conecte-se conosco


Política e Governo

Governo do Estado anuncia expansão do Samu 192 em municípios da região sul

Publicado

O Governo do Estado concluiu mais uma etapa em busca de ampliação ao acesso da população capixaba ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192), por meio do Programa Samu para Todos.  Nesta quinta-feira (17), o governador Renato Casagrande participou da solenidade virtual para a assinatura do contrato do Consórcio CIM Polo Sul de gestão do Samu 192 com a Organização Social que irá gerenciar, operacionalizar e executar as ações do Serviço em 18 municípios da Região Sul de Saúde do Estado.

Nesta primeira fase, serão contemplados os municípios de Alegre, Apiacá, Atílio Vivácqua, Bom Jesus do Norte, Cachoeiro de Itapemirim, Castelo, Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Ibitirama, Irupi, Iúna, Jerônimo Monteiro, Mimoso do Sul, Muniz Freire, Muqui, Presidente Kennedy e Vargem Alta. Mais seis municípios da região serão contemplados na segunda fase de implementação na região, sendo o município de São José do Calçado pelo CIM Polo Sul e Alfredo Chaves, Iconha, Itapemirim, Marataízes e Rio Novo do Sul pelo CIM Expandida. Anchieta e Piúma já contam com o serviço do Samu 192.

“Todos nós estamos imbuídos da tarefa de salvar vidas e a implantação do Samu salva vidas, porque é um atendimento mais rápido. Na hora que a pessoa precisa do socorro, o trabalho das equipes do Samu pode salvar muitas vidas. Essa parceria do Governo do Estado vai contemplar inicialmente 18 municípios, mas já tivemos investimentos importantes na região, como a abertura de leitos de UTI para Covid em Guaçuí; do Hospital Aquidabã, em Cachoeiro; criação de novos leitos em Itapemirim; além de obras de ampliação em Jerônimo Monteiro e São José do Calçado. Um trabalho de ampliação da estrutura hospitalar em toda região sul”, pontuou o governador Renato Casagrande.

Leia mais:  Com apoio de parlamentares capixabas, Câmara aprova MP que permite privatização da Eletrobrás

Em novembro deste ano, a Secretaria da Saúde (Sesa) publicou no Diário Oficial do Estado a Portaria Nº 229-R, que regulamenta a transferência de recursos financeiros da Secretaria da Saúde/Fundo Estadual de Saúde, para a expansão do Samu 192 na Rede de Saúde dos Municípios/Estadual, em conformidade com o Decreto Estadual nº 4.548-R. Para a Região Sul de Saúde, o valor global de repasse do Estado será de R$ 16.752.000,00.

O processo de execução do serviço nos 18 municípios está na fase de pré-implementação, com a contratação de equipes, capacitações, finalizações das bases, com o início da operação do serviço previsto para o final de fevereiro de 2021.

O secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, agradeceu a todos envolvidos no processo de ampliação do serviço do Samu 192 e destacou a importância para o legado da saúde pública capixaba. “O Samu 192 vai garantir uma resposta adequada para salvar vidas, reduzir sequelas e garantir a vaga zero na rede hospitalar. Entendemos que é um legado extraordinário deixado à saúde pública capixaba. Sairemos do início do governo com 18 municípios com serviço implantado para possivelmente os 78 municípios contemplados até o final do mandato do governador Renato Casagrande, a quem agradeço pela liderança e por ser um entusiasta desde o início em tornar o SUS um direito real na vida das pessoas”, disse.

Samu para todos

A Política Estadual para a Rede de Urgência e Emergência — componente do Serviço Móvel de Urgência, denominado Samu para todos, foi instituída por meio do Decreto nº 4.548-R, de 16 de dezembro de 2019. A iniciativa do programa tem o objetivo de ampliar o acesso da população ao Samu 192. Para isso, o Governo do Estado, por meio da Sesa, co-financiará a implantação do serviço em 60%, depois de deduzir o custo com o repasse federal, para os municípios que aderirem à proposta, utilizando a base de cálculo tripartite sobre o teto do valor de referência, per capita mês.

