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Política e Governo

Governo do Espírito Santo celebra 18 Anos da Lei Maria da Penha com campanha Agosto Lilás

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No Espírito Santo, o impacto desta lei é reforçado por diversas ações e políticas públicas implementadas para garantir a segurança e o bem-estar das mulheres

Em agosto de 2024, a Lei Maria da Penha completa 18 anos, um marco fundamental no combate à violência contra a mulher no Brasil. Em alusão à data, por meio da Secretaria Estadual das Mulheres, o Governo do Espírito Santo lança a campanha com o tema “Todas as Mulheres. Todos os Direitos” para orientar as cidadãs e cidadãos sobre as políticas desenvolvidas no Estado.

Instituído como Agosto Lilás, este mês é dedicado à conscientização sobre a importância do combate à violência doméstica e familiar. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha tem sido crucial na proteção dos direitos das mulheres e na promoção da igualdade de gênero.

No Espírito Santo, o impacto desta lei é reforçado por diversas ações e políticas públicas implementadas para garantir a segurança e o bem-estar das mulheres. Programas como o Mulher Viver +, os Centros e Núcleos Margaridas e iniciativas da Secretaria Estadual das Mulheres são exemplos do compromisso contínuo do governo com a proteção e empoderamento feminino.

Conheça as políticas públicas que têm sido desenvolvidas no Estado, seus benefícios e resultados. A Secretaria também orienta mulheres em situação de violência sobre como procurar ajuda.

CENTROS E NÚCLEOS MARGARIDAS

(Centro de Referência de Atendimento a Mulheres em Situação de Violência)

Os Centros e Núcleos Margaridas têm como objetivo oferecer atendimento, orientação, encaminhamento e acolhimento a mulheres vítimas de violência nas macro e microrregiões do Espírito Santo. Essa assistência é proporcionada por meio de quatro centros e seis núcleos de referência. O público-alvo são mulheres residentes no Espírito Santo. Dados de 2023 até abril de 2024 indicam que foram realizados 15.562 atendimentos, auxiliando 9.943 mulheres.

CASA ABRIGO

A Casa Abrigo tem como objetivo oferecer refúgio seguro para mulheres e seus dependentes que, devido a questões de gênero, sofreram violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral no contexto doméstico e familiar, estando em risco iminente de morte. O público-alvo são mulheres em situação de risco iminente de morte e seus dependentes.

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PACTO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

Seu principal objetivo é “Prevenir, combater e enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres, a partir de uma visão integral desse fenômeno, construindo uma rede de atendimento articulada e garantindo os direitos das Mulheres”.  Também tem como objetivos específicos:

  1. Reduzir os índices de violência contra as mulheres no Estado do Espírito Santo;
  2. Garantir e proteger os direitos humanos das Mulheres em situação de violência, considerando as questões raciais, étnicas, geracionais, de orientação sexual, de deficiência e de inserção social, econômica e regional.
  3. Promover uma mudança cultural, a partir da disseminação de atitudes igualitárias da pratica de valores éticos, de irrestrito respeito ás diversidade de gênero e da valorização da paz.

NÃO É NÃO – TODOS OS DIAS EM TODO LUGAR

O objetivo do programa “Não é Não – Todos os Dias em Todo Lugar” é implementar o Protocolo Não é Não e desenvolver ações integradas de campanhas e educação não formal em diversos espaços, como empresas, escolas, instituições públicas e transportes, para promover mudanças na sociedade capixaba.

Seu público-alvo é dividido em três eixos:

  1. Protocolo Não é Não: trabalhadores e empresários de bares, casas noturnas, boates, locais de eventos e similares, além de trabalhadores da segurança pública, saúde e assistência social que serão capacitados para atender mulheres em situação de violência.
  2. Campanhas Não é Não: sociedade em geral, especialmente participantes de eventos com médio a grande público.
  3. Ação Não é Não – Todos os Dias em Todo Lugar: estudantes, profissionais da educação, usuários, empresários e trabalhadores do setor de transporte público, servidores públicos e funcionários da iniciativa privada, por meio de termos de cooperação com instituições parceiras.
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PROGRAMA MULHER SEGURA

O Programa Mulher Segura é uma iniciativa do Governo do Espírito Santo para proteger e apoiar mulheres vítimas de violência doméstica, oferecendo diversos recursos e serviços para garantir a segurança e bem-estar das mulheres capixabas.

  1. Homem que é Homem: Lançado em 2015, é um projeto da Polícia Civil para a reflexão e responsabilização de homens autores de violência doméstica, visando a redução da reincidência através de ciclos de encontros e debates.
  2. Patrulha Maria da Penha: Programa estadual que realiza rondas preventivas e visitas domiciliares a mulheres com medidas protetivas, oferecendo segurança e monitoramento contínuo.
  3. App SOS Marias: Aplicativo lançado pelo governo estadual para fornecer um canal rápido e acessível para mulheres vítimas de violência doméstica pedirem ajuda e receberem orientações.

