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Brasil

Governo do DF autoriza reabertura de lojas de móveis e eletro

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Decisão confirma o abrandamento das medidas de isolamento determinadas pelo governador Ibaneis Rocha no dia 19 de março

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, determinou nesta sexta-feira (10) a reabertura de lojas de móveis e eletrodomésticos. Assim, as lojas especializadas na comercialização de itens como fogão, geladeira, cama, sofá e outros móveis para casa e escritório poderão reabrir as portas. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal.

O governador também autorizou o retorno às atividades das instituições do Sistema S. Dessa forma, voltam a funcionar o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), o Sesc (Serviço Social do Comércio), o Sesi (Serviço Social da Indústria), o Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio), o Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), o Sescoop (Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo), o Sest (Serviço Social de Transporte), o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e o Senat (Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte).

A decisão confirma o abrandamento das medidas de isolamento determinadas por Ibaneis no dia 19 de março. Na ocasião, ele determinou o fechamento do comércio em geral, com exceção de atividades relacionadas à saúde e compra de artigos de primeira necessidade, como supermercados e padarias. Escolas e faculdades também foram proibidas de abrir.

No dia 1º de abril, Ibaneis editou um decreto prorrogando o fechamento de vários tipos de comércio e instituições de ensino, mas permitindo a reabertura de feiras permanentes. O decreto de hoje inclui lojas de móveis e eletrodomésticos no rol de estabelecimentos contemplados no decreto do início do mês.

Balanço de hoje do Ministério da Saúde que atualiza os números do coronavírus no país mostra que o DF tem 555 casos confirmados, com 14 mortes. Além disso, o ministério inclui o Distrito Federal em uma lista, juntamente com São Paulo, o Rio de Janeiro, Ceará e Amazonas como os estados que podem estar entrando numa fase de aceleração descontrolada da pandemia.

Arrecadação

No mesmo decreto publicado, Ibaneis criou o programa Todos Contra a Covid. Segundo o decreto, o programa permite a arrecadação de recursos para aquisição e contratação, de forma imediata, de serviços, equipamentos, insumos, alimentos e demais bens necessários ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

Segundo a publicação, essas arrecadações não poderão exigir ônus ou encargos ao Distrito Federal. O Instituto BRB, vinculado ao Banco de Brasília, executará o programa.

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Alimento contaminado pode gerar indenização por danos morais? Entenda!

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Por vezes já nos deparamos com a desagradável situação de encontrar um corpo estranho em alimentos, principalmente nos industrializados, após o consumo do mesmo ou até antes de consumi-lo.

LESÃO AO CONSUMIDOR POR ALIMENTO CONTAMINADO

O Superior Tribunal de Justiça recentemente firmou o entendimento de que é irrelevante a efetiva ingestão de alimento contaminado por corpo estranho para a caracterização do dano moral, pois a compra do produto insalubre já é potencialmente lesiva à saúde do consumidor.

No caso julgado – Resp. 1.899.304 – existia inicialmente a controvérsia se seria ou não necessária a deglutição do alimento contaminado ou do corpo estranho para a caracterização do dano moral, uma vez que o consumidor, ao abrir um pacote de arroz, constatou a presença de fungos, insetos e ácaros no produto, e, considerando que o alimento não chegou a ser ingerido, fora afastada a existência de danos morais.

A relatora do Recurso Especial, Ministra Nancy Andrighi, em seu voto, entendeu que a presença de corpo estranho em alimento industrializado excedeu os riscos razoavelmente esperados em relação a esse tipo de produto, caracterizando um defeito que permite a responsabilização do fornecedor, com fulcro nos artigos 8º e 12 do Código de Defesa do Consumidor.

Ainda, entendeu a relatora que apesar de ser impossível evitar totalmente o risco de contaminação na produção de alimentos, é dever do Estado, sobretudo por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), estipular padrões de qualidade de produtos, sendo de se esperar que os produtos/alimentos, após serem processados e transformados industrialmente, se apresentem, pelo menos, com adequação sanitária.

Assim, ao votar pelo restabelecimento da sentença, a relatora Nancy Andrighi afirmou que o dano moral, no caso de alimento contaminado/com presença de corpo estranho, decorre da exposição do consumidor ao risco concreto de lesão à sua saúde e integridade física ou psíquica.

Ou seja, havendo ou não ingestão do referido alimento, a situação de insalubridade estará presente, variando apenas o grau do risco a que o indivíduo fora submetido, o que deverá ser refletido na definição do valor da indenização.

Por maioria, o colegiado de direito privado dirimiu a divergência existente, firmando o entendimento sobre a desnecessidade de deglutição do alimento contaminado ou do corpo estranho para a caracterização do dano moral indenizável.

