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Política e Governo

Governo do Estado anuncia abertura das inscrições do Programa Jovens Valores 2020

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O governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou, nesta segunda-feira (02), o novo edital do Programa Jovens Valores, que vai ofertar 1.835 vagas de estágio em 2020. As inscrições estarão abertas a partir do próximo dia 10 de março. A grande novidade este ano é a oferta de 835 vagas exclusivamente a estudantes do Ensino Médio da Rede Estadual, que estejam matriculados em escolas de Tempo Integral com carga horária de 7 horas/dia e também para alunos do tempo parcial que peçam transferência para essa oferta.


O anúncio foi feito no Palácio Anchieta, em Vitória, e contou com as presenças dos secretários de Estado da Educação, Vitor de Angelo, e de Gestão e Recursos Humanos, Lenise Loureiro.

Para concorrer à vaga, o candidato precisa ter, no mínimo, 16 anos de idade, estar matriculado e frequentando regularmente uma instituição de ensino e não possuir vínculo empregatício. É necessário também estar cadastrado no site www.jovensvalores.es.gov.br. O estágio tem carga horária de 20 horas semanais, bolsa mensal no valor de R$619,91 e vale-transporte.


Além de estudantes do Ensino Médio, o Programa Jovens Valores contempla cerca de 60 formações de níveis Técnico e Superior. Há oportunidades para estudantes de Administração, Arquivologia, Biblioteconomia, Direito, Educação Física, Jornalismo, Publicidade e Propaganda, Tecnologia da Informação, entre outros cursos.

O Jovens Valores desempenha também importante papel social, uma vez que a seleção para o estágio prioriza critérios como: renda per capita; participação nos programas Nossa Bolsa, Bolsa Família e ProUni; ingresso em universidades e institutos federais por meio de cotas; jovens em acolhimento institucional e que cumprem ou cumpriram medida socioeducativa.

Também são priorizados os candidatos residentes em bairros atendidos pelo programa Estado Presente em Defesa da Vida. O objetivo dessa parceria é contribuir com a redução dos homicídios, além da melhoria dos indicadores sociais no Espírito Santo.

“O estágio é uma oportunidade para os estudantes vivenciarem o ambiente do mercado de trabalho, aprenderem com profissionais de diferentes áreas, ampliarem os contatos e desenvolverem novas habilidades. Por isso, é muito importante que os interessados fiquem atentos ao prazo das inscrições para concorrerem às vagas durante o ano”, ressaltou a secretária Lenise Loureiro.

O estudante da Rede Estadual que tenha interesse em participar, deve confirmar a oferta de vaga na escola em que deseja estudar no período integral. Confirmada a vaga, o aluno deve solicitar à escola onde está matriculado a declaração de transferência e levá-la até a escola integral integrada, juntamente com o responsável e os documentos necessários.

Os estudantes estudarão na modalidade Ensino Médio integral integrado ao curso técnico no turno da tarde (de 12h20 às 19h20). Os alunos que optarem por esta oportunidade poderão estagiar em órgãos públicos pelo prazo máximo de até dois anos, com carga horária de 4 horas/dia, no período matutino, com direito à bolsa de estágio no valor de R$ 619,91, uniforme e auxílio transporte.

O secretário da Educação explicou que a criação das escolas de Tempo Integral de 7 horas, novidade deste ano, era uma demanda dos alunos para que tivessem a oportunidade de trabalhar no período da manhã. “Nosso objetivo é criar oportunidade de trabalho e renda aos alunos da Rede Estadual, assim complementando o ciclo diário de estudo e trabalho”, afirmou Vitor de Angelo.

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Governo do Estado inaugura três barragens em Santa Teresa

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O governador do Estado, Renato Casagrande, esteve, na manhã deste sábado (15), no município de Santa Teresa para a inauguração de três barragens: Afluente 25 de Julho, Cabeceira 25 de Julho e Itanhangá. As obras do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), trazem maior segurança hídrica para a região. O volume de armazenamento total é de 233.804 metros cúbicos de água, que vão beneficiar a população local nos períodos de escassez de chuvas.


“A água embeleza ainda mais essa comunidade. São R$ 3,5 milhões em investimentos aqui nessa região, além de uma retroescavadeira, que entregamos à prefeitura para atender os agricultores. Essa barragem dá mais segurança hídrica aos agricultores, pois sabemos que não existe produção sem água. Estamos vivendo com mudanças climáticas, com muitas chuvas em determinados períodos e outros com longas estiagens. Neste momento de seca, as barragens mantêm fornecimento de água aos produtores e aos moradores. Essa é uma medida de adaptação ao momento em que vivemos”, afirmou o governador Casagrande.


