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Brasil

Governo deve prorrogar auxílio emergencial por dois meses antes de mexer no Bolsa Família

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O auxílio é pago no valor de R$ 150 para famílias com uma única pessoa; R$ 250, para famílias com mais de uma pessoa; e R$ 375, para mães que são as únicas provedoras do lar

O governo deve prorrogar o auxílio emergencial por mais dois meses, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Com isso, a ajuda voltada aos mais vulneráveis durante a pandemia de covid-19 seria estendida até setembro, com os mesmos valores pagos atualmente – de R$ 150 a R$ 375 – e com igual alcance em termos de público. Hoje, o auxílio contempla cerca de 39,1 milhões de brasileiros.

Para bancar a prorrogação, a equipe econômica deve abrir um crédito extraordinário de aproximadamente R$ 12 bilhões. O valor vai se somar aos cerca de R$ 7 bilhões que ainda estão disponíveis da receita já destinada ao programa, de R$ 44 bilhões, e que não foram usados porque o número de famílias na nova rodada ficou abaixo do inicialmente projetado. O crédito extraordinário banca despesas emergenciais e fica fora do teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação.

A extensão da ajuda a vulneráveis é uma forma de manter a assistência às famílias em um cenário de risco de agravamento da pandemia de covid-19, mas também evita um “vácuo” até o lançamento de uma nova política social permanente do governo, desenhada para substituir o Bolsa Família. A medida, porém, tem a oposição do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), que fala em já votar um benefício “permanente de inclusão social” (mais informações nesta página).

Pelo desenho em vigor, a última parcela do auxílio está prevista para o próximo mês. No entanto, fontes do governo afirmam que “alguma prorrogação é razoável”, dado que o número de casos e óbitos pela doença parou de cair. Além disso, a extensão da ajuda dará maior conforto até a vacinação mais ampla da população.

O auxílio é pago no valor de R$ 150 para famílias com uma única pessoa; R$ 250, para famílias com mais de uma pessoa; e R$ 375, para mães que são as únicas provedoras do lar.

A prorrogação deve ocorrer por medida provisória. A necessidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para isso, aventada anteriormente, perdeu força porque esse tipo de crédito já fica fora do teto, e há espaço na meta fiscal (que permite rombo de até R$ 247,1 bilhões no ano) para acomodar o gasto adicional.

No início do ano, o governo precisou de uma PEC para aprovar os primeiros R$ 44 bilhões destinados à nova rodada do auxílio porque o Orçamento de 2021 ainda estava em tramitação no Congresso Nacional, e não havia espaço na meta.

Política social

Os detalhes da estratégia do governo para as políticas sociais têm sido discutidos em frequentes reuniões com o presidente Jair Bolsonaro. Ele recebeu ontem o ministro da Cidadania, João Roma. Na semana passada, o presidente já havia tratado do assunto com Roma e os ministros da Economia, Paulo Guedes, da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, e da Secretaria de Governo, Flávia Arruda.

A prorrogação do auxílio vai abrir mais espaço no Orçamento de 2021 para o lançamento da nova política social permanente. Isso porque as famílias contempladas pelo Bolsa são “transferidas” para a folha do auxílio durante sua vigência, poupando o orçamento do programa.

Hoje, essa “sobra” do Bolsa dentro do teto é de aproximadamente R$ 7 bilhões e deve ficar maior com a extensão da ajuda temporária aos vulneráveis. O dinheiro deve ser usado para turbinar a nova política social.

O desenho do substituto do Bolsa Família precisa ser implementado até dezembro de 2021, ou acabará engavetado, pois a lei veda a adoção desse tipo de medida em ano de eleições.

A Lei das Eleições diz que, no ano de realização do pleito, é proibida a distribuição de valores e benefícios, exceto programas sociais já autorizados em lei e com execução orçamentária no exercício anterior – neste caso, em 2021.

Os detalhes da estratégia de lançamento da nova política estão sendo guardados a sete chaves pelos integrantes do governo. Nas reuniões mais recentes, a reformulação vinha sendo discutida com base em reajuste nos benefícios e criação de bolsas de mérito escolar e esportivo, além de um “voucher” para creches.

No fim de abril, Bolsonaro afirmou que pretendia elevar a média do benefício do Bolsa Família dos atuais R$ 190 para R$ 250 a partir de agosto ou setembro. “Hoje, a média está em R$ 192. O auxílio emergencial está em R$ 250. É pouco, sei que é pouco, mas é muito maior que a média do Bolsa Família. A gente pretende passar para R$ 250 agora em agosto ou setembro”, afirmou à época.

