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Política e Governo

Governo do Estado anuncia abertura das inscrições do Programa Jovens Valores 2020

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O governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou, nesta segunda-feira (02), o novo edital do Programa Jovens Valores, que vai ofertar 1.835 vagas de estágio em 2020. As inscrições estarão abertas a partir do próximo dia 10 de março. A grande novidade este ano é a oferta de 835 vagas exclusivamente a estudantes do Ensino Médio da Rede Estadual, que estejam matriculados em escolas de Tempo Integral com carga horária de 7 horas/dia e também para alunos do tempo parcial que peçam transferência para essa oferta.


O anúncio foi feito no Palácio Anchieta, em Vitória, e contou com as presenças dos secretários de Estado da Educação, Vitor de Angelo, e de Gestão e Recursos Humanos, Lenise Loureiro.

Para concorrer à vaga, o candidato precisa ter, no mínimo, 16 anos de idade, estar matriculado e frequentando regularmente uma instituição de ensino e não possuir vínculo empregatício. É necessário também estar cadastrado no site www.jovensvalores.es.gov.br. O estágio tem carga horária de 20 horas semanais, bolsa mensal no valor de R$619,91 e vale-transporte.


Além de estudantes do Ensino Médio, o Programa Jovens Valores contempla cerca de 60 formações de níveis Técnico e Superior. Há oportunidades para estudantes de Administração, Arquivologia, Biblioteconomia, Direito, Educação Física, Jornalismo, Publicidade e Propaganda, Tecnologia da Informação, entre outros cursos.

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O Jovens Valores desempenha também importante papel social, uma vez que a seleção para o estágio prioriza critérios como: renda per capita; participação nos programas Nossa Bolsa, Bolsa Família e ProUni; ingresso em universidades e institutos federais por meio de cotas; jovens em acolhimento institucional e que cumprem ou cumpriram medida socioeducativa.

Também são priorizados os candidatos residentes em bairros atendidos pelo programa Estado Presente em Defesa da Vida. O objetivo dessa parceria é contribuir com a redução dos homicídios, além da melhoria dos indicadores sociais no Espírito Santo.

“O estágio é uma oportunidade para os estudantes vivenciarem o ambiente do mercado de trabalho, aprenderem com profissionais de diferentes áreas, ampliarem os contatos e desenvolverem novas habilidades. Por isso, é muito importante que os interessados fiquem atentos ao prazo das inscrições para concorrerem às vagas durante o ano”, ressaltou a secretária Lenise Loureiro.

O estudante da Rede Estadual que tenha interesse em participar, deve confirmar a oferta de vaga na escola em que deseja estudar no período integral. Confirmada a vaga, o aluno deve solicitar à escola onde está matriculado a declaração de transferência e levá-la até a escola integral integrada, juntamente com o responsável e os documentos necessários.

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Os estudantes estudarão na modalidade Ensino Médio integral integrado ao curso técnico no turno da tarde (de 12h20 às 19h20). Os alunos que optarem por esta oportunidade poderão estagiar em órgãos públicos pelo prazo máximo de até dois anos, com carga horária de 4 horas/dia, no período matutino, com direito à bolsa de estágio no valor de R$ 619,91, uniforme e auxílio transporte.

O secretário da Educação explicou que a criação das escolas de Tempo Integral de 7 horas, novidade deste ano, era uma demanda dos alunos para que tivessem a oportunidade de trabalhar no período da manhã. “Nosso objetivo é criar oportunidade de trabalho e renda aos alunos da Rede Estadual, assim complementando o ciclo diário de estudo e trabalho”, afirmou Vitor de Angelo.

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Política e Governo

Estado amplia alcance de central de libras e adere ao plano nacional ‘Novo Viver sem Limite’

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O governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou, nesta quarta-feira (08), a ampliação da Central de Intermediação de Libras (CIL), que permite a comunicação entre pessoas surdas e ouvintes. Durante a solenidade, o Estado do Espírito Santo aderiu ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver Sem Limite, do Governo Federal, que prevê investimentos de R$ 6,5 bilhões em ações voltadas às pessoas com deficiência. Com a adesão, o Estado fica habilitado a apresentar projetos e obter recursos para executá-los.

