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Medicina e Saúde

Governo disponibiliza canais de denúncias para ‘fura-filas’ em Campanha de Vacinação contra Covid-19

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O Governo do Estado, junto à Secretaria da Saúde (Sesa) e à Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS), passa a disponibilizar à população capixaba canais de comunicação para receber denúncias específicas sobre pessoas fora dos grupos prioritários da Campanha de Vacinação contra a Covid-19, que tenham sido imunizados indevidamente, os chamados “fura-filas”.

“De forma sigilosa, os usuários e trabalhadores do Sistema Único de Saúde podem nos contatar para quaisquer denúncias ou reclamações a respeito do processo de vacinação contra a Covid-19 no Estado. São canais que possibilitam a participação e o controle social, além de promover transparência aos processos da Administração Pública. Nesse sentido, é importante que a Ouvidoria possa identificar trabalhadores, cidadãos e gestores que, de alguma forma, não estão cumprindo as prerrogativas da aplicação dessas doses, para que os órgãos responsáveis consigam garantir a efetivação do direito à imunização da população que, neste momento, é o público-alvo determinado”, destacou o ouvidor da Secretaria da Saúde, Rafael Vulpi Caliari.

Desde o dia 16 de janeiro até a última terça-feira (26), com o início da Campanha de Vacinação no Estado, a Ouvidoria da Sesa já recebeu 44 manifestações, entre denúncias (34) e reclamações (10). As denúncias recebidas são encaminhadas para análise e resposta de áreas, como a Subsecretaria de Vigilância em Saúde e Secretarias Municipais de Saúde. Além disso, a Sesa definiu na última terça-feira (26), em reunião com membros do Ministério Público do Estado, a elaboração do termo de cooperação técnica para tratamento das reclamações e denúncias pertinentes às ações da vacinação. 

Ainda segundo Caliari, a população pode e deve realizar denúncias e reclamações no Portal da Sesa, no “Fale Conosco”, pelos telefones (27) 3347-5732 e (27) 3347-5733; por meio do e-mail [email protected], ou presencialmente na sede da Sesa, na Enseada do Sua, em Vitória.

Há ainda canais como o Sistema e-OUV, da Ouvidoria-Geral do Estado; o 0800 022 11 17; pelo site do Ministério da Saúde, no Atendimento ao cidadão; e pelo Disque Saúde 136 –  tridígito gratuito do Ministério que registra manifestações no Sistema OuvidorSUS e encaminha para a rede de Ouvidorias do Brasil.

Punição ao servidor que furar-fila

A Secretaria da Saúde publicou, na última quinta-feira (21), a Portaria Nº 010-R, que dispõe sobre o exercício do poder disciplinar no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado, relativo à aplicação de vacinas para imunização contra a Covid-19.

A Portaria traz dois principais objetivos, o de dá responsabilidade àqueles que aplicarem a vacina em um cidadão que não faz parte da população alvo e o de responsabilizar o servidor estadual da Saúde que não faz parte do púbico, que se vacine. Em ambas situações, as ações são suscetíveis à demissão.

Há também a definição de ação ao usuário do SUS que estiver fora do grupo prioritário e receber a vacina contra a Covid-19 fora do calendário. Esses casos estarão sujeitos à responsabilidade civil e penal dos órgãos competentes. A portaria dá prazo de dez dias para que os municípios que participam do Programa Estadual de Vacinação editem normas disciplinares semelhantes.

 

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Processo de auditoria nos serviços de aplicação

A Auditoria Estadual do SUS realizará inspeções para averiguar conformidade da aplicação das vacinas contra a Covid-19 no Estado, seja eles públicos ou privados.

Dessa forma, a Gerência de Auditoria da Saúde irá determinar que as inspeções sejam feitas em todos os municípios e serviços para verificação do quantitativo de doses aplicadas, em quem foi aplicado e se vão ao encontro das determinações do Programa Nacional de Imunização e das resoluções Comissão Intergestores Bipartite do Espírito Santo.

Durante o processo de auditoria, serão gerados relatórios com as informações para serem encaminhadas ao secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, para definição da conduta, em caso de erros que sejam detectados. Será um trabalho permanente, enquanto estiver o cenário atual de escassez de doses disponibilizadas à Campanha.

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Medicina e Saúde

Vacina Covid-19: Estado recebe mais de 108 mil doses nesta quinta-feira (16)

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O Espírito Santo receberá, nesta quinta-feira (16), mais 108.280 doses de vacinas contra Covid-19 enviadas pelo Ministério da Saúde. Dessas, 69.030 doses são da Pfizer/BionTech, que chegaram nesta manhã, e 39.250 da AstraZeneca (Fiocruz/Oxford), que chegarão na noite de hoje. 

O primeiro imunizante será destinado para aplicação da dose de reforço do público de 60 anos ou mais que tenha completado o esquema vacinal básico (D2 ou dose única) há no mínimo cinco meses; vacinação dos adolescentes de 12 a 17 anos com comorbidades, com deficiência permanente, lactantes, privados de liberdade, gestantes e puérperas; vacinação de adolescentes de 15 a 17 anos sem comorbidades; e aplicação da segunda dose.

Já as doses da AstraZeneca serão exclusivamente à aplicação da segunda dose da população capixaba que que recebeu a vacina como D1.

As vacinas serão encaminhadas à Central Estadual de Rede de Frio e distribuídas aos municípios da Região Metropolitana e às Regionais de Saúde Norte, Central e Sul na sexta-feira (17).

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Medicina e Saúde

Secretaria de Saúde de Pedro Canário inicia vacinação em adolescentes de 12 anos acima nesta quinta-feira (16)

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A Prefeitura de Pedro Canário deve iniciar nesta quinta-feira (16) a vacinação contra a Covid-19 em adolescentes com mais de 12 anos. A vacinação acontecerá na Câmara Municipal, das 08 às 16h.

Os adolescentes da cidade podem receber o imunizante acompanhados pelos pais, avós ou familiares de até terceiro grau.

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De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, além dos acompanhantes, os adolescentes devem portar o CPF, cartão do SUS e cartão de vacina para receberem o imunizante. Em caso de não possuir o cartão do SUS, o adolescente pode procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima para a confecção do documento.

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O agendamento está disponível no site www.vacinaeconfia.es.gov.br . Ao acessar a página, o cidadão deve escolher a 1ª dose, população de 12 anos ou mais, preencher os dados solicitados, escolher a unidade, data e horário em que receberá a vacina.

Vacinação

De acordo com dados da Secretaria Municipal de Saúde de Pedro Canário, até a última terça-feira (14), a cidade já teria vacinado 13.753 pessoas do imunizante contra a Covid-19 com a primeira dose. Destas, 6.745 também já receberam a segunda dose e 815 em dose única

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