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Política e Governo

Governo do Espírito Santo promoverá Rodada de Negócios descentralizada em junho

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Para consolidar a geração de novos negócios e promover o crescimento regional de forma equilibrada, a Secretaria de Inovação e Desenvolvimento (Sectides) anuncia uma nova Rodada de Negócios dentro do Programa Fornecedores em Rede, que será realizada no dia 08 de junho. Desta vez, serão priorizados projetos que estão sendo executados fora da Região Metropolitana, dando destaque a obras de infraestrutura. Esses investimentos do Governo do Estado já estão em execução ou terão início nos próximos meses, e desta forma, vão demandar a contratação de empresas e mão de obra local.

O lançamento desta rodada foi realizado durante reunião que contou com a participação de representantes da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-ES), de empresas âncoras prestadoras de serviços do Estado, além de representantes de sindicatos associados (Sindicopes e Sinduscon) e Câmaras Técnicas da Findes. A gestão do Fornecedores em Rede é feita pelo Governo do Estado por meio da Sectides em parceria com o Sebrae e Findes.

De acordo com o secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento, Tyago Hoffmann, a Rodada de Negócios permite a direta negociação entre potenciais fornecedores capixabas e as empresas âncoras, realiza capacitações e dá orientações importantes para que os participantes tornem-se mais competitivos e preparados para as Rodadas.

“As Rodadas têm sido realizadas por meio de reuniões dinâmicas, virtuais com curta duração e com a participação de empresas selecionadas pela demandante e isso facilita o acesso a um maior número de participantes. Essa ação está conectada com o objetivo estratégico do Governo do Estado de promover a interiorização de oportunidades e fluxo econômico nas diversas microrregiões, promovendo o desenvolvimento regional sustentável”, disse o secretário Tyago Hoffmann.

Segundo a subsecretária de Estado de Gestão de Projetos, Fabrine Schwanz, a estimativa é de que a Rodada de Negócios conte com a participação de empresas âncoras que estão prestando serviços ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER) em municípios fora da Região Metropolitana, possibilitando que o projeto amplie a sua abrangência e consiga gerar ainda mais resultados positivos.

“A Findes, por meio do Sesi e Senai, promove a qualificação da mão de obra para atender às empresas âncoras, apoiando os empreendedores. Dentro do Programa também temos as Rodadas de Negócios. Já realizamos duas na Findes, em que conseguimos atingir 145 empresas cadastradas. O objetivo é criar oportunidades para que empresas capixabas acessem e façam negócios com grandes fornecedores do Governo do Estado, contribuindo, assim, para fortalecer a economia capixaba”, explicou a presidente da Findes, Cris Samorini. 

Plano Espírito Santo — Convivência Consciente

É um conjunto de ações envolvendo órgãos do poder público e do setor produtivo para promover o desenvolvimento econômico, priorizando as pessoas, com o objetivo de reduzir os impactos sofridos pela população capixaba em decorrência da pandemia da Covid-19. São previstos mais de R$ 32 bilhões em investimentos dos Governos do Estado e Federal e do setor privado até o final de 2022. A estimativa é de que sejam criadas mais de 100 mil vagas de emprego.

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Política e Governo

Monitoramento de grandes contribuintes pela Receita Estadual recupera R$ 9,8 milhões em quatro meses

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A SGCONT (Supervisão de Grandes Contribuintes), criada no final de 2018 a partir de proposta do redesenho de processos na Sefaz-ES (Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo), já recolheu até hoje mais de R$ 22,2 milhões e lavrou autos de infração na ordem de R$ 45,1 milhões. Entre os 41 contribuintes que a Supervisão monitora, há representantes dos setores de atacado, telecomunicações, petróleo e gás, energia elétrica, mineração, siderurgia entre outros.

Somente neste ano, de março a julho, os sete Auditores Fiscais da Receita do Estado do Espírito Santo responsáveis pelo acompanhamento e monitoramento dos maiores contribuintes do território capixaba, recuperaram R$ 9,8 milhões, segundo dados levantados pelo Sindifiscal (Sindicato dos Auditores Fiscais e Auxiliares Fazendários do Espírito Santo).

Os contribuintes acompanhados por esse departamento do Fisco representam hoje 43% de toda a arrecadação do Estado em ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Além disso, eles atuam em setores estratégicos para a economia capixaba – daí a elevada importância para o Estado e a necessidade de um constante monitoramento.

