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Política e Governo

Governo do Estado anuncia a ampliação de leitos Covid na região Central-Norte de saúde

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O governador do Estado, Renato Casagrande, esteve, na manhã desta sexta-feira (16), no município de Linhares para anunciar a abertura de 68 novos leitos exclusivos para o atendimento de pacientes com o novo Coronavírus (Covid-19).  Serão ofertados à população capixaba 38 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 30 leitos de enfermaria em unidades contratualizadas e da rede própria. A expansão faz parte do programa estadual “Leitos para Todos”.

No Hospital Linhares Medical Center (LMC) serão disponibilizados 20 leitos de UTI e 30 de enfermaria, com valor de contratualização de R$ 1.908.324,60 mensal. Já no Hospital Rio Doce, serão contratualizados mais seis leitos de UTI, com valor de investimento de R$ 344.736,00 mensal.  Além disso, o Governo do Estado tem realizado adequações na estrutura do Hospital Geral de Linhares (HGL), visando o aumento na oferta de leitos. Para esta etapa, serão ampliados mais 12 leitos de UTI, com investimento de R$ 998.437,00.

“Estamos ampliando o número de leitos de UTI no HGL e também no Hospital Rio Doce. Pela primeira vez, fechamos uma parceria com hospital privado aqui em Linhares. Com isso, chegamos a 200 leitos de UTI Covid somente na região acima do Rio Doce. Essa robusta abertura de leitos visa dar dignidade às pessoas e para que tenham atendimento. A quarentena já começou a produzir efeitos. Hoje amanhecemos sem nenhum paciente esperando por leito por mais de 24 horas em UPAs ou PAs e isso mostra que estamos vencendo esse momento duro”, afirmou o governador Casagrande.

O subsecretário de Estado de Regulação, Controle e Avaliação em Saúde, Gleikson Barbosa dos Santos, ressaltou que a expansão possibilita o aumento da capacidade para atender os pacientes com a doença. “Esse trabalho árduo nos permite oferecer maior assistência à sociedade. Mas, somente a expansão dos leitos não salva vidas. É preciso que todos estejam empenhados em combater esse vírus”, destacou.

Leitos para Todos

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O Programa Estadual “Leitos para Todos” foi instituído pelo Governo do Espírito Santo em abril de 2020, por meio da Portaria Nº 071-R, como estratégia de qualificação e reestruturação da rede de atenção à saúde e fortalecimento do papel da regulação do Estado, com o objetivo de garantir o acesso à atenção hospitalar a todos os pacientes que desenvolverem formas graves da Síndrome Respiratória Aguda Grave, entre elas, o novo Coronavírus (Covid-19).

Deste modo, a Secretaria da Saúde (Sesa) estruturou uma ampla reforma nas áreas físicas das unidades hospitalares próprias e também um processo de contratualização de leitos em hospitais filantrópicos, federais e privados.

Diariamente, o Governo do Estado atualiza os dados da ocupação de leitos hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS) capixaba, disponível no link: https://coronavirus.es.gov.br/painel-ocupacao-de-leitos-hospitalares 

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Governo do Estado inaugura três barragens em Santa Teresa

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O governador do Estado, Renato Casagrande, esteve, na manhã deste sábado (15), no município de Santa Teresa para a inauguração de três barragens: Afluente 25 de Julho, Cabeceira 25 de Julho e Itanhangá. As obras do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), trazem maior segurança hídrica para a região. O volume de armazenamento total é de 233.804 metros cúbicos de água, que vão beneficiar a população local nos períodos de escassez de chuvas.


“A água embeleza ainda mais essa comunidade. São R$ 3,5 milhões em investimentos aqui nessa região, além de uma retroescavadeira, que entregamos à prefeitura para atender os agricultores. Essa barragem dá mais segurança hídrica aos agricultores, pois sabemos que não existe produção sem água. Estamos vivendo com mudanças climáticas, com muitas chuvas em determinados períodos e outros com longas estiagens. Neste momento de seca, as barragens mantêm fornecimento de água aos produtores e aos moradores. Essa é uma medida de adaptação ao momento em que vivemos”, afirmou o governador Casagrande.


