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Política e Governo

Governo do Estado anuncia medidas de contenção de gastos para enfrentar queda de arrecadação

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O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, anunciou, neste sábado (16), a adoção de novas medidas para contenção de gastos e contingenciamento do orçamento devido à queda de arrecadação causada pela queda no preço do petróleo e das despesas extras no combate ao novo Coronavírus (Covid-19). Em transmissão ao vivo pelas redes sociais, o governador listou as ações que vão contribuir para uma economia de R$ 2,749 bilhões este ano. Entre as medidas de contingenciamento estão: a renegociação de contratos, alteração temporária de contratos de prestação de serviço e a reavaliação de licitações.

Casagrande avalia que as medidas são uma forma de enfrentamento à queda de arrecadação, estimada em R$ 3,4 bilhões.  “Com a crise que estamos vivendo da Covid-19, que está reduzindo a economia em todo o mundo, isso gera uma queda de receita. Aqui no Espírito Santo temos outra crise que é a do petróleo. Essas perdas exigem uma decisão do Executivo e dos demais Poderes. Nós temos um histórico de gestão fiscal responsável e precisamos fazer cortes profundos de despesas”, afirmou.

Para atingir a meta de economia, o Governo do Estado vai contingenciar R$ 1,59 bilhão, sendo R$ 660 milhões de recursos próprios, R$ 700 milhões de investimentos com recursos de petróleo e R$ 230 milhões com a reversão dos superávits de fundos de autarquias para os cofres do Tesouro Estadual. Outros R$ 1,159 bilhão dependem da sanção de um Projeto de Lei Complementar da União, que contribuirá com R$ 839 milhões em transferências da União e R$ 320 milhões em suspensão de encargos de dívidas do Estado com a União e Bancos Públicos.

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Para o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, que participou da videoconferência, as medidas anunciadas são fundamentais para a gestão fiscal e a ampliação das ações de assistência à saúde da população. Ele relembrou que, no mês de fevereiro, o Governo do Estado já havia publicado o Decreto nº 4.580-R, que já estabelecia medidas de racionalização de gastos do Poder Executivo para este ano.

Também presente no anúncio, o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, acrescentou que, além da crise no setor de petróleo e os efeitos da pandemia da Covid-19, a arrecadação do primeiro quadrimestre também foi afetada pelas fortes chuvas que atingiram o Espírito Santo em janeiro deste ano. “Tudo isso vai ser conduzido com muita responsabilidade para que os serviços prestados à população não sejam afetados”, disse.

O decreto do governador com todas as medidas de contingenciamento será publicado na próxima semana.

Confira as novas medidas de racionalização de gastos:

– Suspensão imediata dos contratos vigentes considerados não essenciais para a execução mínima das políticas públicas como consultorias, cursos e eventos;

– Renegociação dos contratos de serviços não passíveis de suspensão imediata, com diminuição de, ao menos, 25% do valor do contrato, podendo ser supressão dos quantitativos e\ou redução dos preços;

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– Renegociação dos contratos de locação de imóveis, com redução de, ao menos, 20% do valor do contrato, ficando impedida a prorrogação do prazo do contrato e imediata procura por novo imóvel, caso o locador não aceite a redução;

– Renegociação dos contratos de locação de veículos em no mínimo 30% (trinta por cento) da frota ou do valor mensal;

– Alteração temporária, por 90 dias, dos contratos de prestação de serviço como de fornecimento de mão de obra exclusiva dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, por meio da redução proporcional de 70% da jornada de trabalho e de salários de 50% do quantitativo de funcionários, de forma a garantir a manutenção dos empregos e da remuneração, aplicando-se a Medida Provisória nº 936/2020;

– Vedação à concessão de horas extras, exceto em serviços essenciais (Saúde, Segurança, Sistema Prisional, etc.);

– Reavaliação de todas as licitações em curso, bem como aquelas a serem instauradas para aquisição de bens e contratação de obras e serviços, para o fim de determinar a sua prioridade, objetivando a redução de seus quantitativos, de modo a ajustá-los às estritas necessidades da demanda imediata e à disponibilidade orçamentária.