“Temos um trabalho de inclusão muito forte e queremos fazer muito mais. Cerca de 7% de quem vive no Espírito Santo têm alguma deficiência e essas pessoas precisam de um acolhimento ainda maior. Queremos que todos tenham oportunidades. Por isso, é importante essa parceria para consolidar os programas do Governo do Federal com o que já temos implementados aqui, como o Transcol + Acessível e a Central de Intermediação de Libras. São ações importantes na vida de quem as utiliza”, afirmou o governador.

O Governo do Estado, por meio da Subsecretaria de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência, vinculada à Secretaria da Casa Civil (SCV), elaborou um plano de trabalho com 45 tópicos para projetos que poderão ser apresentadas ao Governo Federal nas áreas de Cultura, Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Educação, Saúde, Direitos Humanos, Esporte e Mobilidade.

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O subsecretário de Estado de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência, João Bosco Dias, destaca a importância da assinatura do Termo. “A adesão ao Novo Viver Sem Limite é um marco para as minorias e os grupos vulnerabilizados. Com a assinatura do Termo, vamos ampliar as ações às pessoas com deficiência no nosso Estado, garantindo ainda mais dignidade a elas”, ressaltou.

“Nesse Brasil tão grande, nós precisamos da cooperação federalista, envolvendo Governo, Estados e Municípios, para a gente ter a transformação necessária. O Novo Viver Sem Limite envolve 95 ações e, só na primeira etapa, 11 ministérios. É um plano construído a muitas mãos”, disse a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), Anna Paula Feminella.

As futuras ações com recursos federais vão se somar a iniciativas já implantadas pelo Governo do Espírito Santo. O Sistema Transcol, por exemplo, possui 100% da frota acessível, e o serviço Transcol + Acessível, hoje com 11 vans, vai contar com 30 veículos até o fim do ano. Em março deste ano, foi inaugurado o Centro de Excelência de Esportes para Pessoas com Deficiência, em Vitória, que já é referência no País.

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Ampliação da central de libras

A novidade sobre a Central de Intermediação de Libras (CIL) é que agora a pessoa com deficiência auditiva e/ou surda usuária de Libras pode acessar o serviço de qualquer lugar e não apenas a partir da dependência de algum prédio público estadual. No ano passado, foram 2.026 atendimentos da Central, e, neste ano, já foram mais de 1 mil.

A interpretação ocorre por meio de videochamadas, e o serviço funciona 24h, todos os dias da semana, inclusive nos feriados.

O acesso se dá por meio do aplicativo “Icom”, disponível nos sistemas IOS, Android e Windows, ou diretamente pelo link: https://call.icom-libras.com.br/es/chamada/video?svId=59193927-b794-4783-85-0f431d29ab5c&preCall=false&queue=icom. Há, ainda, cartazes em repartições públicas com um QR Code para acesso.

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Política e Governo

Governo já garantiu mais de R$ 400 milhões para municípios capixabas se tornarem resilientes aos efeitos extremos do clima

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Aproximadamente R$ 407 milhões já foram garantidos pelo Governo do Espírito Santo a prefeituras capixabas com repasses diretos, sem burocracia, por meio do Fundo Cidades – Adaptação às Mudanças Climáticas. O objetivo é tornar os municípios resilientes aos efeitos extremos do clima, por meio de ações de prevenção e mitigação em áreas de risco de desastres, de prevenção a eventos hidrológicos extremos, e de conservação e revitalização de recursos hídricos.

O prazo para que as prefeituras enviem à Secretaria do Governo (SEG) pleito de recursos do Fundo Cidades 2025 para a execução de obras vencerá nesta terça-feira (08). A assinatura do termo de Adesão ao Programa Cidades Resilientes (Procire) é obrigatório para a formalização do pedido. Caso o município ainda não tenha aderido, é necessário procurar a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama).

Proteção à vida

Com repasses do Fundo Cidades – Adaptação às Mudanças Climáticas, que foi criado de forma inédita e inovadora no país em 2023, o Governo do Estado garante aos municípios recursos para elaboração de projetos e execução de obras que resultam em preservação de vidas, proteção ao patrimônio e promoção do desenvolvimento sustentável do Estado.