A ação faz parte do Programa Estadual de Construção de Barragens, que já entregou 22 empreendimentos em todo o Espírito Santo com investimento até o momento de R$ 50 milhões, proporcionando o armazenamento de mais de 15 bilhões de litros de água. “Desde o começo da nossa gestão estamos focados em levar melhores condições de vida e de desenvolvimento para as famílias rurais capixabas. É o compromisso do Governo e da Seag que está se concretizando”, ressaltou o secretário de Estado da Agricultura, Paulo Foletto.

Para a conclusão das obras, o Estado providenciou a construção de acesso ao monge, que facilitará a operação e manutenção das barragens, tornando-as mais seguras, uma vez que o acesso por meio de passarela metálica facilitará a chegada de pessoas e equipamentos que eventualmente se façam necessários nas atividades.

O prefeito de Santa Teresa, Kleber Medici da Costa, destacou a importância desses investimentos para a população. “É muito importante celebrar a vida através do que estamos vendo nessa barragem. Na gestão passada do governador, houve uma redução na burocracia para os licenciamentos, permitindo a construção de barragens como essa. Elas vão atender os agricultores em seu principal momento de desespero que é a seca. Apesar de sermos um polo turístico, a base da nossa economia é a agricultura”, pontuou.

“Mesmo na pandemia, a Seag não parou e estamos entregando equipamentos e melhorando as estradas. Iremos entregar ainda este ano mais quatro barragens que estão em fase final de execução e publicar o edital de mais seis projetos de barragens. Além de outras três barragens que já estão em fase de licitação. Essas obras vão permitir a reserva de água para a produção agrícola, que é muito forte no município”, salientou o subsecretário de Estado de Infraestrutura Rural, Rodrigo Vaccari.

Estiveram presentes a vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes; os deputados estaduais Marcelo Santos, Dary Pagung e Emilio Mameri; além de vereadores, secretários municipais e demais lideranças da região.

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Política e Governo

Lewandowski reconhece reeleição de Erick Musso

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Ministro relator de duas ações que contestam recondução do presidente no comando da Casa proferiu voto na sexta (14); julgamento está suspenso devido a pedido de vista 

Em decisão nesta sexta-feira (14), o relator do processo de reeleição da Mesa Diretora do Parlamento capixaba – que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) – , ministro Ricardo Lewandowski, manifestou entendimento de que foi constitucional e legal a permanência do deputado Erick Musso (Republicanos) no comando da Casa por mais um biênio. 

O voto do relator está em sintonia com o parecer da Procuradoria da Assembleia Legislativa no sentido de que a reeleição da atual Mesa Diretora foi realizada dentro das regras e das orientações do STF. 

O ministro entendeu que vedações de novas reeleições para os mesmos cargos na Mesa Diretora dos legislativos estaduais só devem valer para o próximo biênio, preservando os processos já sacramentados referentes a 2021-2022.

A decisão foi semelhante a voto do ministro Gilmar Mendes, citado por Lewandowski, que ao opinar sobre a possibilidade de reeleição no Senado e na Câmara Federal, defendeu que as legislaturas em curso devem ser preservadas.

Pedido de vista 

O julgamento foi suspenso porque o ministro Alexandre de Moraes pediu vista dos dois processos relatados por Ricardo Lewandowski durante sessão virtual realizada pelo Pleno da Corte. Trata-se de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) movidas pelo partido Pros e pela Procuradoria Geral da República (PGR). A análise do caso está prevista para um desfecho até a próxima sexta-feira (21). 

“O que se vê no voto do relator é o reconhecimento de que se trata de uma discussão sobre alteração, ou não, do entendimento atualmente vigente; por isso seus efeitos devem ser futuros”, avaliou Erick Musso. 

O presidente da Assembleia Legislativa (Ales) acrescentou que ele e todos os membros da Mesa Diretora continuarão focados no desenvolvimento social e econômico do Espírito Santo diante da pandemia. “Continuamos trabalhando veementemente pelo povo capixaba, porque é esse o nosso propósito”, disse Musso ao comentar a decisão do relator dos processos. 

O procurador da Ales, Eduardo Rocha, que atua no caso, considerou que a decisão de Lewandowski apenas reforça o que “sempre pautou o Parlamento estadual e a Procuradoria da Casa, ou seja, o integral respeito e acatamento das orientações do STF na condução de suas atividades”. 

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