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Política e Governo

Governo do Espírito Santo ganha destaque em investimentos na Educação durante pandemia

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A Educação no Estado do Espírito Santo tem ganhado destaque nos últimos anos. Mesmo em meio à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), os investimentos não pararam e o Governo capixaba é considerado o que mais investiu para que os alunos continuassem participando, com qualidade, do processo de ensino-aprendizagem. O Ensino em Tempo Integral teve a oferta de vagas quadruplicada em quatro anos na Rede Estadual, que ganhou a posição de melhor Ensino Médio do País.

Além disso, o Governo do Espírito Santoapostou em tecnologia, com a distribuição de 60 mil chromebooks aos alunos. No Tempo Integral, o Programa de Fomento à Implementação das Escolas Municipais de Ensino Fundamental de Tempo Integral (PROETI) proporcionou que a oferta desse tipo de ensino chegasse ao montante de 132 escolas da rede, em 75 municípios capixabas, totalizando mais de 53 mil matrículas. 

Também concedeu a oportunidade dessa oferta para os municípios. Para as Redes Municipais, o Governo do Estado repassou R$ 576 milhões. Ao todo, já são 176 escolas de Tempo Integral, distribuídas em 61 municípios.

O Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no Espírito Santo (Funpaes) também fez a diferença. Mais de meio bilhão de reais foram repassados para os municípios capixabas.

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Na área da tecnologia não foi diferente. Foram entregues 60 mil chromebooks aos alunos matriculados no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Rede Pública Estadual. Foram investidos R$ 144.769.800,00 na distribuição dos equipamentos, ação que faz parte da política de ampliação do uso de tecnologia e inovação nos processos educativos das escolas.

Com os chromebooks, os estudantes também receberam um dispositivo para conexão de internet com qualidade e velocidade. Os chromebooks garantem o acesso à infraestrutura tecnológica necessária ao ensino híbrido, em face da diversidade de condições sociais e econômicas dos estudantes.

A rede física também teve investimento expressivo. As unidades de ensino da Rede Estadual foram transformadas em verdadeiros canteiros de obras, o que marca uma revolução na rede física escolar, com investimentos de mais de R$ 125 milhões desde 2019. O Governo do Estado executa, nos 78 municípios, obras de construção, modernização, reforma e ampliação, além de construção de quadras.

Funpaes

O Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil no Espírito Santo (Funpaes) foi instituído pela Lei Estadual nº 10.787/2017, cujas normas e critérios regulamentam os procedimentos administrativos referentes ao repasse e à execução de recursos financeiros provenientes do fundo, ditado pelo Decreto Estadual nº 4.217-R/2018.

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PROETI

O Programa Capixaba de Fomento à Implementação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental em Tempo Integral (PROETI) visa ao cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional e Estadual de Educação (PNL), que objetiva oferecer educação em Tempo Integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da Educação Básica. Com essa ação, o Governo do Estado passou a oferecer apoio às redes municipais para a criação/ampliação da oferta dessa modalidade de ensino.

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Política e Governo

Comissões da Ales aprovam PEC de Majeski que amplia investimentos na educação

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A Proposta de Emenda Constitucional nº 04/2021, de autoria do deputado estadual Sergio Majeski (PSDB), que eleva o percentual de investimentos obrigatórios na educação pública capixaba segue tramitando com vitórias na Assembleia Legislativa.

Após aprovação inicial na Comissão de Justiça, atestando a legalidade da proposta, agora foi a Comissão de Educação que aprovou a inciativa de Majeski. “Nosso objetivo é incluir na Constituição Estadual o aumento do percentual de investimentos obrigatórios na educação pública como forma de compensar o que deixou de ser investido por uma década. Pela legislação atual, o mínimo de 25% da arrecadação de impostos é destinado à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e nossa proposta eleva para 30%”, destaca Majeski.

Para não comprometer as finanças estaduais, a PEC de Majeski estipula que o aumento será gradativo, de 1% ao ano, até chegar aos 30% de investimentos em MDE.

