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Política e Governo

Governo do ES vai pagar mais barato por barreiras sanitárias

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Novo contrato foi firmado no valor de R$ 8 mil

O governo do Espírito Santo irá pagar mais barato para manter as barreiras sanitárias contra o novo coronavírus no estado. Antes,  tinha fechado com uma empresa de Cachoeiro de Itapemirim contrato de pagamento de R$ 74.120 mil por cada estrutura, sendo o valor total de R$ 4,4 milhões. Segundo nota esclarecendo o assunto, agora vai pagar R$ 8 mil.

O valor anterior gerou polêmica, contudo o governo explicou que para evitar a entrada de pessoas contaminadas no estado, foi necessária a contratação emergencial da estrutura para a instalação dos postos de controle, realizado pelo Centro de Comando e Controle (CCC), após processo de cotação de preços junto ao mercado.

Posteriormente, no dia 13 deste mês, o Sindicato de Empresas de Promoção, Organização e Montagem de Feiras, Congressos e Eventos em Geral do Espírito Santo (Sindiprom-ES) enviou correspondência ao Renato Casagrande informando que o governo poderia realizar a contratação com preços melhores.

Foi realizada nova cotação de preços e foi aberto um novo processo de contratação, que se seguiu com um acordo firmado no valor de R$ 8 mil, contemplando toda a estrutura necessária para o funcionamento das barreiras – incluindo tendas, fundo de palco, estande, tablado, grades de proteção, mesas de plástico, cadeiras plásticas e iluminação, além do transporte e instalação de todos os equipamentos.

“Diante da assinatura do novo acordo, a empresa detentora do antigo contrato será remunerada no mesmo valor a ser pago após a nova cotação de preços (R$ 8 mil mensais por estrutura). O Governo do Estado reafirma o compromisso com a transparência e lisura nos atos para o enfrentamento dessa pandemia.

Aproveita ainda para destacar a importância da manutenção da estratégia de barreiras sanitárias, que se revela uma medida eficaz para conter o avanço da contaminação pela Covid-19 no Espírito Santo. Desde o início do controle sanitário, foram abordadas mais de 150 mil pessoas e quase 90 mil veículos nas barreiras instaladas nas divisas do Estado. Durante as abordagens, 37 pessoas suspeitas de conter o vírus foram encaminhadas para o serviço médico.”

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Governo do Estado apresenta avanços em projetos para representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento

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A secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, e a equipe da Unidade de Gestão de Projeto (UGP) se reuniram, na segunda-feira (25), com representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Secretaria de Assuntos Internacionais do Governo Federal (SEAIN). No encontro para a revisão de carteira, o Governo do Estado apresentou os avanços em ações e o cumprimento de acordos estabelecidos em maio de 2021.

Os projetos no Espírito Santo que têm o financiamento do BID estão dentro da iniciativa “Estado Presente: Segurança Cidadã no ES”, envolvendo as Secretarias de Direitos Humanos (SEDH) e da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), além do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases).

Na revisão de carteira, a equipe do Governo do Estado apresentou ao BID a execução do projeto até o momento, as boas práticas implementadas, além das principais entregas realizadas nos Componentes I (segurança pública), II (direitos humanos) e III (socioeducação).

A secretária Nara Borgo explicou que entre as principais entregas do Componente II estão os Centros de Referência das Juventudes (CRJs) em Terra Vermelha, Vila Velha, que foi inaugurado, e em Feu Rosa, na Serra, que já foi contratado; o projeto JuventudES Emergencial; e os dois Centros de Acolhimento e Ação Integral sobre Drogas (CAAD) do interior, que serão inaugurados ainda neste ano.

“É muito satisfatório ver o quanto estamos avançando na execução dos projetos previstos no contrato com o BID. Os Centros de Referência das Juventudes são um exemplo de que estamos no caminho certo. Ainda teremos outras entregas muito importantes e, com isso, vamos fortalecendo e ampliando as ações voltadas para a segurança cidadã”, explicou Nara Borgo.

