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Brasil

Governo desiste de fracionar parcelas do auxílio emergencial e define calendário

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A quarta e a quinta parcela serão pagas de forma integral no valor de R$ 600

O governo desistiu de fracionar o pagamento das duas parcelas adicionais do auxílio emergencial nos meses de agosto e setembro. Os mais de 65 milhões de beneficiários do programa de renda criado durante a pandemia de covid-19 receberão mais dois pagamentos integrais de R$ 600 conforme calendário divulgado pelo Ministério da Cidadania nesta sexta-feira, 17.

No anúncio da prorrogação do auxílio por dois meses – para além das três parcelas pagas entre maio e julho -, o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a cogitar o fracionamento dos pagamentos em até quatro partes, para criar uma impressão de duração maior da medida. Na ocasião, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a continuidade dos pagamentos integrais de R$ 600 em agosto e setembro.

De acordo com o calendário publicado hoje, os beneficiários continuarão recebendo os valores primeiro em contas digitais para só depois conseguirem casar os recursos conforme um cronograma estabelecido pela Caixa Econômica Federal – evitando aglomerações nas agências. A maioria dos beneficiários só conseguirá sacar o dinheiro de setembro em outubro, mas poderá fazer pagamentos e transferências antes disso por meio da conta digital.

Quem já recebeu as três primeiras parcelas terá o quarto pagamento emergencial de R$ 600 depositado entre os dias 22 de julho (para os nascidos em janeiro) e 26 de agosto (para os nascidos em dezembro). Já o calendário de saques começa em 25 de julho e vai até 17 de setembro.

Já o quinto pagamento de R$ 600 começará a ser depositado em 28 de agosto, em um calendário que vai até 30 de setembro. Os saques da última parcela do auxílio emergencial vão de 19 de setembro a 29 de outubro.

Os beneficiários que só conseguiram acessar o auxílio emergencial mais tarde terão direito às mesmas cinco parcelas, em um calendário estendido que vai até meados de dezembro.

Veja como ficou o calendário da prorrogação do auxílio emergencial:

Depósito do 4º pagamento (para quem já recebeu três parcelas)

Nascidos em janeiro: depósito em 22/07 e saque em 25/07

Nascidos em fevereiro: depósito em 24/07 e saque em 01/08

Nascidos em março: depósito em 29/07 e saque também em 01/08

Nascidos em abril: depósito em 31/07 e saque em 08/08

Nascidos em maio: depósito em 05/08 e saque em 13/08

Nascidos em junho: depósito em 07/08 e saque em 22/08

Nascidos em julho: depósito em 12/08 e saque em 27/08

Nascidos em agosto: depósito em 14/08 e saque em 01/09

Nascidos em setembro: depósito em 17/08 e saque em 05/09

Nascidos em outubro: depósito em 19/08 e saque em 12/09

Nascidos em novembro: depósito em 21/08 e saque também em 12/09

Nascidos em dezembro: depósito em 26/08 e saque em 17/09

Depósito do 5º pagamento (para quem já recebeu três parcelas)

Nascidos em janeiro: depósito em 28/08 e saque em 19/09

Nascidos em fevereiro: depósito em 02/09 e saque em 22/09

Nascidos em março: depósito em 04/09 e saque em 29/09

Nascidos em abril: depósito em 09/09 e saque em 01/10

Nascidos em maio: depósito em 11/09 e saque em 03/10

Nascidos em junho: depósito em 16/09 e saque em 06/10

Nascidos em julho: depósito em 18/09 e saque em 08/10

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Fundação Renova conclui 100% das condicionantes ambientais previstas para 2021

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A Fundação Renova concluiu todas as condicionantes ambientais que estavam previstas para 2021. Ao todo, foram 526 condicionantes cumpridas até dezembro do ano passado, o que permite que a reparação da bacia do rio Doce prossiga em todas as frentes de trabalho.

As condicionantes são uma série de compromissos estabelecidos pelos órgãos ambientais conforme previsto na legislação, de modo a minimizar ou compensar os impactos no meio ambiente decorrentes da execução de uma atividade, tornando-a mais sustentável. Para realizar ações que vão mudar um ambiente, seja no espaço urbano ou na natureza, é preciso a aprovação ou licença dos órgãos públicos.

“O trabalho da equipe de Licenciamento Ambiental é imprescindível para que as ações de fato aconteçam, pois apenas com a emissão de uma licença ambiental é possível iniciar quaisquer tipos de intervenções ambientais e as obras propriamente ditas.”

Carla Camilo de Campos, analista de Licenciamento Ambiental da Fundação Renova

A doação de caminhões, veículos e drones; a execução de obras de melhorias, reformas e adequações e a realização de estudos e as ações de gestão ambiental, como a distribuição de mudas e a revitalização de nascentes, são exemplos de condicionantes dos órgãos ambientais cumpridas pela Fundação Renova até o momento.