Leia mais:  Começa o processo de captação de interessados nas linhas de crédito do Fundo de Aval Bandes

A contrapartida dos municípios será de 40%, além de disponibilizar a infraestrutura padronizada das bases descentralizadas, que deverão estar estrategicamente localizadas, de forma a contemplar os atendimentos da região. O repasse estadual será concedido em caráter regular e automático, fundo a fundo, desde que seja mantido o serviço nas condições exigidas pelo Ministério da Saúde.

Samu 192

O Samu 192 faz parte da Rede de Urgência e Emergência do Estado. É um serviço de socorro que funciona 24 horas, por meio de orientações e do envio de unidade móvel e equipe capacitada para a realização do atendimento. Sua finalidade é prestar socorro à população em casos de risco à vida, realizando atendimentos em residências, locais de trabalho e vias públicas.

Atualmente, o Samu 192 atende a 22 municípios, com cobertura de 57,2% da população capixaba. Os municípios de abrangência são Afonso Cláudio, Anchieta, Brejetuba, Cariacica, Conceição do Castelo, Domingos Martins, Fundão, Guarapari, Ibatiba, Itaguaçu, Itarana, Laranja da Terra, Marechal Floriano, Piúma, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, Serra, Venda Nova do Imigrante, Viana, Vila Velha e Vitória.

publicidade

Política e Governo

Dores do Rio Preto recebe novos investimentos do Governo do Estado

Publicado

O Governo do Estado segue trabalhando para a melhoria de vida dos capixabas de todas as regiões. Na microrregião Caparaó, os moradores de Dores do Rio Preto vão receber investimentos em diversas áreas. Na manhã desta sexta-feira (20), o governador Renato Casagrande fez a entrega de galpões rurais e anunciou novas obras em diversas áreas. São mais de R$ 11 milhões na construção de escola, calçamento rural, reforma de equipamento de assistência social e melhoria da infraestrutura. 

“Estamos realizando obras estruturantes em todo o Estado. Acreditamos que a educação e a assistência social garantam uma melhor distribuição de renda e a geração de oportunidades. Pois uma região com infraestrutura ganha em competitividade, podendo atender melhor aos seus moradores e também aos turistas. O Caparaó é certamente uma das regiões mais lindas do mundo com florestas e águas em abundância. Por isso, olhamos também para o saneamento básico, que é um investimento que preserva o meio ambiente e traz mais saúde para as pessoas. Com a continuidade nas políticas públicas e dos investimentos que estamos fazendo, ninguém segura o Espírito Santo”, afirmou o governador Casagrande.

Durante a agenda oficial, Casagrande fez a entrega de dois galpões rurais para as comunidades de Forquilha e Cachoeira Alegre. Juntos, eles totalizam mais de R$ 494,1 mil em investimentos do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag). Os galpões pré-moldados podem ser instalados em qualquer município do Estado e terem diversas finalidades, como, por exemplo, o armazenamento de máquinas agrícolas, a guarda de veículos e equipamentos ou o armazenamento da produção agrícola da região.

O Programa Galpão Rural visa a ampliação e melhoria da infraestrutura nas atividades de agricultura, com construção de galpões pré-moldados nos diversos municípios capixabas, permitindo um investimento ágil e dinâmico. Neste sentido, a Seag com o intuito de fomentar a produção agrícola da região fará parceria com a Prefeitura, que ficará responsável pela construção de toda infraestrutura necessária para implantação do galpão.

Foi realizada ainda a assinatura da Ordem de Fornecimento para as obras de calçamento rural na localidade de Pedra Menina (Julinho Amaral). Serão doados 2.286 metros quadrados de blocos, com investimento de R$ 173 mil. “Nosso objetivo é avançar cada vez mais no interior com reforço na infraestrutura rural e com incentivo às atividades geradoras de renda. Dores do Rio Preto tem uma agricultura forte e essas entregas são fundamentais para o desenvolvimento da agricultura familiar”, disse o secretário de Estado da Agricultura, Mario Louzada.