O secretário Álvaro Duboc disse que, com o monitoramento intensivo que vem sendo realizado pela Secretaria de Economia e Planejamento (SEP) e a Secretaria de Direitos Humanos, o “Projeto Estado Presente: Segurança Cidadã no ES” vem ganhando cada vez mais velocidade na sua execução.

“Entre as ações previstas, serão abertos mais 12 Centros de Referência das Juventudes, além de dois já contratados, e implantados mais dois Centros de Acolhimento e Ação Integral sobre Drogas, em Cachoeiro de Itapemirim e Linhares. Também construiremos uma nova Unidade de Internação Socioeducativa (Unis), em substituição à atual, além de realizarmos projetos para aperfeiçoamento das estruturas das nossas polícias Civil e Militar”, detalhou Duboc.

A coordenadora técnica da Unidade de Gestão de Projeto, Ariadina Astori Porto, pontuou que o resultado da reunião foi positivo. “Os representantes do BID elogiaram bastante tanto o desempenho da equipe quanto o comprometimento com os projetos. Pactuamos novos acordos e apresentaremos novamente em abril de 2022, em nova reunião de revisão de carteira”, disse.

Também participaram da reunião a assessora especial da Secretaria de Direitos Humanos, Raiana Rangel; o assessor da Secretaria de Economia e Planejamento Gabriel de Araujo Borges; o coordenador-geral da UGP Alessandro dos Santos; coordenador financeiro Marcelo dos Santos; o coordenador de aquisições Nelson Da Silva Naves, além de representantes do BID e do SEAIN.

Projeto Estado Presente: Segurança Cidadã no ES

O Projeto Estado Presente: Segurança Cidadã no ES é uma iniciativa do Governo do Estado do Espírito Santo, que conta com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por meio do Contrato de Empréstimo 3279/OC-BR. Tem como objetivo geral contribuir para a redução dos elevados índices de crimes violentos (homicídios e roubos) entre jovens de 15 a 24 anos, nas regiões de maior vulnerabilidade social e, historicamente, mais atingidos pela violência.

Saiba mais: https://sedh.es.gov.br/estado_presente

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Governo do Estado anuncia a reestruturação do Plano de Carreira do magistério

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O governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou, na manhã desta terça-feira (26), a reestruturação do Plano de Carreira do magistério e da tabela de subsídios. Um projeto de Lei será encaminhado à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) com objetivo de fazer uma correção na remuneração dos profissionais.

“É um anúncio importante para os professores e profissionais da educação, que estão fazendo um esforço gigantesco para recuperar o tempo perdido por causa da pandemia. O projeto de lei estabelece um reajuste na carreira dos professores que recebem por subsídio. Com essa proposta, o professor que tem nível superior, por exemplo, vai receber uma correção de 25% no salário de entrada para tornar a atividade mais atrativa. O percentual médio de correção é de 18,5%”, informou o governador.

Casagrande lembrou que a lei federal aprovada pelo Congresso Nacional proibiu qualquer correção salarial ou abono nos anos de 2020 e 2021, em decorrência da pandemia. Contudo, o Governo do Espírito Santo buscou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) uma forma para operacionalizar a medida.

“Precisamos investir 70% do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica] em profissionais da ativa. Por isso, desde abril nós fomos ao STF para tentar conceder o reajuste aos professores. Como não houve resposta, acionamos o Tribunal de Contas, que nos deu posição favorável. Esse projeto de Lei é retroativo ao mês de janeiro de 2021. É mais um ato nosso de valorização dos profissionais da educação”, acrescentou Casagrande.

Durante a live transmitida pelas redes sociais, o secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, fez dois registros importantes, que foram relevantes para a definição da tabela de reajuste.

“No início da gestão em 2019, o governador me pediu para estudar o reajuste para o magistério. Quando estávamos no processo de diálogo, veio a pandemia e tivemos que pausar. Ressalto também que todo o reestruturamento definido foi uma proposta de consenso, com todos os que estavam na mesa de negociação, e que ela é a melhor proposta que podemos seguir nesse momento. Agradeço ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes) pela maturidade e colaboração nesse diálogo”, pontuou o secretário.

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