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Política e Governo

Governo do Estado abre inscrições para cursos on-line do Qualificar ES

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O Governo do Estado abre, nesta terça-feira (07), as inscrições para os cursos on-line do Qualificar ES nas regiões de atuação do Programa Estado Presente em Defesa da Vida. São dez mil vagas distribuídas em dez cursos diferentes, com carga horária de 120 horas. As vagas são destinadas para os municípios de Aracruz, Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Guarapari, Linhares, São Mateus, Cariacica, Vila Velha, Serra e Vitória. O prazo das inscrições termina no próximo dia 17 de junho.

As aulas terão início no dia 28 de junho, com encerramento em 26 de agosto. O processo seletivo é direcionado, preferencialmente, aos jovens que constituem o público-alvo do programa Qualificar ES, residentes nas regiões do Estado Presente.

Os pré-requisitos para participação dos cursos são ter idade mínima de 16 anos completos na data de início das inscrições; ter acesso à internet; ter noções básicas de informática e de navegação na internet; e ser morador de um dos bairros que integram o Estado Presente, de acordo com o edital.

“O Programa Qualificar ES tem por objetivo alcançar as pessoas que mais precisam e ser um caminho para a melhoria da qualidade de vida, oferecendo acesso à educação e oportunidade de inserção no mercado de trabalho, de recolocação e também de estímulo ao empreendedorismo”, salientou o secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento, Ricardo Pessanha

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Ele acrescentou que, em todo o período de desenvolvimento do Qualificar ES, mais de 500 mil alunos já passaram pelo programa. “São histórias de superação, crescimento e dedicação. Todos têm o mesmo propósito. Realizar o sonho de estudar e prosperar no Estado do Espírito Santo. Isso é possível. É por isso que o Governo do Estado trabalha para ampliar cada vez mais este programa”, complementou Pessanha.

Sobre a seleção, a classificação acontece por ordem de inscrição do candidato no site www.qualificar.es.gov.br. É importante que o interessado leia atentamente o Edital Sectides on-line Nº 012/2022 (1ª Oferta – Estado Presente On-line), antes de realizar o cadastro no endereço eletrônico.

Os cursos são de Assistente de Contabilidade, Auxiliar Administrativo, Estratégia de Negócios, Formação de Tutores EaD, Inglês Básico, Marketing Digital para seu Negócio, Operador de Supermercado, Redação para o Enem (Novo), Secretaria Escolar, e Word e Excel.

Para cada uma das opções, estão disponíveis mil vagas. As aulas podem ser feitas em qualquer horário, por meio de smartphones, tablets e computadores. Os alunos têm acesso às apostilas para download e recebem certificação após a conclusão dos cursos.

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No ato da inscrição, é possível optar por até dois cursos. Vale lembrar que é obrigatório o preenchimento do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), bem como informar o e-mail pessoal, já que a efetivação da inscrição será vinculada ao e-mail informado e não poderá ser alterado ou reutilizado por terceiros. Dessa forma, poderá haver somente um cadastro por e-mail.

O resultado será divulgado no site www.qualificar.es.gov.br no dia 23 de junho, e o início dos cursos será no dia 28 de junho. O término das aulas será no dia 26 de agosto.

Havendo dúvidas ou identificando qualquer problema em relação ao cadastro e/ou a inscrição, o candidato deve entrar em contato, imediatamente, com o suporte pelo https://qualificar.es.gov.br/fale-conosco.

Acesse o edital 

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Política e Governo

Comissões da Ales aprovam PEC de Majeski que amplia investimentos na educação

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A Proposta de Emenda Constitucional nº 04/2021, de autoria do deputado estadual Sergio Majeski (PSDB), que eleva o percentual de investimentos obrigatórios na educação pública capixaba segue tramitando com vitórias na Assembleia Legislativa.

Após aprovação inicial na Comissão de Justiça, atestando a legalidade da proposta, agora foi a Comissão de Educação que aprovou a inciativa de Majeski. “Nosso objetivo é incluir na Constituição Estadual o aumento do percentual de investimentos obrigatórios na educação pública como forma de compensar o que deixou de ser investido por uma década. Pela legislação atual, o mínimo de 25% da arrecadação de impostos é destinado à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e nossa proposta eleva para 30%”, destaca Majeski.

Para não comprometer as finanças estaduais, a PEC de Majeski estipula que o aumento será gradativo, de 1% ao ano, até chegar aos 30% de investimentos em MDE.