Leia mais:  Governador Renato Casagrande anuncia mudanças no secretariado

Na educação, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (Sedu), vai repassar R$ 2,72 milhões ao Município para a construção do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Sede. A previsão de início da obra é no próximo mês de junho, com previsão de conclusão em junho de 2023. A nova unidade possibilitará a ampliação de 80 vagas e a manutenção de 36 vagas do Ensino Creche, totalizando 116 crianças a serem atendidas.

O CMEI Sede contará com duas salas para maternal III, duas salas para maternal II, duas salas para maternal I, duas salas de berçário, almoxarifado, cozinha, despensa, lavanderia, depósito, banheiros masculino e feminino, banheiro Para Pessoas com Deficiência (PCD), hall de entrada, área de circulação, secretaria, arquivo, direção, setor pedagógico, sala dos professores, copa, fraldários, lactário, pátio e playground.

Mais investimentos

Ainda na agenda oficial, o governador assinou o convênio no valor de R$ 4,2 milhões para a execução de obras de pavimentação, drenagem e construção de muro na Arena Multiuso de Dores do Rio Preto. As intervenções incluem 19 mil metros quadrados de pavimentação em blocos de concreto (área interna), 9 mil metros quadrados de pavimentação em blocos de concreto (área externa), 567 metros de meio fio, 671 metros de rede de drenagem, 527 metros de muro e 1.134 metros de calçada cidadã.

“O espaço da Arena Multiuso terá um novo conceito e com novas funcionalidades. Vai contar com prática de caminhadas, ciclismo e outras atividades que beneficiarão aproximadamente seis mil habitantes da região. Por ela estar localizada na chegada do Distrito Sede, essa melhoria trará um desenvolvimento socioeconômico para o espaço urbano de Dores do Rio Preto”, destacou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Octavio Guimarães.

Leia mais:  Estado recebe doação de 158 capacetes ELMOs para pacientes com Covid-19

No âmbito da proteção social, o Governo do Estado tem reiterado seu comprometimento em melhorar e ampliar a rede de serviços e benefícios socioassistenciais em todo o Espírito Santo. Desde 2019, já foram investidos mais de R$ 49 milhões para esse fim, beneficiando 51 municípios do território capixaba. Em Dores do Rio Preto, destaca-se o anúncio do repasse de R$ 255 mil para a reforma do Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

“O governador sempre se mostrou atento à vulnerabilidade social que afeta parte da população capixaba. Tanto é assim que os recursos para assistência foram reforçados durante sua gestão. Hoje estamos aqui para, mais uma vez, reafirmar esse compromisso”, pontuou a secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Figueira Grillo.

Na mesma solenidade, foi anunciada a transferência de aproximadamente R$ 3,17 milhões para o Fundo Municipal de Investimentos da Prefeitura de Dores do Rio Preto. O recurso é proveniente do Fundo Cidades, mecanismo de apoio financeiro prestado pelo Governo do Estado por meio de repasse de verbas aos municípios, gerenciado pela Secretaria de Economia e Planejamento (SEP).

Além dos R$ 500 mil destinados à elaboração da carteira de projetos técnicos estruturantes, o município vai contar com recursos para aplicação na aquisição de ônibus, construção de Centro Multiuso no distrito de Mundo Novo, revitalização de diversas ruas, construção da nova sede da Estratégia de Saúde da Família de Pedra Menina e execução da obra de reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) José Sérgio Menezes de Araújo.

Também estiveram presentes o prefeito de Dores do Rio Preto, Cleudenir de Carvalho Neto, o Ninho; o deputado federal Josias Da Vitória; os deputados estaduais Luciano Machado, Coronel Alexandre Quintino, Janete de Sá, Emílio Mameri e Marcelo Santos; além de moradores e lideranças da região.

