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Medicina e Saúde

Governo disponibiliza canais de denúncias para ‘fura-filas’ em Campanha de Vacinação contra Covid-19

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O Governo do Estado, junto à Secretaria da Saúde (Sesa) e à Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS), passa a disponibilizar à população capixaba canais de comunicação para receber denúncias específicas sobre pessoas fora dos grupos prioritários da Campanha de Vacinação contra a Covid-19, que tenham sido imunizados indevidamente, os chamados “fura-filas”.

“De forma sigilosa, os usuários e trabalhadores do Sistema Único de Saúde podem nos contatar para quaisquer denúncias ou reclamações a respeito do processo de vacinação contra a Covid-19 no Estado. São canais que possibilitam a participação e o controle social, além de promover transparência aos processos da Administração Pública. Nesse sentido, é importante que a Ouvidoria possa identificar trabalhadores, cidadãos e gestores que, de alguma forma, não estão cumprindo as prerrogativas da aplicação dessas doses, para que os órgãos responsáveis consigam garantir a efetivação do direito à imunização da população que, neste momento, é o público-alvo determinado”, destacou o ouvidor da Secretaria da Saúde, Rafael Vulpi Caliari.

Desde o dia 16 de janeiro até a última terça-feira (26), com o início da Campanha de Vacinação no Estado, a Ouvidoria da Sesa já recebeu 44 manifestações, entre denúncias (34) e reclamações (10). As denúncias recebidas são encaminhadas para análise e resposta de áreas, como a Subsecretaria de Vigilância em Saúde e Secretarias Municipais de Saúde. Além disso, a Sesa definiu na última terça-feira (26), em reunião com membros do Ministério Público do Estado, a elaboração do termo de cooperação técnica para tratamento das reclamações e denúncias pertinentes às ações da vacinação. 

Ainda segundo Caliari, a população pode e deve realizar denúncias e reclamações no Portal da Sesa, no “Fale Conosco”, pelos telefones (27) 3347-5732 e (27) 3347-5733; por meio do e-mail [email protected], ou presencialmente na sede da Sesa, na Enseada do Sua, em Vitória.

Há ainda canais como o Sistema e-OUV, da Ouvidoria-Geral do Estado; o 0800 022 11 17; pelo site do Ministério da Saúde, no Atendimento ao cidadão; e pelo Disque Saúde 136 –  tridígito gratuito do Ministério que registra manifestações no Sistema OuvidorSUS e encaminha para a rede de Ouvidorias do Brasil.

Punição ao servidor que furar-fila

A Secretaria da Saúde publicou, na última quinta-feira (21), a Portaria Nº 010-R, que dispõe sobre o exercício do poder disciplinar no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado, relativo à aplicação de vacinas para imunização contra a Covid-19.

A Portaria traz dois principais objetivos, o de dá responsabilidade àqueles que aplicarem a vacina em um cidadão que não faz parte da população alvo e o de responsabilizar o servidor estadual da Saúde que não faz parte do púbico, que se vacine. Em ambas situações, as ações são suscetíveis à demissão.

Há também a definição de ação ao usuário do SUS que estiver fora do grupo prioritário e receber a vacina contra a Covid-19 fora do calendário. Esses casos estarão sujeitos à responsabilidade civil e penal dos órgãos competentes. A portaria dá prazo de dez dias para que os municípios que participam do Programa Estadual de Vacinação editem normas disciplinares semelhantes.

 

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Processo de auditoria nos serviços de aplicação

A Auditoria Estadual do SUS realizará inspeções para averiguar conformidade da aplicação das vacinas contra a Covid-19 no Estado, seja eles públicos ou privados.

Dessa forma, a Gerência de Auditoria da Saúde irá determinar que as inspeções sejam feitas em todos os municípios e serviços para verificação do quantitativo de doses aplicadas, em quem foi aplicado e se vão ao encontro das determinações do Programa Nacional de Imunização e das resoluções Comissão Intergestores Bipartite do Espírito Santo.

Durante o processo de auditoria, serão gerados relatórios com as informações para serem encaminhadas ao secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, para definição da conduta, em caso de erros que sejam detectados. Será um trabalho permanente, enquanto estiver o cenário atual de escassez de doses disponibilizadas à Campanha.

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Medicina e Saúde

Estado amplia número de leitos para enfrentamento da Covid-19

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O Governo do Espírito Santo entregou, nesta sexta-feira (05), mais 36 leitos para o enfrentamento ao novo Coronavírus (Covid-19). A entrega faz parte da segunda fase de expansão da política de “Leitos para Todos”. São dez leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 26 de enfermaria disponibilizados no Hospital Vitória (antigo Hospital Praia do Canto), localizado na Capital. O valor do contrato é de aproximadamente R$ 2 milhões para vigência de 60 dias.

“A partir de amanhã, todos esses leitos estarão regulados para nossa Central de Vagas para atendermos exclusivamente ao tratamento de pacientes com Covid-19. São mais dez vagas de UTI e 26 leitos de enfermaria. Estamos fazendo esforços gigantescos para estarmos sempre um passo adiante do vírus. Muitos estados estão em colapso por falta de leitos. O Espírito Santo não é uma ilha e não estamos imunes a isso, mas vamos chegar a 900 leitos de UTI no final de abril. Somos o Estado com o maior número de leitos por habitante”, afirmou o governador Renato Casagrande, durante transmissão ao vivo pelas redes sociais.

Segundo o subsecretário de Estado de Regulação, Controle e Avaliação em Saúde, Gleikson Barbosa, a ampliação desta sexta-feira (05) faz parte da segunda fase da expansão do Leitos para Todos. “Ampliando mais leitos exclusivos para o atendimento à Covid-19 no Estado e atender à população capixaba”, afirmou.

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Medicina e Saúde

Estado recebe 48.200 novas doses para vacinação contra a Covid-19

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Na madrugada desta quarta-feira (03) o Espírito Santo recebeu mais uma nova remessa de vacinas da Coronavac (Sinovac/Butantan) para a Campanha de Vacinação contra a Covid-19. Foram entregues ao Estado 48.200 doses.

Para essa nova remessa, o Estado fará o envio de imunizantes para 30,5% da primeira dose (D1) de idosos de 80 a 84 anos, totalizando a cobertura de 80,5% deste público, e mais 65% de doses para a D2 de idosos de 90 anos e mais.

Os imunizantes estão na Central Estadual de Frio para organização e cadastramento, que ocorrerá na manhã desta quarta-feira (03). A previsão é de que a distribuição da D1 aos municípios da Região Metropolitana da Grande Vitória aconteça ainda nesta quarta-feira (03) à tarde, já o envio às regionais de saúde Norte, Sul e Central será a partir desta quinta-feira (04).

Para as próximas remessas, a Secretaria da Saúde (Sesa) aguarda a confirmação da data e do quantitativo de doses por parte do Ministério da Saúde.

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