R$ 6 bilhões

A compensação proposta por Majeski é sobre a manobra realizada pelas últimas administrações que comandaram o Executivo Estadual ao contabilizar, pelo período de 10 anos, o pagamento de servidores inativos da Secretaria de Estado da Educação como investimentos em MDE. Em 2017, Majeski denunciou a irregularidade à Procuradoria Geral da República, originando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, que em 2020 julgou e proibiu a sequência da prática.

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Durante uma década, ao contabilizar o pagamento de servidores inativos para garantir o mínimo de 25% obrigatórios em MDE, as administrações estaduais deixaram de investir R$ 6,1 bilhões na educação. “Recurso importante para melhorar a infraestrutura das escolas, a remuneração e a qualificação dos profissionais da educação e o acesso e a permanência dos alunos nas unidades de ensino. E é esse montante que buscamos repor com a PEC para os próximos anos”, conclui Majeski. Antes de ir para votação em Plenário pelos deputados, a última comissão em que a PEC tramitará é a de Finanças.

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Política e Governo

Tempo de estágio pode contar como experiência

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Projeto prevê que poder público admita contagem do tempo de estágio como experiência para primeiro emprego e concursos públicos estaduais

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 302/2022, que prevê a contagem do tempo de estágio como experiência na admissão do primeiro emprego e em concursos públicos estaduais. A matéria, de Bruno Lamas (PSB), foi lida na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (4) e encaminhada para as comissões de Justiça, Cidadania, Educação e Finanças.

A medida vale para a administração pública estadual direta e indireta, as empresas públicas e sociedades de economia mista. Estão abarcados pela iniciativa o estágio curricular realizado pelo estudante de educação especial, de ensino médio, de ensino médio regular, de ensino superior e da modalidade profissional de educação de jovens.

Na justificativa da proposição, o parlamentar destaca que segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o Brasil tem quase 13 milhões de desempregados e que dados de 2018 mostram que a taxa de desemprego de jovens é o dobro da população em geral, ficando em 26,6%. Dessa forma, aponta a necessidade de ações para inserir esse público no mercado de trabalho. 

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“Em tempos de desemprego em alta, a falta de experiência faz com que os jovens sejam os que mais sofram com o reduzido número de vagas. O jovem não consegue trabalhar porque não teve um emprego anterior e não adquire experiência pelo fato de antes não ter trabalhado”, argumenta Lamas.

Para o deputado é fundamental ampliar as possibilidades de acesso dos jovens aos empregos e uma dessas formas seria reconhecer o estágio curricular como experiência profissional. Ele ressalta que o período vivenciado por esses jovens como estagiários, tanto na iniciativa privada quanto na pública, os capacita a exercer diversas atividades, por isso esse tempo deve ser contabilizado. 

Se o PL for aprovado e virar lei, a nova legislação passa a valer na data de sua publicação em diário oficial. 

Vetos 

Além do projeto de Lamas, outros 12 foram lidos no Expediente para simples despacho nesta segunda. Também deram entrada na Casa dois vetos do Executivo a propostas parlamentares. O primeiro é um veto total ao PL 497/2020, de Torino Marques (PTB), que estabelece a ampliação da transparência em relação à manutenção de semáforos e radares no Espírito Santo. O outro é um veto parcial ao PL 868/2021, de Janete de Sá (PSB), que institui a Semana de Estudos sobre as Constituições Federal e Estadual nas redes públicas de ensino do Estado. Ambos serão analisados pelo colegiado de Justiça. 

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Falta de quórum

Vinte e cinco itens faziam parte da pauta da Ordem do Dia (entre eles 4 vetos e 10 projetos em regime de urgência), mas nenhum deles chegou a ser analisado porque a sessão caiu pouco depois das 16 horas por falta de quórum. Apenas oito parlamentares marcaram presença no sistema, quando eram necessários dez. 

Registraram as presenças os deputados Capitão Assumção e Delegado Danilo Bahiense (os dois do PL), Coronel Alexandre Quintino (PDT), Doutor Hércules e Dr. Rafael Favatto (ambos do Patri) e Torino Marques (PTB). Além de Sergio Majeski (PSDB), autor do pedido de recomposição de quórum, e Freitas (PSB), que presidia a sessão no momento. 

Com o encerramento da sessão antes da fase de votações por falta de quórum, todas as propostas voltam a compor a pauta da sessão ordinária desta terça-feira (5). 

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