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Política e Governo

Alckmin e Casagrande discutem estratégias para integração entre governos federal e regionais

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A capital federal recebeu, nesta terça-feira (18), o Brazilian Regional Markets, evento de negócios para discutir as oportunidades de investimento e potencialidades das “onças brasileiras”: os estados – fora do eixo Rio São Paulo – que têm se destacado pelo potencial de desenvolvimento econômico e inovação.

Um dos painéis contou com a presença de Geraldo Alckmin, Vice-presidente e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e Renato Casagrande, Governador do Espírito Santo, que discutiram como a sinergia entre os entes federativos é um importante catalisador para o crescimento dos mercados regionais, gerando oportunidades e atraindo investimentos.

É a segunda vez que o encontro, promovido pela Apex, é realizado em Brasília.

Vice-presidente destaca importância do “bom diálogo entre município, estado, união, setor privado”

Durante o painel “Integração entre Governo Federal e Governo Estadual para desenvolvimento dos mercados regionais”, Alckmin e Casagrande enfatizaram a importância de iniciativas que buscam integrar e atrair investimentos para os mercados regionais.

O vice-presidente citou projetos que o Governo Federal está estruturando para fortalecer essa colaboração entre o setor público e o privado, e o que tem sido feito para tornar o Brasil um destino ainda mais atrativo para investidores nacionais e estrangeiros.

“Um país do tamanho do Brasil precisa ser federativo, não unitário. O Governo não deve mais ser executor de tudo, nem provedor de tudo. Ele deve trazer expertise técnica e atrair o investimento privado. Tudo que pudermos descentralizar mais perto da população, é melhor. Descentralização é palavra de ordem”, afirmou Geraldo Alckmin.

Renato Casagrande reforçou também a questão da responsabilidade fiscal, quesito no qual o Espírito Santo é exemplo. O governador ainda destacou projetos, principalmente ligados à infraestrutura e logística, que têm impulsionado o desenvolvimento econômico do estado, como a primeira ZPE (Zona de Processamento de Exportação) privada do Brasil, em Aracruz; o Portocel, no mesmo município; e a renovação da Ferrovia Centro Atlântica (FCA), que está em avaliação.

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“A gente não precisa vender o almoço para comprar o jantar, a gente pode fazer um planejamento de mais longo prazo. Esses investimentos são fundamentais. E ter um estado que tenha capacidade de ter esses investimentos nos permite fazer aquilo que é da nossa responsabilidade, além de buscar uma conexão forte com o Governo Federal para que a gente continue a resolver os problemas que são de responsabilidade deles no estado”, completa o governador.

BRM 2025: São Paulo e Nova York também vão receber edições do movimento

A edição de Brasília foi a primeira do ano do Brazilian Regional Markets. O movimento, promovido pela Apex, visa impulsionar o reconhecimento e os investimentos nos mercados regionais brasileiros – reunindo lideranças políticas, empresariais e investidores para debater oportunidades de desenvolvimento econômico das “onças brasileiras”.

Fernando Cinelli, fundador e presidente da Apex

“A gente busca promover a descentralização do crescimento econômico no Brasil, fora do eixo Rio-São Paulo. Para isso, pautamos dados e informações e construímos uma agenda de discussão de investimentos que possam acontecer pela iniciativa privada em mercados que têm características muito positivas. A melhor forma de você conduzir esse crescimento econômico é tendo ferramentas de mercado de capitais que estejam disponíveis para atrair investimentos para oportunidades de negócio que possam acontecer ao longo do Brasil inteiro”, explica Fernando Cinelli, fundador e presidente da Apex.

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Em 2025, o encontro Brazilian Regional Markets já tem outras duas edições confirmadas: em São Paulo, no dia 26 de março; e em Nova York, no dia 12 de maio.

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Política e Governo

Sérgio Vidigal abre o jogo sobre a eleição para governador

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Ex-prefeito da Serra apoia Ricardo Ferraço, mas, se este não for candidato, até topa disputar o Palácio Anchieta, mediante duas condições

Sérgio Vidigal (PDT) apoia o vice-governador Ricardo Ferraço (MDB) para o Governo do Estado em 2026. Ponto. Trata o vice-governador como o “timoneiro” do projeto. Se Ricardo desistir de ser candidato ou se porventura a candidatura dele não vingar, o ex-prefeito da Serra até topa disputar o Palácio Anchieta, mediante duas condições: se essa for a vontade de Renato Casagrande (PSB) e se ele for o candidato de todo o grupo liderado pelo governador.

