruturado”. Ela lembrou que a reunião se fez importante também, pois contou com a contribuição com novas discussões sobre o tema, sobre o cenário e para saber quais decisões tomar.

Ainda na manhã desta segunda-feira (16), o Centro de Operações de Emergência (COE) da Sesa se reuniu com representantes municipais da Atenção Primária e da Vigilância, dos seis municípios definidos, no último sábado (14), como áreas com transmissão local do novo coronavírus: Cariacica, Serra, Viana, Vila Velha, Vitória e Linhares.

Foram apresentadas as orientações e recomendações do Ministério da Saúde, além orientações sobre a organização da Atenção Básica para receber um paciente com sintoma respiratório, como notificar, e sobre o Laboratório Central de Saúde Pública do Espírito Santo (Lacen/ES).

“Ajustamos entre nós o que está escrito no protocolo do Ministério da Saúde. Além das recomendações sobre os dos dois grupos prioritários que existem em municípios de transmissão local, como os idosos e doentes crônicos, em evitar a circulação, mesmo estando bem de saúde”, informou o coordenador do COE, Luiz Carlos Reblin.

Ações desenvolvidas pelo Governo do Estado

Desde o anúncio dos primeiros casos suspeitos do Covid-19 no mundo, o Governo do Espírito Santo iniciou a tomada de uma série de ações para controlar a disseminação da doença no Estado, bem como medidas para a realização de atendimentos a casos suspeitos e confirmados.

A primeira medida adotada foi a ativação do Centro de Operações de Emergência (COE), coordenado pela Gerência de Vigilância em Saúde (GEVS), para gerenciar as ações de prevenção e controle do novo coronavírus, que se reúne semanalmente para atualizar informações e medidas.

Formado o COE, foi elaborado o Plano Estadual de Prevenção e Controle do COVID-19, que está em sua quarta edição e aponta os hospitais de referência para atendimento a casos suspeitos e confirmados, e define ações a serem adotadas em relação ao controle e prevenção. O Plano é atualizado de acordo com as mudanças da situação epidemiológica no mundo, em alinhamento com as diretrizes nacionais.

Além disso, também foi realizado um alinhamento com toda a rede de saúde pública do Estado quanto à atuação das vigilâncias municipais, e ainda, um alinhamento de ações com a rede de saúde privada, incluindo planos de saúde.

Na rede hospitalar pública foram realizados treinamentos com as equipes de técnicos para realização de investigação epidemiológica dos casos suspeitos e seus contatos. Essa orientação também foi transmitida para a rede privada.

Outra medida adotada foi a solicitação da Sesa, junto ao Ministério da Saúde para habilitar o Estado para a realização de análises do Covid-19 nos pacientes do próprio território. Para isso, houve a preparação do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen/ES) para diagnóstico de casos. Com a habilitação, o Lacen/ES recebeu, na última segunda-feira (09), 10 kits para testagem do novo coronavírus, o que permitem a testagem de 240 amostras que não precisarão mais serem encaminhadas para o Rio de Janeiro.

Outras ações adotadas:

– Reuniões com Conselho Regional de Medicina, Associação de Infectologistas e outras entidades de classe para apresentação de ações e ouvir sugestões;

– Implantação de um comitê com especialistas, que atuam diretamente no COE;

– Encaminhamento diário de informações atualizadas para as Unidades Regionais de Saúde e Ministério da Saúde;

– Divulgação de informações epidemiológicas, por meio de boletim diário no portal da Sesa;

– Organização de coletivas para notícias específicas e entrevistas diárias para a imprensa;

– Realização de campanha de mídia (tv, rádio, portais de notícias on-line) com orientações de higiene visando a reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias;

– Reunião técnica com ministérios públicos Federal e Estadual;

– Reunião técnica com diretores de hospitais da rede pública sobre o Plano;

– Reunião técnica com prefeituras para alinhar ações do Plano Estadual de Prevenção e Controle do COVID-19;

– Reunião com as Secretarias de Estado da Justiça e da Educação para alinhamento de ações conjuntas;

– Elaboração de Nota Técnica conjunta entre Sesa e Sedu específica para as escolas;

– Manutenção de canal de comunicação para discussão de casos e orientação de condutas, voltado aos profissionais de saúde;

– Apresentação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) para esclarecimentos de dúvidas aos membros da casa;

– Organização para início da campanha de vacinação contra a influenza.