A ação faz parte do Programa Estadual de Construção de Barragens, que já entregou 22 empreendimentos em todo o Espírito Santo com investimento até o momento de R$ 50 milhões, proporcionando o armazenamento de mais de 15 bilhões de litros de água. “Desde o começo da nossa gestão estamos focados em levar melhores condições de vida e de desenvolvimento para as famílias rurais capixabas. É o compromisso do Governo e da Seag que está se concretizando”, ressaltou o secretário de Estado da Agricultura, Paulo Foletto.

Para a conclusão das obras, o Estado providenciou a construção de acesso ao monge, que facilitará a operação e manutenção das barragens, tornando-as mais seguras, uma vez que o acesso por meio de passarela metálica facilitará a chegada de pessoas e equipamentos que eventualmente se façam necessários nas atividades.

O prefeito de Santa Teresa, Kleber Medici da Costa, destacou a importância desses investimentos para a população. “É muito importante celebrar a vida através do que estamos vendo nessa barragem. Na gestão passada do governador, houve uma redução na burocracia para os licenciamentos, permitindo a construção de barragens como essa. Elas vão atender os agricultores em seu principal momento de desespero que é a seca. Apesar de sermos um polo turístico, a base da nossa economia é a agricultura”, pontuou.

“Mesmo na pandemia, a Seag não parou e estamos entregando equipamentos e melhorando as estradas. Iremos entregar ainda este ano mais quatro barragens que estão em fase final de execução e publicar o edital de mais seis projetos de barragens. Além de outras três barragens que já estão em fase de licitação. Essas obras vão permitir a reserva de água para a produção agrícola, que é muito forte no município”, salientou o subsecretário de Estado de Infraestrutura Rural, Rodrigo Vaccari.

Estiveram presentes a vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes; os deputados estaduais Marcelo Santos, Dary Pagung e Emilio Mameri; além de vereadores, secretários municipais e demais lideranças da região.

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Lewandowski reconhece reeleição de Erick Musso

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Ministro relator de duas ações que contestam recondução do presidente no comando da Casa proferiu voto na sexta (14); julgamento está suspenso devido a pedido de vista 

Em decisão nesta sexta-feira (14), o relator do processo de reeleição da Mesa Diretora do Parlamento capixaba – que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) – , ministro Ricardo Lewandowski, manifestou entendimento de que foi constitucional e legal a permanência do deputado Erick Musso (Republicanos) no comando da Casa por mais um biênio. 

O voto do relator está em sintonia com o parecer da Procuradoria da Assembleia Legislativa no sentido de que a reeleição da atual Mesa Diretora foi realizada dentro das regras e das orientações do STF. 

O ministro entendeu que vedações de novas reeleições para os mesmos cargos na Mesa Diretora dos legislativos estaduais só devem valer para o próximo biênio, preservando os processos já sacramentados referentes a 2021-2022.

A decisão foi semelhante a voto do ministro Gilmar Mendes, citado por Lewandowski, que ao opinar sobre a possibilidade de reeleição no Senado e na Câmara Federal, defendeu que as legislaturas em curso devem ser preservadas.

Pedido de vista 

O julgamento foi suspenso porque o ministro Alexandre de Moraes pediu vista dos dois processos relatados por Ricardo Lewandowski durante sessão virtual realizada pelo Pleno da Corte. Trata-se de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) movidas pelo partido Pros e pela Procuradoria Geral da República (PGR). A análise do caso está prevista para um desfecho até a próxima sexta-feira (21). 

“O que se vê no voto do relator é o reconhecimento de que se trata de uma discussão sobre alteração, ou não, do entendimento atualmente vigente; por isso seus efeitos devem ser futuros”, avaliou Erick Musso. 

O presidente da Assembleia Legislativa (Ales) acrescentou que ele e todos os membros da Mesa Diretora continuarão focados no desenvolvimento social e econômico do Espírito Santo diante da pandemia. “Continuamos trabalhando veementemente pelo povo capixaba, porque é esse o nosso propósito”, disse Musso ao comentar a decisão do relator dos processos. 

O procurador da Ales, Eduardo Rocha, que atua no caso, considerou que a decisão de Lewandowski apenas reforça o que “sempre pautou o Parlamento estadual e a Procuradoria da Casa, ou seja, o integral respeito e acatamento das orientações do STF na condução de suas atividades”. 

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