conecte-se conosco


Política e Governo

Governo do Estado anuncia lançamento da Modernização do Programa Morar Legal e do Programa Nossa Casa

Publicado

O governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou, nesta segunda-feira (09), a Modernização do Programa Morar Legal, que garante a legitimidade dos imóveis por meio da regularização fundiária. Também foi anunciada a construção de 651 unidades habitacionais do Programa Nossa Casa, para famílias com renda de até três salários mínimos. Serão viabilizados investimentos no total de R$ 55.970.000,00.


O objetivo do Programa Morar Legal, nesta expansão, é permitir a entrega de, pelo menos, 10.758 escrituras públicas aos ocupantes dos núcleos urbanos informais, apontados pelos municípios que aderirem ao programa, por meio de apoio técnico e financeiro.

“A gente muda a vida das pessoas fazendo investimentos, principalmente em educação e infraestrutura. Mudar a vida das pessoas é o que nos motiva na vida pública. Nós gostamos de ter a nossa casa, nosso lar e a habitação é um assunto importante. Temos um desafio de atender quem mais precisa de nós. A regularização fundiária garante que a pessoa possa utilizar seu imóvel para financiamentos e, principalmente, garantir a segurança de quem tem seu imóvel há tanto tempo. Esses programas que estamos anunciando hoje impactam e mudam diretamente a vida das pessoas”, pontuou o governador Casagrande.

Por meio da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), o Governo do Estado está investindo R$ 10,4 milhões em 29 municípios, sendo dez com territórios pertencentes ao Programa Estado Presente em Defesa da Vida e os demais 19, de acordo com as solicitações realizadas pelo Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional.

Os municípios contemplados com a expansão do Programa Morar Legal são: Alfredo Chaves, Afonso Cláudio, Aracruz, Atílio Vivácqua, Baixo Guandu, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Colatina, Ecoporanga, Guarapari, Ibiraçu, Iconha, Itarana, Linhares, Marilândia, Muniz Freire, Nova Venécia, Pancas, Pedro Canário, Pinheiros, Santa Maria de Jetibá, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São José do Calçado, São Mateus, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória.

Leia mais:  Governo do Estado lança sistema público para consulta dos dados da Covid-19

“Foi uma trajetória muito longa, que começou com uma ação individual, visando a obter a titulação legal. O Governo do Estado teve a sensibilidade de entender a importância dessa ação para a comunidade e ampliou sua participação com os municípios. Em todo o Brasil, são muitas as pessoas que dependem da ação do Estado para regularizar suas casas. Isso dá mais segurança aos moradores e ajuda na gestão das cidades”, explicou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcus Vicente.

Com o objetivo de dar celeridade às entregas do Programa de Regularização Fundiária e do Morar Legal, também serão disponibilizadas 500 vagas em parceria com a Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp), para o Curso de Capacitação em Regularização Fundiária, destinadas aos servidores públicos, com previsão de atendimento para os 78 municípios do Estado. Possibilitando que as equipes possam planejar, estruturar e executar projetos de Regularização Fundiária. O curso será ofertado na modalidade Ensino a Distância (EaD), gerando economia e maior abrangência de participação.

Na área de Habitação de Interesse Social, o Governo do Estado apoiará os municípios capixabas no projeto de construção de habitações, alocando recursos financeiros no valor de R$ 70 mil reais por unidade habitacional, investindo o valor de R$ 45,5 milhões para a construção de 651 unidades habitacionais, até o ano de 2022, visando a beneficiar famílias com renda de até três salários mínimos.

Leia mais:  Estado investe R$ 270 milhões no fomento à implementação da Educação em Tempo Integral nos municípios

“O nosso compromisso com o desenvolvimento social é tão importante quanto com o desenvolvimento econômico do Estado. Não há como gerar riquezas se não cuidarmos das pessoas. A nossa meta é que todas as famílias capixabas tenham uma moradia digna e estamos trabalhando para isso”, disse o secretário Marcus Vicente.

Inicialmente, 22 municípios serão contemplados: Alfredo Chaves, Afonso Cláudio, Apiacá, Atílio Vivácqua, Castelo, Ecoporanga, Fundão, Governador Lindenberg, Ibiraçu, Iconha, Iúna, João Neiva, Marilândia, Mimoso do Sul, Montanha, Muniz Freire, Nova Venécia, Ponto Belo, São Domingos do Norte, São Mateus, Vargem Alta e Viana.

Para que o projeto tenha sucesso, será necessária a parceria com os municípios que deverão apresentar terreno viável, infraestrutura e contrapartida financeira para complementação do valor da unidade habitacional. A Sedurb dispõe de um padrão habitacional com 45,43 metros quadrados: 2 quartos, 1 sala, 1 banheiro, 1 cozinha e área de serviço; com valor de construção de, aproximadamente, R$ 93 mil reais.