“Fui para o governo para defender o projeto e o legado do Renato, que tem hoje o Ricardo como timoneiro para tocar… Se por algum motivo Ricardo não quiser e se essa convocação [do governador] vier para mim, só topo se eu for o candidato de todo o grupo”, afirma Vidigal.

Secretário estadual de Desenvolvimento desde o último dia 12, no lugar de Ricardo Ferraço, o ex-prefeito explica: “Não dá para disputar um negócio desses dividido. Não tenho interesse de ordem pessoal. Já me sinto contemplado pelos mandatos que tive. Não estava nos meus planos ir para o governo. Mas Ricardo e Renato se sentaram comigo. Me disseram que era importante para o projeto. Espero fazer um trabalho à altura do Ricardo”.

Conforme já está mais que explicitado, o Palácio Anchieta, hoje, aposta todas as fichas na pré-candidatura de Ricardo Ferraço. Ele mesmo, o governador e toda a máquina governamental já estão trabalhando fortemente no projeto de viabilização do vice-governador.

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A própria saída de Ricardo da Secretaria de Desenvolvimento é parte dessa estratégia. Liberado dos deveres de secretário, o vice-governador está mais livre para circular com Casagrande, participar dos mais diversos eventos do governo, fazer política partidária (ele é o presidente estadual do MDB), ampliar sua visibilidade, aparecer mais para a população.

Ao mesmo tempo, Vidigal tem sido mantido no aquecimento, de prontidão para assumir a candidatura em caso de necessidade, atendendo a eventual convocação do “Professor Casagrande” – como ele mesmo disse acima.

A escalação do ex-prefeito da Serra para a Secretaria de Desenvolvimento também atende a esse planejamento tendo em vista o pleito de 2026.

Colocar Vidigal à frente da Sedes não só deu a Ricardo e Casagrande a segurança de que o primeiro poderia deixar a pasta sem sobressaltos nem queda de qualidade. É, acima de tudo, uma maneira de “trazer” Vidigal e o PDT ainda mais para dentro do projeto político deles, como sócio do atual governo, e de manter o ex-prefeito numa boa vitrine política, em vez de mais de um ano sem cargo público. Essa exposição é muito importante no caso de ele precisar entrar em campo na próxima eleição estadual.

Todo o grupo”: dificuldade

Quando Vidigal diz “só topo se eu for o candidato de todo o grupo”, ele está falando de muita gente. “Todo o grupo” de Casagrande inclui cerca de dez partidos grandes, da esquerda à direita: PSB, PT, PDT, MDB, PSDB/Cidadania, União Brasil, Podemos, PP… Todos estão no governo dele. Sem falar em siglas menores…

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Ninguém pode subestimar a densidade eleitoral do homem que governou a Serra por quatro mandatos e que praticamente emendou um mandato eletivo no outro desde os anos 1980. Mas, pensando em uma hipotética candidatura a governador, ele pode enfrentar problemas de ordem política e partidária justamente para conseguir ser “o candidato de todo o grupo”.

Muitos dos partidos importantes e dos aliados que estão nesse grupo se reconhecem como direita, ou centro-direita. Vidigal é o líder máximo, no Espírito Santo, do PDT, partido de esquerda. Partidos como o Podemos (de Gilson Daniel), o PP (de Josias da Vitória) e o União Brasil (de Euclério Sampaio, Marcelo Santos e Felipe Rigoni) podem ter mais dificuldade em seguir com ele do que teriam, por exemplo, em apoiar Ricardo Ferraço (muito mais na centro-direita).

A princípio, a preservação dessa unidade em torno de uma candidatura governista tende a ser mais fácil se Ricardo for o candidato. Gilson Daniel já verbalizou isso. O próprio Ricardo, não por acaso, tão logo colocou seu bloco na rua (em entrevista a este espaço), tratou de acenar para todos esses partidos e respectivos líderes (Vidigal incluído), frisando a importância de se manter “a unidade de forças que tantos resultados tem gerado para o Espírito Santo nos últimos anos”.

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