SALAS MARIAS

As Salas Marias, inauguradas nas delegacias regionais da Polícia Civil do Espírito Santo, são espaços especializados de apoio às mulheres vítimas de violência. Essas salas oferecem um ambiente acolhedor e seguro, proporcionando atendimento humanizado e integrado. Com equipes treinadas, as Salas Marias visam garantir um suporte eficaz e confidencial, facilitando o acesso das mulheres aos serviços de proteção e justiça.

DEAM’S e DEAM’S ITINERANTES:

As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) no Espírito Santo são dedicadas ao combate à violência contra as mulheres, oferecendo atendimento especializado e humanizado. As DEAMs Itinerantes ampliam esse serviço, levando atendimento a regiões remotas do estado através de operações móveis. Durante essas ações, equipes multidisciplinares realizam atendimentos, registram denúncias e promovem campanhas de conscientização, garantindo que mais mulheres tenham acesso a proteção e justiça.

Precisa de ajuda? Clique no link e confira as listas de contatos dos serviços de apoio à mulher. https://ijsn.es.gov.br/observatorios/observatorio-mulheres/servicos-de-apoio-a-mulher

 

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Governo inaugura Estrada de Santa Rosa e anuncia mais investimentos em Aracruz

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O governador do Estado, Renato Casagrande, inaugurou, na manhã deste sábado (15), as obras de implantação e pavimentação da Rodovia ES-124, que liga Aracruz à Santa Rosa. Na oportunidade, também foi assinada a Ordem de Serviço para dois importantes investimentos: a implantação do Contorno Rodoviário Norte de Aracruz e as obras de infraestrutura urbana no bairro Santa Marta.


“A Estrada de Santa Rosa era uma obra sonhada há muito tempo pela população. Essa rodovia faz a conexão entre os municípios da região. Contratei essa obra no meu primeiro governo, mas a empresa não concluiu. A gestão seguinte não deu sequência e nós retomamos a obra e agora estamos entregando. A estrada conecta Aracruz com a Região Metropolitana, com as montanhas de Santa Teresa e com as demais praias da região. Além de servir como uma alternativa para as demais rodovias existentes”, afirmou Casagrande.


A pavimentação da Rodovia ES-124 contempla o trecho do entroncamento da ES-456, em Aracruz, até o início do perímetro urbano de Santa Rosa. Com 15,70 quilômetros de extensão, as obras foram executadas pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES) e receberam um investimento de R$ 26,5 milhões. Foram realizados serviços de terraplenagem, pavimentação asfáltica, drenagem, sinalização horizontal e vertical.


“Hoje entregamos essa importante rodovia para a região, melhorando a qualidade de vida, trazendo desenvolvimento, gerando oportunidades e melhorando a vida dos capixabas. A entrega desta obra vai possibilitar uma nova dinâmica no transporte de cargas e garantir mais segurança no deslocamento da população. Infraestrutura é fundamental para o desenvolvimento desta região”, comentou o diretor-presidente do DER-ES, José Eustáquio de Freitas.

Na oportunidade, o governador Renato Casagrande assinou a Ordem de Serviço para a implantação e pavimentação do contorno rodoviário Norte de Aracruz. As obras também serão executadas pelo DER-ES. O Contorno Norte vai contemplar o trecho entre o entroncamento da ES-124 sentido Guaraná ao entroncamento da ES-257 sentido Barra do Riacho. Com extensão de 8,48 quilômetros, o investimento previsto é de R$ 48 milhões.

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“Quando a gente inicia uma obra como essa, eu me coloco no lugar dos moradores e ao entregar a obra, realizo junto esse sonho. É preciso se colocar no lugar do outro para que possamos sentir juntos as angústias, mas também comemorar juntos as conquistas. Aracruz se tornou um polo de desenvolvimento econômico com portos, indústrias e rodovias importantes. O Contorno Norte será fundamental para fazer conexão rodoviária com os portos”, acrescentou o governador Casagrande.

As obras também vão contar com a implantação de dois abrigos de ônibus no retorno de acesso à Vila Cupido, interseções e retornos, limpa rodas projetados, além de serviços de terraplenagem, pavimentação asfáltica, drenagem, sinalização horizontal e vertical.  O prazo de conclusão é de 24 meses, sendo 11 meses para projetos e licenciamento ambiental e 13 meses para execução da obra.

“De uma vez só confirmamos e anunciamos investimentos que terão capacidade de mudar a realidade no ir e vir de Aracruz e região. O desafio da Estrada de Santa Rosa finalmente foi superado e o contorno será a nova conexão entre o litoral e a BR-101. Aracruz vive um momento extraordinário, vai crescer muito ainda e estamos conectados para gerar oportunidades às pessoas e aos empreendedores. Ontem [sexta-feira, 14] teve investimento em Castelo, hoje aqui em Aracruz e semana que vem vamos formalizar uma parceria inovadora em Venda Nova do Imigrante. É por essas e outras que sigo afirmando: o Espírito Santo é o Brasil que dá certo”, destacou o vice-governador Ricardo Ferraço.