R$ 6 bilhões

A compensação proposta por Majeski é sobre a manobra realizada pelas últimas administrações que comandaram o Executivo Estadual ao contabilizar, pelo período de 10 anos, o pagamento de servidores inativos da Secretaria de Estado da Educação como investimentos em MDE. Em 2017, Majeski denunciou a irregularidade à Procuradoria Geral da República, originando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, que em 2020 julgou e proibiu a sequência da prática.

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Durante uma década, ao contabilizar o pagamento de servidores inativos para garantir o mínimo de 25% obrigatórios em MDE, as administrações estaduais deixaram de investir R$ 6,1 bilhões na educação. “Recurso importante para melhorar a infraestrutura das escolas, a remuneração e a qualificação dos profissionais da educação e o acesso e a permanência dos alunos nas unidades de ensino. E é esse montante que buscamos repor com a PEC para os próximos anos”, conclui Majeski. Antes de ir para votação em Plenário pelos deputados, a última comissão em que a PEC tramitará é a de Finanças.

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Política e Governo

Tempo de estágio pode contar como experiência

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Projeto prevê que poder público admita contagem do tempo de estágio como experiência para primeiro emprego e concursos públicos estaduais

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 302/2022, que prevê a contagem do tempo de estágio como experiência na admissão do primeiro emprego e em concursos públicos estaduais. A matéria, de Bruno Lamas (PSB), foi lida na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (4) e encaminhada para as comissões de Justiça, Cidadania, Educação e Finanças.

A medida vale para a administração pública estadual direta e indireta, as empresas públicas e sociedades de economia mista. Estão abarcados pela iniciativa o estágio curricular realizado pelo estudante de educação especial, de ensino médio, de ensino médio regular, de ensino superior e da modalidade profissional de educação de jovens.

Na justificativa da proposição, o parlamentar destaca que segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o Brasil tem quase 13 milhões de desempregados e que dados de 2018 mostram que a taxa de desemprego de jovens é o dobro da população em geral, ficando em 26,6%. Dessa forma, aponta a necessidade de ações para inserir esse público no mercado de trabalho. 

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“Em tempos de desemprego em alta, a falta de experiência faz com que os jovens sejam os que mais sofram com o reduzido número de vagas. O jovem não consegue trabalhar porque não teve um emprego anterior e não adquire experiência pelo fato de antes não ter trabalhado”, argumenta Lamas.

Para o deputado é fundamental ampliar as possibilidades de acesso dos jovens aos empregos e uma dessas formas seria reconhecer o estágio curricular como experiência profissional. Ele ressalta que o período vivenciado por esses jovens como estagiários, tanto na iniciativa privada quanto na pública, os capacita a exercer diversas atividades, por isso esse tempo deve ser contabilizado. 

Se o PL for aprovado e virar lei, a nova legislação passa a valer na data de sua publicação em diário oficial. 

Vetos 

Além do projeto de Lamas, outros 12 foram lidos no Expediente para simples despacho nesta segunda. Também deram entrada na Casa dois vetos do Executivo a propostas parlamentares. O primeiro é um veto total ao PL 497/2020, de Torino Marques (PTB), que estabelece a ampliação da transparência em relação à manutenção de semáforos e radares no Espírito Santo. O outro é um veto parcial ao PL 868/2021, de Janete de Sá (PSB), que institui a Semana de Estudos sobre as Constituições Federal e Estadual nas redes públicas de ensino do Estado. Ambos serão analisados pelo colegiado de Justiça. 

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Falta de quórum

Vinte e cinco itens faziam parte da pauta da Ordem do Dia (entre eles 4 vetos e 10 projetos em regime de urgência), mas nenhum deles chegou a ser analisado porque a sessão caiu pouco depois das 16 horas por falta de quórum. Apenas oito parlamentares marcaram presença no sistema, quando eram necessários dez. 

Registraram as presenças os deputados Capitão Assumção e Delegado Danilo Bahiense (os dois do PL), Coronel Alexandre Quintino (PDT), Doutor Hércules e Dr. Rafael Favatto (ambos do Patri) e Torino Marques (PTB). Além de Sergio Majeski (PSDB), autor do pedido de recomposição de quórum, e Freitas (PSB), que presidia a sessão no momento. 

Com o encerramento da sessão antes da fase de votações por falta de quórum, todas as propostas voltam a compor a pauta da sessão ordinária desta terça-feira (5). 

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