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Governo do Estado firma termo de compromisso com setor produtivo visando combate à pandemia

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Diante do aumento de casos do novo Coronavírus (Covid-19), o Governo do Estado firmou, nesta quinta-feira (27), um Termo de Compromisso com entidades do setor produtivo (federações, associações e sindicatos representantes de segmentos econômicos) visando ampliar as ações de enfrentamento à pandemia no Espírito Santo. O documento foi discutido com representantes das entidades, durante reunião da Sala de Situação de Emergência em Saúde Pública, com a participação do governador Renato Casagrande.

Pelo documento, as entidades subscritoras firmaram o compromisso de “atuar de maneira ativa e colaborativa com o Estado do Espírito Santo e com os Municípios capixabas no enfrentamento do atual estágio da pandemia”, firmando um pacto em prol da defesa da população e da sociedade capixaba, com a adoção de medidas, dentro dos limites de suas atribuições institucionais.

“Estamos antecipando a nossa Sala de Situação que acontece todas às sextas-feiras para podermos juntos construir esse documento. É uma decisão para este momento, sem prejuízo de novas deliberações no futuro. Não podemos ficar inflexíveis. Hoje tem frentes de ação: vacinação, ampliação da testagem e a cobrança dos protocolos. Esse termo caminha nesse mesmo sentido. Independentemente do risco do município, a vacinação será uma obrigatoriedade em todos os setores”, afirmou o governador Casagrande, que concedeu uma entrevista coletiva à imprensa logo após a reunião.

Entre as medidas pactuadas no documento, estão: atendimento das medidas qualificadas definidas pelo Governo do Estado e Municípios para o enfrentamento da pandemia; auxílio aos órgãos competentes na fiscalização das medidas e legislação referente ao Covid-19; uso de máscaras nos estabelecimentos empresariais; reforço das boas práticas de higiene; exigência da comprovação do certificado de vacinação nas hipóteses previstas na Portaria Sesa nº 013-R/2021; e o incentivo a vacinação de funcionários, clientes e da sociedade em geral contra o coronavírus.

Em relação aos eventos sociais, esportivos, corporativos, shows e afins, os estabelecimentos deverão respeitar o limite de público de 50% da capacidade de ocupação do espaço, no limite máximo de 1.200 pessoas. Nos municípios classificados em Risco Moderado, de acordo com o Mapa de Risco, fica limitado o público a 1.200 pessoas em locais fechados e 2.000 pessoas em locais abertos, respeitando a ocupação de até 50% da capacidade do referido espaço.

Deverá ainda ser apresentado um planejamento para efetivação do controle de acesso somente para as pessoas com vacinação em dia, bem como da adoção das demais de medidas de prevenção ao Covid-19. As entidades também se comprometeram a auxiliar na divulgação das campanhas de comunicação do Governo do Estado quanto às medidas de enfrentamento à pandemia.

As medidas entram em vigor a partir da publicação, que deverá ocorrer no Diário Oficial desta sexta-feira (27).

LISTA DAS ENTIDADES SIGNATÁRIAS DO TERMO DE COMPROMISSO:

– A Festa

– Associação Brasileira de Empresas de Eventos (ABEOC)

– Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce)

– Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape)

– Associação Comercial do Centro de Vitória

– Associação das Academias de Ginástica do Espírito Santo (Acages)

– Associação dos Comerciantes da Glória (Uniglória)

– Câmara de Dirigentes Lojistas de Vitória (CDL Vitória)

– Espírito Santo Convention & Visitors Bureau

– Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes)

– Federação do Comércio do Espírito Santo (Fecomércio)

– Liga das Escolas de Samba do Grupo Especial (Liesge)

– Sindicato dos Lojistas de Vitória (Sindilojas Vitória)

– Sindicato dos Restaurantes, Bares e Similares do Espírito Santo (Sindbares)

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Governo do Estado realiza entrega e anuncia investimentos em Alegre

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O governador do Estado, Renato Casagrande, esteve, na manhã desta quinta-feira (27), no município de Alegre, na microrregião Caparaó, para a realização de entregas e o anúncio de novos investimentos. Foi assinada a Ordem de Serviço para recuperação da Rodovia ES-181, no trecho Anutiba (Alegre) x Muniz Freire e construção do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Tio Teotônio Barbosa.