Melissa Barbosa Valadão Almeida, associada de Carlos de Souza Advogados, especializada em Direito Civil e Comercial.

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Maior evento de educação do País, Preparadão apresenta line up com aula exclusiva de Gil do Vigor

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Apresentada pelo Santander e realizada pela Universia, live reunirá, nos dias 16 de novembro deste ano e 31 de janeiro de 2022, professores e especialistas em um festival online sobre ENEM, vestibulares, carreiras, métodos de estudo e autoconhecimento

 O maior evento de educação do país irá contar com uma aula exclusiva de Gil do Vigor sobre educação financeira e com a participação do PodPah, um dos maiores podcast do país

Estudantes acima de 16 anos, cursando a 2ª ou 3ª séries do ensino médio, podem se inscrever no Preparathon, pré-live do Preparadão, e concorrer a prêmios e workshops exclusivos

A Universia e o Santander confirmam a realização da 3ª edição do Preparadão Live, formato digital do maior festival de educação do Brasil, o Preparadão Universia. Apresentado pela youtuber Camila Loures, o evento terá duas lives para os alunos que irão realizar exames do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) e dos principais vestibulares do País, com conteúdos que auxiliam na decisão sobre a escolha do curso e da carreira.

A live inicial será realizada em 16 de novembro deste ano e contará com mais de 10 aulas preparatórias de diversos temas. Entre os convidados desta edição, estão o economista Gilberto Nogueira, o Gil do Vigor, que dará uma aula exclusiva de educação financeira para os estudantes; e os criadores do PodPah, maior podcast do país, que entrevistarão alguns profissionais para esclarecer dúvidas sobre ENEM, carreiras e o cotidiano no mercado de trabalho, fazendo jus à fama de trazer personalidades ilustres que combinam carisma com o poder de ensinar.

Já o time dos professores conta com os integrantes da plataforma Me Salva!, como o Xuxu (geografia), o Filipe (redação), o Caio (matemática) e a Flávia (química). O Me Salva!, um tradicional parceiro do Preparadão Universia, trará também um Raio-X do ENEM, comandado por André Corleta, diretor de ensino da plataforma. Corleta passará dicas e métodos de organização e planejamento para estudar em casa, além de informações valiosas para quem vai prestar a prova do ENEM em 2021.

A live também contará com André Vasco, ex-VJ da MTV, que apresentará pílulas valiosas, de um minuto cada, sobre as profissões do futuro que já estão emergindo no mercado.

O evento vai trazer o que há de melhor em inovação e tecnologia para apresentar dicas tanto para o ENEM quanto para os principais vestibulares do País, além de conteúdos que apoiem na decisão sobre a escolha do curso e da carreira.

A segunda live, que ocorre em 31 de janeiro de 2022, tem o objetivo de trazer um olhar para o futuro. As atrações serão focadas em profissões que devem ganhar espaço nos próximos anos, nas softskills do novo profissional e em empreendedorismo. Tudo isso de forma inovadora e dinâmica. 

O evento terá um especial com Matheus Tomoto, que nasceu em uma família simples, se formou em escola pública, e realizou o sonho de viver fora do país para estudar nas maiores instituições do mundo. Hoje, oferece mentoria e compartilha as experiências vividas em seu website. No bloco Universia pelo Mundo, Matheus trará dicas sobre como viver uma experiência internacional e contará um pouco sobre os desafios de viver no exterior. Por fim, uma atração surpresa encerrará o evento com um show inesquecível para os alunos do Preparadão.

Para o CEO da Universia, Anderson Pereira, a terceira edição será ainda mais qualificada. “Em 2020 conseguimos superar os desafios de fazer o evento de forma 100% online. Hoje, com os aprendizados das edições anteriores, vamos trazer os melhores conteúdos para os alunos que irão prestar o ENEM e outros processos seletivos. A nossa missão é ajudar na formação intelectual para os futuros profissionais do mercado e trazer um pouco de descontração para este momento tão importante na vida dos estudantes”, explica.

Na edição de 2019, o Preparadão conquistou o título do Guinness World Records™ da maior aula de Biologia do mundo. O recorde foi batido por 5.019 estudantes que estiveram no festival de educação Preparadão Universia, iniciativa inovadora que combina o que há de melhor na pedagogia e no entretenimento.

Desde 2020, o evento segue com o formato de lives, abordando a preparação para ingresso no Ensino Superior e carreiras. Neste ano, teremos duas lives: a primeira em 16/11 e a segunda em 31/01. Inscreva-se no site Preparadão – Rumo ao futuro (universia.net) e fique por dentro de tudo o que vai rolar nesse Preparadão.

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