Desde março de 2023, já foram asseguradas autorizações para transferências às prefeituras, visando à elaboração de mais de 160 projetos e à execução de mais de 80 obras. “Foi o próprio governador Renato Casagrande quem sugeriu a criação do Fundo Cidades – Adaptação às Mudanças Climáticas”, afirma a secretária de Estado do Governo, Emanuela Pedroso, ao ressaltar a importância das ações de prevenção e mitigação, diante dos eventos climáticos que têm se mostrado cada vez mais intensos em nível mundial.

A titular da SEG explica que são realizadas transferências diretas, fundo a fundo, aos municípios que pleitearam recursos, seguindo critérios previstos na legislação que regula o Fundo e com análise técnica realizada por uma comissão integrada pelas Secretarias do Governo (SEG), da Agricultura de Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento (Setades) e do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), além do Departamento de Edificações e Rodovias do Estado do Espírito Santo (DER-ES), do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES) e da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh).

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Pleitos

Os municípios devem encaminhar solicitação de recursos à SEG para a elaboração de projetos e execução de obras para que seja analisada pelas secretarias envolvidas. Na análise, entre os critérios observados estão o grau de risco da área, relevância de ameaças e vulnerabilidades, número de pessoas diretamente beneficiadas pelo investimento, garantia da segurança hídrica e impacto ao meio ambiente.

Investimentos

Fazem parte da lista de obras realizadas e em execução, drenagem e pavimentação de vias públicas; macrodrenagem; muros de contenção de encostas e taludes; execução de cortina atirantada; muros de arrimo; proteção superficial de erosão; desmonte de blocos rochosos; reforço estrutural para estabilização de rocha em área de risco; construção de dique; barragem; bacia de contenção de enxurradas; drenagem e estabilização rochosa; e construção de reservatório enterrado para captação de águas pluviais. 

“Temos obras já entregues à população e em execução em todas as regiões do nosso Estado. São investimentos de grande importância, que diante de fortes chuvas, já se mostraram eficazes na proteção à vida e ao patrimônio de milhares de capixabas. Entre esses investimentos estão a estabilização de uma grande encosta na Rua Lino Ribeiro Soares, na Sede de Muniz Freire; outras obras de proteção de encosta em Bom Jesus do Norte; a de bacia de contenção de enxurradas e sedimentos no Córrego da Areia, em São José do Calçado, além de contenções também em Viana e Cariacica, na Grande Vitória. Todas protegem não só residências e seus moradores, mas também o comércio e demais atividades econômicas”, argumenta a secretária Emanuela Pedroso.  

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Além de autorizações para obras, o Governo também anunciou recursos para que as prefeituras elaborem projetos estruturantes de adaptação às mudanças climáticas, com valor de até R$ 500 mil para cada município. Os pleitos devem ser encaminhados pelas prefeituras à Secretaria de Estado do Governo até o próximo mês de setembro.  
 
Histórico

Em 2013, o Espírito Santo foi alvo de fortes chuvas que causaram uma tragédia. Era então a primeira gestão do governador Renato Casagrande e foi criado o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – Cidades, por meio da Lei Complementar 712. 

Em 2014, o governo estadual repassou recursos aos municípios visando ao aumento da capacidade de resposta das cidades às fortes chuvas registradas no ano anterior.

Em 2019, o Governo do Estado reativou o Fundo Cidades. Em 2020, repasses foram feitos pelo Governo para que houvesse compensação de perdas dos municípios com a extinção do Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais (FRDR).

Em 2022, o objetivo dos repasses foi a promoção do equilíbrio regional do Estado. E para a gestão 2023-2026, o Governo do Espírito Santo instituiu o Fundo Cidades – Adaptação às Mudanças Climáticas, inserido no eixo do Programa Capixaba de Mudanças Climáticas com o objetivo de realizar ações de prevenção e mitigação em áreas de risco de desastres; de prevenção a eventos hidrológicos extremos, e de conservação e revitalização de recursos hídricos, visando à preservação de vidas e à promoção do desenvolvimento sustentável do Estado.

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