Casagrande anunciou repasses para obras de equipamentos de Assistência Social e participou da assinatura de contratos de pagamento de serviços ambientais (PSA) do Programa Reflorestar com famílias de produtores rurais da comunidade de Feliz Lembrança.

As obras na Rodovia ES-181 serão executadas pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES). Ao todo, serão investidos R$ 32.725.613,92 na recuperação do trecho com aproximadamente 20 quilômetros de extensão. O prazo para execução das obras é de 900 dias.

“Essa é uma obra importantíssima para os municípios de Alegre e Muniz Freire, bem como para toda a região. Vamos recuperar essa rodovia e também ampliá-la em alguns trechos, construindo pontes e faixas multiuso. Será uma rodovia no padrão do nosso governo, que é de excelência”, disse o governador Casagrande.

O diretor presidente do DER-ES, Luiz Cesar Maretto Coura, lembrou a importância da sequência das obras na região. “A população está ansiosa com a recuperação desta importante rodovia. Nesta gestão, assumi com o governador o compromisso de não paralisar nenhuma obra, pois precisamos trazer progresso para esta importante região”, afirmou.

O prefeito de Alegre, Nemrod Emerick, o Nirrô, reforçou a parceria do Governo do Estado em prol da população. “É a terceira vez que o governador visita Alegre, sempre trazendo investimentos e desenvolvimento para a nossa cidade e toda a região. Alegre só vai avançar se tiver parcerias”, reforçou.

“Não tenho outra palavra a não ser agradecimento pelo o que o senhor tem feito pela nossa região. Muniz Freire sofreu muito com a falta de estrada e o senhor, com essa visão municipalista, tem levado o desenvolvimento para todo o interior do Espírito Santo. Castelo até Muniz Freire é uma obra importantíssima que teve início com meu pai prefeito e o senhor deputado e, agora, vamos inaugurar com o senhor governador e eu como prefeito”, lembrou o prefeito de Muniz Freire, Dito Silva.

Mais investimentos

Na educação, o governador Renato Casagrande autorizou o início das obras do CMEI Tio Teotônio Barbosa, no bairro Colina, também em Alegre. Serão repassados pelo Estado ao Município um total de R$ 2.117.577,26. Será construída uma unidade escolar com 10 salas de aula (berçários, maternal 1, 2 e 3), além de fraldário, refeitório, auditório, secretaria, diretoria, sala de professores, sala de coordenação, banheiros infantis, banheiros para adultos, banheiro acessível, cozinha, lavanderia, despensa, vestiário e recreação externa.

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A arquitetura foi pensada para fornecer às crianças uma vivência baseada na metodologia montessoriana, com sustentabilidade, acessibilidade universal, condição térmica, arquitetura regional, cores calmas e processos de cura representados por círculos, além do lúdico, traduzido nas casinhas de boneca integradas à edificação. A construção possibilitará a ampliação de 97 vagas para 200, para atender crianças de zero a três anos de idade.

Durante a agenda oficial, foi assinado o repasse de recursos financeiros para o projeto Compra Direta de Alimentos (CDA). Os municípios adesos ao CDA recebem recursos estaduais para que possam investir na aquisição de alimentos diretamente da agricultura familiar e na doação desses itens para a rede socioassistencial do território.

Em Alegre, os investimentos representam o total de R$ 195.000,00, beneficiando 30 famílias de agricultores. Cinco instituições receberam os alimentos para doar às famílias acompanhadas: o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Alegre, a Casa Tia Mirtes – Serviço de Acolhimento Institucional, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), a Associação Beneficente Dias Melhores (ABdM) – Residência Inclusiva e a Associação Luiza de Marillac – “Lar dos Idosos de Alegre”.

Sustentabilidade

Foram assinados 30 contratos de pagamento de serviços ambientais (PSA) do Reflorestar com famílias de produtores rurais da comunidade de Feliz Lembrança. O programa é desenvolvido por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes). O evento, realizado no ginásio de esportes da comunidade, reuniu lideranças locais e produtores da região.