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Infraestrutura urbana

Durante a agenda, o governador do Estado assinou a Ordem de Serviço para o início das obras de drenagem e pavimentação de 12 ruas no bairro Santa Marta, em Aracruz. A obra contempla a pavimentação em blocos de concreto em uma área de 14.951 metros quadrados, a construção de 6.323 metros quadrados de calçadas cidadãs em concreto, a implantação de 4.138 metros de meio-fio, a instalação de 2.029 metros de rede de drenagem e a aplicação de 621 metros quadrados de sinalização horizontal.

Com um investimento de R$ 8,2 milhões, a obra tem como objetivo proporcionar mais mobilidade, segurança e qualidade de vida para a população. As intervenções serão realizadas em 12 vias públicas, incluindo a Avenida Vitória e as ruas Fundão, Ibiraçu, Colatina, Marilândia, Linhares, Serra, Jacaraípe, Manguinhos, Doutor Orlindo Borges, Viela Santa Tereza e uma via sem denominação localizada no Distrito de Barra do Sahy.

O secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcos Soares, também ressaltou os benefícios da obra. “Sabemos que essa é uma demanda antiga dos moradores. Com esse investimento, garantimos um avanço significativo para a mobilidade e infraestrutura da região, assegurando que pedestres e veículos circulem com mais segurança e conforto”, disse.

Também estiveram presentes os prefeitos Dr. Coutinho (Aracruz), Duda Zanotti (Ibiraçu) e Paulo Sérgio de Nardi, o Micula (João Neiva); o deputado federal Josias Da Vitória; o deputado estadual Alcântaro Filho; e o secretário-chefe da Casa Civil, Junior Abreu.

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Secretaria do Turismo fortalece Carnaval capixaba com assinatura de Termo de Fomento

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Turismo (Setur), reafirma seu compromisso com o fortalecimento do Carnaval capixaba. Nesta quinta-feira (13), o governador Renato Casagrande participou da assinatura do Termo de Fomento entre a Setur e a Liga das Escolas de Samba do Grupo Especial (Liesge). O investimento total ultrapassa R$ 5,3 milhões, sendo R$ 3,3 milhões destinados ao projeto “O Carnaval do Brasil Começa Aqui”, com recursos do Tesouro Estadual.

Além disso, existem investimentos complementares já direcionados a agremiações específicas, como: Grêmio Recreativo Independente de Boa Vista (R$ 365 mil), Associação Recreativa e Cultural Mocidade Unida da Glória (R$ 150 mil) e Associação Cultural Chegou o que faltava (R$ 1 milhão).

“Estamos aqui simbolizando o que estamos fazendo todos os anos e de forma crescente. A gente estabeleceu uma ajuda anual para que pudéssemos chegar ao Carnaval que estamos hoje. Um Carnaval profissional com talentos, profissionais capacitados e que levam à avenida uma obra de arte que muito nos orgulha. Que o Carnaval capixaba continue sendo divulgado para todo o País e que seja um gerador de receitas por meio do turismo. Tenho plena convicção que a cada ano vamos projetando mais o nosso Estado. Por onde a gente anda no Brasil, a gente é reconhecido”, destacou o governador.

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Os recursos garantem o fortalecimento das escolas de samba e de toda a cadeia produtiva do Carnaval, abrangendo desde a confecção de fantasias e alegorias até a geração de empregos temporários.

Para o secretário de Estado do Turismo, Victor Coelho, esse investimento reforça o Carnaval como uma importante ferramenta de fomento ao turismo. “O Carnaval capixaba cresce a cada ano, atraindo turistas e movimentando diversos setores da economia, como hotelaria, gastronomia e comércio. Esse investimento é essencial para garantir um espetáculo ainda mais grandioso em nosso Estado”, pontuou.

Também participaram da cerimônia, que aconteceu no salão da Casa do Turismo Capixaba, em Vitória, o vice-governador Ricardo Ferraço; os deputados estaduais Janete de Sá, Mazinho dos Anjos, Alexandre Xambinho e Camila Valadão; os secretários de Estado, Junior Abreu (Casa Civil) e Nara Borgo (Direitos Humanos); além de representantes da Liesge e presidentes das escolas de samba.

Do Sambão do Povo para todo o Brasil

O desfile das escolas de samba do grupo especial do Carnaval capixaba será transmitido pela terceira vez ao vivo para todo o País, na noite do dia 22 de fevereiro. A iniciativa é fruto da parceria entre a TVE e a TV Brasil, gerando e distribuindo o sinal e seu conteúdo para todas as suas afiliadas, cobrindo todo o território nacional.

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A equipe de reportagem fará entradas direto da concentração das escolas, das arquibancadas e de outros locais estratégicos, entrevistando os personagens que protagonizam o espetáculo. Várias câmeras e drones estarão posicionados ao longo da avenida, com som e imagens de alta qualidade, permitindo a melhor cobertura.

Na sexta-feira, dia 21, a emissora pública dos capixabas transmite o desfile do grupo A. A TVE tem tradição na transmissão, já que foi a primeira emissora a exibir o Carnaval do Estado, o que é realizado há 42 anos.

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