Também participaram da solenidade, a vice-governadora Jacqueline Moraes; os prefeitos Ana Malacarne (São Domingos do Norte), Jailson Quiuqui (Águia Branca), Cleudenir José de Carvalho Neto, Ninho (Dores do Rio Preto), Vander Patricio (Itarana), Josafá Storch (Laranja da Terra), Davi Ramos (Vila Valério), André Fagundes (Nova Venécia), Dr. Coutinho (Aracruz), Dito Silva (Muniz Freire), Lastênio Garcia (Baixo Guandu), Atanael Wagmacker (Mucurici), Fabrício Gomes Thebaldi (Apiacá), André Sampaio (Montanha) e Arnóbio Pinheiros (Pinheiro); os deputados estaduais Marcelo Santos, Raquel Lessa, Dary Pagung, Renzo Vasconcelos e José Esmeraldo; além de vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores.

publicidade

Política e Governo

Eleições 2022: eleitores do ES têm até o dia 18 para pedir voto em trânsito

Publicado

Os pedidos devem ser feitos em atendimento presencial, e não há a opção de solicitação pela internet

Os eleitores capixabas que pretendem participar do pleito deste ano e estarão fora do domicílio eleitoral no dia da eleição têm até o dia 18 de agosto para se habilitar, na Justiça Eleitoral, a fim de votar em trânsito ou em seção distinta da de origem, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O requerimento para votar em trânsito pode ser feito para o primeiro, o segundo ou ambos os turnos. Essa modalidade de votação ocorre somente nas capitais e nos municípios com mais de 100 mil eleitores.

Pedidos

Os pedidos devem ser feitos em atendimento presencial, e não há a opção de solicitação pela internet. Para isso, basta procurar qualquer cartório eleitoral, portando um documento oficial com foto, e indicar o local escolhido para ir votar no dia da eleição. Neste ano, o primeiro turno está marcado para 2 de outubro e, eventual segundo turno, para o dia 30.

Leia mais:  Estado investe R$ 270 milhões no fomento à implementação da Educação em Tempo Integral nos municípios

O voto em trânsito é como uma transferência de domicílio eleitoral, mas temporária. Por exemplo, o eleitor mora no Espírito Santo, mas já sabe que estará em Brasília no dia da votação. Nessa hipótese, basta informar à Justiça Eleitoral que pretende votar naquela cidade indicada.

Habilitação

A habilitação para o voto em trânsito não transfere ou altera quaisquer dados da inscrição eleitoral. Após as eleições, a vinculação do eleitor com a seção de origem é restabelecida automaticamente.

Modalidades

Segundo o artigo 233-A do Código Eleitoral e a Resolução TSE nº 23.669/2021, existem duas possibilidades de voto em trânsito: quem estiver fora de sua cidade, mas no mesmo estado, poderá votar para os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado estadual ou deputado distrital. Já os que estiverem em outro estado poderão votar apenas para presidente da República.

Exterior

Vale reforçar que não é possível votar em trânsito fora do Brasil. No entanto, quem tem o título de eleitor cadastrado no exterior e estiver no território brasileiro poderá, sim, votar na eleição para o cargo de presidente da República, desde que habilitado dentro do prazo.

Leia mais:  Secont e Junta Comercial assinam portaria para implementar Programa de Integridade

Continue lendo

Política e Governo

Ramalho decide disputar a Câmara Federal

Publicado

Após ser rifado pelo partido na disputa do Senado e ter desabafado que o “sistema” tinha retirado o seu sonho, o ex-secretário da Segurança Pública Coronel Alexandre Ramalho (Podemos) vai disputar uma vaga de deputado federal. Ele vai se somar à chapa que já tem o ex-prefeito Gilson Daniel e o vice-prefeito de Vila Velha, Victor Linhalis, entre outros.

A decisão foi divulgada em nota na tarde desta quinta-feira (11), por sua assessoria. O comunicado diz que a homologação da candidatura foi deferida pelo prefeito de Viana, Wanderson Bueno, que representou a Executiva estadual.

Nos bastidores, a ida de Ramalho para a chapa federal do Podemos dá mais tranquilidade aos candidatos que temiam não alcançar nenhuma das 10 vagas. Agora, os cálculos dão conta da possibilidade de conquistar até duas cadeiras, segundo analistas políticos. O Podemos faz parte da base aliada do governo e vai apoiar a senadora Rose de Freitas (MDB) à reeleição.

Leia a nota na íntegra:

“Nesta quinta-feira (11), após refletir sobre a negativa da homologação da sua candidatura ao Senado, o Coronel Ramalho, ex-secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo, decidiu continuar na disputa eleitoral de 2022, agora como candidato a deputado federal.

Sua candidatura foi homologada pelo prefeito de Viana, Wanderson Bueno, que representou a Executiva estadual do Podemos, que também o orientou e motivou a permanecer com seu nome à disposição da sociedade capixaba.

A decisão foi tomada após ouvir sua família, amigos e principalmente as pessoas que o incentivaram a continuar lutando por uma vaga no Congresso Nacional. A deliberação final foi pautada ainda na possibilidade concreta de ser o único candidato com experiência e propostas efetivas no campo da segurança pública.

Ramalho continuará defendendo a modernização e adequação da Legislação Penal Brasileira, que no seu entender, não atende aos anseios dos operadores de segurança pública e das famílias brasileiras, que sofrem nas mãos dos criminosos e não são devidamente alcançados e punidos”.

Leia mais:  Governo do Estado apresenta dados do Censo Sorológico Escolar
Continue lendo

São Mateus

Política e Governo

Segurança

Camisa 10

Mais Lidas da Semana