O lançamento do novo programa depende também do afastamento de dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei Complementar 173. Todas impõem algum tipo de restrição à criação ou ampliação de despesa continuada, o que travaria o novo programa social. Para isso, um dos pontos em discussão é a necessidade ou não de enviar um projeto de lei complementar para abrir o caminho. A ideia é que o novo Bolsa tenha orçamento maior que os R$ 35 bilhões programados em 2021.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Brasil

Zema diz que MG pode ficar sem energia ‘a qualquer momento’

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Governador afirma que algumas regiões podem sofrer com desabastecimento e que sistema elétrico ‘está operando no limite’

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, afirmou, nesta quarta-feira (22), que algumas regiões do Estado podem ficar sem energia ‘a qualquer momento’.

A declaração foi feita durante a cerimônia que marcou o início do processo de tombamento histórico dos lagos de Furnas e Peixoto, que ficam no Centro-Oeste do Estado. Segundo o governador, o sistema de fornecimento de eletricidade está ‘no limite’.

— Nós estamos vivendo um momento de escassez de chuvas, consequentemente uma crise hídrica que está se desdobrando para se tornar uma crise energética. Tenho acompanhado muito de perto a situação, a qualquer momento nós corremos risco de ter algumas regiões desabastecidas por energia elétrica. Nosso sistema está operando no limite, apesar de todas as usinas termelétricas estarem funcionando.

Zema lamentou a situação de ‘calamidade pública’ vivida pela represa de Furnas, que está com o volume de água próximo ao mínimo para o funcionamento. Segundo o governador, o problema não é fácil de ser resolvido e seria o resultado da política hídrica do país.

— É um problema complexo, ele está dentro do contexto Brasil, que é um país que tem pecado, infelizmente, pela falta de planejamento. É um problema que se resolve de hoje para o ano que vem? Não. É um problema que deveria ter sido resolvido há 10, 15, 20 anos.

Crise hídrica

Desde junho, quando o Governo Federal anunciou que o Brasil passaria, em 2021, pela maior crise hídrica em 91 anos, a conta de luz sofreu uma série de aumentos. Após a entrada na bandeira amarela e dos reajustes na bandeira vermelha, o Creg (Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética) determinou a implementação de uma tarifa inédita, chamada ‘Bandeira Escassez Hídrica’. Se aprovado, o projeto vai representar o pagamento de uma taxa de R$ 14,20 para cada 100kWh consumido entre setembro de 2021 e abril de 2022. O Ministério de Minas e Energia descarta qualquer possibilidade de racionamento ou apagão no país.

No último sábado, uma falha em uma subestação de Furnas na cidade de Rio das Ostras, no Rio de Janeiro, causou um apagão de cerca de uma hora em cidades de Minas Gerais e RJ. Segundo a ONS (Operador Nacional do Sistema), o caso não tem relação com a crise hídrica no país e que o apagão foi causado por um ‘desligamento total da subestação’. As causas do incidente ainda serão investigadas.

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Brasil

Espírito Santo é o Estado com maior adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção

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O Espírito Santo é o Estado com maior grau de adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). Voltado a todos os gestores de organizações públicas (das três esferas de governo e dos três poderes), o PNPC tem como público-alvo gestores, controladores e demais colaboradores das mais de 18 mil organizações públicas cadastradas em todo o Brasil. O objetivo é reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos.

No Estado, mais de 95% das organizações públicas das três esferas de governo e dos três poderes aderiram ao programa, e 92% concluíram a resposta ao questionário disponibilizado em plataforma on-line para diagnosticar a suscetibilidade da instituição à corrupção e melhorar seus sistemas de prevenção. O sucesso é resultado da união de esforços entre as instituições – que contou com a participação da Secretaria de Controle e Transparência (Secont) – visando à adesão ao Programa. 

Ao responder o questionário, o gestor tem a oportunidade de avaliar sua instituição, descobrindo previamente os pontos mais vulneráveis e suscetíveis a falhas. A partir desse diagnóstico, será disponibilizado um plano de ação específico que apresentará sugestões e propostas voltadas para a prevenção da corrupção, adequadas às necessidades de cada entidade.

O Programa oferece ainda orientações, treinamentos, modelos e dispõe de parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas para implantação dos mecanismos de controle da corrupção.

A Secont também fez parte da elaboração do PNPC, por meio de participação em grupo de trabalho da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), principal rede de articulação institucional brasileira para o arranjo, discussões, formulação e concretização de políticas públicas e soluções de enfrentamento à corrupção e à lavagem de dinheiro.

A proposta concebida pela Enccla tem coordenação e execução pelas Redes de Controle nos Estados, patrocinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

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