“O desenvolvimento do nosso País e do nosso Estado está no equilíbrio econômico, social e ambiental. A questão ambiental está atrelada à nossa sobrevivência e hoje realizando importantes ações ambientais para essa região. Estamos fortalecendo o Incaper, o Idaf e a Ceasa, assim como estamos realizando importantes projetos e fortalecendo também a agricultura familiar, que gera renda aos produtores e riquezas para o Estado”, pontuou o governador Casagrande.

Referência nacional, o Programa Reflorestar já beneficiou aproximadamente quatro mil projetos que ajudaram a recuperar ou preservar 10 mil hectares do meio ambiente de diferentes bacias hidrográficas, de norte a sul do Espírito Santo, com R$ 70 milhões aprovados. O município de Alegre é um dos destaques na preservação ambiental, tendo 179 produtores rurais que aderiram ao Reflorestar. Já a região do Caparaó tem a maior quantidade de produtores beneficiados: 1.336 famílias, com R$ 15,2 milhões aprovados.

No Espírito Santo, a recuperação e a preservação das áreas com cobertura florestal e o bom uso dos recursos hídricos têm como aliado o Reflorestar, um programa idealizado e coordenado pela Seama, tendo o Bandes como agente técnico e financeiro do programa.

Os projetos aprovados preveem 71,87 hectares implantados com a modalidade Sistema Agroflorestal (SAF). Nessa modalidade do programa, os produtores estão recebendo para o plantio de árvores, mas também recebem para a formação de uma lavoura com capacidade de entregar renda aliada com a preservação do meio ambiente e aumento da cobertura florestal do Espírito Santo.

Somados, nos projetos aprovados para as famílias da comunidade de Lembrança Feliz, serão plantadas 11.778 mudas de espécies nativas da Mata Atlântica, além de 109.467 mudas de café, 18.536 mudas de banana, 9.699 mudas de pupunha, além de outras espécies frutíferas.

“Por meio deste programa, temos um mecanismo financeiro que possibilita ao produtor rural capixaba a oportunidade de investir no desenvolvimento econômico em sua propriedade de forma articulada com a preservação ambiental. É a oportunidade de gerar renda e qualidade de vida para a população capixaba”, enfatizou o diretor-presidente do Bandes, Munir Abud de Oliveira.

O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Fabricio Machado, lembrou que o Reflorestar, além de ser um programa de restauração florestal de larga escala, inova ao incorporar propriedades rurais pontos de captação de água, para melhorar o abastecimento de centros urbanos, e busca garantir a geração de qualidade de vida no campo com sustentabilidade, ao apoiar sistemas agroflorestais com pagamentos por serviços ambientais (PSA).

“Iniciativas como o Reflorestar liderado pelo nosso governador demonstram o compromisso com a sustentabilidade, a preservação e recuperação do meio ambiente que o Governo tem com os capixabas. É agir pensando nas próximas gerações e cuidar para que possamos crescer com qualidade de vida. O desenvolvimento deve estar pautado na responsabilidade”, disse o secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento, Tyago Hoffmann.

Para ser contemplado no programa, é necessário que o proprietário rural tenha áreas estratégicas na geração de serviços ambientais relacionados ao aumento da capacidade de infiltração da água no solo e na redução da geração de sedimentos, identificadas por meio de estudos reconhecidos pelo Núcleo de Gestão do Programa Reflorestar (NGPR), da Seama.

Para participar, é necessário se cadastrar e aguardar possibilidade de apoio para a sua região pelo site (https://seama.portalreflorestar.es.gov.br/registro/). O pagamento dos serviços ambientais é mais uma alternativa de geração de oportunidades e renda para o produtor rural. Os valores variam de acordo com a modalidade de preservação e a extensão de área preservada.

Também estiveram presentes os secretários de Estado, Gilson Daniel (Governo) e Cyntia Figueira Grillo (Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social); o prefeito de Jerônimo Monteiro, Sérgio Fonseca; o deputado federal Evair de Melo; os deputados estaduais Vandinho Leite, Bruno Lamas e Luciano Machado; além de diretores-presidentes de autarquias, vereadores, secretários municipais e lideranças locais.

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