De acordo com Benício Costa, Auditor Fiscal da Receita Estadual e Supervisor da SGCONT, o acompanhamento e monitoramento fiscal dessa carteira de contribuintes visa também subsidiar a gestão da Administração Tributária com informações sobre o comportamento tributário do grupo, possibilitando a produção de análises sobre as variações relevantes da arrecadação dessas empresas.

“Por serem empresas de grande porte e com grande quantidade de especificidades é necessária uma auditoria de alto nível e extrema dificuldade técnica, o que torna o trabalho dos Auditores Fiscais ainda mais complexo. O trabalho consiste em monitorar constantemente as operações dessas empresas, seja a distância ou in loco, e com isso promover a arrecadação potencial das mesmas através da diminuição de possíveis erros ou fraudes fiscais nas operações”, afirma Benício.

Ainda de acordo com o Auditor Fiscal, existe uma maior aproximação entre os profissionais fazendários e as empresas monitoradas, o que faz com que seja melhorada a comunicação entre as partes, otimizando os processos e controles fiscais dos contribuintes. “Além disso, os Auditores Fiscais adquirem profundo conhecimento dos setores econômicos envolvidos e hoje já controlam arrecadação, faturamento, preços, dentre outras variáveis, e pelo know-how adquirido nos setores acabam também auxiliando os contribuintes monitorados em seus controles internos”, afirma.

“Em momentos de dificuldade, como esse que estamos vivendo atualmente, o trabalho dos Auditores Fiscais se torna ainda mais importante, pois recupera as receitas tributárias essenciais para a implementação das políticas públicas necessárias à população capixaba e contribui diretamente para o equilíbrio das contas públicas através da potencialização da receita estadual”, finaliza Benício.

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Capixabas já registraram 700 destaques e 450 propostas para Orçamento 2022

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Setecentos destaques e aproximadamente 450 propostas já foram registrados no site orcamento.es.gov.br, onde cidadãos capixabas podem deixar suas sugestões para a elaboração do Projeto de Lei do Orçamento 2022, do Governo do Espírito Santo. A participação popular acontece dentro das Audiências Públicas coordenadas pela Secretaria de Economia e Planejamento (SEP) desde o dia 1º deste mês.

O site orcamento.es.gov.br permanecerá no ar até o dia 30 de junho e, nesse período, o diálogo do Governo com os capixabas se dará também por meio de encontros virtuais, com transmissão em tempo real. As Audiências Públicas são amparadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e têm o objetivo de garantir a transparência e a participação da população nos processos de elaboração de orçamentos.

O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, ressalta a importância da participação da população como forma de auxiliar o Governo no enfrentamento aos desafios da gestão, visando à realização de políticas públicas que atendam aos interesses da sociedade, dentro da capacidade orçamentária do Governo.

Acesso

No site www.orcamento.es.gov.br, que pode ser acessado por computador, smartphone e tablet, a população pode apresentar sugestões, destacar desafios e detalhar ações que deverão receber maior atenção do Governo Estadual, em nove áreas estratégicas: Segurança em Defesa da Vida, Educação para o Futuro, Saúde Integral, Infraestrutura para Crescer, Gestão Pública Inovadora, Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.

Após escolher a microrregião, basta clicar na área estratégica para a qual deseja contribuir, destacar o desafio que considera de maior relevância e registrar a proposta. Os cidadãos também podem, se desejarem, escrever um texto com 200 caracteres, para apresentar nova proposta, além das sugeridas.

Encontros

Para ampliar a capacidade de diálogo do Governo com a sociedade capixaba, durante as Audiências Públicas, também serão realizados três encontros virtuais, nos quais gestores de Secretarias e órgãos, de todas as áreas estratégicas, estarão acessíveis dando informações e respondendo às demandas dos cidadãos.

Os encontros serão transmitidos, em tempo real, nos dias 22, 23 e 24 de junho, das 15h às 17h, pela TVE, Rádio ES e também pelo canal do Governo do Estado no YouTube, que registrará as demandas dos cidadãos e as respostas dos gestores das Secretarias e órgãos em seu chat.    

LOA

O resultado de uma audiência pública subsidia a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é compatível com o Plano Plurianual (PPA). A LOA é o instrumento de planejamento de curto prazo utilizado pela administração pública para estimar todos os recursos que serão arrecadados (receita) e fixar os valores a serem aplicados (despesas) em um determinado exercício financeiro.

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