No município de Barra Longa (MG), por exemplo, foram distribuídas 250 mudas de espécies nativas e frutíferas para a população em dezembro de 2021, como condicionante compensatória pela intervenção em área de preservação permanente para a reconstrução do Parque de Exposições de Barra Longa.

Caminhões reforçam coleta seletiva

Em 2021, a Fundação Renova fez a entrega de três caminhões para reforçar a coleta seletiva em Mariana (MG). Doados em atendimento a uma das condicionantes do processo de licenciamento ambiental do reassentamento de Paracatu de Baixo, os veículos estão à disposição do Centro de Aproveitamento de Materiais Recicláveis (Camar), cooperativa responsável pela coleta e encaminhamento dos materiais para a reciclagem no município.

Cerca de R$ 940 mil foram investidos na aquisição e adaptação dos caminhões, atendendo a todas as normas vigentes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Os veículos contam com plataforma traseira de 60 cm, sistema de amortecimento para proteger os trabalhadores durante a coleta, alças laterais e equipamento de áudio com saída externa para a comunicação com a comunidade. A previsão é que sejam transportadas, a cada viagem, aproximadamente, 14 toneladas de resíduos, como papéis, vidros, plásticos e metais.

“Com a entrega, a Fundação Renova contribui para a gestão de resíduos sólidos da região e com a expansão desse trabalho tão importante que agrega valor e sustentabilidade ao município”.

Flávia Barros, gerente de Licenciamento Ambiental da Fundação Renova

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Também merece destaque a instrumentação de 28 poços tubulares em diversas propriedades rurais da bacia do rio Doce, com o objetivo de restabelecer as estruturas de captação de água para irrigação e dessedentação animal. Essa ação é uma condicionante para que a captação de água possa ser feita de forma regular, garantindo controle e mitigação de possíveis impactos sob o lençol freático. Outra iniciativa importante é o plantio de mais de 17 mil mudas em Governador Valadares, exigência para a implantação da adutora no município, que terá 38 km de extensão e vai levar água do rio Corrente Grande – captação alternativa ao rio Doce – até as Estações de Tratamento de Água, trazendo maior segurança hídrica para a cidade.

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ArcelorMittal Tubarão lança Edital de Apoio a Associações de Moradores

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Serão ofertados aportes financeiros da empresa, que variam de R$ 15 a R$ 30 mil anuais, começando já em 2022

Associações de moradores localizadas no entorno da ArcelorMittal Tubarão poderão se inscrever, a partir de 17 de janeiro, para receber aporte financeiro da empresa, que varia de R$ 15 a R$ 30 mil anuais, já em 2022.

A iniciativa faz parte do Programa InterAção Comunidades e prevê o apoio a propostas que contribuam para a transformação econômica, social e desenvolvimento local das comunidades do município de Serra, em 14 bairros. São eles: Manguinhos, Bicanga, Balneário de Carapebus, Lagoa de Carapebus, Praia de Carapebus, Cidade Continental Setor Europa, Cidade Continental Setor América, Cidade Continental Setor África, Cidade Continental Setor Ásia, Cidade Continental Setor Oceania, Novo Horizonte, Jardim Limoeiro, São Diogo e São Geraldo.

Serão aceitos dois formatos de propostas (texto de livre escrita, que prevê apoio anual de até R$ 15 mil, e padronizado, com apoio anual de até R$ 30 mil). Para orientar os interessados em participar do Edital, será promovido um workshop no dia 15 de janeiro, com esclarecimento sobre esses dois formatos e todas as demais informações para cadastro das propostas.

As inscrições poderão ser feitas até 31 de janeiro.  A seleção das propostas será entre 01 e 15 de fevereiro, com divulgação dos resultados a partir de 21 de fevereiro e, na sequência, a assinatura do contrato.

Cronograma do Edital:

  • 15/01/2022 – Workshop: Orientações para cadastro de propostas
  • De 17/01/2022 a 31/01/2022 – Envio das propostas das Associações por e-mail
  • 01/02/2022 a 15/02/2022 – Seleção das propostas
  • A partir de 21/02/2022 – Divulgação dos resultados nos canais de comunicação da empresa
  • Assinatura de Contrato – Após a finalização da Regularização Jurídica

Linhas de atuação:

Desenvolvimento Comunitário: nesse conceito cabem propostas voltadas à geração de renda, profissionalização, geração de emprego, ampliação do turismo local. 

Educação: cabem propostas voltadas à educação em sentido amplo, ou seja, educação para cidadania/socialização, tais como atividades de apoio para educação formal e/ou atividades culturais ou de recreação: dança, música, reforço escolar, ações em prol do meio ambiente, etc.

Esporte: para propostas que se utilizem essencialmente de práticas de esporte e/ou atividades físicas tais como: artes marciais, futebol e outros esportes coletivos, ginástica, atletismo e outras práticas esportivas individuais, etc.

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