Continue lendo

Política e Governo

Bancos: regras de segurança serão alteradas

Publicado

Proposta do governo aprovada pelos deputados adapta lei estadual à federal, contemplando cooperativas de crédito

Os deputados aprovaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (18), uma matéria que faz adequação das regras estaduais de segurança de instituições financeiras às normas federais. Esse é o teor do Projeto de Lei (PL) 51/2022, enviado pelo governo do Estado ao Legislativo.

Por ter teor similar, essa proposta estava apensada ao PL 800/2021, mais antigo, protocolado pelo deputado Pastor Marcos Mansur (PSDB). No entanto, na reunião conjunta das comissões de Justiça, Consumidor e Finanças, o relator Vandinho Leite (PSDB) deu preferência pelo texto de origem governamental.

Após receber aval nos colegiados, a proposição foi acatada no plenário. Autor do PL 800/2021, Mansur afirmou que o texto aprovado é uma “cópia” de seu projeto. “O governo reapresentou um texto igual ao que nós já havíamos protocolado”, esclareceu. Portanto, não deve haver problemas com a sanção, avaliou. 

A proposta altera o artigo 3º da Lei Estadual 6.228/2000, adequando-a à Lei Federal 7.102/1983. O texto atual obriga a instalação de mecanismos de segurança em instituições financeiras para evitar a entrada de pessoas armadas. A nova redação destaca que a colocação desses dispositivos deve seguir legislação federal. 

Leia mais:  Governador Renato Casagrande anuncia mudanças no secretariado

Nesse caso, fica dispensado sistema de segurança para agência de cooperativa situada dentro de edificação que já disponha de tal estrutura, assim como possibilidade da elaboração de um único plano de segurança por cooperativa singular de crédito.

Prazo perdido

Duas matérias receberam, em plenário, parecer de comissões que perderam o prazo para apresentar o relatório na tramitação habitual (artigo 81 do Regimento Interno). O PL 7/2022, de Sergio Majeski (PSDB), teve o mérito acatado na Comissão de Meio Ambiente e agora continua o andamento regular. 

A matéria cria o Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IQM). Já existente em outros estados, o IQM seria levado em consideração na hora de distribuir o ICMS entre os municípios capixabas, explicou o tucano, estimulando as prefeituras a terem maior zelo com as questões ambientais. 

Também de autoria de Majeski, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/2021, cujo prazo de relatório havia sido extrapolado na Comissão de Justiça, teve a constitucionalidade aprovada pelo colegiado em parecer emitido na sessão – com voto contra de Freitas (PSB) – e continua tramitação regular. 

Veja como ficou a Ordem do Dia
    

  1. PL 26/2022, do Executivo, sobre a instituição do Selo Fiscal eletrônico – SF-e – e do Selo Fiscal de Controle e Procedência, destinados ao controle e fiscalização da comercialização e do envase de água mineral, natural, artificial ou adicionada de sais. Prazo;
  2. PL  800/2021, do deputado Pr. Marcos Mansur, com normas específicas de responsabilidade, para proporcionar a segurança dos consumidores de serviços de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, bem como a terceiros que possam ser afetados por riscos decorrentes de tais atividades. Aprovado o PL 51/2022, que estava apensado;
  3. Discussão, nos termos do artigo 81, parágrafo 3º do Regimento Interno, do PL 7/2021, do deputado Sergio Majeski, para alterar a Lei 11.227/2020 e incluir o Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IQM). Aprovado na Comissão de Meio Ambiente;
  4. Discussão, nos termos artigo 81, parágrafo 3º do Regimento Interno, da Proposta de Emenda Constitucional 4/2021, do deputado Sergio Majeski e outros, que acrescenta os parágrafos 7° e 8º ao artigo 178 da Constituição Estadual, dispondo sobre a recomposição dos valores que deixaram de ser aplicados nas ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Aprovada na Comissão de Justiça.
Leia mais:  TCE-ES recomenda a Estado e municípios que considerem o índice de 80% da população vacinada para flexibilizar regras sanitárias nas festas de fim de ano

Continue lendo

São Mateus

Política e Governo

Segurança

Camisa 10

Mais Lidas da Semana